Ações Inspetivas do IMPIC, I.P. e Deveres dos Engenheiros Técnicos
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos recebeu dois ofícios do Instituto dos Mercado Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a dar conhecimento da realização de ações inspetivas a estaleiros de obras de construção, onde engenheiros técnicos exerciam a sua atividade.
Neste contexto, cumpre esclarecer e alertar os Engenheiros Técnicos para o seguinte:
1. O IMPIC, I.P., é um instituto público que tem por missão, nomeadamente, regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário (n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2015, de 13 de outubro).
2. A Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, a seguir designada por Lei, estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pelas atividades de elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras de classe 6 ou superior e direção de fiscalização de obras públicas ou particulares para a qual esteja prevista a subscrição de termo de responsabilidade (alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei).
3. Incumbe ao IMPIC, I. P., no âmbito das suas atribuições e competências, inspecionar e fiscalizar o cumprimento da Lei (artigo 24.º-A).
4. E, nos termos do artigo 24.º-B da mesma Lei, constitui contraordenação punível com coima de € 500 a € 8350,40 a prática dos seguintes factos:
a) A violação dos deveres do coordenador de projeto referidos no artigo 9.º;
b) A violação dos deveres do autor de projeto referidos no n.º 2 do artigo 12.º;
c) A violação dos deveres do diretor da obra referidos no artigo 14.º;
d) A violação dos deveres do diretor de fiscalização de obra referidos no artigo 16.º
5. Sendo ainda que, a instrução dos processos de contraordenação e a aplicação das coimas previstas na Lei é da competência dos serviços do IMPIC, I.P. (artigo 24.º-D).
6. Sob pena de incorrerem em infração contraordenacional, os técnicos, nomeadamente os Engenheiros Técnicos, devem cumprir os deveres estabelecidos por esta Lei, nomeadamente no que respeita à qualidade de coordenador de projeto (artigo 9.º), de autor de projeto (artigo 12.º), de diretor de obra (artigo 14.º) e de diretor de fiscalização de obra (artigo 16.º).
7. Por outro lado, é ainda de ter em conta, e no que aos engenheiros técnicos respeita, que a esta responsabilidade contraordenacional acresce a responsabilidade disciplinar no caso de violação dos deveres profissionais estabelecidos nos artigos 78.º a 81.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.
Atento o suprarreferido, e considerando ainda que o Engenheiro Técnico é membro de uma classe profissional com importância determinante para o progresso económico e social do país, é imperioso que os Engenheiros Técnicos cumpram escrupulosamente quer todas as regras deontológicas previstas no Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, quer os deveres estabelecidos na diversa legislação que regula a prática dos atos de engenharia que podem praticar.
Quotização 2019
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Não obstante o aumento da retribuição mínima mensal garantida, valor relativamente ao qual a nossa quota está indexada, a OET deliberou mantar para o ano de 2019 o valor da quota mensal, no valor definido desde o ano de 2016 (um valor trimestral de € 47,70).
Aproveitamos para confirmar que se mantém a calendarização do pedido de pagamento da quotização, designadamente:
- na opção trimestral – final dos meses de janeiro, abril, julho e outubro;
- na opção semestral – final dos meses de janeiro e julho;
- na opção anual – final do mês de janeiro.
FNRE - Fundo Nacional Para a Reabilitação do Edificado
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No seguimento das diligências realizadas pela Ordem dos Engenheiros Técnicos junto do Senhor Presidente do Conselho de Administração da Fundiestamo – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento imobiliário, S.A., foi prorrogado o prazo de registo das equipas de projeto de reabilitação de imóveis, interessadas em integrar a bolsa do FNRE-Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, até às 17:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2018.
A informação atualizada sobre esta matéria, que passa a referir que o cargo de coordenador de equipa de projeto pode ser desempenhado também por engenheiros técnicos, poderá ser consultada no site da Fundiestamo, S.A. (http://www.fundiestamo.com/index.php/fundos/area-fnre/#Concursos).
