Erro em Declarações da OET
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Tendo sido reportado à OET que alguns modelos de declarações para atos de engenharia, emitidas em 2020, continham ainda no seu texto a referência à anterior companhia de seguros (e respetiva apólice), a OET vem por este meio informar que o erro informático foi já corrigido.
Assim, devem ser verificadas todas as declarações emitidas desde 1 de janeiro de 2020 e, caso contenham o erro referido, as mesmas podem (e devem) ser reimpressas (opção "Reimprimir declarações já emitidas" no SEDAP), devendo ser substituídas nos locais onde foram entregues.
Novos Seguros OET (2020)
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Responsabilidade Civil Profissional
A OET informa que, nos termos do código da contratação pública, foi concluído o procedimento concursal para a aquisição de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para os anos de 2020 e 2021, o qual substitui o que se encontra em vigor até 31 de dezembro de 2019.
O novo seguro inicia-se em 1 de janeiro de 2020, foi adjudicado à "Seguradoras Unidas, S.A." (através da Tranquilidade) e responde às condições que foram colocadas pela OET relativamente à limitação das exclusões do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
A partir do dia 1 de janeiro de 2020 todas as declarações da OET emitidas para os membros efetivos já sairão com a nova Apólice.
Aceda aqui às condições gerais e particulares desta nova apólice.
Mais informamos que os seguros de responsabilidade civil profissional continuam a ser mediados pela Bónus Seguros, Lda, a qual deve ser contactada para a contratação de seguros de “capitais superiores” (50.000€, 100.000€, 250.000€ ou 300.000€), os quais podem agora ser contratados livremente pelos Engenheiros Técnicos, mesmo sem a existência de obrigação legal:
CONTACTOS DA MEDIADORA
Maira Neves
Tel. 915 704 994
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lucrécia Gonçalves
Tel. 915 866 656
email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Acidentes Pessoais (para Estagiários)
A OET informa que, nos termos do código da contratação pública, foi concluído o procedimento concursal para a aquisição de um Seguro de Acidentes Pessoais para os membros estagiários.
O novo seguro inicia-se em 1 de janeiro de 2020, e foi adjudicado à Seguradoras Unidas, S.A. (através da Companhia de Seguros Tranquilidade).
Aguardamos a informação acerca do Nº da Apólice para alterar todas as declarações da OET para membros estagiários em conformidade com esta contratação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020 (inclusive).
Consulte AQUI as condições gerais e particulares desta apólice.
Mensagem de Boas Festas
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Caras e Caros Colegas
Neste final de ano quero desejar-vos Boas Festas e um Feliz Ano Novo e que o próximo ano, quer a nível pessoal quer profissional, seja um ano repleto de sucessos.
De ano para ano, temos vindo a dar nota das conquistas que temos conseguido para a classe dos engenheiros técnicos. Se nos dermos ao trabalho de ir ler os editoriais das revistas de há 12 anos atrás, os problemas com que nos confrontávamos eram bem diferentes daqueles que enfrentamos hoje (embora alguns ainda subsistam).
A maior vitória conseguida pela Ordem dos Engenheiros Técnicos foi a consagração do seu direito estatutário de representar os diplomados de todos os graus académicos em engenharia, independentemente se terem sido obtidos nos Politécnicos ou nas Universidades.
Este ano demos início ao processo de resgate da engenharia portuguesa, que tem sido invadida de forma sistemática por outros profissionais sem formação em engenharia e, portanto, impossibilitados de exercer esses atos. Esta é a melhor forma de homenagear todos aqueles que dedicaram vidas inteiras à dignificação de uma profissão com mais de 167 anos.
Este resgate da Engenharia portuguesa e em particular a que é praticada pelos Engenheiros Técnicos, passa obrigatoriamente pela existência de uma regulação e tutela fortes e determinadas. O objetivo primordial é resumido numa só frase: Não podem existir atos de engenharia que possam ser praticados por pessoas que não Engenheiros Técnicos ou Engenheiros.
