Protocolo ADENE - OET
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No âmbito do protocolo de colaboração estabelecido com a ADENE, divulga-se a oferta formativa da Academia ADENE relativamente à qual os membros da OET podem beneficiar de condições especiais, incluindo um desconto no valor da inscrição.
Conheça aqui a oferta formativa da Academia ADENE e aproveite esta vantagem exclusiva para membros da OET.
Entrada em vigor da revisão do RJUE adiada para 1 de outubro de 2026
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 155-B/2026, de 31 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 108/2026, prorrogando a entrada em vigor da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) para 1 de outubro de 2026.
O adiamento visa permitir a aprovação da regulamentação complementar prevista no diploma, bem como assegurar a adaptação e parametrização das plataformas informáticas municipais indispensáveis à aplicação do novo regime.
Esta prorrogação pretende garantir uma implementação mais eficaz das alterações introduzidas ao RJUE, promovendo maior segurança jurídica e melhores condições para a sua aplicação pelos municípios e pelos profissionais envolvidos nos procedimentos urbanísticos.
Consulte o diploma aqui.
Nova Portaria uniformiza procedimentos urbanísticos e aprova novos modelos no âmbito do RJUE
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Foi publicada a Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, que aprova os modelos de requerimento de licença, comunicação prévia e pedido de informação prévia, de avisos de publicitação das operações urbanísticas e de informação sobre o início dos trabalhos, procede, ainda, à identificação dos elementos instrutórios dos procedimentos e mecanismos de controlo urbanístico previstos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), revogando as Portarias n.º 71-A/2024 e n.º 71-B/2024.
O diploma introduz um conjunto de medidas relevantes para a atividade dos técnicos, destacando-se a utilização obrigatória de modelos uniformizados para os procedimentos de licenciamento, comunicação prévia e pedido de informação prévia, bem como a definição harmonizada dos respetivos elementos instrutórios, pretendendo promover uma maior uniformização processual em todo o território nacional.
A Portaria procede ainda ao reforço e clarificação dos termos de responsabilidade dos autores dos projetos, dos coordenadores de projeto, dos diretores de obra e dos diretores de fiscalização, densificando igualmente o conteúdo mínimo da documentação técnica exigida para as diferentes operações urbanísticas.
Entre as alterações de maior relevo encontram-se a integração do plano de acessibilidades no projeto ordenador, a uniformização dos elementos instrutórios e a possibilidade de, em caso de impossibilidade técnica, a declaração de habilitação profissional emitida pela respetiva associação pública profissional substituir o código de validação das competências profissionais dos técnicos.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos recomenda a todos os profissionais que desenvolvem atividade na área do urbanismo e da edificação a análise atenta deste diploma, tendo em conta o impacto direto que as novas regras poderão ter na preparação, instrução e acompanhamento dos procedimentos urbanísticos.
A presente síntese não dispensa a leitura integral da Portaria n.º 320/2026/1, disponível [AQUI].
Newsletter de Julho de 2026
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Consulte aqui a newsletter da OET referente ao mês de julho de 2026.
OET representada pelo Bastonário em audiência com o Presidente da República
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A OET, representada pelo seu Bastonário, participou na audiência concedida por Sua Excelência o Presidente da República, às Ordens Profissionais, representadas no Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP).
O encontro constituiu uma oportunidade para a apresentação de cumprimentos institucionais e para reafirmar a total disponibilidade das 20 Ordens para, não só colaborar com a Presidência da República, como com os demais órgãos de soberania, contribuindo, através do conhecimento e da experiência dos seus membros, para a resposta aos principais desafios do País.
Na ocasião, foi igualmente apresentado ao Senhor Presidente da República o convite para presidir ao 2.º Fórum das Ordens Profissionais, previsto para outubro, bem como o pedido de concessão do seu Alto Patrocínio ao evento. O Fórum terá como temas centrais o impacto da inteligência artificial nas profissões qualificadas e a evolução do Serviço Nacional de Saúde, com enfoque na sua melhoria e sustentabilidade e capacidade de resposta, matérias de elevada relevância para o futuro do País e alinhadas com as prioridades da Presidência da República.
