Declaração IRS (2019)
- Detalhes
Encontra-se disponível a declaração modelo 531, que comprova os montantes relativos à quotização paga pelos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos no ano de 2019 (esta declaração só se encontra disponível para os membros que pagaram integralmente as quotas do ano).
A informação relativamente a regularizações de quotas podem demorar alguns dias a ser processadas devido ao tempo que medeia entre o pagamento e a receção da informação proveniente da SIBS, motivo pelo qual é possível que a declaração não fique logo disponível no sistema.
Para qualquer esclarecimento adicional relativamente a este assunto deverá contactar através do endereço de email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Reflexões ao fim da tarde
- Detalhes
No dia 29 de janeiro realizou-se no Auditório Ferreira da Costa, na sede nacional da OET, em Lisboa, a 1.ª sessão de uma nova iniciativa da Ordem designada “Reflexão ao Fim da Tarde”, subordinada ao tema “Responsabilidades profissionais e criminais na segurança na construção”.
Esta sessão foi organizada pelo Colégio de Engenharia de Segurança e pela Secção Regional do Sul, e contou com a presença de 85 pessoas.
A sessão foi iniciada com breves considerações do Presidente da Secção Regional do Sul, Eng. Téc. José Delgado e do Presidente do Colégio de Engenharia de Segurança, Eng. Téc. Vítor Reis, seguindo-se a primeira intervenção, proferida pelo Eng. Téc. José Delgado e designada “Obrigações e responsabilidades”. De seguida foi proferida pelo Eng. Téc. António Bastos, Vice-Presidente do Colégio de Engenharia de Segurança, uma intervenção subordinada ao tema da “Avaliação de riscos para micro e pequenas empresas”.
Seguiu-se um animado debate sobre o tema da sessão, bem como sobre outros aspetos relacionados com a vida da Ordem, na qual foi possível contar com a prestimosa colaboração de um responsável da Autoridade para as Condições de Trabalho.
A sessão foi encerrada pelo Presidente da Secção Regional do Sul, que anunciou a realização da 2.ª sessão da iniciativa “Reflexão ao Fim da Tarde” para o próximo dia 27 de fevereiro, com o tema “5G”.
Criação da AEM
- Detalhes
No dia 25 de janeiro de 2020, em Angra do Heroísmo, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Asociación Canaria de Inginieiros de Telecomunicaciones, o Colegio Oficial de Peritos e Ingenieros Técnicos Industriales de Santa Cruz de Tenerife e o Instituto de Segurança e Saúde Ocupacional de Cabo Verde, formalizaram a criação da Associação de Engenharia da Macaronésia (AEM).
A AEM, criada com o objetivo de desenvolver e promover atividades associativas de natureza técnica estimulando e potenciando a realização de iniciativas e programas que concorram para o estímulo do conhecimento tecnológico e da capacidade empresarial ao longo de toda a cadeia de valor associada ao sector da engenharia, junta assim um conjunto de Entidades que, com interesses e objetivos comuns, se inscrevem na área geográfica da Macaronésia ou seja, a região Atlântica ao longo dos limites Oeste da Europa continental e da faixa costeira do Noroeste de África, aonde se situam os Arquipélagos das Ilhas Canárias, Cabo Verde, Açores, Madeira e Ilhas Selvagens.
A OET, neste ato representada pelo Vice-Presidente, Engenheiro Técnico António Lousada, dá assim mais um importante passo na afirmação de uma estratégia de valor que garantirá às Secções Regionais dos Açores e da Madeira, integradas na Região da Macaronésia, um posicionamento diferenciado perante um conjunto de desafios comuns às entidades localizadas na região da Macaronésia.
Este é pois muito mais do que a simples criação de uma Associação já que, acima de tudo, representa a assunção de valores, capacidades e objetivos comuns às entidades agora associadas que, por via da sua condição arquipelágica atlântica, querem, através desta Associação, tornar real uma vantagem competitiva para os seus maiores ativos, os membros e associados.
