Parecer da OET
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A OET torna público o seu parecer relativamente ao projeto de alteração à Lei Geral Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicado no BTE.
Publicado o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.
Projeto Elétrico vai manter-se nos 10,35 kVA
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No decorrer dos trabalhos da comissão parlamentar de economia, a 4 de julho de 2023, na sequência de uma interpelação à senhora Secretária de Estado da Habitação (Eng.ª Maria Fernanda da Silva Rodrigues), foi expresso que não irão avançar as alterações ao DL 96/2018 relativas aos limiares de potência previstos e obrigatoriedade de projeto (tal como se encontrava previsto na Proposta de Lei 77 XV).
Espera-se assim, tal como a OET sempre defendeu, que o limite a partir do qual é obrigatória a elaboração de projeto elétrico em edifícios (por projetista) se mantenha nos 10,35 kVA (e não seja alterada para os 41,4kVA como estava previsto na Proposta de Lei em causa).
Revogação da Portaria 701-H
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Foi publicada a Portaria 255/2023, de 7 de agosto que revoga (e substitui) a Portaria 701-H.
Esta portaria produz efeitos 30 dias após a sua publicação
Resultados do “PRÉMIO HÉLDER PITA”
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Já são conhecidos os resultados da primeira edição (2022/23) do “Prémio Hélder Pita”, criado pela OET com o objetivo de distinguir alunos finalistas ou recém graduados que, pela qualidade do seu trabalho científico ou projeto final, particularmente relevante no panorama nacional e/ou internacional, se destaquem de entre os demais em virtude do grau de excelência e inovação da solução e/ou da complexidade do estudo, reconhecendo o seu mérito, esforço e dedicação para a promoção da Engenharia em Portugal e nos países da CPLP.
O Júri Nacional avaliou um total de 52 candidaturas, referentes a trabalhos de nível de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, provenientes de Portugal e Brasil, sendo que o resultado final foi:
| 1º classificado | Carolina Teixeira de Sousa Gouveia, com o trabalho “Bio-Radar: Contactless acquisition system for vital signs” |
| 2º classificado | Fábio Miguel Ricardo da Silva, com o trabalho “Electrical Impedance Tomography Acquisition System” |
| 3º classificado | Carlos Eduardo Governo Rodrigues, com o trabalho “Sistema de encaminhamento resiliente para serviços críticos sobre redes públicas móveis” |
A OET felicita os premiados, incluído os respetivos orientadores, pela excelência dos trabalhos apresentados.
Por fim, mas não menos importante, a OET endereça um especial agradecimento aos membros externos do júri, Prof. José Tribolet e Engenheiro José Vieira.
Resultados do “PRÉMIO ANTÓNIO GAMEIRO”
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Na edição 2022 do “Prémio António Gameiro”, criado pela OET com o objetivo de promover e valorizar a carreira dos Engenheiros Técnicos e Engenheiros que se distingam de entre os seus pares, sendo protagonistas de uma intervenção técnico-científica, particularmente relevante no panorama nacional e/ou internacional, o Júri Nacional reconheceu e distinguiu a relevância das atividades e intervenções técnico-científicas desenvolvidas ao longo do percurso profissional dos seguintes colegas:
| 1º classificado: | Engenheiro Nuno Miguel Machado Cruz, da especialidade de Engenharia Informática |
| 2º classificado: | Engenheiro Técnico Nuno Miguel Correia de Oliveira Fonseca Ribeiro, da especialidade de Engenharia Civil |
A OET felicita os distinguidos, fazendo votos para que continuem a promover e elevar a qualidade da engenharia em Portugal e no Mundo.
Falecimento Saúl Lopes
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É com profundo pesar que a Ordem dos Engenheiros Técnicos cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Engenheiro Técnico Saúl Simões Lopes (69 anos).
O Engenheiro Técnico Saúl Lopes exerceu vários cargos na nossa Associação, regionais e nacionais, e era presentemente membro da Assembleia Representativa Nacional.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos agradece o contributo do Engenheiro Técnico Saúl Lopes para a dignificação da profissão de Engenheiro Técnico, e endereça à família e aos amigos as mais sentidas condolências.
Porto: Apresentação do Projeto Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa
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A Secção Regional Norte da Ordem dos Engenheiros Técnicos em parceria com a AICCOPN, e a colaboração da Infraestruturas de Portugal, S.A., vai organizar a
“Apresentação do Projeto Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa”
que se irá realizar no Auditório da AICCOPN, sito na Rua Alvares Cabral nº 306, 4050-040 na cidade do PORTO, no dia 18 de julho, pelas 14:30 horas.
A Alta Velocidade, as novas tecnologias, a era digital, a nova era dos comboios de superfície, um serviço, um investimento, que Portugal anseia e necessita, um desígnio que urge decidir e implantar.
Este é um projeto que permitirá unir o país e que será a alavanca de ligação com o mundo, com a Europa, com a zona atlântica, uma projeção universal, de proximidade e redução de tempos, uma dimensão sem fronteiras, cuja implantação e concretização, permitirão novas oportunidades, mais riqueza e mais justiça social.
