Regulamento das Insígnias e Galardões
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Foi publicado no dia 6 de maio de 2019 o Regulamento n.º 399/2019 (Regulamento das Insígnias e Galardões da Ordem dos Engenheiros Técnicos).
Este regulamento foi aprovado por deliberação da Assembleia Representativa Nacional, reunida em sessão de 13 de abril de 2019, proferida ao abrigo do disposto nas alíneas a) e e) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação estabelecida pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.
O regulamento agora publicado resulta de um projeto de regulamento aprovado pela Assembleia Representativa Nacional (23 de dezembro de 2018), mediante proposta do Conselho Diretivo Nacional, o qual contou com o parecer favorável do Conselho Jurisdicional, tendo sido submetido a consulta pública efetuada nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Reunião da ARN (2019/04/13)
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Informamos que, em resultado da reunião da Assembleia Representativa Nacional, no dia 13 de abril de 2019, foi:
a) Aprovado por unanimidade o Relatório de Atividades e Contas de 2018;
b) Aprovado por unanimidade o Regulamento de Insígnias e Galardões da Ordem dos Engenheiros Técnicos;
c) Aprovada por unanimidade a proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos a submeter ao membro do Governo responsável pela área da construção (cfr. Tutela Administrativa, em cumprimento do Artigo 5.º do Estatuto da OET (nos termos do Artigo 45.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro).
Jantar-debate com o Dr. Fernando Medina
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Decorreu no 12º piso do hotel Altis em Lisboa, no dia 10 de abril de 2019, um jantar-debate com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina cujo tema foi "Alterações Climáticas - A maior ameaça ambiental do Século XXI.
Perante uma sala quase cheia, num evento organizado pela Secção Regional do Sul da OET e que contou igualmente com a intervenção do Bastonário da OET, Augusto Ferreira Guedes, devemos salientar a qualidade do debate e das ideias ali apresentadas, essencialmente centradas à volta da mobilidade urbana e a "revolução" iniciada no passado dia 1 de abril, e as perspetivas de futuro, debatidas no âmbito do planeamento de investimentos e das políticas públicas que lhe estão subjacentes.
Prima AQUI para ouvir o Spot de promoção do Jantar Debate
Engenheiro Técnico Vice-Presidente da Agência Espacial Portuguesa
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O Engenheiro Técnico Luís R. Santos, Presidente da Secção Regional dos Açores e Membro do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, tomou posse como Vice-Presidente da Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space).
Ao Engenheiro Técnico Luís R. Santos a OET endereça os mais sinceros votos de felicidades nesse novo desafio.
Conferência Ibero-ST
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Importante: Os membros da OET, ao preencher a ficha de inscrição no site do evento, devem informar no campo observação (última linha da ficha) o seguinte texto: Profissional OET.
Só com essa informação será concedido o desconto de 40%.
Reunião nacional dos Grupos de Trabalho
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Decorreu no dia 2 de março, em Lisboa, a 1ª reunião de Grupos de Trabalho e Colégios da Especialidade.
Nestes grupos de trabalho está a produzir-se trabalho em propostas concretas, de cariz setorial, designadamente:
- Intervenção em grupos técnicos setoriais
- Análise da regulação e regulamentação setorial
- Divulgação de inovação
- Participação em eventos de caráter técnico
Encontros de Delegados Distritais e Concelhios
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Quase 20 anos após a criação da associação de direito público que deu origem à OET, a classe profissional dos engenheiros técnicos encontra-se num momento em que se torna absolutamente fundamental a participação ativa em todos os domínios da engenharia, nomeadamente nos locais onde vivemos ou trabalhamos. É nosso dever contribuir para o bem-estar das populações que vivem nos locais onde atuamos.
É fundamental, portanto, que em cada concelho, os engenheiros técnicos possam viver ou exercer a sua profissão e, simultaneamente, dar contributos sobre os mais variados temas, nomeadamente no que se refere á melhoria das vias de comunicação, diagnóstico do estado do edificado, das condições ambientais e salubridade, de risco, do lazer, etc. e que possam realizar propostas para a resolução de problemas ou de melhoria contíinua.
Assim, solicitamos agora aos membros da OET e em particular aos nossos delegados concelhios, o seu contributo com vista a melhorar as condições de vida das populações e da sociedade em geral, bem como evidenciarmos a implantação e influência dos Engenheiros Técnicos no país e em particular nesta região.
Para operacionalizar estes (e outros) assuntos, realizaram-se sessões de trabalho com os delegados distritais e concelhios da OET:
Lisboa, 16 de fevereiro de 2019
Funchal, 20 de fevereiro de 2019
Porto, 23 de fevereiro de 2019
O exercício da engenharia por Engenheiros Técnicos
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Foi hoje publicada a primeira versão do livro "O exercício da engenharia por Engenheiros Técnicos".
Neste momento estão ainda a ser validadas algumas datas pelo que pode enviar os seus comentários para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Debate SCIE – Que regulamento queremos?
