Até 31 de dezembro de 2026, Técnicos da Administração Pública beneficiam de isenção de emolumentos na inscrição na OET
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Na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 3/2026, de 6 de janeiro, que determina que a Administração Pública e os donos de obra pública devem assegurar que a apreciação de projetos seja efetuada por profissionais com inscrição válida na respetiva Associação Pública Profissional, a Ordem dos Engenheiros Técnicos aprovou o Regulamento n.º 402/2026 (Regulamento de Quotização) e a Deliberação n.º 484/2026 (Tabela de Emolumentos, Quotas e Taxas). Ao abrigo destes diplomas, a OET passa a isentar do pagamento de emolumentos de inscrição todos os técnicos da Administração Pública que solicitem a sua inscrição na Ordem até 31 de dezembro de 2026. Esta medida excecional abrange os candidatos a membro efetivo com vínculo à Administração Pública Central, Regional, Local ou Autónoma, garantindo a isenção total da taxa de inscrição durante o período definido.
Neste âmbito, a OET deu igualmente início a uma campanha de sensibilização dirigida às câmaras municipais de todo o país, com o objetivo de reforçar a importância da inscrição profissional dos técnicos responsáveis pela apreciação de projetos e pela gestão de operações urbanísticas e obras públicas.
Com esta iniciativa, a Ordem dos Engenheiros Técnicos reafirma o seu compromisso para com a valorização dos Engenheiros Técnicos, a qualificação da Administração Pública e o cumprimento das novas exigências legais aplicáveis ao setor das obras públicas e do ordenamento do território.
O Conselho Diretivo Nacional
OET presente na Assembleia Geral da Engineers Europe
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Realizou-se na Universidade de Málaga, nos passados dias 21 e 22 de maio de 2026, a reunião anual da Engineers Europe, que teve como ponto alto a Assembleia Geral.
A manhã do dia 22 foi dedicada a um importante painel de discussão sobre o tema "Europe’s Energy Transition: How to Make it Happen?"
O debate focou-se na segurança energética e na sustentabilidade, sublinhando a responsabilidade vital dos engenheiros no desenho e operação dos sistemas energéticos do futuro, bem como na aceleração da transição verde na Europa.
No período da tarde, decorreu a sessão formal da Assembleia Geral que incluiu a análise e aprovação de matérias financeiras (contas de 2025 e orçamento para 2026), a apresentação do relatório de atividades e a eleição de novos membros para o Comité Executivo.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos marcou presença nesta reunião, integrando uma comitiva portuguesa conjunta com a Ordem dos Engenheiros (OE). A representação da OET esteve a cargo do Bastonário, José Manuel Sousa, da Vice-Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Isabel Morgado, e do Vice-Presidente da Assembleia de Representantes, António Prôa.
Esta participação conjunta reforça o compromisso de Portugal na construção de uma engenharia europeia mais integrada e resiliente perante os desafios globais.
C-Hub Session Cibersegurança - "O novo requisito obrigatório"
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Dirigida a todos os seus membros, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, em parceria com o C3P – Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto, promove no dia 28 de maio pelas 17 horas, a C-Hub Session, uma sessão de sensibilização dedicada à temática da cibersegurança.
Esta iniciativa, realizada em formato híbrido (participação presencial ou online), desenvolve-se num contexto em que a transformação digital aumenta significativamente a exposição a riscos pelo que, esta sessão pretende sensibilizar para a importância da cibersegurança enquanto elemento crítico na atividade profissional e organizacional, abordando temas como a proteção de sistemas, dados e processos.
A participação na sessão é gratuita, mas de inscrição obrigatória, devendo o registo ser efetuado no link disponibilizado para o efeito (https://oet-pt.zoom.us/meeting/register/j-Lj4sxeRki3mrMAkNgukg#/registration ).
No âmbito desta iniciativa, será igualmente disponibilizada a possibilidade de realização de uma avaliação gratuita da maturidade digital, permitindo a cada organização obter um diagnóstico inicial e identificar oportunidades de melhoria ao nível de processos, procedimentos e necessidades de formação dos colaboradores.
