Declarações Gratuitas
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Desde o passado dia 1 de julho de 2016, as declarações para a prática de atos de engenharia passaram a ser gratuitas para os membros da OET que emitam as suas próprias declarações, encontrando-se o sistema estabilizado e em pleno funcionamento.
O sistema permite aos membros emitir autónoma e gratuitamente as suas declarações e enviá-las em formato digital (o documento possui certificação digital), podendo a veracidade das mesmas continuar a ser validada no site da OET (agora também através de QR Code impresso na própria declaração).
Esta deliberação do Conselho Diretivo Nacional consubstancia a opção de tornar gratuitas as declarações em detrimento da redução da quota (a qual é dedutível em IRS). Para além da redução de custos no exercício profissional, introduz-se um elemento significativo de simplificação da prática da profissão de Engenheiro Técnico.
Versão 2 do SEDAP disponível
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Informamos que a nova versão do sistema SEDAP se encontra já operacional desde a madrugada do dia 1 de julho de 2016.
Esta versão já permite, entre outras funcionalidades redesenhadas, a emissão de declarações para atos de engenharia certificadas digitalmente, deixando de ser obrigatório dispor de vinhetas numeradas, as quais poderão, no entanto, continuar a ser utilizadas até 31 de dezembro de 2016.
Estando o sistema operacional, alertamos para o facto de poderem ocorrer nos próximos dias alguns períodos de indisponibilidade do sistema para a correção de eventuais anomalias que se possam verificar.
Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimentos adicionais, tem à disposição o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Atualização de informação (2016-07-02, 13:00):
1. Se possível não utilize o Microsoft Edge para emitir declarações já que se constatou que este navegador em concreto reporta erros de funcionamento que os restantes navegadores não reportam. Até que estes erros estejam resolvidos, sugerimos a utilização do Google Chrome ou o Firefox para a operação com o sistema SEDAP.
2. As declarações emitidas até às 11h do dia 1 de julho, podem conter legislação desatualizada (designadamente referências ao Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março ou à Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, quando deveriam referir o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro). Se isso aconteceu consigo, não imprima uma nova declaração - sugerimos a reimpressão da declaração emitida, indicando o respetivo número de ordem da declaração, omitindo o E- (ex: 98356/2016).
3. Algumas declarações, nomeadamente as que contêm o texto mais extenso, podem ter sido geradas com parte do texto sobreposto com o local para colar a vinheta e a assinatura do Presidente da Secção Regional. Esse problema (reportado e identificado ao longo do dia 1 de julho) foi resolvido pelas 23:45h desse mesmo dia. Se isso aconteceu consigo, não imprima uma nova declaração - sugerimos a reimpressão da declaração emitida, indicando o respetivo número de ordem da declaração, omitindo o E- (ex: 98356/2016).
Programa de Estágios IEP, IP
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos vem divulgar o programa Generation Z IP Trainees, um programa de estágios profissionais remunerados levado a efeito pela empresa Infraestruturas de Portugal e que se destina a recém-licenciados (em Engenharia) do Concelho de Lisboa e arredores.
Para mais informação prima no link http://www.infraestruturasdeportugal.pt/sobre-nos/organizacao/capital-humano/trainees-2016
Seguro de saúde MGEN
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A OET celebrou um acordo de parceria preferencial com a MGEN para adesão a um Seguro de Saúde com condições especiais para os Engenheiros Técnicos.
Para mais informações prima AQUI (ligação externa ao site da OET)
Para aceder diretamente ao simulador de seguros (da responsabilidade da MGEN e incorporado no site da OET) prima AQUI.
Sistema de Certificação Energética de Edifícios
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2016, de 23 de junho, que procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis 68-A/2015, de 30 de abril, 194/2015, de 14 de setembro, e 251/2015, de 25 de novembro, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2010/31/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, completando a transposição desta diretiva.
ANPC - Aditamento ao Esclarecimento
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Pede-nos a Autoridade Nacional de Proteção Civil que divulguemos a nota acima relativamente à Responsabilidade pela elaboração de projetos e medidas de autoproteção, nos termos do Artigo 16º do decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 224/2015, de 9 de outubro.
Documentos em audiência de interessados
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Foram aprovadas pela Assembleia de Representantes, em 30 de abril de 2016, as propostas dos regulamentos que a seguir se indicam e publicam, aprovadas e submetidas pelo Conselho Diretivo Nacional, na mesma data, e que passam a estar em período de Audiência de Interessados:
3. Regulamento da Bolsa de Peritos
No âmbito da Audiência de Interessados, efetuada nos termos do artigo 100º do Código de Procedimento Administrativo, as sugestões de alteração às propostas devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. no prazo de 30 dias contados da data de publicação do Aviso na 2ª série do Diário da República (Aviso n.º 6991/2016, 2 de junho de 2016).
Publicado em 2016-04-30
Aprovados os novos Regulamentos da OET
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Foram aprovadas pela Assembleia de Representantes, em 30 de abril de 2016, as propostas finais dos regulamentos que a seguir se indicam, aprovadas e submetidas pelo Conselho Diretivo Nacional, na mesma data, e que vão ser enviadas para publicação no Diário da República:
1. Regulamento de Registo e Inscrição
3. Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade
4. Regulamento dos Núcleos de Especialização
5. Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista
6. Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Sénior
7. Regulamento dos Atos de Engenharia
