Novo Estatuto da OET
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos torna público o nosso ofício 46 (sem os anexos) enviado para a senhora Secretária de Estado da Habitação, o qual no essencial reafirma a nossa posição de concordância global relativamente à proposta do Governo (sendo necessário apenas corrigir aspetos de pormenor ou pequenos lapsos de edição de texto).
Celebrado protocolo com a ADENE
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No dia 6 de junho de 2023 a OET celebrou com a ADENE um protocolo de cooperação e colaboração através de apoio técnico especializado no âmbito das suas competências e áreas de atividade, em particular na área da formação.
O protocolo tem por âmbito a colaboração através de iniciativas, projetos e atividades na área da formação, com vista ao reforço de competências de especialistas em matéria de eficiência energética e hídrica, mobilidade sustentável e energias renováveis e é um ponto de partida para futuras sinergias entre as duas entidades.
Foto (da esquerda para a direita): António Lousada (Vice-Presidente da OET), Bruno Veloso e Ana Paula Rodrigues (Vice-Presidentes da ADENE) e Augusto Ferreira Guedes (Bastonário da OET)
Audiência Parlamento (Habitação)
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Audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, ocorrida no dia 1 de junho de 2023.
Jornadas Insulares da Engenharia 2023 - Porto Santo
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Estão a decorrer no Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo as Jornadas Insulares da Engenharia 2023, um evento organizado pelas Secções Regionais da Madeira e Açores da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Para assistir à gravação em vídeo do evento prima AQUI
Para obter os artigos publicados nos órgãos de comunicação social prima AQUI
Para aceder às fotos do evento prima AQUI
Plano de Intervenção «Mais Habitação»
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Na sequência de notícias veiculadas na comunicação social (Jornal JN e Porto Canal) acerca do Plano de Intervenção «Mais Habitação» do Governo de Portugal, torna-se pública a posição da OET sobre esta matéria (já enviada para a Assembleia da República no dia 18 de maio) e que se encontra na página do Parlamento juntamente com outras tomadas de posição.
Posição da OET
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Em face da Proposta de Lei 77/XV (que autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território) a OET torna pública a sua posição acerca do mesmo:
Contributos da OET face à Proposta de Lei 77/XV
Parecer LNEC (2009) referido no ofício da OET 00043/GB
Sessão de Abertura (Lagos)
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Realizou-se no dia 19 de maio a sessão de abertura do seminário Engenharia: Desafios e Competências, no Hotel Vila Galé, em Lagos, a qual contou com a presença do Presidente da CM Lagos, Hugo Pereira, do Bastonário da OET, Augusto Guedes, e do Presidente da Secção Regional Sul da OET, José Delgado.
Simplificação e uniformização de processos
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos foi a anfitriã de mais uma reunião da Comissão Técnica para a simplificação de processos urbanísticos, tendo o Bastonário da OET dado as boas vindas aos participantes da reunião realizada no dia 18 de maio, na Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em Lisboa.
A Comissão Técnica foi constituída no passado dia 13 de dezembro, por iniciativa da Ordem dos Arquitectos subscrita pela Ordem dos Engenheiros (OE), a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), a Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores (APPC), o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços – (AECOPS), a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
Estas entidades estão a trabalhar no sentido de elaborar uma proposta concreta de simplificação e uniformização dos procedimentos de instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas.
A reunião de hoje contou com uma apresentação do Prof. João Tiago Silveira, sobre as alterações propostas ao quadro legislativo dos processos urbanísticos.
Programa “Causa Verde” (Antena 1-Madeira)
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Link para o programa “Causa Verde” (Antena 1-Madeira), que contou a com participação da Engenheira Técnica Débora Santos, Vice-Presidente da Secção Regional da Madeira, em diversos episódios.
Atualizadas as condições do Protocolo com o MillenniumBCP
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Foram atualizadas as condições vigentes relativamente ao protocolo da OET com o MillenniumBCP.
Formação ao Longo da Vida (Cabo Verde)
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A OET coorganiza em Cabo Verde, em parceria com a Inspeção Geral do Trabalho e o Ministério das Infraestruturas de Cabo Verde a "X Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho".
