Protocolo Leica Geosystems
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Foi celebrado um protocolo de cooperação técnica e científica com a Leica Geosystems para o estabelecimento de uma parceria alargada ao nível do acompanhamento e actualização tecnológica, formação e consultoria.
Com este protocolo os membros da OET têm acesso a um desconto de 20% sobre a tabela de preços das subscrições HxGN Smartnet NTRK Full GNSS e HxGN Smartnet+
Comunicado - Estatutos da OET
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Foi hoje conhecida a redação final da proposta aprovada na Assembleia da República relativamente aos novos estatutos da Ordem dos Engenheiros Técnicos (informação de redação final, cujo texto se encontra disponível AQUI), conformando-os com a Lei nº 12/2023, de 28 de março, que altera o que regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Não obstante, em nossa opinião, ainda subsistirem algumas gralhas no texto final que era importante resolver, fica demonstrado que, de forma eloquente, prevaleceu uma postura digna da nossa ordem, que:
- Pela primeira vez, uma ordem Profissional assegura que, em Portugal, nenhum diplomado com um curso superior de engenharia (ou curso afim) está impedido de aceder ao exercício legal da engenharia, seja ele Bacharel, Licenciado, Mestre ou Doutor em Engenharia..
- A Ordem dos Engenheiros Técnicos passou a ser, com reconhecimento estatutário, a ÚNICA ordem que acolhe todos os diplomados em engenharia, não segregando nem discriminando em função das habilitações de acesso – como defendemos há dezenas de anos, “a formação inicial é importante, mas não pode ser determinante do que um profissional pode fazer ao longo da sua vida”.
- Congratulamo-nos igualmente com a concretização do fim dos exames de admissão à Ordem, algo que (felizmente) nunca tivemos na OET.
- Não obstante a Lei 12/2023, de 28 de março, ainda prever essa possibilidade, a OET foi pioneira na eliminação da obrigatoriedade do estágio e, com esta alteração de estatutos, é dado um passo decisivo na eliminação de obstáculos e barreiras artificiais ao exercício da profissão, que já defendemos há muitos anos e que, sem esta alteração de estatutos, não era totalmente possível (embora o nosso regulamento de estágio já permitisse circunscrever o estágio à formação em ética e deontologia profissional).
- Apraz-nos registar que as nossas ideias já fazem uma certa jurisprudência associativa, uma vez que outras ordens seguiram igualmente esse caminho – também aqui se comprova que tínhamos razão – e que estamos a contribuir ativamente para um Portugal mais justo, do ponto de vista social e económico.
- Congratulamo-nos, igualmente, pela eliminação nos novos estatutos dos “Níveis” dentro da profissão, não existindo Engenheiros Técnicos “de primeira” e Engenheiros Técnicos “de segunda”, esperando desta forma poder continuar a ajudar Portugal a trilhar esse caminho de prosperidade, assegurando que não existe mais nenhuma barreira ao exercício da profissão que não seja a competência e a qualificação para o exercício dos atos de engenharia.
- Assim, podemos assegurar que, no que depender de nós, os Engenheiros Técnicos que detenham a formação complementar certificada, o tempo de exercício da profissão, a demonstração de competências por análise curricular, a aquisição dos títulos profissionais de sénior e especialista, terão sempre acesso a todos os atos de engenharia que lhes são correspondentes, sem nenhuma barreira ou limitação administrativa ao livre exercício profissional.
Em suma, muito embora seja uma ordem muito jovem (só existe há 24 anos, desde o dia 2 de setembro de 1999), a OET foi sempre a fiel depositária do prestígio de uma profissão que remonta a 1852 e que, por mais tentativas que tenham existido ao longo de mais de 170 anos, nunca conseguiram que a Classe fosse banida da sociedade portuguesa.
As gerações de Engenheiros Técnicos que já não estão entre nós, aquela que presentemente contribui para o desenvolvimento de Portugal, e as gerações vindouras podem estar tranquilas: Haverá sempre uma Ordem que defende estes princípios e valores.
Por isso, temos orgulho de ser, e saber ser, ENGENHEIROS TÉCNICOS.
