ACT - Campanha ibérica
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No âmbito da sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Inspeção do Trabalho e Segurança Social de Espanha e o Instituto Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho de Espanha desenvolveram instrumentos de informação, em formato de vídeo, monofolhas e cartazes no âmbito da Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que poderão ser consultados no portal da ACT.
É objetivo destes instrumentos melhorar a informação disponível para as empresas e para os seus trabalhadores acerca dos riscos profissionais a que se encontram expostos e das medidas mais adequadas para assegurar a prevenção e proteção da sua segurança e saúde. Ao mesmo tempo procuram contribuir para a redução da sinistralidade laboral, em especial nas micro, pequenas e médias empresas.
Comunicado CDN 2017-08-24
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Publicada a alteração ao regime das instalações elétricas particulares
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10107987277 o qual estabelece o regime das instalações elétricas particulares alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro, e define o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas
Protocolo entre a APET-AO e OEA (Angola)
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Foi assinado no dia 26 de julho, na cidade de Luanda, um importante protocolo entre a Ordem dos Engenheiros de Angola e a Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos de Angola.
Este protocolo viabiliza uma solução para inúmeros engenheiros técnicos (Angolanos e não só) que ficam agora possibilitados de exercer legalmente a profissão naquele País.
Entrevista Bastonário (Radio CREA-RJ)
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O Bastonário da OET, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes, deu uma entrevista à Radio CREA por ocasião da participação da OET no SsOA2017. Estiveram igualmente presentes, o Presidente do CONFEA, Engenheiro José Tadeu da Silva, o Presidente do CREA-DF, Engenheiro Flávio Correia de Sousa, e o Presidente do CREA-RJ, Engenheiro Reynaldo Barros.
Para ouvir a entrevista prima AQUI.
(ligação externa ao site da OET)
Reunião de constituição da AESHST, no Rio de Janeiro
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No dia 7 de julho de 2017, pelas 11h (hora local) foi realizada na cidade do Rio de Janeiro a assembleia de fundadores da AESHST - Associação de Engenharia da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho dos países CPLP
Estiveram presentes:
- O Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal, Engenheiro Técnico Augusto Guedes,
- O Presidente do CONFEA, Engenheiro José Tadeu da Silva,
- O Presidente do CREA-RJ, Engenheiro Reynaldo Barros (anfitrião da reunião),
- O presidente da APET – Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos de Angol, Engº Técnico Agostinho da Silva
- O vice-presidente da Ordem dos Engenheiros de Angola, Engenheiro Eduardo André
- O bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde, Engenheiro Técnico António Bernardo do Nascimento
- Outros presidentes dos CREA de vários estados Brasileiros (DF, MG, PE, RJ, SC, PR, RO, RS), para além de outras organizações e personalidades locais.
Foram igualmente aprovados por aclamação o logótipo da associação, assim como a comissão instaladora, presidida pelo Engenheiro Evaldo Valadão, e constituída pelo Engenheiro Técnico António Lousada(OET), Engenheiro Jacques Sherique (SOBES/CONFEA), Engenheiro Nelson Burrille (ANEST), Engenheiro Alexandre Mosca (CREA-RJ) e Dra. Isabel Santos.
Como corolário desta reunião, foi assumido o compromisso de todos os participantes para a criação de um espaço de livre circulação de Profissionais de Engenharia representados pelas associações presentes dentro do espaço dos países da CPLP (Comunidade de Países da Língua Portuguesa).
Foi também assinada a ata da assembleia de fundadores, o que constitui um documento histórico.
Foi igualmente estabelecido o princípio da reciprocidade entre as autoridades locais presentes na reunião.
Ficou ainda estabelecido que:
O local da Sede Oficial da AESHST é nas instalações da OET em Lisboa – Portugal (Praça D. João da Câmara, 19, 1200-149 Lisboa)
O local da Sede no Brasil é nas instalações do CONFEA em Brasília
O local das Reuniões no Brasil será nas instalações do CREA-RJ - Rio de Janeiro
A data oficial da fundação da entidade é 07 de julho de 2017
O prazo para a revisão e aprovação dos estatutos e acerto no logótipo: 07 de agosto de 2017.