A nossa Ordem existe para regular a atividade dos seus associados e esta regulação assenta obrigatoriamente em três dimensões fundamentais: a defesa da profissão (impedindo pessoas que não sejam engenheiros técnicos ou engenheiros a praticar atos de engenharia), a defesa das boas práticas no exercício da engenharia e a defesa do consumidor.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos continuará a desenvolver todos os esforços e a apoiar os seus associados, para que Portugal e os portugueses possam contar com a dedicação e a competência dos Engenheiros Técnicos.
Saber fazer, fazer bem e à primeira.
Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
Regulamento dos Atos de Engenharia da OET
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Foi publicado em Diário da República o Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro, o qual altera a republica o Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros Técnicos, substituindo o anterior regulamento em vigor.
Terras do Avô - Visita Técnica
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Decorreu no passado dia 30/11/2019 uma visita técnica ao Seixal & Wines, com visita aos Vinhedos da produção regional dos vinhos e espumantes intitulados “Terras do Avô” com a participação de trinta membros e convidado, o Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz Luís Teixeira.
Após a visita técnica houve um convívio/degustação e a entrega das medalhas aos membros da OET - Secção Regional da Madeira, com mais de 45 anos de exercício da profissão - Titulo de Engenheiro Técnico, que não puderam estar presentes nas comemorações do “Dia Nacional dos Engenheiros Técnicos” a 07/09/2019, em Coimbra.
Delegação da OET foi a Bruxelas
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Uma delegação da Associação de Engenharia da Macaronésia, na qual estiverem integrados dirigentes da OET, deslocou-se à Bélgica entre 11 e 14 de Novembro de 2019 com o objetivo de alertar o Parlamento Europeu para os problemas concretos com que se deparam as regiões ultraperiféricas. Nesta deslocação foram estabelecidos contactos com Eurodeputados eleitos por essas regiões (designadamente Madeira e Canárias) no sentido de estabelecer canais de comunicação regular que possibilitem um diálogo, de forma sustentada, entre as regiões e o Parlamento Europeu.
Para ler o comunicado da deslocação prima AQUI
Debate: O que fazer perante a próxima crise sísmica nos Açores?
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), através da Secção Regional dos Açores, realizou no passado dia 30 de novembro na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada uma sessão de debate, em formato de mesa redonda, dedicada ao tema "O que fazer perante a próxima crise sísmica nos Açores?".
Neste evento, aberto ao público em geral e ao qual assistiram mais de meia centena pessoas, pretendeu-se analisar tecnicamente e cientificamente a temática dos sismos à luz das duas últimas crises sísmicas ocorridas no arquipélago dos Açores. Num formato aberto e transversal a toda a sociedade açoriana, vislumbraram-se os efeitos causados por aqueles eventos bem como as metodologias adotadas na reação aos seus nefastos danos com o objetivo de entender qual o caminho já percorrido para evitar que, voltando a acontecer, as populações possam estar efetivamente mais seguras e mais protegidas.
De facto, embora exista o risco de ocorrência de fenómenos sísmicos em vários pontos do território nacional, foi nos Açores que ocorreram as duas últimas grandes crises sísmicas do nosso país, que, como sabemos, teve efeitos devastadores no edificado insular açoriano.
Assim, tomando como foco a realidade arquipelágica, o ponto de partida do debate teve que ver, essencialmente, com a reação das populações e dos poderes públicos então instituídos que, à luz dos acontecimentos, foi condicionada por dois modelos genericamente díspares agora analisados por elementos que participaram diretamente na reconstrução das ilhas Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial.
A audição de quem, de forma direta, teve responsabilidades na resposta a esta catástrofe e de alguma forma contribuiu para a colocação em prática de um conjunto de soluções que aos dias de hoje podem ser analisados de forma mais distante mas não menos crítica, habilitar-nos-á à criação de mecanismos de prevenção que menorizem as futuras e eventuais consequências de eventos sísmicos similares.