Lisboa, 2 de novembro de 2023.
Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
Protocolo Abreu
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O protocolo "VA corporate" celebrado com a Abreu proporciona aos Engenheiros Técnicos condições especiais nas suas viagens.
Para mais informações prima AQUI
Cerimónia de entrega de Prémios
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Decorrerá no dia 9 de novembro de 2023, no Salão Nobre do IPL, em Lisboa, a cerimónia de entrega dos Prémios Hélder Pita e António Gameiro 2023.
O programa deste evento pode ser consultado AQUI
Na cerimónia irão participar (presenças confirmadas) o Prof. Doutor Elmano Margato (Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa), Eng.º Carlos Mineiro Aires (Presidente do Conselho Superior de Obras Públicas), Engenheiro Técnico Augusto Guedes (Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos), do Professor Doutor José Vieira e do Professor Doutor José Tribolet (membros externos do juri), e dos premiados:
Prémios António Gameiro
- 1º classificado - Engenheiro Nuno Miguel Machado Cruz
- 2º classificado - Engenheiro Técnico Nuno Miguel Correia de Oliveira Fonseca Ribeiro
Prémios Hélder Pita
- 1º classificado – Carolina Teixeira de Sousa Gouveia
- 2º classificado – Fábio Miguel Ricardo da Silva
- 3º classificado – Carlos Eduardo Governo Rodrigues
WFEO - Hackatron2023
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Engineering Solutions for a Sustainable World
Estão abertas as inscrições no Hackatron do World Engineering Day, da WFEO (clique na imagem abaixo):
This competition is a fast-paced simulation of a real-world project. Teams are to work collaboratively on a problem to provide a set of deliverables within a short timeframe.
experience to develop their critical thinking, build new skill sets, push themselves out of their comfort zone and build lasting relationships.
A OET presente na WFEO (Praga)
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A OET esteve presente na 7th World Engineers Convention, que se realizou em Praga entre 11 e 13 de outubro.
Formação Protocolo ADENE
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Os membros efetivos da OET têm um desconto de 5% nos cursos levados a efeito pela ACADEMIA ADENE.
5º Congresso Internacional OE Angola
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A engenharia e os engenheiros sempre se revelou fundamental no desenvolvimento de qualquer nação, principalmente no âmbito da manutenção das necessidades humanas, com destaque para a redução dos índices de pobreza, a promoção do desenvolvimento seguro e sustentável, respostas às necessidades emergentes, a reconstrução de infraestruturas, a transposição das fronteiras do conhecimento e a cooperação intercultural, que conecta as necessidades sociais às inovações tecnológicas e as aplicações comerciais.
Neste âmbito, a engenharia promove o desenvolvimento socioeconômico sustentável e contribui para a garantia de alimentos, água, comunicação e transporte, bem como promove a inovação e propõe novos produtos e serviços.
No âmbito do Desenvolvimento Sustentável, a engenharia deve liderar a busca pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com o uso de conhecimentos científicos e as experiências individuais para transformar ideias inovadoras em projetos de sustentabilidade que perspectivam beneficiar toda a sociedade.
Para mais informações aceda o link: https://www.oea.ao/VCongresso/
REPORTO 2023
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A OET estará presente no dia 7 com o tema: MOBILIDADE ELÉTRICA. O IMPACTO NA REABILITAÇÃO DAS CIDADES
Mais informações e inscrição AQUI
Estatutos - Proposta OET
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A OET foi ouvida no grupo de trabalho da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República relativamente à Proposta de Lei n.º 96 (que altera os estatutos das ordens profissionais), aprovada na generalidade, que vai agora ser debatida na especialidade.
Conferência (Ponta Delgada) 2023-09-09
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A Conferência Pública alusiva ao tema “Olhar o mundo a partir dos Açores – Uma visão global com a Engenharia ao centro” realizada no dia 9 de setembro de 2023, no Coliseu Micaelense, integrada na comemoração da efeméride do dia do Engenheiro Técnico que ocorre todos os anos a 2 de setembro, contou com a participação de mais de 60 pessoas oriundas dos vários quadrantes da sociedade açoriana, designadamente membros da OET, empresários, associações de empresas, representantes de outras Ordens Profissionais, órgãos de comunicação social, etc.
