Comunicado Bastonário
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Reforma e simplificação dos licenciamentos
Foi publicado o Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e industria, no quadro do Simplex urbanístico.
Este documento, para além de criar novas regras, altera o RGEU, o RJUE e outros diplomas.
A OET congratula-se com a publicação deste diploma e apesar de não ter tido nenhuma intervenção, considera que é verdadeiramente notável a coragem do Governo proceder a esta reforma, que, esperamos, seja o inicio do processo de modernização do edifício legislativo que passará obrigatoriamente pela existência de um Código da Construção.
Lisboa, 10 de janeiro de 2024
O Bastonário
Augusto Ferreira Guedes
Reforma e simplificação dos licenciamentos
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
Novo estatuto da OET
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Considerando que a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro, que publica a alteração ao estatuto da Ordem dos engenheiros Técnicos, não contém a versão republicada, a OET disponibiliza um documento com o texto integral do estatuto.
Novo Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da OET (2024)
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos informa os seus membros de que foi concluído o processo de contratação pública para a aquisição do seguro de responsabilidade civil profissional para o período 2022-2024, com a adjudicação do mesmo à AGEAS Seguros, S.A.
Esse novo seguro tem início a 1 de janeiro de 2024 (apólice tem o número 008410231107 sendo estas as respetivas condições gerais, particulares e especiais), e destacam-se as seguintes alterações:
a) A alteração do capital coberto para 25.000 €, para TODOS os membros efetivos da Ordem (em vez dos anteriores 10.000 €)
b) A alteração da franquia, que passa a ser "10% (dez por cento) do valor de cada sinistro indemnizável, sem valor mínimo e valor máximo de € 1.000,00 (mil euros)."
Assim, a partir de 01/01/2024:
1. As declarações emitidas pelo sistema SEDAP já fazem referência à nova apólice de seguro (e ao novo valor de capital coberto)
2. Está disponível para emissão o novo certificado individual de seguro (só fica disponível a partir de 01/Jan/2024 porque é nessa data que é comunicado à AGEAS o universo dos membros efetivos da OET).
Protocolo OET Science4You
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Tolerância de Ponto
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As instalações da Ordem dos Engenheiros Técnicos estarão encerradas nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024.
A OET na apresentação do Código da Construção
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O Bastonário da OET, Augusto Ferreira Guedes, esteve presente na apresentação do Código da Construção, que decorreu no dia 12 de dezembro de 2023 no Museu da Eletricidade, em Lisboa.
Novo Estatuto da OET publicado
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Foi publicada a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro, que altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Novo Aeroporto de Lisboa
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No âmbito da análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, encontra-se em Consulta Pública até ao dia 19/Jan/2024 o Relatório Preliminar da CTI.
O documento encontra-se disponível no site Aeroparticipa.
Visita à construção de complexo escolar no Huambo (Angola)
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No âmbito da deslocação a Angola para a participação no V Congresso Internacional de Engenharia e ao Congresso de Segurança SsOA2023 (organizados pela Ordem dos Engenheiros de Angola), a delegação da OET realizou uma visita técnica à obra de construção de um complexo escolar privado no Huambo, com a presença de:
- Augusto Guedes, Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal;
- João Marcelino, Diretor-Geral da Escola;
- José Marcelino, Diretor-Geral Adjunto da Escola;
- António Lousada, Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal;
- Carlos Pereira, Presidente do Conselho Fiscal Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal;
- José Delgado, Presidente da SRSUL da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal;
- Carlos Roque, Diretor de Obra da empresa OMATAPALO, membro da OET de Portugal.
Estatuto da OET promulgado
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Sua Exa. o Senhor Presidente da República, no dia 30 de novembro de 2023, solicitou que a OET se pronunciasse acerca dos diploma emanado da Assembleia da República relativamente aos seus estatutos.
