Publicada a nova Lei das Ordens Profissionais
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Foi publicada a Lei n.º 12/2023, de 28 de março, que procede à:
a) Primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais;
b) Primeira alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos tem presentemente em curso um processo de recolha de contributos para os trabalhos de conformação do estatuto da OET com esta Lei n.º 12/2023, agora publicada.
ISEP-8as Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos e as 3as Jornadas de Proteção Civil
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As 8as Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos e as 3as Jornadas de Proteção Civil – 8JORNINC-3JORPROCIV vão decorrer, em sessões paralelas, no próximo dia 2 de junho, no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP).
Inscrições abertas aqui, até 15 de abril (Descontos p/membros da OET)
As 8JORNINC apresentam grande importância num contexto atual de vários e graves incêndios urbanos, florestais e de interface em Portugal. A pertinência do tema da segurança na prevenção e no combate a incêndios, quer pelas consequências emergentes deste tipo de acidentes, quer pela necessidade de redução das ocorrências, do número de vítimas mortais, dos feridos e dos prejuízos materiais, patrimoniais, ambientais e sociais, leva a que as jornadas se destinem a um leque alargado de profissionais e público em geral.
As 3JORPROCIV, têm como objetivo promover conhecimentos nas áreas da prevenção civil, de riscos e planos de emergência. Pretende, assim, contribuir para a atualização dos conhecimentos técnicos e científicos da segurança e proteção civil, no âmbito do planeamento e prevenção perante cenários de crise e de emergência. As Jornadas de Proteção Civil permitem partilhar um leque de conhecimentos multidisciplinares, suscetíveis de impulsionar uma intervenção por parte de técnicos, especialistas e dos agentes da proteção civil. A visão interdisciplinar e integradora dos problemas e desafios que a proteção civil apresenta, será refletida na prevenção e mitigação dos riscos inerentes a uma situação de acidente.
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Alteração do Estatuto da OET
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Por deliberação do Conselho Diretivo Nacional de 11 de março, a Ordem dos Engenheiros Técnicos vai promover a discussão pública de uma proposta de alteração de estatutos, na sequência da aprovação no parlamento do Decreto da Assembleia da República n.º 30/XV (alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais).
Este diploma não foi ainda publicado no Diário da República mas o texto aprovado não deverá ter alterações, após a pronúncia do Tribunal Constitucional em resposta ao pedido de fiscalização preventiva feito por S. Exa o senhor Presidente da República.
O texto com a proposta de alteração ao estatuto da OET pode ser obtida AQUI
O envio de contributos deve ser dirigido ao Bastonário (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) até ao dia 27 de abril de 2023.
Programa RESIST - Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica
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Considerando a importância desta informação para a definição da estrutura do RAVS que deverá ser seguida pelos engenheiros técnicos e engenheiros civis, bem como o Fluxo Procedimental definido para a sua aplicação (ver pág. 13) e a sua eventual adaptação por outras autarquias do País e Regiões Autónomas, a OET vem divulgar o documento final sobre a fase de entrega e índice do Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica (RAVS), que resultou do trabalho desenvolvido pelo Conselho Técnico Científico do Programa ReSist da Câmara Municipal de Lisboa, entre maio e setembro de 2022 que se encontra publicado em https://informacoeseservicos.lisboa.pt/prevencao/resiliencia-urbana/projetos/resist
No Seixal (Madeira) - "Vinha boa" e "boa teimosia"
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(excerto de uma reportagem publicada no FUGAS do Jornal Público de sábado 11 de fevereiro)
Na costa Norte, encontrámos um grupo de turistas que, à boleia da Wine Tours Madeira e da contadora de histórias Sofia Maul, foram ter ao Seixal, Porto Moniz. No alpendre da Terras do Avô, perguntavam a Sofia Caldeira que área de vinha tinha a família. "Temos 3,5 hectares, em 33 parcelas, entre as quais uma que tem apenas 19 metros quadrados. Para chegar lá, temos de subir muitos degraus antigos, de veredas, que são altíssimos. Da estrada até lá, são uns dois minutos, quase." Nova pergunta: "Porque fazem vinho aqui?" A engenheira agrícola, como o pai, ainda ensaiava a resposta, quando ouvimos a guia, a outra Sofia, atalhar assim: "Basicamente, por causa deste senhor aqui".