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade técnica e a população em geral para a existência de inúmeros técnicos disseminados profissionalmente pelas 9 ilhas do arquipélago que, habilitados pelas mais variadas formações, dão coerência e capacidade a um vasto leque de entidades públicas e/ou privadas na implementação de ações zeladoras dos interesses dos Açores e da generalidade dos açorianos, assumiu-se a intenção de desencadear, a nível regional e nacional, uma reflexão consistente e diversificada que tomasse como base de estudo os dois casos recentes referidos e a analise comparativa dos dois modelos de reação/intervenção então adotados.
As conclusões do debate, resumem-se em cinco pontos:
- Ao nível do que se considerou serem medidas essenciais com vista à diminuição do impacto normalmente associado à ocorrência de grandes sismos é entendido, como indispensável, a realização de um levantamento das condições dos edifícios públicos estratégicos de forma a aferir o seu estado de segurança e estabelecer e identificar critérios que garantam a adoção de medidas para tornar os edifícios públicos mais resistentes à ocorrência de eventos sísmicos de grande intensidade.
- Ao nível da prevenção, foi identificada, como mais valia, a criação de um sistema de certificação sísmica associado aos edifícios que venham a ser licenciados de forma a que seja possível não só melhorar e enriquecer o parque habitacional da Região, mas também, dar garantias de segurança às populações que os habitam.
- Propor ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar, com o objetivo de levar a cabo, no menor tempo possível, as propostas de trabalho descritas nos dois pontos anteriores.
- Identificada também a importância e mais valia na criação, na Universidade dos Açores, de um curso de especialização que possa formar técnicos que possam integrar uma bolsa de especialistas que garantam uma análise constante às condições no terreno de forma a servirem de apoio à decisão para as entidades públicas.
- Definiu-se como objetivo final a realização de um novo ato público dedicado à temática dos sismos no espaço de um ano como forma de promover sensibilidades e aferir eventuais avanços que venham a ser conquistados neste período temporal.
Resolvida a questão "Assinatura inválida" nas declarações SEDAP
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A Adobe procedeu à actualização do método de validação de assinaturas e neste momento os constrangimentos com a validação das assinaturas digitais constantes nas declarações emitidas através do sistema SEDAP se encontram ultrapassados.
No entanto é necessário que as Listas AATL e EUTL estejam actualizadas para que está validação ocorra normalmente.
Caso o seu Adobe Reader continue a não validar a assinatura, deverá aceder ao "Gerenciador de Confiança" da aplicação e configurar as "actualizações automáticas das Listas AATL e EUTL" seguindo estes passos:
1 - No Adobe Reader, aceder ao menu "Editar" -> "Preferências"
2 - Na janela de "Preferências" -> no lado esquerdo -> seleccionar "Gerenciador de Confiança"
3 - Deverá marcar como ativas as duas opções de Actualizações Automáticas em:
Carregar certificados confiáveis de um servidor AATL da Adobe
Carregar certificados confiáveis de um servidor EUTL da Adobe
4 - Posteriormente deverá clicar "Actualizar Agora" em ambas as Lista (AATL e EUTL)
5 - Premir em OK
6 - Feche o documento e volte a abrir o mesmo (neste momento, com a nova lista carregada, e validação deverá ser automática).
