Videoconferência DL10/2024 (Prof. Fernanda Paula)
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Na sequência da Videoconferência acerca do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro, organizado pela Secção Regional Norte da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com a Prof. Fernanda Paula (Universidade de Coimbra), com a devida autorização, a OET disponibiliza a todos:
- Os slides da apresentação
- As respostas da Prof. Fernanda Paula às questões colocadas no chat (nem todas puderam ser respondidas na altura, obviamente)
- o link da gravação do streaming no youtube
Mais uma vez a Ordem dos Engenheiros Técnicos agradece à Prof. Fernanda Paula a sua disponibilidade, amabilidade e a partilha do seu conhecimento.
Conferência ISHCCO Lisboa (2024-03-15)
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A OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal) e a ISHCCO (Organização Internacional de Coordenação para a Saúde e Segurança na Construção) organizam no dia 15 de março de 2024, na sede da OET em Lisboa, um congresso dedicado aos temas da segurança e da saúde na construção (na mesma ocasião irá decorrer igualmente a Assembleia Geral da ISHCCO, num evento à margem do congresso).
O evento será realizado no formato misto (presencial e a distância) sendo transmitido em streaming via Youtube (link a disponibilizar na data do congresso no site da OET).
Sendo qualquer momento da maior importância para a análise e discussão da temática da segurança e saúde na construção e representando esta uma das maiores contribuições ao desenvolvimento económico e social na Europa, este debate, atende não só a obrigações éticas e legais mas também visa contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.
Videoconferência DL10/2024 Prof. Fernanda Paula Oliveira
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A Secção Regional Norte da OET vai organizar no dia 12/Fev (entre as 09:00 e as 13:00) uma Videoconferência subordinada ao tema Simplex Urbanístico: as novidades do Decreto-Lei n.º10/2024, de 10 de janeiro, com a Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
Esta videoconferência foi emitida através do Youtube (e será brevemente disponibilizado aqui o link da gravação).
O programa da conferência é:
1. Âmbito do diploma, entrada em vigor e revogações
2. Simplificação no domínio do urbanismo:
- os procedimentos de controlo e as isenções
- aspetos inovadores e aspetos clarificadores do regime
- os poderes municipais envolvidos e as responsabilidades dos técnicos (em especial na utilização dos edifícios)
3. Simplificação no domínio do ordenamento do território.
A OET é membro do CNOP
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A OET recebeu do Presidente do CNOP - Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Prof. Doutor António Mendonça, a informação da aprovação do pedido de adesão ao CNOP, por deliberação tomada pela Assembleia Geral do CNOP tomada no dia 30 de janeiro de 2024, nos termos estatutários.
A OET agradece o gesto a todas as Ordens Profissionais, esperando poder contribuir para o prestígio do CNOP.
Antena 1 Madeira
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Entrevista sobre o projeto de investigação científica ao regime de ventos do Aeroporto da Madeira, integrado no programa de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica na Universidade da Madeira do qual é autor o Engenheiro Técnico Décio Alves (ao minuto 04m06s)
Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade
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Foi publicado o Regulamento n.º 140/2024, de 30 de janeiro, e republica o Regulamento de Colégios da Especialidade e Competências Profissionais.
Regulamento de Admissão e Registo
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Foi publicado o Regulamento n.º 129/2024, de 29 de janeiro, que procede à alteração do Regulamento n.º 497/2020, de 26 de maio (Regulamento de Registo e Inscrição), redenominando-o para Regulamento de Admissão e Registo da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Comunicado Bastonário
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Reforma e simplificação dos licenciamentos
Foi publicado o Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e industria, no quadro do Simplex urbanístico.
Este documento, para além de criar novas regras, altera o RGEU, o RJUE e outros diplomas.
A OET congratula-se com a publicação deste diploma e apesar de não ter tido nenhuma intervenção, considera que é verdadeiramente notável a coragem do Governo proceder a esta reforma, que, esperamos, seja o inicio do processo de modernização do edifício legislativo que passará obrigatoriamente pela existência de um Código da Construção.
Lisboa, 10 de janeiro de 2024
O Bastonário
Augusto Ferreira Guedes
Reforma e simplificação dos licenciamentos
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
Novo estatuto da OET
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Considerando que a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro, que publica a alteração ao estatuto da Ordem dos engenheiros Técnicos, não contém a versão republicada, a OET disponibiliza um documento com o texto integral do estatuto.
Novo Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da OET (2024)
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos informa os seus membros de que foi concluído o processo de contratação pública para a aquisição do seguro de responsabilidade civil profissional para o período 2022-2024, com a adjudicação do mesmo à AGEAS Seguros, S.A.
Esse novo seguro tem início a 1 de janeiro de 2024 (apólice tem o número 008410231107 sendo estas as respetivas condições gerais, particulares e especiais), e destacam-se as seguintes alterações:
a) A alteração do capital coberto para 25.000 €, para TODOS os membros efetivos da Ordem (em vez dos anteriores 10.000 €)
b) A alteração da franquia, que passa a ser "10% (dez por cento) do valor de cada sinistro indemnizável, sem valor mínimo e valor máximo de € 1.000,00 (mil euros)."
Assim, a partir de 01/01/2024:
1. As declarações emitidas pelo sistema SEDAP já fazem referência à nova apólice de seguro (e ao novo valor de capital coberto)
2. Está disponível para emissão o novo certificado individual de seguro (só fica disponível a partir de 01/Jan/2024 porque é nessa data que é comunicado à AGEAS o universo dos membros efetivos da OET).
Protocolo OET Science4You
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Tolerância de Ponto
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As instalações da Ordem dos Engenheiros Técnicos estarão encerradas nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024.
A OET na apresentação do Código da Construção
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O Bastonário da OET, Augusto Ferreira Guedes, esteve presente na apresentação do Código da Construção, que decorreu no dia 12 de dezembro de 2023 no Museu da Eletricidade, em Lisboa.
Novo Estatuto da OET publicado
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Foi publicada a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro, que altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
