Programa Regressar
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O PROGRAMA REGRESSAR tem como objetivo o apoio ao regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares, em melhores condições de maneira a poderem aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.
Para alcançar os objetivos do Programa Regressar foi criado o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, estrutura dedicada em exclusivo à sua operacionalização e acompanhamento, a qual funciona de forma transversal e em permanente contacto com todas as áreas governativas.
Fotos do Dia do Engenheiro Técnico
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O fotógrafo que realizou a cobertura do Dia do Engenheiro Técnico 2019, no convento de S. Francisco em Coimbra, disponibiliza um site com as fotos tiradas no evento.
Os interessados devem aceder ao site baboribeiro.pt para consultar as fotos disponíveis e, se o desejarem, adquirir diretamente as fotos, as quais serão enviadas via CTT (site externo à OET)
Regulamento em Consulta Pública
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Encontra-se em consulta pública, através da publicação do Aviso n.º 14318/2019, de 16 de setembro, o projeto de alteração ao Regulamento n.º 549/2016 - Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros Técnicos.
As propostas devem ser enviadas até ao dia 16 de outubro de 2019 para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Dia Nacional Engenheiro Técnico 2019
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Decorreu no dia 7 de setembro de 2019, no Convento de S. Francisco, em Coimbra, o Dia Nacional do Engenheiro Técnico 2019, o qual teve os seguintes momentos marcantes:
1. Comemorou os 20 anos de Associação Pública profissional (desde 1999 até 2019, desde a ANET à OET)
2. Comemorou os 45 anos da recuperação do Título Profissional de Engenheiro Técnico, através do Decreto-Lei 830/74, de 31 de dezembro, retomando uma história que remonta a 1852.
3. Assinalou a entrega da medalha de mérito aos engenheiros técnicos com 45 anos de exercício da profissão.
4. Reuniu os delegados concelhios, que iniciaram um processo de recolha, a nível concelhio, das situações relevantes em cada concelho, num trabalho que servirá para proporcionar ao poder político, central e regional, um instrumento com as principais ameaças (e as propostas de solução) e as oportunidades para o desenvolvimento regional do ponto de vista económico e social. Este será um trabalho conduzido localmente pelos Delegados Concelhios mas para o qual todos os engenheiros técnicos se encontram convocados já que se trata de matéria de relevante interesse nacional.
5. Deu início a um novo ciclo na OET, de luta pelo resgate da engenharia portuguesa no qual a OET assumirá um papel preponderante na defesa da Engenharia Portuguesa.
A OET é membro do ISHCCO
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos congratula-se com a admissão como membro da International Safety and Health Construction Coordinators Organization (ISHCCO), tendo sido nomeados como seus representantes o Vice-Presidente Engenheiro Técnico José Manuel Sousa (efectivo) e o Presidente da Secção Regional do Sul, Engenheiro Técnico José Delgado (suplente).
Publicação do Decreto-Lei n.º 95/2019
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Foi publicado no dia 18 de julho o Decreto-Lei n.º 95/2019, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, no qual se definem os princípios fundamentais da reabilitação que todas as operações de reabilitação devem ter presente, visando conciliar a melhoria das condições de habitabilidade com uma resposta responsável e proporcionada em termos de respeito pela preexistência e pela sustentabilidade ambiental..
Propostas da OET
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos apresentou ao governo de Portugal as seguintes propostas:
Ministério das Infraestruturas e Habitação - Proposta de alteração ao estatuto da OET
Ministério das Infraestruturas e Planeamento -Proposta de alteração à Lei 40/2015, para a conformar com a nova realidade na representação dos profissionais de engenharia, que emerge da publicação dos novos estatutos da OET e da OE em setembro de 2015.
Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público (Ministério das Finanças) - Obrigatoriedade de inscrição em ordem profissional para exercício de funções públicas, incluindo em engenharia, e proposta de alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março e ao índice remuneratório dos trabalhadores da Administração Pública possuidores do grau académico de bacharelato, incluindo os engenheiros técnicos.
Nova Legislação (Gás)
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Foi publicada no dia 25 de junho de 2019 a Portaria n.º 192/2019 - Diário da República n.º 119/2019, Série I de 2019-06-25 (Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Transição Energética ) a qual aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás.
Artigos de Opinião
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Pela sua relevância, a OET difunde no seu site a opinião do Engenheiro Vitor Cóias, ex-membro da Assembleia Representativa Nacional da Ordem dos Engenheiros.
Propostas da OET relativamente à Portaria 782/2009
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos torna públicos os ofícios enviados ao MCTES e MTSS onde se encontra expressa a opinião (e as propostas) da OET relativamente à necessidade de revisão da Portaria 782/2009, de 23 de julho, que publica o quadro nacional de qualificações.