O passo seguinte, deverá passar pelo desenvolvimento estratégico de ações e atividades conjuntas baseadas nas capacidades que possam materializar o desenvolvimento interno e externo da AEM assente naquilo que também deve ser o objetivo da afirmação da Engenharia e dos Engenheiros Técnicos nas sociedades da Macaronésia.
Por outro lado, a Direção da AEM irá agora trabalhar no reforço da Associação através da entrada de novos Associados, sejam empresas, entidades institucionais ou particulares, que possam garantir um estreitar das relações agora criadas e que irão servir, essencialmente, para mobilizar recursos suplementares neste ambiente em que, os novos parceiros, contribuirão com forças complementares e adicionais à afirmação da Macaronésia e dos seus Engenheiros Técnicos.
O Resgate da Engenharia
- Detalhes
AÇÕES DA CAMPANHA NACIONAL
"O RESGATE DA ENGENHARIA"
A. Início da Campanha “Resgate da Engenharia”, com o spot publicitário a ser emitido na TSF a partir do dia 28 de janeiro de 2020 e anúncio publicado no Jornal Público no mesmo dia.
B. Revista ENGenharia n.º 13 de janeiro/2020, c/divulgação / envio durante o mês de janeiro.
C. Envio do Cartão de Membro e actualização de dados pessoais, durante o mês de janeiro.
D. Envio, em janeiro/fevereiro, ao IMPIC, Governo e Assembleia da República das proposta de alteração legislativas:
1. Revisão do DL 273/2003 que regula o exercício da atividade de coordenação em matéria de segurança e saúde na construção, bem como o reconhecimento dos respetivos cursos de formação habilitante. - Oficio IMPIC nº 1519 e Projeto de revisão SST DL273
2. Proposta de revisão do Regulamento de Segurança e Saúde no Trabalho em Estaleiros da Construção (Decreto 41821 e Decreto 46427).
3. Revisão da Lei 42/2012, que aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. Ofício IMPIC 1520 + Projeto de revisão – Lei 42/2012
4. Revisão da Lei 40/2015 que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras públicas e particulares e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares. Ofício IMPIC 1446 + Projeto de Revisão – Lei 40/2015 + Ofício 618 + Anexo ao Ofício 618
5. Revisão da Lei 41/2015 que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção. Ofício 619 (IMPIC) + Anexo ao ofício 619.
6. Revisão da Portaria 701-H/2008 (classificação de obras por categorias). Oficio 301 IMPIC, Ofício InCI e Proposta de Revisão 701-H
7. Revisão legislação relativa ao gás e electricidade:
Proposta de alteração à Lei 15/2015, que estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos
Proposta de alteração à Lei 14/2015, que estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações eléctricas
Proposta de alteração ao DL 97/2017, alterado pela Lei 59/2018, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.
DL 96/2017, alterado pela Lei 59/2018, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares. Ofício IMPIC 1521 e Projeto de revisão DL 96/2017
8. Proposta de revisão do DL 18/2008 - Código dos Contratos Públicos.
9. Revisão da Lei 58/2013 que permite que arquitetos possam exercer a atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas. Ofício MATE 972
10. Revisão do DL 23511, que permite que arquitetos possam elaborar os projetos de abastecimento de águas e do estabelecimento de redes de esgoto apresentados pelas câmaras municipais e os projetos de obras de melhoramentos urbanos e rurais. Ofício IMPIC 1518
11. Revisão da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, para que os Engenheiros Técnicos, habilitados com o grau de Bacharel, sejam justamente remunerados e possam aceder aos concursos de admissão para a carreira de técnico superior da função pública e possam progredir, em função do mérito do seu currículo, aos lugares de chefia, em condições de igualdade com os licenciados pós-Bolonha, no sentido de acabar com as desigualdades na função pública. Ofício SEAEP 591 e Ofício SEAEP 1526
12. Revisão do DL 220/2008 alterado pela Lei 123/2019, que define o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Ofício 620 (IMPIC) + Anexo ao Ofício 620
13. Regulamentação dos Eurocódigos 4, 5 e 6
Infelizmente continua a assistir‑se a remodelações feitas por qualquer pessoa sem o mínimo de experiência em engenharia e arquitetura e sem qualquer tipo de licenciamento.