Informação Urgente – Seguro
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Informamos que, por deliberação do Conselho Diretivo Nacional da OET:
a) Em 31 de dezembro de 2019 não será renovado, com a Victoria-Seguros, o seguro de Responsabilidade Civil Profissional que a OET mantinha ativo;
b) Da mesma forma, não serão renovados os seguros de capitais superiores de que a OET é tomadora, e que são subscritos individualmente pelos Engenheiros Técnicos;
c) Até essa data, mantém-se em vigor os seguros atuais;
d) Assim sendo, recomendamos a todos os Engenheiros Técnicos que não renovem o seguro atualmente existente, porque vai terminar a 31 de dezembro de 2019;
Por outro lado, informamos que:
e) Não sendo estatutariamente obrigatória a subscrição do seguro por parte da OET, é nossa intenção continuar a assegurar aos Engenheiros Técnicos a existência de um seguro que torne mais expedita e economicamente vantajosa a contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
f) Foi deliberada pelo Conselho Diretivo Nacional da OET a abertura de um concurso para a contratação de um novo seguro, no cumprimento do Código da Contratação Pública, tendo já sido dados os passos para que esse concurso seja lançado ainda em novembro de 2019, com melhores condições para a OET (custo inferior) e para os Engenheiros Técnicos (menos exclusões, logo, maior cobertura de atos de engenharia);
g) Embora a OET esteja a envidar todos os esforços para que, no dia 1 de janeiro de 2020, já exista novo seguro, não podemos assegurar que isso aconteça, dependendo da tramitação do Concurso, nos termos da Lei;
h) Caso não seja possível concluir a contratação do novo seguro até ao dia 1 de janeiro de 2020, a OET aconselha todos os seus associados a subscrever individualmente um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional temporário até que esteja concluída a contratação e emissão da apólice do novo seguro subscrito pela OET, para os anos de 2020 e 2021 (“apólice-base” e “capitais superiores”). Neste caso, aconselhamos o contacto para a atual mediadora (Bónus Seguros) que está a trabalhar em soluções transitórias até que o novo seguro da OET esteja ativo:
CONTACTOS DA BÓNUS (Mediadora)
Maira Neves
Tel. 915 704 994
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lucrécia Gonçalves
Tel. 915 866 656
email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Felicitação
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A OET manifesta calorosas felicitações ao senhor Engenheiro José Vieira, presidente da FEANI, pela sua eleição como Presidente da Federação Mundial das Associações Profissionais de Engenheiros, desejando-lhe os maiores sucessos no desempenho das sua funções.
ForCOP2019
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Decorreu no dia 21 de novembro, no auditório do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, uma mesa redonda promovida pelo Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais (FoRCOP) subordinada ao tema "Ordens Profissionais e a Sociedade - A economia regional, nacional e internacional e a responsabilidade social das Ordens Profissionais".
Forma debatidas questões concretas relacionadas com a estratégia de desenvolvimento da região centro a nível económico, cultural e social, bem como a produção de riqueza geradora de crescimento, inovação, emprego, produtividade e exportação.
Estiveram na mesa redonda o Doutor João Gabriel Silva (Ex-Reitor da Universidade de Coimbra) em representação da Critical software, o Dr. Manuel Machado (presidente da Câmara Municipal de Coimbra e da Associação Nacional de Municipios Portugueses), o Dr. Paulo Barradas Rebelo, Presidente do Grupo BluePharma, José Gameiro, da Associação Empresarial da Beira Baixa, para além do Doutor Mário Velindro, Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
O debate foi moderado pelo Jornalista José Manuel Portugal (ex-Diretor de Informação da RTP).
O Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, já está em vigor
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Entrou em vigor no passado dia 15 de novembro de 2019, o Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas bem como as Portarias que o regulamentam:
Portaria n.º 297/2019, de 9 de setembro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
Portaria n.º 301/2019, de 12 de setembro, que define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes.
Portaria n.º 302/2019, de 12 de setembro, que define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico.
Portaria n.º 303/2019, de 12 de setembro, que fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.
Portaria n.º 304/2019, de 12 de setembro, que define os requisitos funcionais da habitação e da edificação aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações autónomas com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional.
Portaria n.º 305/2019, de 12 de setembro, que fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes.
Despacho Normativo nº 21/2019, de 17 de setembro, do Secretário de Estado das Infraestruturas, que aprova as condições para a utilização dos Eurocódigos Estruturais nos projetos de estruturas de edifícios.