Não existirá uma real evolução ferroviária em Portugal, sem uma linha de Alta Velocidade Porto - Lisboa.
Participação gratuita, mas sujeita a inscrição até ao dia 14 de julho no seguinte endereço
Lei das Ordens Profissionais
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Aqui publicamos a PL 96/XV/1, que altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=173094
A OET considerou que era necessária uma revisão dos estatutos das ordens profissionais, o que está a acontecer com o atual processo. Existe, de facto, a necessidade de alterar os mecanismos de acesso às profissões reguladas os quais, em muitos casos, só consistiam na criação de entraves artificiais que não visavam outra coisa que não fosse proteger os que já são membros das ordens (os "instalados"), pelo que as alterações propostas pelo Governo são bem vistas pela OET.
Relativamente às outras alterações que são propostas pelo Governo, a OET está confortável, tendo em conta que algumas já estão nos seus atuais estatutos. Referimo-nos, por exemplo, à existência de Provedor do Cliente e ao Conselho de Supervisão. O facto de agora ter que incluir membros exteriores à Classe não nos incomoda, pois são as Ordens que os escolhem (não são pessoas impostas pelo Governo).
Ao contrário do que se quer fazer crer, as Ordens enquadram-se na esfera da administração autónoma do estado, com poderes delegados para regular as profissões, pelo que não faz sentido a narrativa de que o estado quer "pôr a mão nas ordens".
A OET considera mesmo que algumas ordens estão a aproveitar-se da situação para a dramatizar a situação e que o Governo não tem sido eficaz em explicar as alterações propostas.
Audição da OET no Parlamento
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Audição da OET na 13ª CAPOTPL - Grupo de Trabalho - Prevenção e Proteção Sísmica, e, 22 de junho de 2023, na qual estiveram presentes o Bastonário, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes, o Vice-Presidente, Engenheiro Técnico António Lousada e o Engenheiro Técnico Carlos Rente, representante da Ordem no Grupo de Trabalho do Projecto ReSist (da Câmara Municipal de Lisboa).
Dia Internacional da Mulher na Engenharia
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Mulheres na Engenharia: uma História de Conquistas
Desde 2017 que a 23 de junho se comemora o Dia Internacional da Mulher na Engenharia e também, dessa forma, se celebram e homenageiam todas as mulheres que escolheram seguir esta carreira e fazerem da Engenharia não só a sua profissão, mas também, um modo de vida e de serviço à sociedade.
Desde sempre que a história da Engenharia foi, predominantemente, contada no masculino. Porém, ao longo desta narrativa existem inúmeras mulheres na engenharia que contribuíram (e contribuem) de forma digna para deixar a sua marca no mundo e transformar o futuro.
Hoje é o dia daquelas que escolheram seguir carreiras na engenharia, cujo trabalho serviu e servirá para nos inspirar a refletir sobre o passado repensando o presente e perspetivando também o futuro, no feminino.
É, pois, imprescindível, que cada vez mais as mulheres na engenharia se capacitem de todo o seu potencial enquanto líderes, perpetuando a representação da profissão com curiosidade, paciência, inteligência e paixão.
Esse contributo no feminino contribuirá para, por exemplo, um aumento da qualidade de vida e promoção da diversidade e inclusão, indispensáveis para o sucesso da engenharia em favor e em prol dos cidadãos.
Mais, esta capacitação de mulheres e raparigas, bem como a multiculturalidade, auxilia na criação de soluções inovadoras, impactando positivamente o mundo, de forma eficaz e sustentável.
Nesta matéria há ainda muito terreno por desbravar e, por isso, continua a ser urgente debater este tema.
A academia, o mundo profissional e os mais diversos fóruns têm um papel deveras importante na formação da engenharia e no acesso das mulheres à engenharia, que continuam a ter menor representação num todo que ainda é maioritariamente masculino.
Todos os dias, quase quatro mil milhões de mulheres e raparigas inteligentes, corajosas, curiosas e criativas poderão vir a optar por uma profissão ligada à Engenharia.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos marca esta data com a estima e consideração, convidando todas as atuais e futuras Engenheiras Técnicas a explorarem uma área absolutamente essencial no progresso de qualquer sociedade.
Apresentação do projeto da Linha de Alta Velocidade
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Obtenha aqui o folheto da apresentação
AUDITÓRIO DA OET- ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS
Lisboa, 20 de junho 2023.
Comunicado do Conselho de Ministros
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O Conselho de Ministros apreciou, em leitura final, no dia 15 de junho de 2023 a proposta já aprovada relativa às restantes 8 ordens profissionais, tendo determinado a agregação numa Proposta de Lei única, as alterações aos Estatutos das 20 ordens profissionais (a OET é uma delas, evidentemente).
Novo Estatuto da OET
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos torna público o nosso ofício 46 (sem os anexos) enviado para a senhora Secretária de Estado da Habitação, o qual no essencial reafirma a nossa posição de concordância global relativamente à proposta do Governo (sendo necessário apenas corrigir aspetos de pormenor ou pequenos lapsos de edição de texto).
