Publicação do Decreto-Lei n.º 95/2019
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Foi publicado no dia 18 de julho o Decreto-Lei n.º 95/2019, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, no qual se definem os princípios fundamentais da reabilitação que todas as operações de reabilitação devem ter presente, visando conciliar a melhoria das condições de habitabilidade com uma resposta responsável e proporcionada em termos de respeito pela preexistência e pela sustentabilidade ambiental..
Propostas da OET
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos apresentou ao governo de Portugal as seguintes propostas:
Ministério das Infraestruturas e Habitação - Proposta de alteração ao estatuto da OET
Ministério das Infraestruturas e Planeamento -Proposta de alteração à Lei 40/2015, para a conformar com a nova realidade na representação dos profissionais de engenharia, que emerge da publicação dos novos estatutos da OET e da OE em setembro de 2015.
Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público (Ministério das Finanças) - Obrigatoriedade de inscrição em ordem profissional para exercício de funções públicas, incluindo em engenharia, e proposta de alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março e ao índice remuneratório dos trabalhadores da Administração Pública possuidores do grau académico de bacharelato, incluindo os engenheiros técnicos.
Nova Legislação (Gás)
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Foi publicada no dia 25 de junho de 2019 a Portaria n.º 192/2019 - Diário da República n.º 119/2019, Série I de 2019-06-25 (Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Transição Energética ) a qual aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás.
Artigos de Opinião
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Pela sua relevância, a OET difunde no seu site a opinião do Engenheiro Vitor Cóias, ex-membro da Assembleia Representativa Nacional da Ordem dos Engenheiros.
Propostas da OET relativamente à Portaria 782/2009
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos torna públicos os ofícios enviados ao MCTES e MTSS onde se encontra expressa a opinião (e as propostas) da OET relativamente à necessidade de revisão da Portaria 782/2009, de 23 de julho, que publica o quadro nacional de qualificações.
Ofício MCTES, nº 406, de 28 de fevereiro de 2019
Ofício MTSSS, nº 407, de 28 de fevereiro de 2019
Na mesma linha, torna-se pública a proposta da OET relativamente à equivalência PARA FINS ESTRITAMENTE PROFISSIONAIS entre os bacharéis e os licenciados pós-Bolonha.
Conferência Bolonha (20 anos depois)
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos participou na conferência "Bolonha-20 anos depois" realizada na Universidade e Aveiro no passado dia 19 de junho, mais concretamente no painel "A perspetiva da sociedade".
Obtenha aqui o discurso do bastonário da OET, assim como os documentos conexos:
Discurso do Bastonário (19/Junho/2019)
Seminário "O Processo de Bolonha e os seus Desenvolvimentos" CNE (23/Junho/2008)
Estudo Prof. Maria de Lurdes Rodrigues (Profissões da área da Engenharia)
Acordo-base para a constituição do Comité Nacional da FEANI
Vídeo das intervenções:
Seminários-Porto
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Conciliar de forma assertiva a vida profissional, familiar e pessoal é essencial para o sucesso, vitalidade e sustentabilidade da sociedade e organizações
A aplicação da norma contribui para:
• igualdade entre homens e mulheres;
• aumento da qualidade de vida;
• melhor imagem corporativa;
• aumento da produtividade e competitividade;
• atração e retenção de talentos e de investimentos socialmente responsáveis.
Prepare-se e conheça melhor a norma NP 4552 - Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal e contribua para que a sua organização seja uma das primeiras da linha da frente em Portugal.
Local: Ordem dos Engenheiros Técnicos, Porto
Dia: 5 de julho de 2019
Hora: 14h30
As inscrições são gratuitas, porém obrigatórias (Para se inscrever prima AQUI).
A OET na CM Funchal
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O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, recebeu no passado dia 6 de junho, nos Paços do Concelho, o presidente do Conselho Diretivo Regional da Ordem dos Engenheiros Técnicos na Madeira, José Francisco Gil, num encontro em que ficou a conhecer o recente projeto da entidade, chamado 'Associação de Engenharia da Macaronésia'.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, recebeu no passado dia 6 de junho, nos Paços do Concelho, o presidente do Conselho Diretivo Regional da Ordem dos Engenheiros Técnicos na Madeira, José Francisco Gil, num encontro em que ficou a conhecer o recente projeto da entidade, chamado 'Associação de Engenharia da Macaronésia'.
A iniciativa, que foi criada em 2018, juntamente com a Secção Regional da Ordem dos Engenheiros Técnicos dos Açores e de Cabo Verde, tem como objetivo a discussão e partilha de conhecimentos técnicos comuns aos arquipélagos da Macaronésia.
O autarca congratulou o projeto e sublinhou “acreditar na partilha de competência e conhecimentos como motor para a evolução das nossas comunidades atlânticas. Somos muitas vezes limitados pela nossa condição ultraperiférica, daí ser fundamental cruzarmos as nossas áreas de saber, e contribuir ativamente para a produção de conhecimento, de modo a transcendermos as nossas circunstâncias.”
O autarca terminou, disponibilizando todo o apoio e colaboração da autarquia para o efeito.
Para mais informações leia o artigo do JM - Madeira.