Estiveram ainda presentes o Presidente da Assembleia Representativa Nacional da OET (em representação do Bastonário da OET), deputados (à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa Regional), o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores e a Universidade dos Açores representada por vários membros entre eles, o Vice-reitor para a Administração, Planeamento e Infraestruturas, o Diretor do Instituto de Investigação em Vulcanologia e Avaliação de Riscos da Universidade dos Açores e o Diretor de Curso da Licenciatura em Proteção Civil e Gestão de Riscos.
Na ocasião, foram igualmente entregues os diplomas de Engenheiro Técnico Especialista e Engenheiro Técnico Sénior e, no âmbito do protocolo estabelecido entre a OET e a Universidade dos Açores, foi entregue o prémio à melhor aluna do curso de Proteção Civil e Gestão de Riscos (Engenheira Técnica Linda Silva).
Foi ainda prestada uma homenagem da OET ao Prof. Doutor João Luís Gaspar (ex-Reitor da Universidade dos Açores) através da qual se pretendeu destacar o contributo que, enquanto cidadão e professor da Universidade dos Açores, deu, e ainda dá, à formação de um largo conjunto de profissionais que, ao serviço de vastas comunidades espalhadas pelo mundo, trabalham com competência e valor e por outro lado, enquanto Reitor, pelo compromisso público que assumiu em prol da integridade, inovação e empreendedorismo que resultou não só numa liderança inspiradora mas também num fortalecimento e valorização da Instituição que à data orientava.
Por fim, foram prestadas homenagens da OET aos Engenheiros Técnicos António Domingues (Ilha do Pico), Osvaldo de Ávila (Ilha Terceira), Primitivo Marques (Ilha de S. Miguel) e, a título póstumo, Vitor Macedo (Ilha do Faial), pelo contributo que, enquanto cidadãos, deram à Região e, ainda, pelo compromisso público que assumiram, enquanto Engenheiros Técnicos e que se traduziu num fortalecimento e valorização da própria Ordem.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos deixa ainda uma palavra de agradecimento e apreço pela presença do Dr. Vasco Cordeiro que, na qualidade de Presidente do Comité Europeu das Regiões, abordou o papel das Regiões Ultraperiféricas no contexto do desenvolvimento europeu, os desafios que estas regiões enfrentam e o papel que as atividades ligadas à engenharia podem (e devem) assumir para melhor contribuírem e bem assim de forma decisiva ajudarem a minimizar e a ultrapassar esses desafios
Evento "Indústria de Futuro"
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos, enquanto parceiro/a oficial do “Indústria de Futuro – Roteiro para a Introdução dos Gases Renováveis no Setor Industrial Nacional”, vem promover o quinto Workshop deste Projeto, que terá lugar na manhã do dia 28 de setembro de 2023, no Espaço Inovação, em Oliveira do Bairro (também com transmissão online).
Após as sessões de Coimbra, Aveiro, Torres Vedras e Setúbal, este é o quinto workshop, de um conjunto de seis, que têm sido realizados em várias regiões do País. Estes eventos fazem parte de um projeto pioneiro em Portugal – desenvolvido pela Floene para a Indústria – financiado no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Neste quinto workshop será abordado o tema da descarbonização da indústria via gases renováveis, numa sessão assegurada pelo Prof. Doutor Rui Costa Neto (IST/IN+), bem como um Painel de Casos de Estudo (Bondalti, Induzir e Recer (tbc)) que testemunhará a incorporação de gases renováveis, como o hidrogénio, em processos industriais.
A inscrição para participar no workshop, presencialmente ou online, deve ser feita através deste link (inscrições limitadas)
Consulte a agenda detalhada e saiba mais sobre este projeto em www.industriadefuturo.pt .
02Set - Dia do Engenheiro Técnico
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Caras e Caros Colegas, 
Hoje é um dia muito importante para os Engenheiros Técnicos e para a sua Ordem.
