Tabela de Emolumentos
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Foi publicada em Diário da República (nº 4, 2ª Série) a Deliberação nº 8/2017, de 5 de janeiro, a nova tabela de emolumentos para 2017 relativamente aos atos administrativos relacionados com o exercício da profissão de Engenheiro Técnico.
Para aceder à nova tabela prima na imagem abaixo.
Dados relativos ao exercício da profissão
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Como sempre acontece, a Ordem dos Engenheiros Técnicos divulga dados anuais relativos ao exercício da profissão de Engenheiro Técnico. Assim, foram emitidas durante o ano de 2016 um total de 121.952 declarações para o exercício de atos profissionais (excluindo evidentemente as declarações para efeitos de IRS, que são emitidas pelo mesmo sistema).
A OET implementou em 2010 um sistema em que faz corresponder uma declaração a um ato de engenharia, para aqueles que são atos regulados por legislação específica, e que atesta a capacidade para a prática desse ato.
Podemos inferir dos dados acima apresentados, que os Engenheiros Técnicos praticaram em 2016 mais 31% de atos de engenharia quando comparamos com igual período do ano anterior.
Estes dados são compilados a partir do sistema SEDAP, através do qual são emitidas todas as declarações para a prática dos atos de engenharia, tendo mais de 92% destas declarações sido emitidas pelos próprios membros, dispensando a intervenção das Secções Regionais.
Em julho de 2016 foi eliminada a vinheta física, sendo a declaração totalmente desmaterializada e certificada digitalmente, podendo ser emitida a partir de computador, tablet ou smartphone e enviada por email para quem o Engenheiro Técnico desejar.
Esta é a nossa contribuição para a simplificação administrativa colocada ao serviço dos Engenheiros Técnicos.
Se analisarmos a evolução do sistema ao longo do tempo:
O crescimento sustentado da utilização do sistema pelos Membros da OET, em detrimento da solicitação às Secções Regionais confirma o sucesso e a usabilidade desta aplicação.
O detalhe das declarações emitidas por modelo, durante o ano de 2016, pode ser consultado AQUI.
Estes dados vêm confirmar o aumento da atividade dos Engenheiros Técnicos e a sua crescente importância no desenvolvimento de Portugal e provavelmente, um aumento da atividade económica no nosso país, concretamente nas áreas de atuação onde a nossa classe profissional intervém.
Em termos regionais, um indicador do local onde existe a atividade económica, a distribuição dos atos de engenharia praticados em 2016 (e nos anos desde 2011) o número de declarações emitidas foi:
Deste quadro pode observar-se que:
- O ano de 2016 foi, de entre os últimos seis, aquele em que existiu maior atividade por parte dos Engenheiros Técnicos
- Entre 2011 e 2013 verificou-se um decréscimo acentuado da atividade por parte dos Engenheiros Técnicos, provavelmente decorrente da conjuntura sócio-económica do País.
- Desde 2014 se nota uma retoma na atividade dos Engenheiros Técnicos (ainda algo incipiente em 2014) com particular destaque para o crescimento de quase 32% verificado em 2016 face a 2015.
- De todas as regiões do País, só a região centro ainda não atingiu valores superiores a 2011.
- Considerando que 70% dos atos de Engenharia são praticados por Engenheiros Técnicos Civis, e 20% por Engenheiros Técnicos da Especialidade de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência, podemos afirmar que a retoma no setor da Construção Civil é uma realidade em Portugal em 2016.
Mensagem de Ano Novo
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Cara(o) Colega,
Estamos no início do novo ano, o que para muitos corresponde a um tempo de renovação, de recomeço, onde somos impelidos a traçar novos objetivos e tomar as nossas “resoluções de ano novo”.
Assim, neste ano de 2017, quero desejar em primeiro lugar a todos os Engenheiros Técnicos que, do ponto de vista pessoal e profissional, este seja um ano bem mais simpático que os anteriores, onde consigamos continuar a concretizar os nossos objetivos.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos continuará a sua linha de modernização e inovação para que se aumente a sua competitividade e qualidade. Continuamos a trabalhar para que a obrigatoriedade de pertencer a uma Ordem seja um motivo de orgulho pessoal e não um fardo ou um peso em termos profissionais.