Ofício MCTES, nº 406, de 28 de fevereiro de 2019
Ofício MTSSS, nº 407, de 28 de fevereiro de 2019
Na mesma linha, torna-se pública a proposta da OET relativamente à equivalência PARA FINS ESTRITAMENTE PROFISSIONAIS entre os bacharéis e os licenciados pós-Bolonha.
Conferência Bolonha (20 anos depois)
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos participou na conferência "Bolonha-20 anos depois" realizada na Universidade e Aveiro no passado dia 19 de junho, mais concretamente no painel "A perspetiva da sociedade".
Obtenha aqui o discurso do bastonário da OET, assim como os documentos conexos:
Discurso do Bastonário (19/Junho/2019)
Seminário "O Processo de Bolonha e os seus Desenvolvimentos" CNE (23/Junho/2008)
Estudo Prof. Maria de Lurdes Rodrigues (Profissões da área da Engenharia)
Acordo-base para a constituição do Comité Nacional da FEANI
Vídeo das intervenções:
Seminários-Porto
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Conciliar de forma assertiva a vida profissional, familiar e pessoal é essencial para o sucesso, vitalidade e sustentabilidade da sociedade e organizações
A aplicação da norma contribui para:
• igualdade entre homens e mulheres;
• aumento da qualidade de vida;
• melhor imagem corporativa;
• aumento da produtividade e competitividade;
• atração e retenção de talentos e de investimentos socialmente responsáveis.
Prepare-se e conheça melhor a norma NP 4552 - Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal e contribua para que a sua organização seja uma das primeiras da linha da frente em Portugal.
Local: Ordem dos Engenheiros Técnicos, Porto
Dia: 5 de julho de 2019
Hora: 14h30
As inscrições são gratuitas, porém obrigatórias (Para se inscrever prima AQUI).
A OET na CM Funchal
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O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, recebeu no passado dia 6 de junho, nos Paços do Concelho, o presidente do Conselho Diretivo Regional da Ordem dos Engenheiros Técnicos na Madeira, José Francisco Gil, num encontro em que ficou a conhecer o recente projeto da entidade, chamado 'Associação de Engenharia da Macaronésia'.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, recebeu no passado dia 6 de junho, nos Paços do Concelho, o presidente do Conselho Diretivo Regional da Ordem dos Engenheiros Técnicos na Madeira, José Francisco Gil, num encontro em que ficou a conhecer o recente projeto da entidade, chamado 'Associação de Engenharia da Macaronésia'.
A iniciativa, que foi criada em 2018, juntamente com a Secção Regional da Ordem dos Engenheiros Técnicos dos Açores e de Cabo Verde, tem como objetivo a discussão e partilha de conhecimentos técnicos comuns aos arquipélagos da Macaronésia.
O autarca congratulou o projeto e sublinhou “acreditar na partilha de competência e conhecimentos como motor para a evolução das nossas comunidades atlânticas. Somos muitas vezes limitados pela nossa condição ultraperiférica, daí ser fundamental cruzarmos as nossas áreas de saber, e contribuir ativamente para a produção de conhecimento, de modo a transcendermos as nossas circunstâncias.”
O autarca terminou, disponibilizando todo o apoio e colaboração da autarquia para o efeito.
Para mais informações leia o artigo do JM - Madeira.
Trabalho Científico
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No âmbito de um estudo que se encontra a desenvolver, o investigador Alfredo Campos, encontra-se a recolher dados empíricos para um trabalho de investigação denominado "Trabalho, Poder e Precariedade: das relações de trabalho em emprego das profissões qualificadas", cujo objetivo é analisar as condições de trabalho, de forma comparada, de seis profissões: engenharia (engenheiros técnicos e engenheiros), advocacia, medicina, enfermagem, arquitectura e docência.
A investigação do Dr. Alfredo Campos reveste-se de enorme importância para o aprofundamento do conhecimento das relações laborais e da construção dos direitos humanos no trabalho em profissões que ocupam um lugar central na sociedade portuguesa, de que a engenharia faz parte integrante.
A OET entendeu dever participar neste trabalho com a certeza de que a captação de informação acerca das perceções dos profissionais de engenharia sobre os principais desafios inerentes à sua profissão, irá contribuir de forma significativa para o engrandecimento da investigação feita em Portugal (e além-fronteiras). Por outro lado, consideramos insuficiente a investigação que se faz hoje em dia sobre a prática da engenharia, motivo pelo qual acolhemos com satisfação o presente pedido.
Assim, apelamos à resposta por parte de todos os engenheiros técnicos ao questionário online que implementa a recolha de dados empíricos deste trabalho: http://inqueritos.ces.uc.pt/index.php/783266?lang=pt (o questionário estará ativo até 15 de julho)
Como não podia deixar de ser, está assegurado o total anonimato dos inquiridos e o tratamento dado às respostas obtidas tem propósitos estritamente científicos.
