Estatutos - Proposta OET
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A OET foi ouvida no grupo de trabalho da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República relativamente à Proposta de Lei n.º 96 (que altera os estatutos das ordens profissionais), aprovada na generalidade, que vai agora ser debatida na especialidade.
Conferência (Ponta Delgada) 2023-09-09
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A Conferência Pública alusiva ao tema “Olhar o mundo a partir dos Açores – Uma visão global com a Engenharia ao centro” realizada no dia 9 de setembro de 2023, no Coliseu Micaelense, integrada na comemoração da efeméride do dia do Engenheiro Técnico que ocorre todos os anos a 2 de setembro, contou com a participação de mais de 60 pessoas oriundas dos vários quadrantes da sociedade açoriana, designadamente membros da OET, empresários, associações de empresas, representantes de outras Ordens Profissionais, órgãos de comunicação social, etc.
Estiveram ainda presentes o Presidente da Assembleia Representativa Nacional da OET (em representação do Bastonário da OET), deputados (à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa Regional), o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores e a Universidade dos Açores representada por vários membros entre eles, o Vice-reitor para a Administração, Planeamento e Infraestruturas, o Diretor do Instituto de Investigação em Vulcanologia e Avaliação de Riscos da Universidade dos Açores e o Diretor de Curso da Licenciatura em Proteção Civil e Gestão de Riscos.
Na ocasião, foram igualmente entregues os diplomas de Engenheiro Técnico Especialista e Engenheiro Técnico Sénior e, no âmbito do protocolo estabelecido entre a OET e a Universidade dos Açores, foi entregue o prémio à melhor aluna do curso de Proteção Civil e Gestão de Riscos (Engenheira Técnica Linda Silva).
Foi ainda prestada uma homenagem da OET ao Prof. Doutor João Luís Gaspar (ex-Reitor da Universidade dos Açores) através da qual se pretendeu destacar o contributo que, enquanto cidadão e professor da Universidade dos Açores, deu, e ainda dá, à formação de um largo conjunto de profissionais que, ao serviço de vastas comunidades espalhadas pelo mundo, trabalham com competência e valor e por outro lado, enquanto Reitor, pelo compromisso público que assumiu em prol da integridade, inovação e empreendedorismo que resultou não só numa liderança inspiradora mas também num fortalecimento e valorização da Instituição que à data orientava.
Por fim, foram prestadas homenagens da OET aos Engenheiros Técnicos António Domingues (Ilha do Pico), Osvaldo de Ávila (Ilha Terceira), Primitivo Marques (Ilha de S. Miguel) e, a título póstumo, Vitor Macedo (Ilha do Faial), pelo contributo que, enquanto cidadãos, deram à Região e, ainda, pelo compromisso público que assumiram, enquanto Engenheiros Técnicos e que se traduziu num fortalecimento e valorização da própria Ordem.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos deixa ainda uma palavra de agradecimento e apreço pela presença do Dr. Vasco Cordeiro que, na qualidade de Presidente do Comité Europeu das Regiões, abordou o papel das Regiões Ultraperiféricas no contexto do desenvolvimento europeu, os desafios que estas regiões enfrentam e o papel que as atividades ligadas à engenharia podem (e devem) assumir para melhor contribuírem e bem assim de forma decisiva ajudarem a minimizar e a ultrapassar esses desafios
Evento "Indústria de Futuro"
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos, enquanto parceiro/a oficial do “Indústria de Futuro – Roteiro para a Introdução dos Gases Renováveis no Setor Industrial Nacional”, vem promover o quinto Workshop deste Projeto, que terá lugar na manhã do dia 28 de setembro de 2023, no Espaço Inovação, em Oliveira do Bairro (também com transmissão online).