Também não é demais realçar que a Ordem dos Engenheiros Técnicos é a única que tem a possibilidade de representar todos os diplomados do ensino superior em Engenharia, sejam eles Bacharéis, Licenciados (Pré e Pós Bolonha), Mestres (Pré e Pós Bolonha) e Doutores.
Esta realidade, factual porque decorre dos estatutos das Ordens Profissionais recentemente publicados, é absolutamente incontestável.
E, como é evidente, estamos preparados para acolher todos aqueles que, cumprindo os requisitos de inscrição, o queiram fazer na nossa Ordem.
Mas em qualquer dos casos, nunca descuramos os nossos membros porque, como diz o povo na sua sabedoria infinita, “quem não cuida dos seus, vem o Diabo e leva”.
E foi por isso que tornámos gratuitas as declarações para o exercício da profissão e não aumentámos as quotas, como decorreria da aplicação do regulamento de quotização.
Objetivamente, a Ordem dos Engenheiros Técnicos baixou os custos do exercício da profissão que serão, em 2017, inferiores em valor absoluto e relativo, aos de 2016. De igual modo baixámos os emolumentos devidos pela inscrição, e continuaremos a procurar baixá-los ainda mais, no sentido de simplificar a vida aos que agora chegam à profissão.
E, como é evidente, continuaremos no caminho de reforço do prestígio institucional que temos vindo a fazer, no respeito dos nossos valores, de trabalho sério e honesto, sem “truques” nem atropelos da dignidade de terceiros, e colocando a Engenharia Portuguesa (seja ela feita por Engenheiros Técnicos ou por Engenheiros) e Portugal acima dos interesses particulares ou corporativos.
Em 2017 queremos continuar a liderar o incremento da presença da Engenharia e dos seus profissionais nas decisões que todos temos que realizar, enquanto comunidade e enquanto país.
São estes os votos que expresso e que, conjugados com a realização pessoal de cada um de nós, nos dará razão para uma redobrada esperança e alegria para o novo 2017.
O Bastonário
Augusto Ferreira Guedes
Alterações no sistema SEDAP em 2 de janeiro de 2017
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Seguro
Foi disponibilizado o novo certificado de seguro para o ano de 2017, tanto para os membros efetivos (seguro de responsabilidade civil profissional de 10.000 €) como para os estagiários (seguro de acidentes pessoais).
Vinhetas
A partir de 1 de janeiro de 2017, deixou de ser aceite a emissão de declarações com vinheta, passando todas as declarações a ser geradas com certificação digital.
Reimpressão de declarações
Tendo deixado de existir a possibilidade de emissão de declaração com vinheta física, a reimpressão de declarações deixa de fazer sentido continuar a existir (embora transitoriamente, poderem ser reimpressas as declarações emitidas nas ultimas 24 horas).
Assim, caso pretenda guardar as declarações emitidas por si pode:
a) guardar o PDF da declaração, pressionando o botão assinalado na figura imediatamente abaixo
ou
b) enviar por email para si próprio, utilizando a funcionalidade abaixo assinalada:
O Bastonário responde
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Consciente da importância e da necessidade dos seus membros obterem uma resposta célere e concisa em questões relacionadas com o exercício da profissão e com procedimentos concursais, é objetivo da Ordem dos Engenheiros Técnicos responder com a maior brevidade a todas as referidas questões obtendo deste modo uma maior proximidade com os seus membros.
Assim, utilize o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. para nos colocar as suas questões...
Promulgação do Regulamento de Estágio
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Nos termos da Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, a OET aprovou e enviou para o membro do Governo que exerce os poderes de tutela o Regulamento de Estágio.
No passado dia 30 de novembro, recebemos a homologação do Regulamento de Estágio emanada do senhor Secretário de Estado das Infraestrutruras, que agora publicamos.
Este regulamento foi publicado em Diário da República no dia 11 de janeiro: Regulamento de Estágio - Regulamento nº 35/2017, de 11 de janeiro
Informação importante
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Aviso n.º 15320-A/2016, para concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de trabalho, na categoria de inspetor do trabalho, da carreira de inspetor superior do trabalho, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Declaração 508 disponível
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Informamos todos os Engenheiros Técnicos que se encontra disponível a Declaração Modelo 508 que abrange todos os atos de engenharia da especialidade, que não sejam regulados por legislação específica.