Os interessados poderão aceder ao formulário de avaliação através do seguinte link: https://forms.office.com/e/JzsnLTU6L1 .
Será ainda realizada uma sessão de follow-up, de natureza mais técnica e aprofundada, no dia 11 de junho, às 17h00, igualmente em formato híbrido, a qual será estruturada com base nas questões e desafios identificados na primeira sessão.
Workshop Bioincrustação - Como evitar sem impactar o ambiente - 21 maio
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No dia 21 de maio, pelas 17 horas, realizar-se-á na Secção Regional do Norte (SRNorte) da Ordem dos Engenheiros Técnicos um workshop técnico dedicado à tecnologia “Ultrasonic Anti-Fouling”- (antivegetativa ultrassónica).
Apresentado em formato bilingue, português e inglês, este workshop terá a colaboração da Shipsonic, e poderá ser assistido de forma presencial na sede da SRNorte ou por videoconferência através do link https://oet-pt.zoom.us/j/88469618768?pwd=S1r59NcMLpKxHSDXo2a5X6OhobdSKE.1
Temas em Análise:
- Engenharia de Aplicação Abrangente: Além dos box-coolers, será dado ênfase às questões associadas à proteção de cascos, túneis de propulsão (bow thrusters), permutadores de placas, filtros (strainers) e unidades de dessalinização, entre outras aplicações.
- Novas Fronteiras e Energias Renováveis: Aplicação em infraestruturas de Eólica Offshore Flutuante (FOWT), barcaças e plataformas semi-submersíveis, garantindo baixa manutenção em ativos de longa permanência no mar.
- Inovação Patenteada em Superfícies Curvas: Apresentação da tecnologia única que permite a instalação em tubagens através de anéis de montagem personalizados, garantindo a condução ideal da vibração.
- Vantagem Logística "Plug & Play": Demonstração da instalação interna "a seco", que permite o upgrade tecnológico da frota sem necessidade de docagem seca (dry-docking).
Todos os participantes serão desafiados a descobrir como o Sistema Ultrassónico da Shipsonic pode converter custos fixos de manutenção em ganhos reais de eficiência e liderança ambiental. Serão ainda convidados a partilharem os seus desafios com bioincrustação e a submeterem desenhos técnicos ou esquemas de diferentes equipamentos e matérias como metais ferrosos, não ferrosos (alumínio) e Polímeros Reforçado com Fibra.
A OET presente no Palácio de Belém
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O Presidente do Conselho da Profissão da OET, Engenheiro Técnico Nuno Cota, participou recentemente num encontro de alto nível promovido pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém.
A reunião, realizada a 16 de abril de 2026, juntou mais de duas dezenas de especialistas de diversas áreas científicas e técnicas para debater o reforço das estratégias de prevenção e resposta a fenómenos naturais.
Esta iniciativa surgiu na sequência da primeira Presidência Aberta do atual mandato, que decorreu entre 6 e 10 de abril nas regiões da Zona Centro afetadas por recentes intempéries.
O encontro deu cumprimento ao compromisso assumido pelo Chefe de Estado de ouvir propostas concretas e promover um diálogo multidisciplinar para identificar soluções para os problemas das zonas sinistradas e delinear estratégias futuras.
O Engenheiro Técnico Nuno Cota, Presidente do Conselho da Profissão da OET, Professor no ISEL e especialista em comunicações críticas, foi convidado a partilhar a sua visão técnica sobre os recentes acontecimentos que afetaram as comunicações de emergência em Portugal.
Os seus contributos focaram-se na identificação de medidas que permitam incrementar a resiliência dos sistemas de comunicações em cenários de emergência, áreas consideradas estruturantes para a segurança e proteção do país.
Esta presença reflete o envolvimento ativo da Ordem e dos seus membros na cooperação com as entidades públicas, colocando o conhecimento científico e técnico da engenharia ao serviço da definição de soluções eficazes para os desafios nacionais.