A OET na ilha Terceira
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A OET tem o grato prazer de anunciar que adquiriu instalações na Ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, para ali instalar uma delegação regional da Secção Regional dos Açores.
Esta ação vem dar corpo a um desígnio antigo dos Engenheiros Técnicos do Grupo Central daquele arquipélago, sendo a OET mais uma vez pioneira neste aspeto.
Seguidamente irão decorrer obras de adaptação e espera-se que a inauguração possa decorrer ainda no primeiro semestre de 2019.
Encontro de Delegados Distritais e Concelhios (Sul)
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O 1º Encontro de Delegados Distritais e Concelhios da Secção Regional do Sul terá lugar no dia 16/02/2019, nas instalações da OET em Lisboa (ao Rossio), com o seguinte programa:
1. Receção;
2. Nomeação/ Termo de aceitação;
3. A instituição OET;
4. Ética e Deontologia;
5. Missão e importância dos Delegados Distritais e Concelhios na evolução da OET;
6. Jornadas Técnicas – Exercício da Profissão.
Publicação de Deliberações em Diário da República
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Foram publicadas em Diário da República, algumas deliberações da OET:
Deliberação n.º 44/2019, de 08 de janeiro da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Isenção de Emolumentos pela Audição, dos Engenheiros Técnicos e Engenheiros dos países da CPLP e do MERCOSUL
Deliberação n.º 45/2019, de 08 de janeiro da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Tabela de emolumentos
Deliberação n.º 50/2019, de 09 de janeiro - Tabela de Subsídios e Deslocações do Conselho Diretivo Nacional e restantes órgãos
Deliberação n.º 57/2019, de 11 de janeiro - Deliberação sobre o vencimento do Bastonário
Mensagem do Bastonário
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Caras e Caros Colegas
Estamos em época de festas e depois disso, no início de um novo ano.
Neste final de ano quero desejar Boas Festas e que o ano de 2019, quer pessoal quer profissionalmente, seja um ano repleto de sucessos.
Em termos profissionais, estou absolutamente convicto que será um ano bem mais simpático que os anos de um passado recente.
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos é uma Ordem Profissional que tem vindo de uma forma preocupada e responsável a pugnar pela resolução dos problemas da Engenharia Portuguesa, neste tempo em que sociedade portuguesa, felizmente, se liberalizou e libertou de conceitos e posturas retrógrados e, como tal, avessos ao progresso.
O reforço do reconhecimento da sociedade e do poder político nos últimos anos é uma afirmação do trabalho que temos desenvolvido e que pretendemos continuar a desenvolver. Este processo culminou no atual e diversificado quadro legal que permite que todos os diplomados em engenharia se inscrevam na OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, contrariamente ao que acontecia antes, em que só representávamos os Bacharéis. Por comparação, hoje somos a única Ordem Profissional que representa os Bacharéis, os Licenciados pré-Bolonha, os Licenciados pós-Bolonha, os Mestres e os Doutores, em engenharia. E, portanto, somos a Associação Pública Profissional da área da engenharia em Portugal que representa todos os detentores de um curso superior de engenharia, tendo por esse motivo um espetro mais largo de representatividade, representando mais de um terço desses profissionais, possuidores dos graus académicos de bacharel, licenciado (anterior e atual nos termos do Processo de Bolonha), mestre e doutor, em engenharia, obtidos no ensino superior politécnico e no ensino superior universitário e por essa razão não podem nunca ser ignorados.
Estar inscrito na OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos e ser Engenheiro Técnico é uma opção pessoal, que não tem a ver com o grau académico, à exceção dos bacharéis, mas sim com a escolha da Ordem que achamos melhor representar os profissionais de engenharia.
Por outro lado, e não menos importante, os engenheiros técnicos podem atualmente praticar sem limitações os atos que são próprios das especialidades de engenharia.
Igualmente tenho a destacar que fruto dos acordos existentes, os membros da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos podem exercer a sua atividade em Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, em todos os 34 países europeus da FEANI e do espaço económico europeu e brevemente em todos os países com os quais estamos a negociar protocolos, tais como a Venezuela.