Apesar de ainda subsistirem uma ou duas questões (que seria importante alterar) a OET pronunciou-se favoravelmente à promulgação do diploma, tendo o mesmo já sido promulgado (cfr. site da Presidência da República).
Com esta promulgação, julgamos estar concluído o processo e dado o último passo para que o novo estatuto da OET seja publicado em Diário da República.
A OET com o CNOP na Presidência da República
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Integrando uma comitiva do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), a OET foi recebida por S. Exa. o Senhor Presidente da República no dia 30 de novembro de 2023, tendo o senhor Presidente solicitado que todas as Ordens manifestassem a sua posição acerca dos diplomas emanados da Assembleia da República relativos à sua alteração de estatutos.
A OET considera que, apesar de ainda subsistirem uma ou duas questões que seria importante serem corrigidas, isso não é suficiente para solicitar ao senhor Presidente da República o seu Veto Presidencial, manifestando a sua concordância com a promulgação do diploma, caso S. Exa. o Senhor Presidente da República o entenda fazer.
A OET expressa igualmente o seu agradecimento público ao CNOP, na pessoa do seu Presidente (Prof. António Mendonça, bastonário da Ordem dos Economistas), a amabilidade pelo convite para integrar a comitiva, apesar de não integrar esse conselho.
Publicada a Tabela de Emolumentos, Quotas e Taxas para 2024
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Foi publicada em Diário da República a Deliberação n.º 1196/2023 da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, que altera e republica a tabela de emolumentos, quotas e taxas para 2024
A OET no V congresso da OEA (Luanda)
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A OET está presente no V Congresso Internacional da Ordem dos Engenheiros de Angola, subordinado ao tema: Engenharia, Inovação e Sociedade, que decorre entre 28/Nov e 01/Dez em Luanda.
Conferência "Código da Construção"
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Face à importância do setor da construção para a sociedade, e aos constrangimentos socioeconómicos e ambientais associados ao seu quadro regulatório, inadaptado aos atuais tempos, encontra-se prevista a codificação das normas da construção, para diminuir a extensão, dispersão e complexidade do quadro regulamentar.
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção I.P. (IMPIC, I.P.), em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., e com o apoio do Ministério da Habitação, está a organizar a Conferência dedicada ao CÓDIGO DA CONSTRUÇÃO, que se realizará no próximo dia 12 de dezembro, no Auditório Central Tejo do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT), em Lisboa, das 14h15 às 18h00. Neste evento será apresentada a estrutura do futuro Código da Construção e as linhas orientadoras da sua elaboração.
Existirão dois painéis de debate, o primeiro relativo ao papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, qualidade e segurança das obras, e o segundo respeitante ao papel do Código da Construção na melhoria dos processos de projeto, licenciamento e construção.
A abertura do segundo painel será realizada com uma exposição sobre o Código Técnico da Edificação de Espanha realizada pelo “Secretario General de Agenda Urbana, Vivienda y Arquitectura en el Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana.
O Programa deste evento conta com a abertura e enceramento por membros do Governo, tendo como intervenientes representantes de organismos de especial relevo na atividade da construção (o Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, Augusto Ferreira Guedes, estará presente no Painel I – O papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, a qualidade e segurança das obras).
Entrega de Diplomas (SR Norte)
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A Secção Regional do Norte da OET, considerando a importância do reconhecimento das qualificações profissionais dos seus membros, promove em três fins de semana consecutivos a cerimónia de entrega de diplomas a Engenheiros Técnicos Especialistas e Séniores.
Estas cerimónias decorreram nos dias 11 e 18 de Novembro e contaram com uma grande participação de Engenheiros Técnicos membros da Secção Regional Norte, tendo sido já entregues mais de 50 diplomas de Engenheiros Técnicos Especialistas e 120 de Engenheiros Técnicos Séniores.
Estas são algumas das fotos dos profissionais da Fileira da Engenharia que têm orgulho em ser, e saber ser, Engenheiros Técnicos.