Seminário Novos Desafios da Engenharia
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A Secção Regional Sul da Ordem dos Engenheiros Técnicos organiza o seminário "Novos Desafios na Engenharia e no Ordenamento do Território", que se realizará no Cineteatro Camacho Costa, em Odemira, no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), com receção aos participantes a partir das 08h30.
Para consultar o programa completo prima AQUI
Alternativamente, para qualquer esclarecimento ou para efetuar a inscrição diretamente, contacte através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo telefone 213 261 600.
A inscrição é gratuita e aberta a todos os interessados, ficando sujeita à disponibilidade de lugares.
Regulamentos em consulta pública (Abril 2026)
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Encontram-se em consulta pública as propostas de alteração aos seguintes regulamentos:
Aviso n.º 9374/2026/2 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 310/2025, de 10 de março ― Regulamento de Integração nos Colégios de Especialidade de Engenharia e de Atribuição de Competências Profissionais.
Aviso n.º 9375/2026/2 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 1092/2024, de 3 de outubro ― Regulamento de Criação, Cisão, Fusão, Extinção, Composição, Competências e Modo de Funcionamento dos Colégios de Especialidade de Engenharia.
Nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, os contributos e sugestões relativamente aos projetos de alteração aos regulamentos devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação dos avisos em Diário da República (ou seja, até 09 de junho de 2026) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Publicação de Regulamentos em Diário da República
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Foram publicados no dia 21 de abril de 2026 em Diário da República os seguintes regulamentos e deliberações:
Deliberação n.º 484/2026 - Tabela de emolumentos, quotas e taxas.
Regulamento n.º 401/2026 - Regulamento de Remuneração dos Membros dos Estatutários da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Regulamento n.º 402/2026 - Regulamento de Quotização.
Regulamento n.º 403/2026 - Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista.
Regulamento n.º 404/2026 - Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Sénior.
Sistemas Urbanos de Água
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A Secção Regional do Sul da Ordem dos Engenheiros Técnicos organiza um conjunto de Webinar, subordinados ao tema "Sistemas Urbanos de Água".
Este ciclo é composto por 3 sessões online, com entrada livre, contando com a participação da oradora convidada Rita Ribeiro, Investigadora Auxiliar do LNEC:
- Sessão 01 — Introdução à normalização, enquadramento e organizações | 8 de abril, 18h30
- Sessão 02 — Normalização europeia | 15 de abril, 18h30
- Sessão 03 — Normalização internacional | 20 de abril, 18h30
Clique AQUI para aceder ao cartaz com toda a informação, incluindo o acesso às sessões.
Convite Sessão Técnica B-THERMIQ® (02-04-2026)
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Sessão de Apresentação do sistema de revestimento térmico de camada fina B-THERMIQ®
A Ordem dos Arquitectos - Secção Regional dos Açores, em parceria com a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos, organiza no próximo dia 2 de abril, às 9h30, na NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, um evento de esclarecimento técnico focado na apresentação do sistema de isolamento térmico de camada fina B-THERMIQ®, pela Bauter Portugal.
PROGRAMA:
9:30 – Receção dos convidados
10:00 – Apresentação do sistema: princípios de funcionamento e casos de
aplicação.
11:00 – Coffee break
11:15 - Apresentação do sistema: metodologia de aplicação, exemplos práticos
e espaço para perguntas e respostas.
12:30 – Término da sessão.
INSCRIÇÕES:
As vagas são limitadas pelo que a inscrição é obrigatória através do seguinte formulário: https://forms.office.com/e/dB2qb9zznJ e mais informações em https://sracores.oet.pt/sessao-apresentacao-sistema-revestimento-termico-de-camada-fina-b-thermiq/
A nova Diretiva Europeia sobre Exposição ao Amianto
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A exposição ao amianto constitui um grave problema de saúde pública e ocupacional, estimando-se que 75% dos cancros no local de trabalho estejam relacionados com essa substância.
A União Europeia publicou em 2023 uma nova diretiva sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (Diretiva 2023/2668), que deveria ter sido transposta para os Estados-Membros até 21 de dezembro passado.