Duarte Caldeira, hoje com 80 anos, é outro irrequieto que começou a produzir vinho em nome próprio na vindima de 2002, aos 60. Foi pioneiro quando, numa região onde "tudo é difícil", viu e decidiu explorar o potencial da casta Verdelho — "não é Verdejo, nem Gouveio, é Verdelho", faz questão de ressalvar — na produção de vinhos brancos. E foi pioneiro quando lançou o primeiro espumante madeirense, em 2016. Enquanto nos vinhos tranquilos, trabalha com Paulo Laureano, como enólogo consultor, no espumante a frutuosa teimosia foi mesmo sua. "Fui para a Bairrada aprender e ver como é que eles faziam". Um deles sendo Luís Pato, produtor que o encorajou. Resultado: o espumante Terras do Avô já arrecadou "aí umas dez medalhas" em concursos.
Duarte Caldeira e a esposa recebem às vezes os turistas, mas não é habitual. Ele anda sempre em cima da vinha e "destina" diariamente os cuidados a ter com cada pé de videira. O enoturismo, a promoção e toda a burocracia do negócio são assumidas por Sofia. De maneira que ouvi-lo é sempre um privilégio. Algumas das histórias que conta estão já em livro, no título A Agricultura Madeirense e Eu, lançado durante a pandemia e que fala da vinha, mas também de bananeiras e da cultura de cana-de-açúcar. E onde relata momentos de mudança, como aquele que protagonizou quando ajudou outros viticultores do Seixal (40 projectos, para ir buscar 50 por cento ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, num total de 13 hectares) a reconverter o Jaquet, usado para produzir o vinho seco, em "vinha boa".
Créditos: Fotografia do jornal "Público"
O Engenheiro Técnico Duarte Caldeira (Terras do Avô) é um dos nomes incontornáveis quando se fala de vinhos da Madeira, aos 60 anos (já lá vão 20) aventurou-se a fazer vinho tranquilo de Verdelho na costa Norte da ilha. É seu também o primeiro espumante madeirense Gregório Cunha.
Os Caldeira recebem por marcação, para provas (a partir de 17,50 euros por pessoa) e almoços mais elaborados (a partir de 50 euros por pessoa), mas o enoturismo, iniciado há uns dez anos, "já representa 20 e tal por cento" do negócio e Sofia tem planos para remodelar uma garagem contígua à casa no Seixal (a vinificação é feita na adega pública de São Vicente) e "ver até que ponto é que seria viável ter alguma coisa aberta todos os dias".
Ver noticia completa em:
https://www.publico.pt/2023/02/09/terroir/reportagem/rota-vinhos-diferentes-terroirs-madeira-2037570
OET subscreve o SILUC
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Para marcar o arranque do SILUC (uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre a legislação de urbanismo e construção), o LNEC organizou no dia 10 de fevereiro uma conferência com o tema “Um pacto para a Construção”, onde foram debatidos os desafios mais prementes do sector da construção, especialmente relacionados com a codificação da regulamentação técnica da construção ou o processo de licenciamento das obras.
O Encontro, com o patrocínio da Senhora Ministra da Habitação, da Direção-Geral do Território e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, contou com a intervenção do Bastonário da OET, Augusto Ferreira Guedes, no painel sobre o Processo e Contributos: Como deverá ser o código técnico de construção? Como organizar o seu processo de elaboração? Qual o contributo de cada entidade para esse processo?
O SILUC pode ser consultado em www.siluc.pt.
Apresentação Pública do Novo SICC – Sistema de Informação de Custos de Construção
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos participou na Apresentação Pública do Novo SICC – Sistema de Informação de Custos de Construção, tendo a Sessão de Abertura contado com a presença do Bastonário da OET, Augusto Ferreira Guedes, que fez uma breve intervenção, bem como Fernando de Almeida Santos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros e Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII.
