Comunicado ARN 2020/09/19
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Foram aprovados na reunião da Assembleia Representativa Nacional do dia 19 de setembro de 2020, um conjunto de documentos estruturantes, remetidos pelo Conselho Diretivo Nacional.
Para aceder a esses documentos prima a imagem acima.
Mensagem - 02 de setembro
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Caras e Caros Colegas
Passam hoje 21 anos desde a publicação do Estatuto de Associação Pública dos Engenheiros Técnicos (através do Decreto-Lei nº 349/99, de 2 de setembro, tendo este desejo sido, posteriormente, reforçado com a redenominação para OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos através da Lei n.º 47/2011, de 27 de junho, alterada e republicada pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro) e 168 anos da existência destes profissionais.
Esta data é de uma importância extrema, pois marca o início do fim de um processo de estigmatização a que estavam votados os Engenheiros Técnicos desde 1911.
Para assinalar este dia, será votado nos próximos dias 12 e 19 de setembro o novo Regulamente de Registo e Inscrição na OET e o novo Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista que pensamos pôr definitivamente para trás os medos de sermos nós mesmos: os que fazemos bem e à primeira.
É deste modo que continuaremos a dignificar o exercício da engenharia em Portugal e a promover o prestígio da classe dos Engenheiros Técnicos.
O primeiro dever do Engenheiro Técnico é possuir uma boa preparação científica e técnica, de modo a desempenhar absolutamente as funções que lhe forem confiadas, contribuindo para o progresso da engenharia, tendo sempre presente que, o fim último da sua atividade, é a promoção económico-social da comunidade em que se integra. A inserção do Engenheiro Técnico no mundo do trabalho exige que ele complete, desenvolva e atualize a sua formação humanística, de forma a poder tomar uma posição esclarecida nas questões político-sociais.
Ao longo da sua existência, esta profissão registou diversas designações, tendo a atual denominação de Engenheiro Técnico sido adotada pelo legislador, pela primeira vez no Decreto-Lei nº 830/74, de 31 de dezembro, cujo preâmbulo, a propósito da então operada conversão dos institutos industriais em institutos superiores de engenharia, consta que ao bacharelato conferido por estes novos estabelecimentos de ensino “…fica a corresponder o título profissional de Engenheiro Técnico, de uso já generalizado”, tendo este princípio informador sido concretizado através da especificação, constante no nº 1 do artigo 3º deste diploma legal, de que aos bacharéis e licenciados correspondem, respetivamente, os títulos de Engenheiro Técnico e de Engenheiro. Enfrentando e superando vicissitudes várias, próprias da evolução da sociedade e da dinâmica dos novos desafios com que se confronta a engenharia em permanência, os Engenheiros Técnicos e as suas organizações representativas, sindicatos e associações, sempre pautaram a sua atuação tendo em conta, quer a razão de ser da profissão de Engenheiro Técnico quer o imperioso objetivo de assegurar sem interrupção o seu contributo para o progresso da sociedade.
> 2 de setembro é importante, por ser o dia em que um dos últimos tabus da sociedade portuguesa é derrubado com a aprovação do 1.º curso de medicina numa universidade privada.
> 2 de setembro, é um dia importante para a Engenharia Portuguesa pelos motivos que referi anteriormente.
Quero assim, agradecer a todos estes profissionais o contributo dado ao desenvolvimento do nosso país e para o prestígio da nossa Ordem.
Mas os tempos são difíceis, por isso desejo a todos muita saúde e muito trabalho, porque o resto nós SABEMOS FAZER.
Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
Core das Especialidades em Engenharia
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos preocupada com a qualidade das formações que os seus diplomados vão obtendo nas escolas realizou um estudo aprofundado, partindo do que tinha sido efetuado em 2005, sobre o âmago dos cursos de engenharia para cada uma das especialidades reconhecidas pela OET.
Como resultado deste trabalho resultou o documento intitulado "OET - Core das Especialidades".
O documento tem por objetivo ser proporcionar a visão que a OET tem sobre as formações em engenharia, podendo servir como auxiliar na reestruturação ou na criação de novos cursos superiores em engenharia, não pretendendo beliscar a autonomia que as Instituições de Ensino Superior possuem, no quadro legal que regula o Ensino Superior em Portugal.
Temos consciência que o número de tópicos elencados são difíceis de integrar num plano curricular com 180 créditos ECTS devendo as escolas, em função das suas características intrínsecas e das realidades locais e regionais, optar por subconjuntos destes tópicos.
O objetivo fulcral deste documento é proporcionar uma base de reflexão para que seja possível não negligenciar nenhum aspeto fundamental em detrimento de aspetos que possam ser acessórios no desempenho profissional.
Aposta na ferrovia
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A OET congratula-se com esta notícia, que traduz a forma de estar da OET. Não sendo Portugal um país rico, o aproveitamento dos equipamentos adquiridos para os recolocar ao serviço, é fundamental e um ato de boa gestão. Adquirir material novo sempre que um equipamento se estraga, negligenciando a reparação, para além de economicamente insustentável, é um crime do ponto de vista ambiental e um atentado contra a economia circular (para ler a notícia clique na imagem).
Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista
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Encontra-se em consulta pública, através da publicação do Aviso n.º 10829/2020, de 23 de julho, o Projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista.
As sugestões de alteração ao projeto de regulamento devem ser enviadas no prazo de 30 dias a contar da publicação em Diário da República para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Consulta Pública
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Encontra-se em consulta pública, através da publicação do Aviso n.º 10265/2020, de 10 de julho, o projeto de Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
As sugestões de alteração ao projeto de regulamento devem ser enviadas no prazo de 30 dias a contar da publicação em Diário da República para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Proposta de alteração legislativa
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A OET enviou a S. Exª a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, com vista a solucionar situações de injustiça e concorrência desleal entre cidadãos (resultantes de lei iníqua), que, à semelhança do objetivo prosseguido pelo legislador da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, seja publicada uma portaria específica a estabelecer que, para efeitos de candidatura aos procedimentos concursais para o preenchimento dos postos de trabalho da categoria de técnico superior e dos cargos de direção intermédia (ex. Diretor de Serviços e Chefe de Divisão) e de direção superior (ex. Diretor Geral e Secretário Geral), da Administração Pública, bem como ao cargo de gestor público, são equivalentes entre si os graus académicos de bacharel e de licenciado (1º ciclo).
Exemplos referidos no ofício: CM Palmela e CM Famalicão
A OET presente na [Re]Lisboa
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O IMPACTO DO NOVO REGIME LEGAL À REABILITAÇÃO URBANA
9 DE JULHO: 11:00H
Coorganiza: VI | OET
Sinopse:
Com a revogação do Regime Excecional para a Reabilitação Urbana - RERU e a aprovação um Novo Quadro Legal para a Reabilitação Urbana, está lançada uma nova discussão este importante sector da Indústria da Construção.
A digitalização entrou na nossa agenda, como a legislação deve considerar os novos mecanismos e oportunidades abertas pela digitalização?
Boas-Vindas à Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa: José Manuel de Sousa, Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Reabilitar como Regra: Raimundo Mendes da Silva, Coordenador do Grupo de Trabalho do Projeto Reabilitar como Regra
Mesa redonda de debate: O impacto do novo regime legal à Reabilitação Urbana
Raimundo Mendes da Silva, Coordenador do Grupo de Trabalho do Projeto Reabilitar como Regra
Mário Lopes, Professor, Fundec / Instituto Superior Técnico
José Manuel Delgado, Presidente Seção Regional Sul, Ordem dos Engenheiros Técnicos
José Pedro Almeida Guerra, Diretor-Geral, Rockbuilding
Moderador:
Luís Filipe Almeida, Presidente Seção Regional Centro, Ordem dos Engenheiros Técnicos
Concurso para desenvolvimento de atividades científicas (Açores)
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A OET procede à divulgação de dois concursos (ofertas de emprego) que o AIR Centre (Atlantic International Research Centre) abriu e que se destinam ao desenvolvimento de atividades científicas na Associação RAEGE Açores (A-RAEGE-Az - uma associação pública em que os associados são a SATA Air Açores e o Governo Regional dos Açores) na ilha de Santa Maria nos Açores.
Ambos os concursos estão no momento abertos e fecham a 31 de Julho.
OPEN CALL FOR A POSITION IN GEODESY / GEOPHYSICS
The AIR Center has an open call for a position in Geodesy / Geophysics, to develop scientific activities in the areas of Geodynamic, Earth gravity, and Atmospheric processes.
This call is opened within the scope of the AIR Centre’s activities and its association with Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (A-RAEGE-Az), located in Santa Maria, in the Azores, and is envisaged a collaboration with the Lowell Center for Space Science and Technology (University of Massachusetts Lowell, USA).
Deadline: 31 July 2020, 18h (GMT)
Mais informação em https://www.aircentre.org/open-call-in-geodesy-geophysics
Ofício para a Sra. Provedora de Justiça
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Foi hoje remetido pelo Bastonário da OET um ofício à Sra. Provedora de Justiça, Dra. Maria Lúcia Amaral, acerca da exclusão dos bacharéis de concursos para funções públicas, procurando eliminar uma injustiça que ainda subsiste aos dias de hoje
Para aceder ao Ofício N.º 000642, de 5 de junho de 2020, prima AQUI.
Novo Regulamento de Registo e Inscrição na OET
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Foi publicado em Diário da República o Regulamento N.º 497/2020, de 26 de maio, que publica o novo Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Contratação Pública (Orientação Técnica do IMPIC)
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O IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) fez sair uma orientação técnica relativamente à interpretação das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), que aqui damos pública nota.
GeoHazardAzores 2020
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O “Congresso Internacional dos 40 anos do Sismo dos Açores de 1980: Uma semana de reflexão para o futuro” decorrerá de 5 a 10 de Outubro de 2020, na Ilha Terceira, no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo.