Após as sessões de Coimbra, Aveiro, Torres Vedras e Setúbal, este é o quinto workshop, de um conjunto de seis, que têm sido realizados em várias regiões do País. Estes eventos fazem parte de um projeto pioneiro em Portugal – desenvolvido pela Floene para a Indústria – financiado no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Neste quinto workshop será abordado o tema da descarbonização da indústria via gases renováveis, numa sessão assegurada pelo Prof. Doutor Rui Costa Neto (IST/IN+), bem como um Painel de Casos de Estudo (Bondalti, Induzir e Recer (tbc)) que testemunhará a incorporação de gases renováveis, como o hidrogénio, em processos industriais.
A inscrição para participar no workshop, presencialmente ou online, deve ser feita através deste link (inscrições limitadas)
Consulte a agenda detalhada e saiba mais sobre este projeto em www.industriadefuturo.pt .
02Set - Dia do Engenheiro Técnico
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Caras e Caros Colegas, 
Hoje é um dia muito importante para os Engenheiros Técnicos e para a sua Ordem.
A todos os Engenheiros Técnicos (Bacharéis, Licenciados, Mestres e Doutores em Engenharia), a OET expressa o seu mais profundo reconhecimento e admiração pelo trabalho profissional que têm desenvolvido e que tem contribuído de uma forma determinante para a notoriedade desta classe e para que esta Ordem continue a seguir o caminho de prestígio que tem percorrido e que hoje nos dá a certeza de ter na OET uma associação que defende intransigentemente a Engenharia e a sua prática pelos Engenheiros Técnicos.
É também a altura certa para, uma vez mais, recordar os mais de 170 anos de luta de muitas gerações de Engenheiros Técnicos, que apesar de todo o tipo de contrariedades nunca desanimaram e hoje, são o exemplo, que nos permite afirmar que estamos solidamente preparados para responder aos desafios que temos pela frente.
Os Engenheiros Técnicos em Portugal, nos países da CPLP ou em qualquer outro destino onde exercem competentemente a sua atividade, empenham-se para fazer chegar o nome do nosso País aos quatro cantos do mundo e são fatores de criação de riqueza e de prestígio sendo parte integrante do que de melhor Portugal tem para dar ao mundo – capacidade, competência e engenho.
Passam hoje 24 anos desde a publicação do Estatuto de Associação Pública dos Engenheiros Técnicos (através do DL 349/99 tendo este desejo sido, posteriormente, reforçado com a redenominação para OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos através da Lei 47/2011, alterada e republicada pela Lei 157/2015) e 171 anos da existência destes profissionais (que remonta a 1852 com a criação das primeiras escolas de engenharia civil em Portugal). A OET orgulha-se de representar todos os diplomados com um curso de ensino superior em engenharia que, por estarem inscritos na OET são Engenheiros Técnicos, e exercem engenharia sem quaisquer limitações que não sejam as das suas competências.
Ser Engenheiro Técnico, nos dias de hoje, significa pertencer-se a uma classe centenária, altamente qualificada e respeitada, que obteve a sua formação académica no ensino politécnico ou no ensino universitário, e que se libertou do estigma da discriminação com mais de 170 anos, que faz parte de um passado que não voltará.
Citando o poeta, João Cabral de Melo Neto em O Engenheiro (Editora Amigos da Poesia, 1945)
A luz, o sol, o ar livre
envolvem o sonho do engenheiro.
O engenheiro sonha coisas claras:
superfícies, tênis, um copo de água.
O lápis, o esquadro, o papel;
o desenho, o projeto, o número:
o engenheiro pensa o mundo justo,
mundo que nenhum véu encobre.
(Em certas tardes nós subíamos
ao edifício. A cidade diária,
como um jornal que todos liam,
ganhava um pulmão de cimento e vidro).
A água, o vento, a claridade,
de um lado o rio, no alto as nuvens,
situavam na natureza o edifício
crescendo de suas forças simples.
