Certificação Energética - Propostas da OET
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Neste local damos pública nota das propostas da OET relativamente às alterações legislativas ao Sistema de Certificação Energética.
Para ler o ofício enviado a S. Exa. o senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética no dia 21 de setembro de 2021, prima AQUI.
Ofício MCTES (2021-08-31)
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O bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos remeteu um ofício a S. Exa. o senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 145/2021 (recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha), relativamente à questão de os Bacharéis não poderem aceder à carreira de técnico superior na função pública e aos cargos de chefia (a lei continua a exigir o grau de Licenciado).
Falecimento Manuel Morais
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É com profundo pesar que a Ordem dos Engenheiros Técnicos cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Engenheiro Técnico Manuel António Silva Morais.
O Engenheiro Técnico Manuel Morais exerceu diversos cargos nos órgãos estatutários da ANET e OET, e contribuiu sempre de forma ativa para a dignificação e prestígio da profissão de Engenheiro Técnico. Atualmente desempenhava as funções de Presidente do Conselho Fiscal Nacional.
Aos seus familiares e amigos a Ordem dos Engenheiros Técnico endereça as mais sentidas condolências.
Publicação de regulamentos
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Informamos que foram publicados em Diário da República no dia 16 de agosto de 2021, dois regulamentos da OET.
Regulamento n.º 759/2021 - Alteração e republicação do Regulamento de Quotização
Regulamento n.º 760/2021 - Alteração e republicação do Regulamento da Bolsa de Peritos
Registo de Técnico Autor (ANEPC) - atualização
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O registo de técnico autor de Projeto e Medidas de Autoproteção previsto no RJSCIE era um requisito obrigatório que decorria do protocolo assinado entre a OET e a ANEPC, nele estando prevista a data de 31 de julho de 2021 como data limite para o registo de técnicos autores. No entanto, o atraso introduzido pela publicação da portaria das taxas para esse registo comprometeu essa data.
Assim, a OET chama a atenção para uma informação no site da ANEPC acerca deste assunto, segundo a qual:
A DATA DE 31 DE JULHO SERÁ PRORROGADA, ATRAVÉS DE ADENDA, EM PROCESSO DE ELABORAÇÃO.
ATÉ LÁ, A PARTIR DE DIA 31 DE JULHO, MANTÉM-SE APENAS A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM ORDEM PROFISSIONAL.
Pode aceder a essa informação no site da ANEPC selecionando a opção "Registo de Técnico autor de Projeto e Medidas de Autoproteção"...
Sessão de Esclarecimento Online (ADENE)
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Decorreu no dia 20 de julho de 2021, pelas 17:00 o
Webinar ADENE/OET – Nova legislação do desempenho energético de edifícios
que teve como objetivo promover a discussão acerca da nova legislação do desempenho energético dos edifícios.
Eleições OET - Convocatória
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CONVOCATÓRIA
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei n.º 47/2011 , de 27 de junho e pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento de Eleições e Referendos (Regulamento n.º 230/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 03 de maio de 2017), e em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo Nacional, de 3 de julho de 2021, e com o disposto na alínea i) do Calendário Eleitoral, aprovado por este órgão na mesma data, convoco os membros efetivos da Ordem dos Engenheiros Técnicos para a eleição dos Órgãos Nacionais, Órgãos Regionais e Direções dos Colégios de Especialidade, a realizar no dia 11 de novembro de 2021.
Nos termos do estabelecido na alínea d) do Calendário Eleitoral, as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 12 de setembro de 2021.
Revista ENGenharia #14
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Iniciou-se hoje a expedição para o correio da Revista ENGenharia n.º 14, enviada a todos os membros da OET.
Seminário – Novidades e atualizações nos regimes de ITED 4 e ITUR 3
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Na sequência das alterações das regras técnicas e alterações legislativas referentes à atividade de Projeto e Instalação de ITED e ITUR, a OET organizou um seminário dedicado ao tema NOVIDADES E ATUALIZAÇÕES NOS REGIMES DE ITED 4 E ITUR 3.
Neste seminário pretendeu-se destacar os aspetos mais importantes nas alterações técnicas e legislativas e no novo referencial de formação obrigatória em vigor, tendo igualmente sido apresentadas algumas novidades de equipamentos para o setor. Houve também lugar ao esclarecimento de dúvidas no final.
Os oradores foram:
- Eng.º Técnico Nuno Cota – Vice-presidente do Conselho da profissão da OET
- Eng.º Hélder Martins - Direção Técnica da empresa Televés Portugal
- Moderação – Colégio de Eletrónica e Telecomunicações
Programa
1. Evolução das regras técnicas ITED e ITUR
2. Enquadramento legislativo e formação obrigatória
3. Soluções Televés para ITED4
4. Regras de boas práticas relativas ao projeto ITED4
5. Novas tecnologias e o enquadramento ITED4
6. Medidas
7. Esclarecimento de dúvidas
Tabela de Emolumentos
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A tabela de emolumentos da Ordem dos Engenheiros Técnicos encontra-se publicada na Deliberação n.º 1341/2022, a qual altera a tabela de emolumentos, quotas e taxas (Diário da República n.º 238/2022, Série II de 2022-12-13).