O LNEC elaborou uma proposta de Decreto-Lei que estabelece as condições para a utilização de um conjunto de normas europeias, que serviu de base à legislação publicada recentemente conjuntamente com as portarias da Reabilitação DL 95/2019 e o Despacho Normativo 21/2019 que regulamenta os Eurocódigos 0, 1, 2, 3, 7 e 8.
O Conselho Diretivo Nacional da OET é de opinião que essa publicação é insuficiente, devendo ser regulamentados também os:
i. Eurocódigos 4 (Estruturas mistas de aço e betão);
ii. Eurocódigos 5 (Estruturas de madeira);
iii. Eurocódigos 6 (Estruturas de alvenaria);
Recorda-se que neste âmbito existe um vazio regulamentar, já que a construção de edifícios unifamiliares em madeira e a reabilitação de edifícios com estrutura em aço leve têm vindo a crescer de forma exponencial no nosso país, motivo pelo qual entendemos ser urgente regulamentar também os Eurocódigos destinados a este tipo de estruturas.
14. Proposta de revisão da legislação que regula o exercício da atividade profissional de cadastro predial, nomeadamente da Portaria 380/2015, do DL 51/2017, do DL 172/95, da Lei 78/2017, da Portaria 380/2015, da Lei 3/2015, e do Protocolo DGT/OET, celebrado em de 12 de maio de 2018. Ofício IMPIC 1935
15. Proposta de revisão de legislação no que respeita à clarificação da definição de “pessoa competente”, nomeadamente do DL 50/2005, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o DL 82/99, no que respeita à clarificação da definição de “pessoa competente” responsável pela verificação dos equipamentos de trabalho (art.º 6.º). Atualmente essa função é realizada por entidades e/ou pessoas que não estão devidamente habilitadas, não sendo ainda cumpridos os critérios de independência e isenção em relação ao utilizador ou fabricante do equipamento de trabalho. É necessário clarificar que a pessoa competente que realiza a verificação ou o ensaio dos equipamentos de trabalho, tem de ser exclusivamente engenheiro técnico ou engenheiro inscrito na Ordem dos Engenheiros Técnicos ou na Ordem dos Engenheiros, respectivamente.
16. Proposta de revisão do Decreto-Lei 73/2011, que procede à terceira alteração ao DL 178/2006, transpõe a Directiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos. É necessário clarificar que a responsabilidade técnica pelas operações de tratamento de resíduos deve ser realizada sob a direcção de um responsável técnico, exclusivamente por um engenheiro técnico ou engenheiro inscrito na Ordem dos Engenheiros Técnicos ou na Ordem dos Engenheiros, respetivamente – DL 127/2013. Ofício 621 (IMPIC) + Anexo ao Ofício 621 + Ofício 622 (IMPIC) + Anexo ao Ofício 622.
17. Proposta de revisão da Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, destacando-se a inclusão da obrigatoriedade de apresentação de declaração de engenheiro técnico ou engenheiro, com inscrição válida na respetiva ordem profissional, que garanta as condições de ser executada de acordo com a legislação, nomeadamente no que concerne à vulnerabilidade sísmica. Ofício 623 (IMPIC) + Anexo ao Ofício 623 (IMPIC)
18. Proposta de criação de uma lei, que contempla os mesmos princípios vertidos na Lei 31/2009 (alterada pela Lei 40/2015), agora para os profissionais não abrangidos por essa lei, a qual visa a regulação das restantes profissões na área da engenharia.
Erro em Declarações da OET
- Detalhes
Tendo sido reportado à OET que alguns modelos de declarações para atos de engenharia, emitidas em 2020, continham ainda no seu texto a referência à anterior companhia de seguros (e respetiva apólice), a OET vem por este meio informar que o erro informático foi já corrigido.
