Registo de Técnico Autor (ANEPC)
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O registo de técnico autor de Projeto e Medidas de Autoproteção previsto no RJSCIE era um requisito obrigatório que decorria do protocolo assinado entre a OET e a ANEPC, nele estando prevista a data de 31 de julho de 2021 como data limite para o registo de técnicos autores. No entanto, o atraso introduzido pela publicação da portaria das taxas para esse registo (que ainda não foi publicada) compromete essa data.
Assim, a OET chama a atenção para uma informação no site da ANEPC acerca deste assunto, segundo a qual:
CONSIDERANDO QUE A PORTARIA RELATIVA ÀS TAXAS DE SCIE AINDA AGUARDA PUBLICAÇÃO, ESTÁ EM CURSO A REDEFINIÇÃO DA NOVA DATA DE RECONHECIMENTO DE TÉCNICOS AUTORES, E QUE SERÁ AQUI DIVULGADA.
Pode aceder a essa informação no site da ANEPC selecionando a opção "Registo de Técnico autor de Projeto e Medidas de Autoproteção"
Assim, como corolário de uma reunião hoje realizada na ANEPC, informamos que está assegurado que a data de 31 de julho de 2021, prevista no protocolo assinado, será redefinida para momento posterior, estando a OET a aguardar essa definição para informar os seus membros.
Sessão de Esclarecimento Online (ADENE)
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Decorreu no dia 20 de julho de 2021, pelas 17:00 o
Webinar ADENE/OET – Nova legislação do desempenho energético de edifícios
que teve como objetivo promover a discussão acerca da nova legislação do desempenho energético dos edifícios.
Eleições OET - Convocatória
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CONVOCATÓRIA
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei n.º 47/2011 , de 27 de junho e pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento de Eleições e Referendos (Regulamento n.º 230/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 03 de maio de 2017), e em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo Nacional, de 3 de julho de 2021, e com o disposto na alínea i) do Calendário Eleitoral, aprovado por este órgão na mesma data, convoco os membros efetivos da Ordem dos Engenheiros Técnicos para a eleição dos Órgãos Nacionais, Órgãos Regionais e Direções dos Colégios de Especialidade, a realizar no dia 11 de novembro de 2021.
Nos termos do estabelecido na alínea d) do Calendário Eleitoral, as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 12 de setembro de 2021.
Revista ENGenharia #14
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Iniciou-se hoje a expedição para o correio da Revista ENGenharia n.º 14, enviada a todos os membros da OET.
Seminário – Novidades e atualizações nos regimes de ITED 4 e ITUR 3
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Na sequência das alterações das regras técnicas e alterações legislativas referentes à atividade de Projeto e Instalação de ITED e ITUR, a OET organizou um seminário dedicado ao tema NOVIDADES E ATUALIZAÇÕES NOS REGIMES DE ITED 4 E ITUR 3.
Neste seminário pretendeu-se destacar os aspetos mais importantes nas alterações técnicas e legislativas e no novo referencial de formação obrigatória em vigor, tendo igualmente sido apresentadas algumas novidades de equipamentos para o setor. Houve também lugar ao esclarecimento de dúvidas no final.
Os oradores foram:
- Eng.º Técnico Nuno Cota – Vice-presidente do Conselho da profissão da OET
- Eng.º Hélder Martins - Direção Técnica da empresa Televés Portugal
- Moderação – Colégio de Eletrónica e Telecomunicações
Programa
1. Evolução das regras técnicas ITED e ITUR
2. Enquadramento legislativo e formação obrigatória
3. Soluções Televés para ITED4
4. Regras de boas práticas relativas ao projeto ITED4
5. Novas tecnologias e o enquadramento ITED4
6. Medidas
7. Esclarecimento de dúvidas
Tabela de Emolumentos
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Foi publicada em Diário da República a Tabela de Emolumentos, Quotas e Taxas da Ordem dos Engenheiros Técnicos, através da Deliberação n.º 217/2021, de 19 de maio
Informação - Funcionamento dos serviços da OET
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos mantém os procedimentos que visam assegurar a contenção da pandemia e a segurança de todos, com limitações no atendimento, em todas as instalações da Ordem, com assistência presencial limitada, em tempo e número de colaboradores, continuando os serviços administrativos a funcionar com recurso ao trabalho à distância.
No entanto, para tentar minorar os efeitos da concentração de pessoas nas deslocações diárias, a partir do dia 17 de maio os diversos serviços da Ordem (Bastonário, CDN e Secções Regionais) passa a ser assegurado com a presença de 50% dos trabalhadores, no período das 10 às 17h.
Com este horário, também se procura evitar as deslocações de trabalhadores que coincidam com as denominadas “horas de ponta”.
MAP e Projetos de SCIE de 2ª Categoria de Risco
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A OET tem presente a grande preocupação transmitida por muitos dos seus membros que tinham credenciação para a elaboração de Medidas de Autoproteção (MAP) e Projetos de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE) classificados na 2ª categoria de risco e que, com a entrada em vigor da Lei 123/2019, e com a celebração do protocolo, ficaram impedidos de o fazer.
