Celebrado protocolo com o IHRU
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Foi celebrado no dia 11 de novembro de 2016 um protocolo entre a OET e o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) com especial incidência no "Programa Reabilitar para Arrendar", tendo sido signatários o Bastonário da OET, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes, e o Presidente do IHRU, Arquiteto Vitor Reis.
Pela importância deste programa publicamos a apresentação feita pelo senhor presidente do IRHU na sessão.
Este programa tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento e destina-se prioritariamente aos seguintes tipos de intervenções:
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Reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada;
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Reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
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Reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes;
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Construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.
Para mais informação sobre o programa Reabilitar para Arrendar prima aqui (site do IHRU).
Reforma das Florestas (propostas do Governo)
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Reforma das Florestas
Pela presente damos pública nota de um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas pelo Governo no Conselho de Ministros, dedicado à Reforma das Florestas e que se encontram em consulta pública, solicitando e agradecendo o envio de contributos que os colegas entendam produzir para o endereço de email do Conselho da Profissão da OET: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
4. Cria um sistema de informação cadastral simplificada
5. Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
6. Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal
7. Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal
Resposta ao email de Teresa Braga Barbosa
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Caros Colegas
Têm vindo a ser enviados emails como o que abaixo se divulga:
De: Teresa <teresabragabarbosa>
Data: 17 de outubro de 2016 às 16:35
Assunto: [nzeb-portugal] ORDEM DOS ENGENHEIROS
Para: nZEB Portugal
Caros amigos
Como vão vocês?
Para os engenheiros que ainda não são membros da Ordem dos Engenheiros, aqui vai o link para tratarem de se inscrever. Os que estão na OET podem passar para a OE. Se precisarem de alguma coisa, posso dar uma ajuda. Quem já trabalha há mais de 5 anos não precisa de relatório de estágio. É entrada direta!
http://www.ordemengenheiros.pt/pt/admissao-a-ordem/membro-estagiario-e-efetivo/
E vão pensando quando podemos comemorar o nosso diploma maravilha do nZEB.
Beijinhos
Teresa
A Ordem dos Engenheiros Técnicos solicita a todos os seus membros a maior das serenidades perante tão inqualificáveis atitudes que, de tão ignóbeis, não cremos poderem ser emanadas da Direção da Ordem dos Engenheiros, antes parecendo ser ações isoladas de “soldados extremistas” que ainda não perceberam que o paradigma da representação dos profissionais de engenharia se alterou, existindo hoje duas ordens com igual legitimidade para os representar, em paridade, e apela a todos os seus membros para agirem com a maior das serenidades. A Ordem dos Engenheiros Técnicos já não é a Ordem que representa apenas os detentores do grau académico de bacharel, mas representa todos os diplomados num curso de engenharia, sejam eles detentores do grau de bacharel, licenciado (pré e pós Bolonha), mestre ou Doutor. Ou seja, a Ordem dos Engenheiros perdeu o monopólio que detinha, estatutariamente, no seu passado recente.
É curioso que temos vindo a registar ultimamente outras tentativas de semelhante índole, igualmente praticadas por funcionários públicos, com especial realce (pela sua gravidade) por docentes do ensino superior, estando a ser ponderada ação judicial por parte da OET.
Resposta do Conselho Diretivo Nacional da OET ao email acima transcrito
Inauguração OET Madeira
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Foi inaugurada no dia 28 de outubro a nova sede da Secção Regional da Madeira, situada na Rua da Carreira, 99, no centro histórico do Funchal, que contou com as presenças de Sua Excelência a Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional, o Presidente do Governo Regional da Madeira e o Presidente da Câmara Municipal do Funchal, para além de muitos convidados.
Para ler as notícias na imprensa regional prima nas ligações abaixo:
Presidência do Governo Regional da Madeira
Parabéns, Engº António Guterres!!!
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A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos congratula o Engenheiro António Guterres, membro da Ordem dos Engenheiros, pela sue eleição para o cargo de Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.
Embora não seja membro da OET, congratulamo-nos por ter sido designado para tão alto e honroso cargo um homem da engenharia.
Este é um dia marcante em que Portugal e a Engenharia Portuguesa estão de parabéns.
Museu dos Engenheiros Técnicos
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Decorre presentemente uma ação de recolha de documentos, materiais, medalhas ou elementos significativos da história dos Engenheiros Técnicos, uma classe que tem origem em 1852, e que urge preservar.
Assim, caso disponha de elementos históricos relevantes pode enviá-los para:
Ordem dos Engenheiros Técnicos
Museu dos Engenheiros Técnicos
Praça D. João da Câmara, 19
1200-147 Lisboa
Telf. 213 256 327 / 328
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Esta campanha visa a doação desses elementos para os integrar no Museu dos Engenheiros Técnicos, um espaço que será criado na Sede Nacional da OET. Mesmo que não os possa ou queira doar, pode enviar-nos para que os possamos preservar, através de digitalização e, eventualmente, da sua reedição.
