Relatório e Contas de 2016 aprovado
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Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Geral de 8 de abril de 2017, o Relatório e Contas de 2016 da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Microsite do 4º congresso da OET
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Foi publicado o microsite do 4º congresso dos Engenheiros Técnicos: http://www.congresso2017.oet.pt/
Interposição de providência cautelar contra a UNL
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos, no exercício da sua atribuição estatutária de Representar e defender os interesses gerais da profissão e dos seus membros, e por não concordar com os fundamentos do despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa que indeferiu a reclamação oportunamente por si apresentada sobre a exclusão dos engenheiros técnicos da admissão ao procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, aberto pelo Aviso nº 666/2017, publicado no Diário da República , 2ª série, de 16.01.2017, apresentou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma providência cautelar de suspensão imediata da eficácia do despacho que declarou a abertura do mesmo procedimento concursal por meio de mencionado Aviso.
28 de março de 2017
O Bastonário
Equiparação de graus (para fins profissionais)
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos, na sequência das deliberações tomadas pelo Conselho Diretivo Nacional, fez chegar a S., Exª o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um ofício solicitando que, para efeitos profissionais, seja considerado o Bacharelato como grau académico equiparado à Licenciatura. Igual ofício foi enviado ao senhor Provedor de Justiça.
Para ler o ofício enviado ao MCTES prima AQUI.
Para ler o ofício enviado ao senhor Provedor de Justiça prima AQUI.
Para aceder aos anexos destes dois documentos prima aqui.
Aprovada a Tabela de Produtos e Serviços
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Foi aprovada, na reunião do Conselho Diretivo Nacional de 4 de março, a Tabela de Produtos e Serviços da Ordem dos Engenheiros Técnicos, para 2017.
Engineering Card
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O Engineering Card foi desenvolvido pela Federação Europeia de Associações Nacionais de Engenharia (FEANI) com o objetivo de simplificar e agilizar o reconhecimento de qualificações dos Engenheiros na União Europeia e, consequentemente, facilitar a livre circulação, bem como, o acesso a oportunidades de trabalho no mercado interno europeu sendo já emitido e reconhecido na Alemanha, Croácia, Eslovénia, Polónia, Portugal, República Checa e Sérvia.
A emissão deste cartão resulta de um protocolo assinado pela Ordem dos Engenheiros, em nome do Comité Nacional, com a FEANI.
As candidaturas a este cartão europeu são apreciadas por um Comité de Registo, nomeado pelo Comité Nacional da FEANI e validado pelo seu Board , constituído por membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos e da Ordem dos Engenheiros, que procede à avaliação e reconhecimento das habilitações académicas, experiência profissional e formação contínua dos candidatos.
Todas as informações relativas ao Engineering Card e ao processo de candidatura estão disponíveis no sítio do Engineering Card na internet.
Prémio "Reabilitar" (Madeira)
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"A reabilitação urbana deve ser valorizada e reforçada", uma ideia defendida pela secretária regional de Inclusão e Assuntos Sociais e pelo presidente da secção regional da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), na apresentação do prémio “Reabilitar Madeira 2017”, no Instituto de Habitação da Madeira.
Para ler a reportagem do Jornal da Madeira prima AQUI.
Para ler a reportagem do Diário de Notícias da Madeira prima AQUI.
Para ler a reportagem da RTP Madeira prima AQUI. (no intervalo das 21h13m às 21h15m)
Para aceder à informação da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM prima aqui.
Alterações no sistema SEDAP em 23 de fevereiro de 2017
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Informam-se todos os membros da OET que foi feita uma alteração no sistema SEDAP por sugestão de alguns membros que necessitavam de gerar as declarações em conformidade com a norma ISO 16005 PDF/A-b1 para entregar em entidades que necessitavam dos ficheiros de acordo com essa norma por motivos relacionados com o respetivo arquivo.
Assim, todas as declarações emitidas a partir de agora já são emitidas no formato PDF/A-b1, mantendo-se a certificação digital anteriormente existente, sem a qual a declaração não é válida.
Por isso, chamamos a atenção de todos para o facto de as declarações não poderem ser alteradas após a emissão...