Assim, devem ser verificadas todas as declarações emitidas desde 1 de janeiro de 2020 e, caso contenham o erro referido, as mesmas podem (e devem) ser reimpressas (opção "Reimprimir declarações já emitidas" no SEDAP), devendo ser substituídas nos locais onde foram entregues.
Novos Seguros OET (2020)
- Detalhes
Responsabilidade Civil Profissional
A OET informa que, nos termos do código da contratação pública, foi concluído o procedimento concursal para a aquisição de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para os anos de 2020 e 2021, o qual substitui o que se encontra em vigor até 31 de dezembro de 2019.
O novo seguro inicia-se em 1 de janeiro de 2020, foi adjudicado à "Seguradoras Unidas, S.A." (através da Tranquilidade) e responde às condições que foram colocadas pela OET relativamente à limitação das exclusões do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
A partir do dia 1 de janeiro de 2020 todas as declarações da OET emitidas para os membros efetivos já sairão com a nova Apólice.
Aceda aqui às condições gerais e particulares desta nova apólice.
Mais informamos que os seguros de responsabilidade civil profissional continuam a ser mediados pela Bónus Seguros, Lda, a qual deve ser contactada para a contratação de seguros de “capitais superiores” (50.000€, 100.000€, 250.000€ ou 300.000€), os quais podem agora ser contratados livremente pelos Engenheiros Técnicos, mesmo sem a existência de obrigação legal:
CONTACTOS DA MEDIADORA
Maira Neves
Tel. 915 704 994
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lucrécia Gonçalves
Tel. 915 866 656
email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Acidentes Pessoais (para Estagiários)
A OET informa que, nos termos do código da contratação pública, foi concluído o procedimento concursal para a aquisição de um Seguro de Acidentes Pessoais para os membros estagiários.
O novo seguro inicia-se em 1 de janeiro de 2020, e foi adjudicado à Seguradoras Unidas, S.A. (através da Companhia de Seguros Tranquilidade).
Aguardamos a informação acerca do Nº da Apólice para alterar todas as declarações da OET para membros estagiários em conformidade com esta contratação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020 (inclusive).
Consulte AQUI as condições gerais e particulares desta apólice.
Mensagem de Boas Festas
- Detalhes
Caras e Caros Colegas
Neste final de ano quero desejar-vos Boas Festas e um Feliz Ano Novo e que o próximo ano, quer a nível pessoal quer profissional, seja um ano repleto de sucessos.
De ano para ano, temos vindo a dar nota das conquistas que temos conseguido para a classe dos engenheiros técnicos. Se nos dermos ao trabalho de ir ler os editoriais das revistas de há 12 anos atrás, os problemas com que nos confrontávamos eram bem diferentes daqueles que enfrentamos hoje (embora alguns ainda subsistam).
A maior vitória conseguida pela Ordem dos Engenheiros Técnicos foi a consagração do seu direito estatutário de representar os diplomados de todos os graus académicos em engenharia, independentemente se terem sido obtidos nos Politécnicos ou nas Universidades.
Este ano demos início ao processo de resgate da engenharia portuguesa, que tem sido invadida de forma sistemática por outros profissionais sem formação em engenharia e, portanto, impossibilitados de exercer esses atos. Esta é a melhor forma de homenagear todos aqueles que dedicaram vidas inteiras à dignificação de uma profissão com mais de 167 anos.
Este resgate da Engenharia portuguesa e em particular a que é praticada pelos Engenheiros Técnicos, passa obrigatoriamente pela existência de uma regulação e tutela fortes e determinadas. O objetivo primordial é resumido numa só frase: Não podem existir atos de engenharia que possam ser praticados por pessoas que não Engenheiros Técnicos ou Engenheiros.