Desde 1974 que os Institutos Superiores de Engenharia foram capazes de formar diplomados com o 1º ciclo do ensino superior em engenharia (qualquer que seja a designação – Bacharel ou, após 2006, Licenciado e Mestrado) com um perfil de formação que os habilitava de facto para o exercício profissional e, por consequência, proporcionava-lhes o acesso ao mercado de trabalho.
Com o tempo, o poder político percebeu que a formação inicial de 1º ciclo (qualquer que seja a sua designação), complementada com a experiência profissional, habilita esses técnicos a aceder a todos os atos de engenharia, consagrando este princípio na Lei 31/2009, que revogou o Decreto 73/73 (mais tarde alterada pela Lei 40/2015), abolindo assim todas as limitações administrativas à prática profissional por parte dos Engenheiros Técnicos.
A redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos não abriu nenhuma guerra entre Engenheiros Técnicos e Engenheiros que, no seu dia-a-dia, continuam em conjunto a colocar o seu melhor esforço no desenvolvimento de um Portugal moderno, como sempre têm feito.
Esta alteração surge após vários anos de trabalho árduo em defesa de um ensino superior de qualidade e da afirmação da competência que os Engenheiros Técnicos revelam diariamente no desempenho da sua profissão.
Resultou da reunião de um conjunto de vontades que entenderam as razões e os argumentos de uma classe que há muito almejava por justiça.
O seu fim não é uma vitória de alguém, e muito menos de partidos políticos ou de qualquer individualidade em particular. Quanto muito foi o afirmar de um Portugal moderno que, aos poucos, se vai libertando das amarras que as "elites com palco" lhe têm tentado impor ao longo dos anos.
De ano para ano, temos vindo a dar nota das conquistas que temos conseguido para a classe dos Engenheiros Técnicos. Se nos dermos ao trabalho de ir ler os editoriais das revistas de há 17 anos atrás, os problemas com que nos confrontávamos eram bem diferentes daqueles que enfrentamos hoje (embora alguns ainda subsistam).
A maior vitória conseguida pela OET foi a consagração do seu direito estatutário de representar os diplomados de todos os graus académicos em engenharia, independentemente se terem sido obtidos nos Politécnicos ou nas Universidades.
Essa alteração, constituiu o início do fim de uma certa tradição de estratificação social em que os diplomados pelos politécnicos eram representados pela Ordem dos Engenheiros Técnicos e os das universidades pela Ordem dos Engenheiros. Não obstante, continuamos a incentivar todos os Engenheiros Técnicos a obter novos graus académicos, pois o problema dos bacharéis continua por resolver.
Obviamente que nos orgulhamos muito do nosso passado, mas estamos verdadeiramente interessados é no presente e, essencialmente, no futuro.
E, nesse futuro, está em marcha um conjunto de iniciativas em que, conjuntamente com a Ordem dos Arquitectos, com a Ordem dos Engenheiros e com outros organismos estatais e privados, se discute o futuro do exercício da engenharia e arquitetura, para que estas profissões não constituam nenhum bloqueio ao progresso e ao bem-estar das populações.
A par de todas as iniciativas, decorre o prazo de adequação dos Estatutos das Ordens Profissionais, tendo a OET já aprovado nos órgãos próprios e após alargada recolha de contributos, a nossa proposta que foi enviada para o Governo para dar sequência ao previsto na Lei 12/2023.
Nos tempos conturbados que o mundo vive, temos de ser clarividentes e evitar atitudes que possam colocar em causa tudo o que foi conseguido em termos de qualidade de vida não só material, mas também ao nível do bem-estar como cidadãos livres e responsáveis.
O primeiro dever do Engenheiro Técnico é possuir uma boa preparação científica e técnica, de modo a desempenhar absolutamente as funções que lhe forem confiadas, contribuindo para o progresso da engenharia, tendo sempre presente que, o fim último da sua atividade, é a promoção económico-social da comunidade em que se integra. A inserção do Engenheiro Técnico no mundo do trabalho exige que ele complete, desenvolva e atualize a sua formação humanística, de forma a poder tomar uma posição esclarecida nas questões político-sociais.