A nossa Ordem existe para regular a atividade dos seus associados e esta regulação assenta obrigatoriamente em três preocupações fundamentais: a defesa dos nossos membros, a defesa das boas práticas no exercício da engenharia e a defesa do consumidor.
O ano de 2019 ficará certamente marcado por estes aspetos, mas principalmente pelo paradigma da representação dos profissionais da Engenharia Portuguesa, com a certeza que os Engenheiros Técnicos não aceitarão em nenhuma circunstância serem excluídos do CNOP, do conjunto das organizações da CPLP e outros espaços de influência.
Por muito que alguns se esforcem para excluir a OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, o que podemos assegurar é a derrota em toda a linha dessas posições, como já aconteceu com a derrota que tiveram com a criação da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, com a Lei 40/2015 e outras leis que asseguram a total e absoluta paridade entre profissionais de engenharia, como também perderam quando apostaram no esvaziamento da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos.
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos continuará a sua linha de modernização e inovação para que se aumente a competitividade e que a obrigatoriedade de pertencer a uma Ordem seja um motivo de orgulho pessoal e não um fardo ou um peso em termos profissionais.
A Ordem continuará a seguir o caminho de prestígio que tem percorrido e que hoje nos dá a certeza de ter na OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos uma associação que defende intransigentemente a Engenharia e a sua prática pelos Engenheiros Técnicos.
Em 2019 queremos continuar a liderar o aumento da influência na sociedade da Engenharia e dos seus profissionais, sem excluir ninguém, com a certeza que a OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos será sempre uma parte da solução para os problemas que afetam o exercício da engenharia em Portugal e no mundo.
São estes os votos que expresso e que, conjugados com a realização pessoal, nos dará razão haja esperança e alegria para o novo ano de 2019.
Lisboa, 18 de dezembro de 2018
Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
Pronúncia da classe sobre a revisão do Estatuto
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Por deliberação da Assembleia Representativa Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, reunida em sessão de 23 de novembro de 2018, divulga-se a proposta de revisão do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos (Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro) para pronúncia da classe.
As sugestões de alteração à proposta devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da proposta na Internet, no sítio eletrónico da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Lisboa, 18 de dezembro de 2018
Resistência Sísmica
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Encontra-se em discussão na
Assembleia da República a PL 958/XIII que visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios, para a qual a OET contribuiu em ofício enviado à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Mais informações em
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42898
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42185
TEST&E 2019 - ISEP
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O 2º Congresso de Ensaios e Experimentação em Engenharia Civil terá lugar no Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 19 a 21 de fevereiro de 2019.
Esta 2ª edição do congresso, que tem como tema principal Monitorizar e Preservar, é organizada pela Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal (RELACRE), pelo Instituto Superior Técnico (IST, Universidade de Lisboa) e pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP, Politécnico do Porto).
No atual ciclo de atividade com enfoque na preservação e valorização do património construído, este congresso pretende dar a devida importância à monitorização como ferramenta de apoio imprescindível à gestão desses mesmos ativos, com a finalidade última da sua melhor preservação no ciclo de vida.
A monitorização assume ainda maior relevância no âmbito da utilização de novos materiais ou processos construtivos, sobretudo na reabilitação ou reconstrução, onde interessa aprofundar conhecimentos relativos ao seu comportamento em serviço.
A implementação das mais variadas técnicas de monitorização, usufruindo com vantagem das tecnologias de informação e comunicação da atualidade, baseia-se em grande medida em ensaios e experimentação que estão em permanente evolução.
Este congresso, que terá Sessões Tutoriais, Sessões Plenárias com apresentações convidadas, apresentações orais e exposição técnica, pretende ser um amplo fórum de divulgação e partilha de conhecimentos e experiências entre os seus participantes das áreas da investigação e ensino, indústria e serviços, em diferentes tópicos:
- Reabilitação do património histórico e cultural
- Atuação em hidráulica, ambiente e recursos naturais
- Inspeção de estruturas geotécnicas e infraestruturas de transporte
- Utilização de biomateriais, nanomateriais e novos materiais
- Desenvolvimento e utilização de ensaios não destrutivos
- Análise do comportamento sísmico, vibrações e ruído, aplicações em higrotérmica, certificação energética e física das construções
A OET é parceiro institucional deste evento.