Novos regulamentos da OET em consulta pública
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Por deliberações do Conselho Diretivo Nacional, reunido em sessão de 28 de janeiro de 2017, proferidas tendo em conta o disposto no nº 3 do artigo 5º da Lei nº 157/2015, de 17 de setembro foram aprovadas para submissão a consulta pública, as propostas de regulamento seguintes:
- Regulamento de Funcionamento da Assembleia Representativa Nacional;
- Regulamento de Funcionamento do Conselho Fiscal Nacional;
- Regulamento de Funcionamento do Conselho Jurisdicional;
- Regulamento de Funcionamento do Conselho da Profissão;
- Regulamento de Funcionamento das Direções dos Colégios de Especialidades;
- Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional;
- Modelo de Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Diretivos das Secções Regionais;
- Modelo de Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Disciplinares das Secções Regionais;
- Modelo de Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Fiscais das Secções Regionais;
No âmbito da consulta pública, efetuada nos termos do artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, as sugestões de alteração às propostas devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. no prazo de 30 dias a contar da data da presente publicação das propostas no sítio eletrónico da Ordem.
Informação relativamente à quotização (2017)
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A OET aprovou a deliberação de, no ano de 2017, manter inalterado o valor da quota mensal relativamente a 2016, não obstante o aumento da retribuição mínima mensal garantida, valor relativamente ao qual a nossa quota está indexada.
Assim, para o ano de 2017, a quotização mantém o valor trimestral de € 47,70.
Aproveitamos para confirmar que se mantém a calendarização do pedido de pagamento da quotização, designadamente:
- na opção trimestral – final dos meses de janeiro, abril, julho e outubro;
- na opção semestral – final dos meses de janeiro e julho;
- na opção anual – final do mês de janeiro.
Informação aos membros da OET
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Informamos todos os membros da OET de que rescindimos o seguro de viagem que tínhamos contratado com a Victoria Seguros, pelo que o cartão de membro da OET deixa de incluir esse seguro.
Tabela de Emolumentos
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Foi publicada em Diário da República (nº 4, 2ª Série) a Deliberação nº 8/2017, de 5 de janeiro, a nova tabela de emolumentos para 2017 relativamente aos atos administrativos relacionados com o exercício da profissão de Engenheiro Técnico.
Para aceder à nova tabela prima na imagem abaixo.
Dados relativos ao exercício da profissão
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Como sempre acontece, a Ordem dos Engenheiros Técnicos divulga dados anuais relativos ao exercício da profissão de Engenheiro Técnico. Assim, foram emitidas durante o ano de 2016 um total de 121.952 declarações para o exercício de atos profissionais (excluindo evidentemente as declarações para efeitos de IRS, que são emitidas pelo mesmo sistema).
A OET implementou em 2010 um sistema em que faz corresponder uma declaração a um ato de engenharia, para aqueles que são atos regulados por legislação específica, e que atesta a capacidade para a prática desse ato.
Podemos inferir dos dados acima apresentados, que os Engenheiros Técnicos praticaram em 2016 mais 31% de atos de engenharia quando comparamos com igual período do ano anterior.
Estes dados são compilados a partir do sistema SEDAP, através do qual são emitidas todas as declarações para a prática dos atos de engenharia, tendo mais de 92% destas declarações sido emitidas pelos próprios membros, dispensando a intervenção das Secções Regionais.
Em julho de 2016 foi eliminada a vinheta física, sendo a declaração totalmente desmaterializada e certificada digitalmente, podendo ser emitida a partir de computador, tablet ou smartphone e enviada por email para quem o Engenheiro Técnico desejar.
Esta é a nossa contribuição para a simplificação administrativa colocada ao serviço dos Engenheiros Técnicos.
Se analisarmos a evolução do sistema ao longo do tempo:
O crescimento sustentado da utilização do sistema pelos Membros da OET, em detrimento da solicitação às Secções Regionais confirma o sucesso e a usabilidade desta aplicação.
O detalhe das declarações emitidas por modelo, durante o ano de 2016, pode ser consultado AQUI.