A OET continuará a sua linha de modernização e inovação para que se aumente a competitividade e que a obrigatoriedade de pertencer a uma Ordem seja um motivo de orgulho pessoal e não um fardo ou um peso em termos profissionais,
Passados estes anos, torna-se premente a participação ativa dos Engenheiros Técnicos nos locais onde vivem ou trabalham, no cumprimento do nosso dever comum de contribuir para o bem-estar das populações, sendo a nossa intervenção igualmente, fundamental para o progresso do país.
O futuro é sempre melhor que o passado e que presente.
Quero assim, agradecer a todos estes profissionais o contributo dado ao desenvolvimento do nosso país e para o prestígio da nossa Ordem.
Mas os tempos são difíceis, por isso desejo a todos muita saúde e muito trabalho, porque o resto nós SABEMOS FAZER.
Lisboa, 02 de setembro de 2023
Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
Publicação de Legislação
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Portaria n.º 272/2023 - Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28 de janeiro, que cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.
Lei n.º 50/2023 - Autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território
Parecer da OET
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A OET torna público o seu parecer relativamente ao projeto de alteração à Lei Geral Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicado no BTE.
Publicado o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.
Projeto Elétrico vai manter-se nos 10,35 kVA
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No decorrer dos trabalhos da comissão parlamentar de economia, a 4 de julho de 2023, na sequência de uma interpelação à senhora Secretária de Estado da Habitação (Eng.ª Maria Fernanda da Silva Rodrigues), foi expresso que não irão avançar as alterações ao DL 96/2018 relativas aos limiares de potência previstos e obrigatoriedade de projeto (tal como se encontrava previsto na Proposta de Lei 77 XV).
Espera-se assim, tal como a OET sempre defendeu, que o limite a partir do qual é obrigatória a elaboração de projeto elétrico em edifícios (por projetista) se mantenha nos 10,35 kVA (e não seja alterada para os 41,4kVA como estava previsto na Proposta de Lei em causa).
Revogação da Portaria 701-H
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Foi publicada a Portaria 255/2023, de 7 de agosto que revoga (e substitui) a Portaria 701-H.
Esta portaria produz efeitos 30 dias após a sua publicação
Resultados do “PRÉMIO HÉLDER PITA”
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Já são conhecidos os resultados da primeira edição (2022/23) do “Prémio Hélder Pita”, criado pela OET com o objetivo de distinguir alunos finalistas ou recém graduados que, pela qualidade do seu trabalho científico ou projeto final, particularmente relevante no panorama nacional e/ou internacional, se destaquem de entre os demais em virtude do grau de excelência e inovação da solução e/ou da complexidade do estudo, reconhecendo o seu mérito, esforço e dedicação para a promoção da Engenharia em Portugal e nos países da CPLP.
O Júri Nacional avaliou um total de 52 candidaturas, referentes a trabalhos de nível de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, provenientes de Portugal e Brasil, sendo que o resultado final foi:
| 1º classificado | Carolina Teixeira de Sousa Gouveia, com o trabalho “Bio-Radar: Contactless acquisition system for vital signs” |
| 2º classificado | Fábio Miguel Ricardo da Silva, com o trabalho “Electrical Impedance Tomography Acquisition System” |
| 3º classificado | Carlos Eduardo Governo Rodrigues, com o trabalho “Sistema de encaminhamento resiliente para serviços críticos sobre redes públicas móveis” |
A OET felicita os premiados, incluído os respetivos orientadores, pela excelência dos trabalhos apresentados.
Por fim, mas não menos importante, a OET endereça um especial agradecimento aos membros externos do júri, Prof. José Tribolet e Engenheiro José Vieira.