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Vai decorrer na sede da Ordem dos Arquitectos no dia 28 de fevereiro, um debate organizado pela A SFPE (Society of Fire Protection Engineers) subordinado ao tema "SCIE – Que regulamento queremos?", e que conta com a participação do Presidente do Colégio de Engenharia de Proteção Civil, Engenheiro Técnico José Cabeçadas Jesus, em representação da OET.
Para mais informações: http://www.sfpe.pt/agenda/?event_id1=1518
Informação - Nova Ficha Eletrotécnica
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Pela presente procede-se à divulgação pública do despacho da Direção Geral de Energia e Geologia que estabelece o modelo de ficha eletrotécnica prevista e referida no Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, para elaboração de projetos elétricos de serviço particular assim como a sua respetiva execução.
Para informação mais detalhada, aceda ao site da DGEG
Ações Inspetivas do IMPIC, I.P. e Deveres dos Engenheiros Técnicos
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos recebeu dois ofícios do Instituto dos Mercado Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a dar conhecimento da realização de ações inspetivas a estaleiros de obras de construção, onde engenheiros técnicos exerciam a sua atividade.
Neste contexto, cumpre esclarecer e alertar os Engenheiros Técnicos para o seguinte:
1. O IMPIC, I.P., é um instituto público que tem por missão, nomeadamente, regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário (n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2015, de 13 de outubro).
2. A Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, a seguir designada por Lei, estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pelas atividades de elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras de classe 6 ou superior e direção de fiscalização de obras públicas ou particulares para a qual esteja prevista a subscrição de termo de responsabilidade (alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei).
3. Incumbe ao IMPIC, I. P., no âmbito das suas atribuições e competências, inspecionar e fiscalizar o cumprimento da Lei (artigo 24.º-A).
4. E, nos termos do artigo 24.º-B da mesma Lei, constitui contraordenação punível com coima de € 500 a € 8350,40 a prática dos seguintes factos:
a) A violação dos deveres do coordenador de projeto referidos no artigo 9.º;
b) A violação dos deveres do autor de projeto referidos no n.º 2 do artigo 12.º;
c) A violação dos deveres do diretor da obra referidos no artigo 14.º;
d) A violação dos deveres do diretor de fiscalização de obra referidos no artigo 16.º
5. Sendo ainda que, a instrução dos processos de contraordenação e a aplicação das coimas previstas na Lei é da competência dos serviços do IMPIC, I.P. (artigo 24.º-D).
6. Sob pena de incorrerem em infração contraordenacional, os técnicos, nomeadamente os Engenheiros Técnicos, devem cumprir os deveres estabelecidos por esta Lei, nomeadamente no que respeita à qualidade de coordenador de projeto (artigo 9.º), de autor de projeto (artigo 12.º), de diretor de obra (artigo 14.º) e de diretor de fiscalização de obra (artigo 16.º).
7. Por outro lado, é ainda de ter em conta, e no que aos engenheiros técnicos respeita, que a esta responsabilidade contraordenacional acresce a responsabilidade disciplinar no caso de violação dos deveres profissionais estabelecidos nos artigos 78.º a 81.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.
Atento o suprarreferido, e considerando ainda que o Engenheiro Técnico é membro de uma classe profissional com importância determinante para o progresso económico e social do país, é imperioso que os Engenheiros Técnicos cumpram escrupulosamente quer todas as regras deontológicas previstas no Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, quer os deveres estabelecidos na diversa legislação que regula a prática dos atos de engenharia que podem praticar.
Quotização 2019
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Não obstante o aumento da retribuição mínima mensal garantida, valor relativamente ao qual a nossa quota está indexada, a OET deliberou mantar para o ano de 2019 o valor da quota mensal, no valor definido desde o ano de 2016 (um valor trimestral de € 47,70).
Aproveitamos para confirmar que se mantém a calendarização do pedido de pagamento da quotização, designadamente:
- na opção trimestral – final dos meses de janeiro, abril, julho e outubro;
- na opção semestral – final dos meses de janeiro e julho;
- na opção anual – final do mês de janeiro.
FNRE - Fundo Nacional Para a Reabilitação do Edificado
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No seguimento das diligências realizadas pela Ordem dos Engenheiros Técnicos junto do Senhor Presidente do Conselho de Administração da Fundiestamo – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento imobiliário, S.A., foi prorrogado o prazo de registo das equipas de projeto de reabilitação de imóveis, interessadas em integrar a bolsa do FNRE-Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, até às 17:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2018.
A informação atualizada sobre esta matéria, que passa a referir que o cargo de coordenador de equipa de projeto pode ser desempenhado também por engenheiros técnicos, poderá ser consultada no site da Fundiestamo, S.A. (http://www.fundiestamo.com/index.php/fundos/area-fnre/#Concursos).
A OET na ilha Terceira
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A OET tem o grato prazer de anunciar que adquiriu instalações na Ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, para ali instalar uma delegação regional da Secção Regional dos Açores.
Esta ação vem dar corpo a um desígnio antigo dos Engenheiros Técnicos do Grupo Central daquele arquipélago, sendo a OET mais uma vez pioneira neste aspeto.
Seguidamente irão decorrer obras de adaptação e espera-se que a inauguração possa decorrer ainda no primeiro semestre de 2019.