Aos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas de reabilitação de edifícios ou frações autónomas, que se encontravam pendentes à data da sua entrada em vigor (15 de novembro), é ainda aplicável o RERU conforme disposto na Lei n.º 53/2014, de 8 de abril.
Evento FoRCOP - “Ordens Profissionais e a Sociedade” - 21 de novembro
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A análise e discussão da temática proposta é de vital importância para a Região onde exerce a sua actividade profissional.
A temática “A economia regional, nacional e internacional e a responsabilidade social das Ordens Profissionais”, e o vetor da Regionalização, integrados no referido Plano de Atividade, têm como principal preocupação o desenvolvimento da região centro, a nível económico, cultural e social, bem como a geração de riqueza potenciadora de crescimento, inovação, emprego, produtividade e exportação.
Entrada livre mas sujeita a inscrição obrigatória em Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
A OET no 21º CONEST, no Brasil
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A OET, mais uma vez, está presente na 21ª edição do CONEST - CONGRESSO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, que se encontra a decorrer em Teresina, no estado do Piauí, no Brasil, reforçando os laços que nos unem às nossas organizações congéneres dos países da CPLP.
A OET foi uma das entidades convidadas e está representada pelo Bastonário e pelos Vice-Presidentes Hélder Pita e António Lousada. O congresso conta com a presença de vários profissionais do Brasil, Portugal, Angola, Espanha, Cabo Verde, etc..
Nesse evento, o Vice-Presidente da OET, Engenheiro Técnico Hélder Pita, foi um dos homenageados.
O Professor Doutor Helder Pita, vice-presidente da OET, proferiu ainda uma intervenção acerca do papel da OET no desenvolvimento da engenharia de segurança em Portugal e acerca da Mobilidade Profissional nos países da CPLP.
À margem deste evento, a OET celebrou uma intenção de acordo de aproximação técnica e cultural com o CREA-PI, tal como tinha acontecido no evento anterior.
Homenagem
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O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa vai homenagear o Professor Constantino Vital Sopa Soares no dia 7 de novembro, pelas 18h30 no Auditório Principal, por ocasião da sua aposentação, na qual o homenageado proferirá uma lição subordinada ao tema "Descargas atmosféricas (raios): da tentativa de armazenamento à proteção contra os seus efeitos".
A Ordem dos Engenheiros Técnicos presta homenagem ao Professor Constantino Soares, atribuindo-lhe a Medalha de Mérito como reconhecimento pelo contributo relevante, a sua ação e mérito pessoal para o progresso da Engenharia e para o bem comum.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos deseja ao Professor Constantino Soares as maiores felicidades pessoais e sucesso nos novos desafios.
Informações e Inscrições em https://www.isel.pt/o-isel/media/agenda/homenagem-ao-professor-constantino-soares
VII Semana da Reabilitação Urbana Porto 2019
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Para consultar o programa ou para se inscrever prima AQUI
QUA 13 NOVEMBRO 2019
10h00 - Um novo regime legal à Reabilitação Urbana - Academia da Reabilitação
Coorganiza: VI | OET
Congressos OE Angola e SSOA2019 (Luanda)
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Pela sua importância e sagacidade, a OET publica os discursos do Engenheiro Augusto Paulino Neto nas sessões de abertura dos Congressos da Ordem dos Engenheiros de Angola e o SSoa2019 (IV congresso de Segurança, Saúde Ocupacional e Ambiental da CPLP).
Discurso na sessão de abertura do Congresso da Ordem dos Engenheiros de Angola
Obtenha aqui os documentos que emergiram desses congressos:
III Congresso OEA 2019 - Conclusões
Apresentação PUMANGOL (Engenheiros Técnicos Hugo Pereira e Nuno Santos, membros da OET, sobre o tema “Segurança no Setor da distribuição de produtos petrolíferos”, no painel “Mobilidade e Infraestruturas e Segurança Rodoviária”)