A todos os Engenheiros Técnicos (Bacharéis, Licenciados, Mestres e Doutores em Engenharia), a OET expressa o seu mais profundo reconhecimento e admiração pelo trabalho profissional que têm desenvolvido e que tem contribuído de uma forma determinante para a notoriedade desta classe e para que esta Ordem continue a seguir o caminho de prestígio que tem percorrido e que hoje nos dá a certeza de ter na OET uma associação que defende intransigentemente a Engenharia e a sua prática pelos Engenheiros Técnicos.
É também a altura certa para, uma vez mais, recordar os mais de 170 anos de luta de muitas gerações de Engenheiros Técnicos, que apesar de todo o tipo de contrariedades nunca desanimaram e hoje, são o exemplo, que nos permite afirmar que estamos solidamente preparados para responder aos desafios que temos pela frente.
Os Engenheiros Técnicos em Portugal, nos países da CPLP ou em qualquer outro destino onde exercem competentemente a sua atividade, empenham-se para fazer chegar o nome do nosso País aos quatro cantos do mundo e são fatores de criação de riqueza e de prestígio sendo parte integrante do que de melhor Portugal tem para dar ao mundo – capacidade, competência e engenho.
Passam hoje 24 anos desde a publicação do Estatuto de Associação Pública dos Engenheiros Técnicos (através do DL 349/99 tendo este desejo sido, posteriormente, reforçado com a redenominação para OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos através da Lei 47/2011, alterada e republicada pela Lei 157/2015) e 171 anos da existência destes profissionais (que remonta a 1852 com a criação das primeiras escolas de engenharia civil em Portugal). A OET orgulha-se de representar todos os diplomados com um curso de ensino superior em engenharia que, por estarem inscritos na OET são Engenheiros Técnicos, e exercem engenharia sem quaisquer limitações que não sejam as das suas competências.
Ser Engenheiro Técnico, nos dias de hoje, significa pertencer-se a uma classe centenária, altamente qualificada e respeitada, que obteve a sua formação académica no ensino politécnico ou no ensino universitário, e que se libertou do estigma da discriminação com mais de 170 anos, que faz parte de um passado que não voltará.
Citando o poeta, João Cabral de Melo Neto em O Engenheiro (Editora Amigos da Poesia, 1945)
A luz, o sol, o ar livre
envolvem o sonho do engenheiro.
O engenheiro sonha coisas claras:
superfícies, tênis, um copo de água.
O lápis, o esquadro, o papel;
o desenho, o projeto, o número:
o engenheiro pensa o mundo justo,
mundo que nenhum véu encobre.
(Em certas tardes nós subíamos
ao edifício. A cidade diária,
como um jornal que todos liam,
ganhava um pulmão de cimento e vidro).
A água, o vento, a claridade,
de um lado o rio, no alto as nuvens,
situavam na natureza o edifício
crescendo de suas forças simples.
Desde 1974 que os Institutos Superiores de Engenharia foram capazes de formar diplomados com o 1º ciclo do ensino superior em engenharia (qualquer que seja a designação – Bacharel ou, após 2006, Licenciado e Mestrado) com um perfil de formação que os habilitava de facto para o exercício profissional e, por consequência, proporcionava-lhes o acesso ao mercado de trabalho.
Com o tempo, o poder político percebeu que a formação inicial de 1º ciclo (qualquer que seja a sua designação), complementada com a experiência profissional, habilita esses técnicos a aceder a todos os atos de engenharia, consagrando este princípio na Lei 31/2009, que revogou o Decreto 73/73 (mais tarde alterada pela Lei 40/2015), abolindo assim todas as limitações administrativas à prática profissional por parte dos Engenheiros Técnicos.
A redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos não abriu nenhuma guerra entre Engenheiros Técnicos e Engenheiros que, no seu dia-a-dia, continuam em conjunto a colocar o seu melhor esforço no desenvolvimento de um Portugal moderno, como sempre têm feito.
Esta alteração surge após vários anos de trabalho árduo em defesa de um ensino superior de qualidade e da afirmação da competência que os Engenheiros Técnicos revelam diariamente no desempenho da sua profissão.