Resultados do “PRÉMIO ANTÓNIO GAMEIRO”
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Na edição 2022 do “Prémio António Gameiro”, criado pela OET com o objetivo de promover e valorizar a carreira dos Engenheiros Técnicos e Engenheiros que se distingam de entre os seus pares, sendo protagonistas de uma intervenção técnico-científica, particularmente relevante no panorama nacional e/ou internacional, o Júri Nacional reconheceu e distinguiu a relevância das atividades e intervenções técnico-científicas desenvolvidas ao longo do percurso profissional dos seguintes colegas:
| 1º classificado: | Engenheiro Nuno Miguel Machado Cruz, da especialidade de Engenharia Informática |
| 2º classificado: | Engenheiro Técnico Nuno Miguel Correia de Oliveira Fonseca Ribeiro, da especialidade de Engenharia Civil |
A OET felicita os distinguidos, fazendo votos para que continuem a promover e elevar a qualidade da engenharia em Portugal e no Mundo.
Falecimento Saúl Lopes
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É com profundo pesar que a Ordem dos Engenheiros Técnicos cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Engenheiro Técnico Saúl Simões Lopes (69 anos).
O Engenheiro Técnico Saúl Lopes exerceu vários cargos na nossa Associação, regionais e nacionais, e era presentemente membro da Assembleia Representativa Nacional.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos agradece o contributo do Engenheiro Técnico Saúl Lopes para a dignificação da profissão de Engenheiro Técnico, e endereça à família e aos amigos as mais sentidas condolências.
Porto: Apresentação do Projeto Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa
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A Secção Regional Norte da Ordem dos Engenheiros Técnicos em parceria com a AICCOPN, e a colaboração da Infraestruturas de Portugal, S.A., vai organizar a
“Apresentação do Projeto Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa”
que se irá realizar no Auditório da AICCOPN, sito na Rua Alvares Cabral nº 306, 4050-040 na cidade do PORTO, no dia 18 de julho, pelas 14:30 horas.
A Alta Velocidade, as novas tecnologias, a era digital, a nova era dos comboios de superfície, um serviço, um investimento, que Portugal anseia e necessita, um desígnio que urge decidir e implantar.
Este é um projeto que permitirá unir o país e que será a alavanca de ligação com o mundo, com a Europa, com a zona atlântica, uma projeção universal, de proximidade e redução de tempos, uma dimensão sem fronteiras, cuja implantação e concretização, permitirão novas oportunidades, mais riqueza e mais justiça social.
Não existirá uma real evolução ferroviária em Portugal, sem uma linha de Alta Velocidade Porto - Lisboa.
Participação gratuita, mas sujeita a inscrição até ao dia 14 de julho no seguinte endereço
Lei das Ordens Profissionais
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Aqui publicamos a PL 96/XV/1, que altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=173094
A OET considerou que era necessária uma revisão dos estatutos das ordens profissionais, o que está a acontecer com o atual processo. Existe, de facto, a necessidade de alterar os mecanismos de acesso às profissões reguladas os quais, em muitos casos, só consistiam na criação de entraves artificiais que não visavam outra coisa que não fosse proteger os que já são membros das ordens (os "instalados"), pelo que as alterações propostas pelo Governo são bem vistas pela OET.
Relativamente às outras alterações que são propostas pelo Governo, a OET está confortável, tendo em conta que algumas já estão nos seus atuais estatutos. Referimo-nos, por exemplo, à existência de Provedor do Cliente e ao Conselho de Supervisão. O facto de agora ter que incluir membros exteriores à Classe não nos incomoda, pois são as Ordens que os escolhem (não são pessoas impostas pelo Governo).
Ao contrário do que se quer fazer crer, as Ordens enquadram-se na esfera da administração autónoma do estado, com poderes delegados para regular as profissões, pelo que não faz sentido a narrativa de que o estado quer "pôr a mão nas ordens".
A OET considera mesmo que algumas ordens estão a aproveitar-se da situação para a dramatizar a situação e que o Governo não tem sido eficaz em explicar as alterações propostas.