Ensino experimental e formação avançada no domínio da monitorização
Inovação e tendências futuras (BIM, novos sensores e tecnologias, avaliação do ciclo de vida, fiabilidade e gestão de risco, manutenção
Concurso SRU Lisboa Ocidental
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Novo procedimento com vista à formação de um "Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Elaboração/Revisão de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades em Edifícios de Habitação", promovido pela SRU Lisboa Ocidental.
O concurso é constituído por dois lotes (Elaboração de Projetos, e Revisão de Projetos) e decorre até 16 de janeiro de 2019.
Pode consultar as Peças deste Procedimento AQUI, e participar na Plataforma Eletrónica SaphetyGov.
Mais informações AQUI
Reunião da ARN (2018/11/23)
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Foram aprovados na reunião da Assembleia Representativa Nacional realizada no dia 23/11/2018, na sede da OET (Auditório Ferreira da Costa):
- O Plano de Atividades e Orçamento da OET para 2019;
- A proposta de regulamento de insígnias e galardões da OET (para publicação no Diário da República);
- A proposta de alteração de estatutos da OET que segue para consulta pública.
Seminário Internacional (Huambo)
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Foi realizado na cidade do Huambo (Angola) no dia 16 de novmbro, um Seminário Internacional com o tema "A engenharia e as técnicas de negociação", um evento organizado pela Ordem dos Engenheiros de Angola. Neste evento, estiveram presentes o bastonário Augusto Guedes e o vice-presidente Carlos Pereira, em representação da OET.
Com esta participação é reforçada à cooperação entre as duas ordens no âmbito do protocolo de reciprocidade celebrado no mês de junho de 2018, na cidade da Praia (Cabo Verde).
ISEP-BIM
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BIM - TRENDS AND INNOVATION
21 | NOV | 2018 • ISEP • AUDITÓRIO VITOR SANTOS
O ISEPBIM está a organizar a 3ª edição do evento BIM Trends and Innovation (BIMTI 2018) com o objetivo de promover e disseminar a metodologia BIM junto das comunidades técnica e académica.
O evento BIMTI 2018 irá decorrer no dia 21 de novembro, 4ª feira, entre as 14h00 e as 19h00, no Auditório Vítor Santos, do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Depois do sucesso das edições dos 2 anos anteriores (BIMTI 2016 e BIMTI 2017) que contaram com a participação de cerca de 200 participantes cada e trouxeram a Portugal especialistas de renome internacional na área do BIM, a edição deste ano segue a mesma estratégia e irá contar com a presença de especialistas nacionais e internacionais de empresas como a Building Smart, a BIM Academy, a FM House, a Shay Murtagh, a SWECO, entre outras.
De destacar a presença de Marzia Bolpagni em representação do Comité Europeu de Normalização (CEN) na qualidade de Keynote Speaker, além de representantes dos chapter português e espanhol da Building Smart, apresentando as experiências da implementação do BIM daquela que é considerada a instituição internacional de referência para o desenvolvimento e adoção de normalização BIM.
O PROGRAMA do evento inclui 2 sessões direcionadas para a experiência europeia e sustentabilidade e para as áreas em consolidação e emergentes na aplicação de metodologias BIM.
A INSCRIÇÃO no evento é obrigatória e deverá ser realizada através da página web do evento até ao próximo dia 19 de novembro.
+INFO: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Seminário Internacional (Huambo)
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A OET vai participar ao mais alto nível no Seminário Internacional “A Engenharia e as Técnicas de Negociação”, em Luanda e no Huambo (Angola), através do seu Bastonário, Augusto Ferreira Guedes, e do Vice-Presidente, Carlos Gomes Pereira.
Sessão de abertura do 20º CONEST
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A OET esteve presente ao mais alto nível, através do seu bastonário, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes, na sessão de abertura do 20º CONEST, ocorrido na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, República Federativa do Brasil.