Solidariedade com a Madeira
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A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos manifestou ao povo da Ilha da Madeira a sua mais profunda solidariedade, nas pessoas do Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira e do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Funchal, colocando ao dispor da ilha da Madeira todos seus recursos técnicos a nível nacional.
Para ler o ofício ao Presidente do Governo Regional prima aqui.
Para ler o ofício ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal prima aqui.
Notícia do Diário de Notícias da Madeira em 11 de agosto de 2016
Notícia do Jornal de Notícias em 11 de agosto de 2016
Reunião na Universidade de Évora
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos efetuou uma reunião na Reitoria da Universidade de Évora da qual resultou a abertura total para cooperação entre as instituições. A direção da Secção Regional do Sul foi acompanhada nesta visita pelo Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos, Professor Doutor Hélder Pita.
Concursos para a Carreira/Categoria de Técnico Superior - Admissão dos Engenheiros Técnicos
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Entidades diversas do setor público, têm feito publicar Avisos que publicitam a abertura de procedimentos concursais tendentes ao recrutamento para a ocupação de postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, da área da engenharia, cujas condições de admissibilidade não permitem a candidatura dos engenheiros técnicos.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos, no exercício das atribuições estatutárias de zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de engenheiro técnico e de representar e defender os interesses gerais da profissão e dos seus membros, e com fundamento, em particular, nas habilitações académicas e nas habilitações profissionais dos engenheiros técnicos para a prática dos atos de engenharia, tem vindo a reclamar perante essas entidades de todos os concursos de que tem tido conhecimento, conforme listagem que aqui se divulga.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos continuará a desenvolver esta ação, e recomenda aos seus membros que comuniquem ao Bastonário os concursos com esta particularidade lesiva dos engenheiros técnicos de que sejam conhecedores.
Inquérito
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O Consórcio AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; ANDRADE GUTIERREZ- EUROPA, AFRICA, ASIA; ARLINDO CORREIA &FILHOS, o Consórcio ProNIC: INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO – FEUP; LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil e INESCTEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, a OCB ADVOGADOS e o FÓRUM MERCADOS PÚBLICOS encontram-se a realizar um Projeto de Investigação & Desenvolvimento, sobre a “DISCIPLINA DOS TRABALHOS A MAIS NAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES”
No âmbito desse Projecto, insere-se a realização de vários inquéritos a profissionais que tenham desempenhado ou desempenhem funções de Direcção de Obra, Fiscalização e Assistência Técnica no sector da construção e contratação pública, como meio complementar de amostragem das práticas, experiências e opiniões dos intervenientes neste mercado.
Para efeito das respostas, cumpre ter em conta que, Trabalhos a Mais, na definição da legislação portuguesa sobre contratação pública, (CCP) são trabalhos:
- cuja espécie ou quantidade, não esteja prevista no contrato;
- se tenham tornado necessários à execução da mesma obra na sequência de uma circunstância imprevista e que não possam ser técnica ou economicamente separáveis do contrato, sem inconvenientes graves para o dono da obra, ou
- embora separáveis, sejam estritamente necessários à conclusão da obra.
Este inquérito conta com o apoio das associações AICCOPN e APPC e das ordens profissionais OA, OE e OET.
Nesse sentido, vimos solicitar-lhe a resposta ao inquérito disponível no link abaixo, agradecendo antecipadamente a sua colaboração.
https://docs.google.com/forms/d/17GMvj-Ar8Ts8IGvuJ4k3T9TmmHV3cliScki33ZrWtSM/viewform
OET recebida pelo senhor Presidente da República
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A OET agradece a Sua Excelência o Sr. Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, a audiência concedida no dia 15 de julho de 2016, no Palácio de Belém, ao Bastonário da OET, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes. acompanhado dos três Vice-Presidentes, Engenheiro Técnico Hélder Pita, Engenheiro Técnico José Manuel Sousa e Engenheiro Técnico António Lousada, e do Presidente do Conselho da Profissão, Engenheiro Técnico Pedro Brás.
Nessa mesma audiência o Sr. Bastonario, para além de um significativo acervo histórico que temos vindo a recuperar e que se encontra em fase preliminar de publicação, entregou igualmente ao Sr. Presidente a primeira medalha cunhada pela OET (de uma série de 350 medalhas) alusiva aos 160 anos de presença dos Engenheiros Técnicos em Portugal e à comemoração da publicação dos seus estatutos, pela Lei 157/2015, de 17 de setembro.
