Foram publicados os seguintes regulamentos no Diário da República Portuguesa:
Regulamento n.º 314/2025, de 11 de março, que promove a alteração ao Regulamento n.º 1284/2024, de 7 de novembro ― Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros Técnicos.
Homologado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, através do Despacho n.º 09/2025, de 27 de fevereiro de 2025
Regulamento n.º 310/2025, de 10 de março, que promove a alteração ao Regulamento n.º 1465/2024, de 20 de dezembro ― Regulamento de Integração nos Colégios de Especialidade de Engenharia, de Atribuição de Competências Profissionais e da Direção dos Colégios de Especialidade.