Trabalho Científico
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No âmbito de um estudo que se encontra a desenvolver, o investigador Alfredo Campos, encontra-se a recolher dados empíricos para um trabalho de investigação denominado "Trabalho, Poder e Precariedade: das relações de trabalho em emprego das profissões qualificadas", cujo objetivo é analisar as condições de trabalho, de forma comparada, de seis profissões: engenharia (engenheiros técnicos e engenheiros), advocacia, medicina, enfermagem, arquitectura e docência.
A investigação do Dr. Alfredo Campos reveste-se de enorme importância para o aprofundamento do conhecimento das relações laborais e da construção dos direitos humanos no trabalho em profissões que ocupam um lugar central na sociedade portuguesa, de que a engenharia faz parte integrante.
A OET entendeu dever participar neste trabalho com a certeza de que a captação de informação acerca das perceções dos profissionais de engenharia sobre os principais desafios inerentes à sua profissão, irá contribuir de forma significativa para o engrandecimento da investigação feita em Portugal (e além-fronteiras). Por outro lado, consideramos insuficiente a investigação que se faz hoje em dia sobre a prática da engenharia, motivo pelo qual acolhemos com satisfação o presente pedido.
Assim, apelamos à resposta por parte de todos os engenheiros técnicos ao questionário online que implementa a recolha de dados empíricos deste trabalho: http://inqueritos.ces.uc.pt/index.php/783266?lang=pt (o questionário estará ativo até 15 de julho)
Como não podia deixar de ser, está assegurado o total anonimato dos inquiridos e o tratamento dado às respostas obtidas tem propósitos estritamente científicos.
Desafios Demográficos – O Envelhecimento
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O Conselho Económico e Social vai levar a efeito a conferência “Desafios Demográficos – O Envelhecimento”, que terá lugar na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (POLO III) no dia 06 de junho, às 14:00 h.
Consulte o programa AQUI
A conferência é de acesso gratuito, limitado à capacidade da sala. Para se inscrever prima AQUI.
Jornadas Técnicas - Elevadores (Porto)
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Decorreu no passado dia 17 de maio uma Jornada Técnica relativamente a elevadores, que decorreu no auditório magno do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Neste evento, que contou com mais de 250 participantes foram abordados temas de elevada relevância para o setor e particularmente para todos os que, direta ou indiretamente, lidam com elevadores na vertente do projeto, instalação, manutenção, fiscalização ou utilização
Delegação Internacional
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos recebe, na Sede Nacional em Lisboa, uma delegação de Engenheiros Brasileiros constituída por
Da esquerda para a direita: Engenheiro Alexandre Mosca (CCEEST/CREA-RJ), Engenheiro Técnico Carlos Pereira (Vice-Presidente OET), Engenheiro Evaldo Valladão (ABEST), Engenheiro Técnico Hélder Pita (Vice-Presidente OET), Engenheiro Técnico Augusto Guedes (Bastonário OET), Engenheiro Benvenuto Gonçalves Júnior (ANEST) Engenheiro Jaques Sherique (SOBES), Engenheiro Técnico António Lousada (Vice-Presidente OET)
(da esquerda para a direita) Engenheiro Técnico José Delgado (Presidente da Secção Regional do Sul da OET), Engenheiro Ricardo de Noronha Viegas (Diretor Executivo RNVPAR), Engenheiro Alexandre Mosca (CCEEST/CREA-RJ), Engenheiro Técnico António Lousada (Vice-Presidente OET), Engenheiro Evaldo Valladão (ABEST), Engenheiro Técnico Augusto Guedes (Bastonário OET), Engenheiro Benvenuto Gonçalves Júnior (Presidente ANEST), Engenheiro Técnico Carlos Pereira (Vice-Presidente OET), Engenheiro Abias Vale (Diretor da ANEST), Engenheiro Joaquim Ferreira (Diretor da ANEST), Engenheiro Pedro Rosas (Diretor da ANEST).
Regulamento das Insígnias e Galardões
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Foi publicado no dia 6 de maio de 2019 o Regulamento n.º 399/2019 (Regulamento das Insígnias e Galardões da Ordem dos Engenheiros Técnicos).
Este regulamento foi aprovado por deliberação da Assembleia Representativa Nacional, reunida em sessão de 13 de abril de 2019, proferida ao abrigo do disposto nas alíneas a) e e) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação estabelecida pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.
O regulamento agora publicado resulta de um projeto de regulamento aprovado pela Assembleia Representativa Nacional (23 de dezembro de 2018), mediante proposta do Conselho Diretivo Nacional, o qual contou com o parecer favorável do Conselho Jurisdicional, tendo sido submetido a consulta pública efetuada nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Reunião da ARN (2019/04/13)
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Informamos que, em resultado da reunião da Assembleia Representativa Nacional, no dia 13 de abril de 2019, foi:
a) Aprovado por unanimidade o Relatório de Atividades e Contas de 2018;
b) Aprovado por unanimidade o Regulamento de Insígnias e Galardões da Ordem dos Engenheiros Técnicos;
c) Aprovada por unanimidade a proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos a submeter ao membro do Governo responsável pela área da construção (cfr. Tutela Administrativa, em cumprimento do Artigo 5.º do Estatuto da OET (nos termos do Artigo 45.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro).