A nossa Ordem existe para regular a atividade dos seus associados e esta regulação assenta obrigatoriamente em três dimensões fundamentais: a defesa da profissão (impedindo pessoas que não sejam engenheiros técnicos ou engenheiros a praticar atos de engenharia), a defesa das boas práticas no exercício da engenharia e a defesa do consumidor.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos continuará a desenvolver todos os esforços e a apoiar os seus associados, para que Portugal e os portugueses possam contar com a dedicação e a competência dos Engenheiros Técnicos.
Saber fazer, fazer bem e à primeira.
Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
Regulamento dos Atos de Engenharia da OET
- Detalhes
Foi publicado em Diário da República o Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro, o qual altera a republica o Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros Técnicos, substituindo o anterior regulamento em vigor.
Terras do Avô - Visita Técnica
- Detalhes
Decorreu no passado dia 30/11/2019 uma visita técnica ao Seixal & Wines, com visita aos Vinhedos da produção regional dos vinhos e espumantes intitulados “Terras do Avô” com a participação de trinta membros e convidado, o Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz Luís Teixeira.
Após a visita técnica houve um convívio/degustação e a entrega das medalhas aos membros da OET - Secção Regional da Madeira, com mais de 45 anos de exercício da profissão - Titulo de Engenheiro Técnico, que não puderam estar presentes nas comemorações do “Dia Nacional dos Engenheiros Técnicos” a 07/09/2019, em Coimbra.
Delegação da OET foi a Bruxelas
- Detalhes
Uma delegação da Associação de Engenharia da Macaronésia, na qual estiverem integrados dirigentes da OET, deslocou-se à Bélgica entre 11 e 14 de Novembro de 2019 com o objetivo de alertar o Parlamento Europeu para os problemas concretos com que se deparam as regiões ultraperiféricas. Nesta deslocação foram estabelecidos contactos com Eurodeputados eleitos por essas regiões (designadamente Madeira e Canárias) no sentido de estabelecer canais de comunicação regular que possibilitem um diálogo, de forma sustentada, entre as regiões e o Parlamento Europeu.
Para ler o comunicado da deslocação prima AQUI
Debate: O que fazer perante a próxima crise sísmica nos Açores?
- Detalhes
A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), através da Secção Regional dos Açores, realizou no passado dia 30 de novembro na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada uma sessão de debate, em formato de mesa redonda, dedicada ao tema "O que fazer perante a próxima crise sísmica nos Açores?".
Neste evento, aberto ao público em geral e ao qual assistiram mais de meia centena pessoas, pretendeu-se analisar tecnicamente e cientificamente a temática dos sismos à luz das duas últimas crises sísmicas ocorridas no arquipélago dos Açores. Num formato aberto e transversal a toda a sociedade açoriana, vislumbraram-se os efeitos causados por aqueles eventos bem como as metodologias adotadas na reação aos seus nefastos danos com o objetivo de entender qual o caminho já percorrido para evitar que, voltando a acontecer, as populações possam estar efetivamente mais seguras e mais protegidas.
De facto, embora exista o risco de ocorrência de fenómenos sísmicos em vários pontos do território nacional, foi nos Açores que ocorreram as duas últimas grandes crises sísmicas do nosso país, que, como sabemos, teve efeitos devastadores no edificado insular açoriano.
Assim, tomando como foco a realidade arquipelágica, o ponto de partida do debate teve que ver, essencialmente, com a reação das populações e dos poderes públicos então instituídos que, à luz dos acontecimentos, foi condicionada por dois modelos genericamente díspares agora analisados por elementos que participaram diretamente na reconstrução das ilhas Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial.
A audição de quem, de forma direta, teve responsabilidades na resposta a esta catástrofe e de alguma forma contribuiu para a colocação em prática de um conjunto de soluções que aos dias de hoje podem ser analisados de forma mais distante mas não menos crítica, habilitar-nos-á à criação de mecanismos de prevenção que menorizem as futuras e eventuais consequências de eventos sísmicos similares.
