VII Semana da Reabilitação Urbana Porto 2019
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QUA 13 NOVEMBRO 2019
10h00 - Um novo regime legal à Reabilitação Urbana - Academia da Reabilitação
Coorganiza: VI | OET
Congressos OE Angola e SSOA2019 (Luanda)
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Pela sua importância e sagacidade, a OET publica os discursos do Engenheiro Augusto Paulino Neto nas sessões de abertura dos Congressos da Ordem dos Engenheiros de Angola e o SSoa2019 (IV congresso de Segurança, Saúde Ocupacional e Ambiental da CPLP).
Discurso na sessão de abertura do Congresso da Ordem dos Engenheiros de Angola
Obtenha aqui os documentos que emergiram desses congressos:
III Congresso OEA 2019 - Conclusões
Apresentação PUMANGOL (Engenheiros Técnicos Hugo Pereira e Nuno Santos, membros da OET, sobre o tema “Segurança no Setor da distribuição de produtos petrolíferos”, no painel “Mobilidade e Infraestruturas e Segurança Rodoviária”)
O Resgate da Engenharia
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos, ao comemorar os 20 anos de associação pública profissional e os 45 anos da recuperação do título profissional de Engenheiro Técnico, considera que a melhor forma de homenagear todos aqueles que dedicaram vidas inteiras à dignificação de uma profissão com mais de 167 anos, é o lançamento de um novo ciclo de luta pela recuperação e resgate da engenharia portuguesa.
O objetivo primordial é resumido numa só frase: Não podem existir atos de engenharia que possam ser praticados por pessoas que não Engenheiros Técnicos ou Engenheiros.
Este resgate da Engenharia portuguesa e em particular dos Engenheiros Técnicos, passa obrigatoriamente pela existência de uma regulação e tutela fortes e determinadas.
Estas alterações são imprescindíveis para garantir que outras profissões não usurpem as funções que são pela sua natureza atos de engenharia (por exemplo a certificação energética, direção e fiscalização de obra, alvarás de construção, coordenação de segurança em projeto e obra) e que deveriam estar reservados para Engenheiros Técnicos e Engenheiros.
A OET na reunião anual da FEANI 2019
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos marcou presença na reunião anual da FEANI (FEANI ANNUAL BUSINESS MEETING 2019) que este ano decorreu em Rejkjavik, na Islândia, nos dias 3 e 4 de outubro.
Na foto, o Comité Nacional Português da FEANI - Engenheiro Fernando Silva Afonso (OE), Engenheiro Técnico António Lousada (OET), Engenheiro Técnico Hélder Pita (OET), Engenheiro Carlos Almeida Loureiro (OE), Engenheiro Grade Mendes (OE), Engenheiro Joaquim Poças Martins (OE).
Obrigatoriedade de Fiscalização nas Obras Particulares - Provedor de Justiça
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A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou uma queixa ao senhor Provedor de Justiça no sentido de clarificar a obrigatoriedade de existência de fiscalização nas operações urbanísticas particulares.
Até este momento, era entendimento das Câmaras Municipais que a intervenção do Diretor de Fiscalização estava limitada às obras públicas. O caso em apreço refere-se à Câmara Municipal do Cartaxo mas era prática comum à maioria dos municípios.
Com a resposta do Provedor de Justiça resulta claro que a intervenção do Diretor de Fiscalização não está confinada às obras públicas, devendo igualmente existir em obras privadas, como a OET tem vindo a defender desde há vários anos, embora limitada a algumas operações (elencadas no parecer).
Esta informação (cujo conteúdo aqui de publica) será enviada para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, devendo ter reflexo nacional nos procedimentos camarários relativos às operações de Urbanização e Edificação.
Este é mais um exemplo dos resultados que a postura da OET, que vem assumindo desde há vários anos, uma posição clara na vanguarda da defesa da engenharia portuguesa.
Curso Eurocódigos Estruturais
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O ISEL está a organizar a 4.ª edição do curso «Introdução aos Eurocódigos Estruturais», com início em 6 de novembro de 2019 e programa detalhado em: https://sites.google.com/view/cursoeurocodigos/
A realização deste curso tem toda a oportunidade, dada a iminente entrada em vigor dos Eurocódigos Estruturais, conforme publicado recentemente em Diário da República (Despacho Normativo n.º 21/2019) . Despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas.