Para aceder ao programa do evento prima AQUI.
Para assistir ao evento em direto - 28Abr2023 (11:00-hora de Lisboa) prima AQUI
Jornadas Insulares de Engenharia 2023 (Graciosa)
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Comunicado conjunto das Secções Regionais dos Açores e da Madeira da OET
O evento na comunicação social:
- Notícia publicada no website do Jornal AÇORES 9 em 26/04/2023.
- Notícia publicada no Jornal Diário Insular em 25/04/2023.
- Notícia publicada no website do Jornal Diário de Notícias em 25/04/2023.
- Reportagem da RTP Madeira de 25/04/2023.
- Reportagem da RTP Açores de 24/04/2023.
- Reportagem da RTP Açores de 23/04/2023.
Jornadas Insulares de Engenharia 2023 (Ilha Graciosa)
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos organiza as Jornadas Insulares de Engenharia, que são este ano realizadas na Graciosa (23 de abril) e no Porto Santo (27 de maio). Esta é uma organização conjunta das Secções Regionais dos Açores e da Madeira da OET.
Estas jornadas, na primeira sessão na Ilha Graciosa (Açores), têm como tema os "Transportes & Acessibilidades" e realizam-se na Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa, entre as 09h30 e as 19h00 do dia 23 de abril.
Para mais informações acerca do programa e alinhamento prima AQUI
Link para a noticia RTP Açores
Proposta de alteração do Estatuto da OET
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Em ofício de resposta a pedidos da senhora Ministra da Habitação e da senhora Ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, a Ordem dos Engenheiros Técnicos remeteu a sua proposta de alteração de estatutos, que visa conformá-los com a Lei 12/2023, de 28 de março.
Este documento contém alguns aperfeiçoamentos relativamente à proposta que já tinha sido enviada no dia 2023/04/03, depois de um processo alargado de recolha pública de contributos que culminou no documento que foi submetido à apreciação e aprovação do Conselho Diretivo Nacional e da Assembleia Representativa Nacional.
O documento agora enviado foi aprovado por unanimidade na Reunião do Conselho Diretivo Nacional do dia 14 de abril de 2023 e, também por unanimidade, na Assembleia Representativa Nacional no dia 15 de abril de 2023.
Tal como já referimos anteriormente consideramos desnecessárias algumas normas da nova lei, mas considerando a sua aprovação pelo poder político (Assembleia da República) e validada pelo poder judicial (Tribunal Constitucional), só nos cabe cumprir a lei e fazer o nosso melhor para continuar a ajudar à credibilização do exercício da engenharia em Portugal.
Assembleia Representativa Nacional
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A Assembleia Representativa Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos reuniu no dia 14 de abril de 2023, tendo aprovado, por unanimidade:
a) O Relatório de Atividades e Contas da Ordem dos Engenheiros Técnicos relativo ao exercício de 2022, considerando o parecer do Conselho Fiscal Nacional e a Certificação Legal de Contas;
b) O guia dos processos disciplinares;
c) A proposta de alteração do estatuto da OET, aprovada pelo Conselho Diretivo Nacional no dia 14 de abril, a qual visa conformar o estatuto da OET com a Lei 12/2023, de 28 de março. Este documento é um aperfeiçoamento do que já tinha sido enviado anteriormente, e seguirá agora para o Ministério da Habitação e para a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, em resposta ao ofício recebido pela OET.
Artigo Magazine Risco Zero
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Neste local damos nota da publicação do Artigo do Engenheiro Técnico José Delgado (Presidente da Secção Regional Sul da OET) no Magazine Risco Zero (Angola)
A OET na X Semana da Reabilitação Urbana - Lisboa
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Mensagem de Boas-Vindas do Bastonário da OET
Reportagens efetuadas sobre o evento:
Evento co-organizado pela OET
Publicada a nova Lei das Ordens Profissionais
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Foi publicada a Lei n.º 12/2023, de 28 de março, que procede à:
a) Primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais;
b) Primeira alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos tem presentemente em curso um processo de recolha de contributos para os trabalhos de conformação do estatuto da OET com esta Lei n.º 12/2023, agora publicada.