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade técnica e a população em geral para a existência de inúmeros técnicos disseminados profissionalmente pelas 9 ilhas do arquipélago que, habilitados pelas mais variadas formações, dão coerência e capacidade a um vasto leque de entidades públicas e/ou privadas na implementação de ações zeladoras dos interesses dos Açores e da generalidade dos açorianos, assumiu-se a intenção de desencadear, a nível regional e nacional, uma reflexão consistente e diversificada que tomasse como base de estudo os dois casos recentes referidos e a analise comparativa dos dois modelos de reação/intervenção então adotados.
As conclusões do debate, resumem-se em cinco pontos:
- Ao nível do que se considerou serem medidas essenciais com vista à diminuição do impacto normalmente associado à ocorrência de grandes sismos é entendido, como indispensável, a realização de um levantamento das condições dos edifícios públicos estratégicos de forma a aferir o seu estado de segurança e estabelecer e identificar critérios que garantam a adoção de medidas para tornar os edifícios públicos mais resistentes à ocorrência de eventos sísmicos de grande intensidade.
- Ao nível da prevenção, foi identificada, como mais valia, a criação de um sistema de certificação sísmica associado aos edifícios que venham a ser licenciados de forma a que seja possível não só melhorar e enriquecer o parque habitacional da Região, mas também, dar garantias de segurança às populações que os habitam.
- Propor ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar, com o objetivo de levar a cabo, no menor tempo possível, as propostas de trabalho descritas nos dois pontos anteriores.
- Identificada também a importância e mais valia na criação, na Universidade dos Açores, de um curso de especialização que possa formar técnicos que possam integrar uma bolsa de especialistas que garantam uma análise constante às condições no terreno de forma a servirem de apoio à decisão para as entidades públicas.
- Definiu-se como objetivo final a realização de um novo ato público dedicado à temática dos sismos no espaço de um ano como forma de promover sensibilidades e aferir eventuais avanços que venham a ser conquistados neste período temporal.
Resolvida a questão "Assinatura inválida" nas declarações SEDAP
- Detalhes
A Adobe procedeu à actualização do método de validação de assinaturas e neste momento os constrangimentos com a validação das assinaturas digitais constantes nas declarações emitidas através do sistema SEDAP se encontram ultrapassados.
No entanto é necessário que as Listas AATL e EUTL estejam actualizadas para que está validação ocorra normalmente.
Caso o seu Adobe Reader continue a não validar a assinatura, deverá aceder ao "Gerenciador de Confiança" da aplicação e configurar as "actualizações automáticas das Listas AATL e EUTL" seguindo estes passos:
1 - No Adobe Reader, aceder ao menu "Editar" -> "Preferências"
2 - Na janela de "Preferências" -> no lado esquerdo -> seleccionar "Gerenciador de Confiança"
3 - Deverá marcar como ativas as duas opções de Actualizações Automáticas em:
Carregar certificados confiáveis de um servidor AATL da Adobe
Carregar certificados confiáveis de um servidor EUTL da Adobe
4 - Posteriormente deverá clicar "Actualizar Agora" em ambas as Lista (AATL e EUTL)
5 - Premir em OK
6 - Feche o documento e volte a abrir o mesmo (neste momento, com a nova lista carregada, e validação deverá ser automática).