Devemos em primeiro lugar realçar que a OET não foi ouvida aquando da publicação da Lei 123/2019, pelo que não nos foi possível pronunciar relativamente a este assunto em devido tempo.
Relativamente à 2ª categoria de risco, a posição da OET é que os membros credenciados para realizar MAP e projetos de SCIE das 1ª e 2ª categoria de risco devem manter essas competências (só para as 1ª e 2ª categorias de risco) e continuar a poder praticar esses atos de engenharia, sem necessidade de realizar a formação prevista no protocolo (que se refere às 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco). A maioria deles não pretende realizar MAP e Projetos de SCIE de edifícios classificados nas 3ª e 4ª categorias de risco, pretende apenas manter a possibilidade de trabalhar na 2ª categoria de risco.
Foi com esse entendimento que a OET esteve nas discussões do protocolo e tudo vamos fazer para defender esta nossa posição e os legítimos direitos desses técnicos porque, de facto, a Lei 123/2019 não salvaguardou esta situação e devia tê-lo feito.
A OET vai ainda, junto da ANEPC, procurar as soluções de curto prazo que possam permitir mitigar este problema, embora seja nosso entendimento que a questão só se resolve devidamente por via da alteração da Lei ou de um outro mecanismo legal que permita acomodar as situações não previstas na Lei e no Protocolo entre a OET e a ANEPC.
É evidente que a solução desta situação não depende da OET, já que o máximo que podemos fazer é apresentar propostas de alteração legislativa e alertar para as situações que nos parecem incorretas ou que possam até ser lesivas da nossa profissão. E é isso que iremos fazer…
A OET acredita ser ainda possível reverter essa situação até ao dia 31 de julho, assim os nossos interlocutores tenham igualmente a vontade política para o fazer, pelo que iremos apresentar nos próximos dias uma proposta de alteração à Lei que possa resolver o problema no curto prazo.
No entanto, é nosso dever alertar os nossos membros para o facto de que, caso essa clarificação legislativa não seja concretizada, não existe presentemente nenhuma outra forma de assegurar que os técnicos que se encontram nesta situação possam continuar a realizar MAP e projetos de SCIE da 2ª categoria de risco após até 31 de julho de 2021, que não seja através da realização da ação de formação prevista no protocolo entre a OET e a ANEPC (válidos para a 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco).
Lisboa, 7 de maio de 2021.
O Conselho Diretivo Nacional.
Regulamento em Consulta Pública (Bolsa de Peritos)
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Encontra-se em consulta pública, através da publicação do Aviso n.º 8491/2021, de 07 de maio, o projeto de Regulamento da Bolsa de Peritos da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
As sugestões de alteração ao projeto de regulamento devem ser enviadas no prazo de 30 dias a contar da publicação em Diário da República para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Regulamento em Consulta Pública (Quotização)
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Encontra-se em consulta pública, através da publicação do Aviso n.º 8490/2021, de 07 de maio, o projeto de Regulamento de Quotização da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
As sugestões de alteração ao projeto de regulamento devem ser enviadas no prazo de 30 dias a contar da publicação em Diário da República para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Troca de Ofícios com a Secretaria de Estado da Habitação
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Foi publicada a Portaria 29/2021 que procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação.
A este respeito a OET enviou uma reclamação (ofício 27) e recebeu esta resposta da SEH.
Na sequência desta resposta, a OET insistiu, enviando novo ofício à SEH (ofício 42).
Desta troca de ofícios a OET dá, assim, público conhecimento.
Curso de Especialização em Inspeção e Diagnóstico, Reabilitação e Reforço de Edifícios (ISEL - IASA)
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A IASA (Institute for advanced Studies and Awareness) e o CEEC/ISEL (Centro de Estudos em Engenharia Civil do ISEL) desenvolvem formações conjuntas de carácter teórico e prático com o objetivo de dotar os profissionais da área da engenharia e arquitetura das competências necessárias ao desempenho das suas funções, independentemente do seu background académico anterior e que é normalmente muito variado.
O curso de Especialização em Inspeção e Diagnóstico, Reabilitação e Reforço de Edifícios é lecionado por especialistas altamente qualificados e com grande experiência empresarial e pretende contribuir para a formação de técnicos qualificados na área da inspeção e diagnóstico, reabilitação e reforço de edifícios, complementando a sua formação e contribuindo para a qualidade nas respetivas intervenções.
Pretende-se também que os formandos adquiram novos conhecimentos no domínio do projeto e obra, que desenvolvam aptidões que lhes permitam identificar e diagnosticar a patologia, desenvolver técnicas de reabilitação e reforço de edifícios; nas suas componentes não estruturais e estruturais.
Para mais informações aceda a Curso de Reabilitação | Associação IASA | Formação e Cidadania | Portugal (iasa-association.org)
Esta especialização conta com o apoio da Ordem dos Engenheiros Técnicos e os seus membros dispõem dos seguintes descontos:
- Desconto de 10% no valor da inscrição, em 1 ou 2 módulos, ou;
- 5% (já sobre o desconto de 10%) caso a inscrição seja efetuada nos 3 módulos.