Imagens: créditos @Ana Rocha Nené/Presidência da República
Retificação ao novo regime do licenciamento urbanístico introduz alterações relevantes para a prática profissional
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As retificações agora publicadas abrangem um conjunto significativo de disposições legais com impacto direto na atividade dos profissionais da engenharia, incidindo, entre outros aspetos, sobre os procedimentos de licenciamento e comunicação prévia, os prazos administrativos, os termos de responsabilidade técnica, a utilização de edifícios e diversas normas aplicáveis às operações urbanísticas. Entre as alterações destaca-se, ainda, a reposição do artigo 62.º do RJUE, relativo ao âmbito da utilização de edifícios, bem como a revogação do artigo 74.º, respeitante aos títulos da licença e da comunicação prévia.
Atendendo à relevância destas correções para a aplicação do novo enquadramento legal, recomenda-se aos Engenheiros Técnicos que desenvolvem atividade nas áreas do projeto, direção e fiscalização de obra a consulta da versão retificada do diploma, garantindo a sua adequada consideração no exercício profissional.
Para consultar a Declaração de Retificação n.º 29-A/2026 e conhecer todas as alterações introduzidas ao novo regime do licenciamento urbanístico, clique aqui.
22 de julho - Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
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A Assembleia da República instituiu o dia 22 de julho como o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa. Esta data homenageia os mestres calceteiros, promove este património e sensibiliza para a preservação e valorização desta arte única.
Alinhada com este propósito, a OET apoia a candidatura da «Arte e Saber-Fazer da Calçada Portuguesa» a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, reforçando a sua projeção internacional e a afirmação da identidade portuguesa no mundo.
Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos reúne com Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
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O Bastonário da OET, Eng Tec José Manuel Sousa, reuniu-se ontem, dia 20 de julho de 2026, com o Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), num encontro de trabalho marcado pela proximidade institucional. A reunião reforçou a cooperação entre ambas as entidades e permitiu a partilha de perspetivas sobre o setor da saúde e a valorização dos cuidados prestados aos cidadãos.
Enquanto associação pública profissional representativa dos engenheiros técnicos portugueses, a OET tem acompanhado com especial interesse as iniciativas da ERS na criação de bolsas de peritos e na colaboração técnica especializada em infraestruturas, instalações e equipamentos de saúde. A OET sublinha que os seus membros detêm as qualificações académicas, competências e experiência necessárias para contribuir ativamente para as atribuições da ERS, sendo essencial garantir a inclusão destes profissionais em todas as oportunidades de colaboração.
10.º Encontro Nacional de Metrologia promovido pela SPMet
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A OET é parceira institucional do 10.º Encontro Nacional de Metrologia promovido pela SPMet - Sociedade Portuguesa de Metrologia.
Este evento realizar-se-á nos dias 3 e 4 de Novembro no Museu Marítimo de Ílhavo.
Consulte aqui o "Convite a Comunicações".
Mais informações em https://www.spmet.pt/ .
inscrições em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdO9nhNgHGmaV5OCIoZ-XwK6GNixMgGmbJL7Y50FcXQSjc2ZQ/viewform
Controlo de perdas de água em sistemas de abastecimento
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Artigo publicado na Revista ENGenharia #20 da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, da autoria do Engenheiro Técnico José Ortiz.
Consulte aqui o artigo na íntegra.
Webinar "Instalações Elétricas Resilientes" - 10 de julho, às 17 horas
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Num contexto de, cada vez mais, se reforçar a importância de dotar as instalações elétricas de soluções que garantam a continuidade do fornecimento de energia, no dia 10 de julho às 17 horas a Secção Norte da Ordem dos Engenheiros Técnicos promove o webinar "Instalações Elétricas Resilientes", uma sessão técnica dedicada às soluções que contribuem para aumentar a resiliência das instalações elétricas perante falhas da rede.
Ao longo da sessão serão abordados os seguintes temas:
- Soluções de backup monofásicas e trifásicas;
- Princípios de funcionamento;
- Vantagens e principais aplicações;
- Exemplos práticos de aplicação.
O webinar decorrerá através da plataforma Zoom
Participe e atualize os seus conhecimentos sobre uma temática cada vez mais relevante para o setor!