
SEGURO ATUAL
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional - Base
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional - Capitais Superiores
Como emitir o Certificado do Seguro
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional - Base
A OET disponibiliza a todos os seus membros um seguro de responsabilidade civil profissional com a cobertura de 25.000 € (vinte e cinco mil euros), e que cobre as atividades dos engenheiros técnicos nos termos do Regulamento dos Atos de Engenharia da OET (presentemente o Regulamento n.º 960/2019).
Essa apólice tem o número 008410251003, vigora entre 01/01/2026 e 31/12/2027, sendo estas as respetivas
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional - Capitais Superiores
A OET acordou com a AGEAS Seguros as condições para o seguro de responsabilidade civil profissional (capitais superiores) que tem as mesmas condições da apólice-base mas estende a cobertura para um valor superior, estando disponíveis a cobertura de capitais de 100.000,00 € até 1.000.000€, conforme quadro abaixo.
A adesão é um processo entre o membro da OET e Companhia de Seguros, sem necessidade de intervenção da OET. O custo desta apólice é suportado inteiramente pelos Engenheiros Técnicos interessados.
Embora estas apólices existam devido a requisitos legais (por imposição legal alguns atos de engenharia exigem a apresentação de certificado de seguro com estas coberturas de capitais), deixou de ser obrigatório um requisito legal para a contratação destas apólices, podendo os Engenheiros Técnicos, se assim o entenderem, subscrever livremente estas apólices, o que se faz através da entidade mediadora ou diretamente junto de um Agente / Mediador da AGEAS Seguros.
CONTACTOS DA ENTIDADE MEDIADORA
NacionalGest, consultores de seguros, S.A.
Paulo Prazeres, Coordenador Corporate
Telefone: +351 964 248 824
email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Os preços do prémio anual destes seguros de "capitais superiores" são:
| Opção | Capital coberto | Prémio
(custo anual) |
| I | 100.000 € | 125 € |
| II | 150.000 € | 150 € |
| III | 200.000 € | 275 € |
| IV | 300.000 € | 330 € |
| V | 400.000 € | 510 € |
| VI | 500.000 € | 680 € |
| VII | 750.000 € | 820 € |
| VIII | 1.000.000 € | 1.020 € |
Ao prémio da primeira anuidade acresce € 1,36 relativa ao custo da apólice.
Para aceder às condições gerais, especiais e particulares desta apólice prima AQUI. (aguarda envio de documento por parte da AGEAS)
Para aceder à proposta de adesão a esse seguro prima AQUI.
O certificado individual de integração nesta apólice é feito diretamente pela Companhia de Seguros ou pela Mediadora.
Como emitir o Certificado do Seguro?
O certificado de seguro "responsabilidade civil profissional" relativamente ao seguro-base é emitido pelo membro, diretamente no sistema SEDAP.
Assim, após autenticação no sistema SEDAP, aparece disponível uma opção "Imprimir certificado de seguro":

Ao selecionar essa opção, é gerado um PDF com o certificado de seguro com os dados do membro da OET, o qual pode ser impresso pelo membro ou disponibilizado em PDF perante entidades terceiras:

Em alternativa pode solicitar o envio desse documento junto da sua secção regional (que tem a opção de emitir o certificado para todos os membros da sua secção regional).
SEGUROS DO PASSADO
- Entre 01/01/2003 e 31/12/2012 vigorou a apólice 202060194, primeiramente da “Global Seguros”, adquirida em 2009 pela “Açoreana Seguros”, tendo mantido o numero.
- Entre 01/01/2013 e 31/12/2019 vigorou a apólice 10894911, da Victoria-Seguros, S.A
- Entre 01/01/2020 e 31/12/2021 vigorou a apólice 5909027, da Seguradoras Unidas, S.A. através da Tranquilidade
- Entre 01/01/2022 e 31/12/2023 vigorou a apólice 8410212776 da AGEAS, com as seguintes Condições Gerais e Condições Especiais
- Entre 01/01/2024 e 31/12/2025 vigorou a apólice 8410231201 da AGEAS, com as seguintes Condições Gerais, Condições Particulares e Condições Especiais