No final da reunião, em reconhecimento pela hospitalidade e amizade demonstrada pelos nossos anfitriões, o bastonário da OET entregou a medalha de ouro da OET ao CONFEA, na pessoa do seu Engenheiro José Tadeu da Silva, extensível a todos os CREA do Brasil, assinalando o momento com a mais alta distinção da OET.
Participação da OET no SsOA2017
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A OET vai estar representada ao mais alto nível no SsOA2017, com o Bastonário e a maioria dos elementos que compõem o Conselho Diretivo Nacional.
Este evento está na agenda da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (ver informação AQUI).
Para além da intervenção de diversos dirigentes da OET no programa, destaca-se a participação do Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal na sessão solene de abertura.
Posição da OET – Aeroporto no Montijo
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A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, junta duas plantas com as soluções possíveis de infraestruturas aeroportuárias que, de uma forma expedita, evidenciam as necessidades infraestruturais de apoio à mobilidade para as duas unidades aerotransportadoras.
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Considerando as necessidades da planta “ Novo Aeroporto de Lisboa – Campo de Tiro de Alcochete (CTA);
- Via do Arco Ribeiro Sul
- Linha Ferroviária de Alta Velocidade
- Ponte Chelas-Barreiro
- Ponte/Túnel Algés-Trafaria
- Terminal Fluvial do Seixalinho
- Ligação à ponte Vasco da Gama
- Reformulação do nó rodoviário do Montijo
- Novo nó rodoviário no aeroporto Figo Maduro
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Considerando as necessidades da planta “Acessibilidades do novo pólo do Aeroporto General Humberto Delgado, no Montijo”;
- Via do Arco Ribeiro Sul
- Terminal Fluvial do Seixalinho
- Ligação à ponte Vasco da Gama
- Reformulação do nó rodoviário do Montijo
- Novo nó rodoviário no aeroporto Figo Maduro
Atento ao exposto e ainda considerando a privatização da ANA (ocorrida em 2012), o aumento exponencial de passageiros, a saturação que se perspetiva no curto prazo do Aeroporto General Humberto Delgado, é urgente viabilizar uma alternativa. Assim, a solução Montijo apresenta-se como a solução técnica mais viável e financeiramente mais económica.
Fotos do 4º Congresso
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Encontram-se disponíveis as fotos do 4º congresso da OET em http://www.oet.pt/Galeria/index.php?album=Congresso/4-Lisboa&page=1
Extinção da Ficha Técnica de Habitação e criação do livro de obra eletrónico
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Foi publicada no dia 5 de junho de 2017, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017, de 2017/06/05, que faz convergir no Livro de Obra Eletrónico, as informações constantes da Ficha Técnica de Habitação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, do Certificado Energético, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, e no Livro de Obra, aprovado pela Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, tendo em vista a extinção da primeira.
Com esta legislação, concretiza-se a desmaterialização do Livro de Obra, transformando-o num documento eletrónico incorporado em sistema de consulta eletrónica disponibilizado aos interessados, por entidade pública a designar, que deve garantir elevados padrões de integridade, fidedignidade, inadulterabilidade e de segurança na sua criação e manutenção.
Protocolo com a OE de Angola
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Foi assinado imediatamente antes da sessão de encerramento do 4º Congresso da OET, um protocolo de colaboração entre a Ordem dos Engenheiros Técnicos e a Ordem dos Engenheiros de Angola.
Constituição de Associação
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Foi assinada, no 4º congresso da Ordem dos Engenheiros Técnicos, a ata de constituição da “Associação de Engenharia da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”, que envolve a OET, assim como organizações de países da CPLP, designadamente, Angola ("Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos" e "Ordem dos Engenheiros"), Brasil ("Academia Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho" e "Sociedade Brasileira de Engenharia da Segurança"), Cabo Verde ("Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde") e Guiné-Bissau ("Associação Guineense dos Engenheiros Técnicos").
