Encontram-se em consulta pública, os seguintes projetos:
Aviso n.º 15996/2024/2 - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Consulta pública do projeto de alteração e redenominação do Regulamento dos Atos Próprios de Engenharia dos Engenheiros Técnicos.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 13 de setembro de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Aviso n.º 15866/2024/2 - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento de Admissão e Registo.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 11 de setembro de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Aviso n.º 17719/2024/2 - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento de Eleições e Referendos.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 01 de outubro de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.