Celebrado protocolo com o IHRU
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Foi celebrado no dia 11 de novembro de 2016 um protocolo entre a OET e o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) com especial incidência no "Programa Reabilitar para Arrendar", tendo sido signatários o Bastonário da OET, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes, e o Presidente do IHRU, Arquiteto Vitor Reis.
Pela importância deste programa publicamos a apresentação feita pelo senhor presidente do IRHU na sessão.
Este programa tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento e destina-se prioritariamente aos seguintes tipos de intervenções:
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Reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada;
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Reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
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Reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes;
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Construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.
Para mais informação sobre o programa Reabilitar para Arrendar prima aqui (site do IHRU).
Reforma das Florestas (propostas do Governo)
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Reforma das Florestas
Pela presente damos pública nota de um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas pelo Governo no Conselho de Ministros, dedicado à Reforma das Florestas e que se encontram em consulta pública, solicitando e agradecendo o envio de contributos que os colegas entendam produzir para o endereço de email do Conselho da Profissão da OET: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
4. Cria um sistema de informação cadastral simplificada
5. Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
6. Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal
7. Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal
Resposta ao email de Teresa Braga Barbosa
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Caros Colegas
Têm vindo a ser enviados emails como o que abaixo se divulga:
De: Teresa <teresabragabarbosa>
Data: 17 de outubro de 2016 às 16:35
Assunto: [nzeb-portugal] ORDEM DOS ENGENHEIROS
Para: nZEB Portugal
Caros amigos
Como vão vocês?
Para os engenheiros que ainda não são membros da Ordem dos Engenheiros, aqui vai o link para tratarem de se inscrever. Os que estão na OET podem passar para a OE. Se precisarem de alguma coisa, posso dar uma ajuda. Quem já trabalha há mais de 5 anos não precisa de relatório de estágio. É entrada direta!
http://www.ordemengenheiros.pt/pt/admissao-a-ordem/membro-estagiario-e-efetivo/
E vão pensando quando podemos comemorar o nosso diploma maravilha do nZEB.
Beijinhos
Teresa
A Ordem dos Engenheiros Técnicos solicita a todos os seus membros a maior das serenidades perante tão inqualificáveis atitudes que, de tão ignóbeis, não cremos poderem ser emanadas da Direção da Ordem dos Engenheiros, antes parecendo ser ações isoladas de “soldados extremistas” que ainda não perceberam que o paradigma da representação dos profissionais de engenharia se alterou, existindo hoje duas ordens com igual legitimidade para os representar, em paridade, e apela a todos os seus membros para agirem com a maior das serenidades. A Ordem dos Engenheiros Técnicos já não é a Ordem que representa apenas os detentores do grau académico de bacharel, mas representa todos os diplomados num curso de engenharia, sejam eles detentores do grau de bacharel, licenciado (pré e pós Bolonha), mestre ou Doutor. Ou seja, a Ordem dos Engenheiros perdeu o monopólio que detinha, estatutariamente, no seu passado recente.
É curioso que temos vindo a registar ultimamente outras tentativas de semelhante índole, igualmente praticadas por funcionários públicos, com especial realce (pela sua gravidade) por docentes do ensino superior, estando a ser ponderada ação judicial por parte da OET.
Resposta do Conselho Diretivo Nacional da OET ao email acima transcrito
Inauguração OET Madeira
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Foi inaugurada no dia 28 de outubro a nova sede da Secção Regional da Madeira, situada na Rua da Carreira, 99, no centro histórico do Funchal, que contou com as presenças de Sua Excelência a Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional, o Presidente do Governo Regional da Madeira e o Presidente da Câmara Municipal do Funchal, para além de muitos convidados.
Para ler as notícias na imprensa regional prima nas ligações abaixo:
Presidência do Governo Regional da Madeira
Parabéns, Engº António Guterres!!!
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A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos congratula o Engenheiro António Guterres, membro da Ordem dos Engenheiros, pela sue eleição para o cargo de Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.
Embora não seja membro da OET, congratulamo-nos por ter sido designado para tão alto e honroso cargo um homem da engenharia.
Este é um dia marcante em que Portugal e a Engenharia Portuguesa estão de parabéns.