Informação Urgente – Seguro
- Detalhes
Informamos que, por deliberação do Conselho Diretivo Nacional da OET:
a) Em 31 de dezembro de 2019 não será renovado, com a Victoria-Seguros, o seguro de Responsabilidade Civil Profissional que a OET mantinha ativo;
b) Da mesma forma, não serão renovados os seguros de capitais superiores de que a OET é tomadora, e que são subscritos individualmente pelos Engenheiros Técnicos;
c) Até essa data, mantém-se em vigor os seguros atuais;
d) Assim sendo, recomendamos a todos os Engenheiros Técnicos que não renovem o seguro atualmente existente, porque vai terminar a 31 de dezembro de 2019;
Por outro lado, informamos que:
e) Não sendo estatutariamente obrigatória a subscrição do seguro por parte da OET, é nossa intenção continuar a assegurar aos Engenheiros Técnicos a existência de um seguro que torne mais expedita e economicamente vantajosa a contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
f) Foi deliberada pelo Conselho Diretivo Nacional da OET a abertura de um concurso para a contratação de um novo seguro, no cumprimento do Código da Contratação Pública, tendo já sido dados os passos para que esse concurso seja lançado ainda em novembro de 2019, com melhores condições para a OET (custo inferior) e para os Engenheiros Técnicos (menos exclusões, logo, maior cobertura de atos de engenharia);
g) Embora a OET esteja a envidar todos os esforços para que, no dia 1 de janeiro de 2020, já exista novo seguro, não podemos assegurar que isso aconteça, dependendo da tramitação do Concurso, nos termos da Lei;
h) Caso não seja possível concluir a contratação do novo seguro até ao dia 1 de janeiro de 2020, a OET aconselha todos os seus associados a subscrever individualmente um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional temporário até que esteja concluída a contratação e emissão da apólice do novo seguro subscrito pela OET, para os anos de 2020 e 2021 (“apólice-base” e “capitais superiores”). Neste caso, aconselhamos o contacto para a atual mediadora (Bónus Seguros) que está a trabalhar em soluções transitórias até que o novo seguro da OET esteja ativo:
CONTACTOS DA BÓNUS (Mediadora)
Maira Neves
Tel. 915 704 994
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lucrécia Gonçalves
Tel. 915 866 656
email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Felicitação
- Detalhes
A OET manifesta calorosas felicitações ao senhor Engenheiro José Vieira, presidente da FEANI, pela sua eleição como Presidente da Federação Mundial das Associações Profissionais de Engenheiros, desejando-lhe os maiores sucessos no desempenho das sua funções.
ForCOP2019
- Detalhes
Decorreu no dia 21 de novembro, no auditório do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, uma mesa redonda promovida pelo Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais (FoRCOP) subordinada ao tema "Ordens Profissionais e a Sociedade - A economia regional, nacional e internacional e a responsabilidade social das Ordens Profissionais".
Forma debatidas questões concretas relacionadas com a estratégia de desenvolvimento da região centro a nível económico, cultural e social, bem como a produção de riqueza geradora de crescimento, inovação, emprego, produtividade e exportação.
Estiveram na mesa redonda o Doutor João Gabriel Silva (Ex-Reitor da Universidade de Coimbra) em representação da Critical software, o Dr. Manuel Machado (presidente da Câmara Municipal de Coimbra e da Associação Nacional de Municipios Portugueses), o Dr. Paulo Barradas Rebelo, Presidente do Grupo BluePharma, José Gameiro, da Associação Empresarial da Beira Baixa, para além do Doutor Mário Velindro, Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
O debate foi moderado pelo Jornalista José Manuel Portugal (ex-Diretor de Informação da RTP).
O Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, já está em vigor
- Detalhes
Entrou em vigor no passado dia 15 de novembro de 2019, o Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas bem como as Portarias que o regulamentam:
Portaria n.º 297/2019, de 9 de setembro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
Portaria n.º 301/2019, de 12 de setembro, que define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes.
Portaria n.º 302/2019, de 12 de setembro, que define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico.
Portaria n.º 303/2019, de 12 de setembro, que fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.
Portaria n.º 304/2019, de 12 de setembro, que define os requisitos funcionais da habitação e da edificação aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações autónomas com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional.
Portaria n.º 305/2019, de 12 de setembro, que fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes.
Despacho Normativo nº 21/2019, de 17 de setembro, do Secretário de Estado das Infraestruturas, que aprova as condições para a utilização dos Eurocódigos Estruturais nos projetos de estruturas de edifícios.
Aos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas de reabilitação de edifícios ou frações autónomas, que se encontravam pendentes à data da sua entrada em vigor (15 de novembro), é ainda aplicável o RERU conforme disposto na Lei n.º 53/2014, de 8 de abril.