Estes dados vêm confirmar o aumento da atividade dos Engenheiros Técnicos e a sua crescente importância no desenvolvimento de Portugal e provavelmente, um aumento da atividade económica no nosso país, concretamente nas áreas de atuação onde a nossa classe profissional intervém.
Em termos regionais, um indicador do local onde existe a atividade económica, a distribuição dos atos de engenharia praticados em 2016 (e nos anos desde 2011) o número de declarações emitidas foi:
Deste quadro pode observar-se que:
- O ano de 2016 foi, de entre os últimos seis, aquele em que existiu maior atividade por parte dos Engenheiros Técnicos
- Entre 2011 e 2013 verificou-se um decréscimo acentuado da atividade por parte dos Engenheiros Técnicos, provavelmente decorrente da conjuntura sócio-económica do País.
- Desde 2014 se nota uma retoma na atividade dos Engenheiros Técnicos (ainda algo incipiente em 2014) com particular destaque para o crescimento de quase 32% verificado em 2016 face a 2015.
- De todas as regiões do País, só a região centro ainda não atingiu valores superiores a 2011.
- Considerando que 70% dos atos de Engenharia são praticados por Engenheiros Técnicos Civis, e 20% por Engenheiros Técnicos da Especialidade de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência, podemos afirmar que a retoma no setor da Construção Civil é uma realidade em Portugal em 2016.
Mensagem de Ano Novo
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Cara(o) Colega,
Estamos no início do novo ano, o que para muitos corresponde a um tempo de renovação, de recomeço, onde somos impelidos a traçar novos objetivos e tomar as nossas “resoluções de ano novo”.
Assim, neste ano de 2017, quero desejar em primeiro lugar a todos os Engenheiros Técnicos que, do ponto de vista pessoal e profissional, este seja um ano bem mais simpático que os anteriores, onde consigamos continuar a concretizar os nossos objetivos.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos continuará a sua linha de modernização e inovação para que se aumente a sua competitividade e qualidade. Continuamos a trabalhar para que a obrigatoriedade de pertencer a uma Ordem seja um motivo de orgulho pessoal e não um fardo ou um peso em termos profissionais.
Também não é demais realçar que a Ordem dos Engenheiros Técnicos é a única que tem a possibilidade de representar todos os diplomados do ensino superior em Engenharia, sejam eles Bacharéis, Licenciados (Pré e Pós Bolonha), Mestres (Pré e Pós Bolonha) e Doutores.
Esta realidade, factual porque decorre dos estatutos das Ordens Profissionais recentemente publicados, é absolutamente incontestável.
E, como é evidente, estamos preparados para acolher todos aqueles que, cumprindo os requisitos de inscrição, o queiram fazer na nossa Ordem.
Mas em qualquer dos casos, nunca descuramos os nossos membros porque, como diz o povo na sua sabedoria infinita, “quem não cuida dos seus, vem o Diabo e leva”.
E foi por isso que tornámos gratuitas as declarações para o exercício da profissão e não aumentámos as quotas, como decorreria da aplicação do regulamento de quotização.
Objetivamente, a Ordem dos Engenheiros Técnicos baixou os custos do exercício da profissão que serão, em 2017, inferiores em valor absoluto e relativo, aos de 2016. De igual modo baixámos os emolumentos devidos pela inscrição, e continuaremos a procurar baixá-los ainda mais, no sentido de simplificar a vida aos que agora chegam à profissão.
E, como é evidente, continuaremos no caminho de reforço do prestígio institucional que temos vindo a fazer, no respeito dos nossos valores, de trabalho sério e honesto, sem “truques” nem atropelos da dignidade de terceiros, e colocando a Engenharia Portuguesa (seja ela feita por Engenheiros Técnicos ou por Engenheiros) e Portugal acima dos interesses particulares ou corporativos.
Em 2017 queremos continuar a liderar o incremento da presença da Engenharia e dos seus profissionais nas decisões que todos temos que realizar, enquanto comunidade e enquanto país.
São estes os votos que expresso e que, conjugados com a realização pessoal de cada um de nós, nos dará razão para uma redobrada esperança e alegria para o novo 2017.
O Bastonário
Augusto Ferreira Guedes