Portugal iniciou, em fevereiro de 2026, o processo de consulta pública sobre o respetivo diploma de transposição, publicado na separata do Boletim do Trabalho e Emprego n.º 5, de 12 de fevereiro.
Com o objetivo de dar a conhecer esta nova diretiva europeia aos profissionais de engenharia e arquitetura, técnicos de segurança no trabalho e outros profissionais da área da construção civil e obras públicas, bem como debater o processo de transposição e implementação das novas diretrizes, a Ordem dos Engenheiros Técnicos organiza o seguinte Seminário Técnico:
"A Nova Diretiva Europeia sobre Exposição ao Amianto"
(Diretiva Europeia 2023/2668)
Data: 24 de março de 2026, terça-feira
Hora: 17h30
Local: OET | Lisboa (Sede) | Auditório Ferreira da Costa
Formato: Misto (presencial e online)
Programa do evento: AQUI
Entrada gratuita e aberta a todos (vagas limitadas à capacidade do auditório)
Inscrição prévia obrigatória para participação presencial: AQUI
Participação online (Zoom): AQUI
Conferência “Custos de construção e gestão de projeto – Como gerir este desafio?”
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A OET promove a conferência “Custos de construção e gestão de projeto – Como gerir este desafio?”, juntamente com a APPC, Grupo PRECERAM, KREAR, SECIL e a Vida Imobiliária. Cristina Cardoso, Vice-Presidente, Ordem dos Engenheiros Técnicos, modera o mesa-debate com Jorge Nandin de Carvalho, Presidente, APPC, Rui Gavina, Docente do Departamento de Engenharia Civil do ISEP / ISEP BIM, José Rui Pinto, Diretor Técnico-Comercial, KREAR, Ávila e Sousa, Diretor Técnico, Grupo Preceram e João Botelho, Diretor Executivo, CONSTRU.
OET participou na mesa redonda de debate da Sessão de Abertura Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa 2026
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O Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, José Manuel Sousa, participou ontem na mesa-redonda de debate da Sessão de Abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa,.
Na sessão, moderada pela jornalista da CNN Portugal Raquel Matos Cruz, estiveram igualmente presentes António Carias de Sousa, Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros – Região Sul, Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII e Patrícia Barão, Presidente da APEMIP.
O Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, defendeu que a simplificação dos processos de licenciamento não pode "significar a transferência da responsabilidade do setor público para os projetistas.", salientando a importância de uniformizar procedimentos de construção, garantindo simultaneamente celeridade e segurança técnica.
OET fortalece a presença na região dos Açores
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos realizou, no passado dia 28 de fevereiro, uma deslocação oficial à Região Autónoma dos Açores, assinalada pela realização de uma reunião descentralizada do Conselho Diretivo Nacional (CDN) e pela tomada de posse dos Delegados e Delegados Adjuntos de Ilha, bem como dos membros da Região que integram os Colégios de Especialidade Nacionais.
A iniciativa, que assinala o primeiro ano de mandato dos atuais órgãos nacionais e regionais, teve como principal objetivo reforçar a proximidade com os profissionais e instituições da Região.
A reunião do CDN decorreu durante a manhã, na Sede da Secção Regional, em Ponta Delgada, contando com a participação dos membros dos órgãos regionais.
Esta prática de descentralização das reuniões nacionais traduz o compromisso do Bastonário em promover uma governação mais próxima, fomentando a reflexão e o debate sobre matérias estruturantes com impacto tanto a nível regional como nacional.
No mesmo dia, pelas 15h00, realizou-se a cerimónia de tomada de posse dos Delegados e Delegados Adjuntos de Ilha, bem como dos membros da Região que integram os Colégios de Especialidade Nacionais.
O ato, presidido pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, contou ainda com a presença dos dirigentes máximos dos Órgãos Nacionais.
Este evento marca o reforço da representatividade dos Engenheiros Técnicos dos Açores nos órgãos de decisão da Ordem, consolidando a sua participação ativa enquanto elos de ligação privilegiados com os Engenheiros Técnicos e com as instituições públicas e privadas regionais e locais.