Resultou da reunião de um conjunto de vontades que entenderam as razões e os argumentos de uma classe que há muito almejava por justiça.
O seu fim não é uma vitória de alguém, e muito menos de partidos políticos ou de qualquer individualidade em particular. Quanto muito foi o afirmar de um Portugal moderno que, aos poucos, se vai libertando das amarras que as "elites com palco" lhe têm tentado impor ao longo dos anos.
De ano para ano, temos vindo a dar nota das conquistas que temos conseguido para a classe dos Engenheiros Técnicos. Se nos dermos ao trabalho de ir ler os editoriais das revistas de há 17 anos atrás, os problemas com que nos confrontávamos eram bem diferentes daqueles que enfrentamos hoje (embora alguns ainda subsistam).
A maior vitória conseguida pela OET foi a consagração do seu direito estatutário de representar os diplomados de todos os graus académicos em engenharia, independentemente se terem sido obtidos nos Politécnicos ou nas Universidades.
Essa alteração, constituiu o início do fim de uma certa tradição de estratificação social em que os diplomados pelos politécnicos eram representados pela Ordem dos Engenheiros Técnicos e os das universidades pela Ordem dos Engenheiros. Não obstante, continuamos a incentivar todos os Engenheiros Técnicos a obter novos graus académicos, pois o problema dos bacharéis continua por resolver.
Obviamente que nos orgulhamos muito do nosso passado, mas estamos verdadeiramente interessados é no presente e, essencialmente, no futuro.
E, nesse futuro, está em marcha um conjunto de iniciativas em que, conjuntamente com a Ordem dos Arquitectos, com a Ordem dos Engenheiros e com outros organismos estatais e privados, se discute o futuro do exercício da engenharia e arquitetura, para que estas profissões não constituam nenhum bloqueio ao progresso e ao bem-estar das populações.
A par de todas as iniciativas, decorre o prazo de adequação dos Estatutos das Ordens Profissionais, tendo a OET já aprovado nos órgãos próprios e após alargada recolha de contributos, a nossa proposta que foi enviada para o Governo para dar sequência ao previsto na Lei 12/2023.
Nos tempos conturbados que o mundo vive, temos de ser clarividentes e evitar atitudes que possam colocar em causa tudo o que foi conseguido em termos de qualidade de vida não só material, mas também ao nível do bem-estar como cidadãos livres e responsáveis.
O primeiro dever do Engenheiro Técnico é possuir uma boa preparação científica e técnica, de modo a desempenhar absolutamente as funções que lhe forem confiadas, contribuindo para o progresso da engenharia, tendo sempre presente que, o fim último da sua atividade, é a promoção económico-social da comunidade em que se integra. A inserção do Engenheiro Técnico no mundo do trabalho exige que ele complete, desenvolva e atualize a sua formação humanística, de forma a poder tomar uma posição esclarecida nas questões político-sociais.
A OET continuará a sua linha de modernização e inovação para que se aumente a competitividade e que a obrigatoriedade de pertencer a uma Ordem seja um motivo de orgulho pessoal e não um fardo ou um peso em termos profissionais,
Passados estes anos, torna-se premente a participação ativa dos Engenheiros Técnicos nos locais onde vivem ou trabalham, no cumprimento do nosso dever comum de contribuir para o bem-estar das populações, sendo a nossa intervenção igualmente, fundamental para o progresso do país.
O futuro é sempre melhor que o passado e que presente.
Quero assim, agradecer a todos estes profissionais o contributo dado ao desenvolvimento do nosso país e para o prestígio da nossa Ordem.
Mas os tempos são difíceis, por isso desejo a todos muita saúde e muito trabalho, porque o resto nós SABEMOS FAZER.
Lisboa, 02 de setembro de 2023
Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
Publicação de Legislação
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Portaria n.º 272/2023 - Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28 de janeiro, que cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.
Lei n.º 50/2023 - Autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território
Parecer da OET
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A OET torna público o seu parecer relativamente ao projeto de alteração à Lei Geral Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicado no BTE.