Foi apresentada a Comissão de Acompanhamento Metodológico do SICC e celebrado o protocolo, com a participação institucional e académica de:
- Professor Doutor Eng. Vasco Peixoto de Freitas
- Professor Doutor Eng. Raimundo Mendes da Silva
- Professor Doutor Eng. Manuel Duarte Pinheiro
- Ordem dos Engenheiros, representada por Eng. Bento Aires
- Ordem dos Engenheiros Técnicos, representada por Eng. Técnico José Manuel Sousa
- Ordem dos Arquitectos, representada por Arq.ª Paula Santos
- AICCOPN, representada por Dr.ª Sónia Oliveira
- APPII, representada pelo Dr. Diogo Pinto Gonçalves
- ADENE
Audiência com o Presidente da República
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A OET integrou a delegação do CNOP (Conselho Nacional das Ordens Profissionais) que foi recebida por S. Exa. o Senhor Presidente da República Portuguesa, no dia 7 de fevereiro de 2023 no palácio de Belém.
ITED / ITUR - Via direta para o 5G
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A ACIST – Associação Empresarial de Comunicações de Portugal irá realizar, no próximo dia 07 de fevereiro, a quarta sessão do Roadshow dedicado ao tema “ITED / ITUR – Via direta para o 5G” - consulte o programa aqui
Este evento decorrerá em Santarém, no Instituto Politécnico de Santarém, Auditório da Escola Superior de Educação.
Neste evento serão debatidos vários temas ligados ao ITED e ao ITUR e apresentadas soluções para Redes Privadas e para Integradores.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição. A todos os participantes será ainda oferecido um exemplar do livro “Dossier ITED 4 e Redes 5G”.
Obtenha aqui a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida e enviada, até ao dia 06 de fevereiro, para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Participação EMAF 2023
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A OET vai estar presente na EMAF 2023, na EXPONOR, entre 31 de maio e 3 de junho de 2023, com um STAND alusivo às atividades da ORDEM
Participaremos durante o evento no
3º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA MÁQUINAS, PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO.
Para mais informações e inscrições em https://emaf.exponor.pt/
LNEC - Pacto para a Construção
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O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., organiza o Encontro «UM PACTO PARA A CONSTRUÇÃO - Encontro e debate de desafios e caminhos», que terá lugar no Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil a 10 de fevereiro de 2023, das 9h00 às 17h00, e cujo programa pode ser consultado aqui.
A participação no Encontro é livre, embora sujeita a inscrição prévia, mediante o preenchimento e submissão da seguinte ficha de inscrição.
Neste dia será também lançado oficialmente o SILUC, de que a OET é subscritora, que consiste numa plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre a legislação de urbanismo e construção.
Pode consultar desde já o SILUC em www.siluc.pt.
Eurocódigos 8 - Webinar (inglês)
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A Associação Europeia de Engenharia Sísmica (European Association for Earthquake Engineering - EAEE) organiza uma série de webinars acerca da segunda geração do Eurocódigo 8 (Seismic Design of Structures) - Em língua inglesa.
O próximo evento (Webinar 1-2: Buildings) é um webinar de meio-dia, no dia 24 de janeiro de 2023.
O registo de participantes está aberto (sem custos de inscrição): aceda AQUI.
O programa do "WEBINAR 1-2: Buildings and details on the 2nd Generation of Eurocode 8" está disponível no website.
Entrevista a Isabel Martins (Vice-Presidente)
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Neste local publicamos uma entrevista realizada pela Presidente da WIE-IST (Women in Engineering - Instituto Superior Técnico) à Vice-Presidente da OET, Engenheira Técnica Isabel Martins, publicada na Newsletter 13 da WIE-IST.
Aprovada a nova Lei das Ordens Profissionais
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No dia 22 de dezembro de 2022, foi aprovada na sessão plenária da Assembleia da República a nova lei das Ordens: Projeto de Lei 108/XV/1 - Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro (Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais) e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho (Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais).
Obtenha aqui:
- O detalhe da iniciativa legislativa
- A proposta de Lei votada no parlamento
- A integração das alterações (a amarelo) no texto da lei anterior.
No final da votação foram proferidas algumas intervenções interessantes por parte dos grupos parlamentares, pelo que deixamos aqui o link para o canal parlamento AQUI (início às 2:48:03).