Sendo evidente a necessidade de atualização relativamente a estas novas normas, os membros da OET dispõem de um desconto de 10% sobre o valor da inscrição.
Programa Regressar
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O PROGRAMA REGRESSAR tem como objetivo o apoio ao regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares, em melhores condições de maneira a poderem aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.
Para alcançar os objetivos do Programa Regressar foi criado o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, estrutura dedicada em exclusivo à sua operacionalização e acompanhamento, a qual funciona de forma transversal e em permanente contacto com todas as áreas governativas.
Fotos do Dia do Engenheiro Técnico
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O fotógrafo que realizou a cobertura do Dia do Engenheiro Técnico 2019, no convento de S. Francisco em Coimbra, disponibiliza um site com as fotos tiradas no evento.
Os interessados devem aceder ao site baboribeiro.pt para consultar as fotos disponíveis e, se o desejarem, adquirir diretamente as fotos, as quais serão enviadas via CTT (site externo à OET)
Dia Nacional Engenheiro Técnico 2019
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Decorreu no dia 7 de setembro de 2019, no Convento de S. Francisco, em Coimbra, o Dia Nacional do Engenheiro Técnico 2019, o qual teve os seguintes momentos marcantes:
1. Comemorou os 20 anos de Associação Pública profissional (desde 1999 até 2019, desde a ANET à OET)
2. Comemorou os 45 anos da recuperação do Título Profissional de Engenheiro Técnico, através do Decreto-Lei 830/74, de 31 de dezembro, retomando uma história que remonta a 1852.
3. Assinalou a entrega da medalha de mérito aos engenheiros técnicos com 45 anos de exercício da profissão.
4. Reuniu os delegados concelhios, que iniciaram um processo de recolha, a nível concelhio, das situações relevantes em cada concelho, num trabalho que servirá para proporcionar ao poder político, central e regional, um instrumento com as principais ameaças (e as propostas de solução) e as oportunidades para o desenvolvimento regional do ponto de vista económico e social. Este será um trabalho conduzido localmente pelos Delegados Concelhios mas para o qual todos os engenheiros técnicos se encontram convocados já que se trata de matéria de relevante interesse nacional.
5. Deu início a um novo ciclo na OET, de luta pelo resgate da engenharia portuguesa no qual a OET assumirá um papel preponderante na defesa da Engenharia Portuguesa.
A OET é membro do ISHCCO
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos congratula-se com a admissão como membro da International Safety and Health Construction Coordinators Organization (ISHCCO), tendo sido nomeados como seus representantes o Vice-Presidente Engenheiro Técnico José Manuel Sousa (efectivo) e o Presidente da Secção Regional do Sul, Engenheiro Técnico José Delgado (suplente).
Publicação do Decreto-Lei n.º 95/2019
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Foi publicado no dia 18 de julho o Decreto-Lei n.º 95/2019, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, no qual se definem os princípios fundamentais da reabilitação que todas as operações de reabilitação devem ter presente, visando conciliar a melhoria das condições de habitabilidade com uma resposta responsável e proporcionada em termos de respeito pela preexistência e pela sustentabilidade ambiental..
Propostas da OET
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos apresentou ao governo de Portugal as seguintes propostas:
Ministério das Infraestruturas e Habitação - Proposta de alteração ao estatuto da OET
Ministério das Infraestruturas e Planeamento -Proposta de alteração à Lei 40/2015, para a conformar com a nova realidade na representação dos profissionais de engenharia, que emerge da publicação dos novos estatutos da OET e da OE em setembro de 2015.
Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público (Ministério das Finanças) - Obrigatoriedade de inscrição em ordem profissional para exercício de funções públicas, incluindo em engenharia, e proposta de alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março e ao índice remuneratório dos trabalhadores da Administração Pública possuidores do grau académico de bacharelato, incluindo os engenheiros técnicos.
Nova Legislação (Gás)
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Foi publicada no dia 25 de junho de 2019 a Portaria n.º 192/2019 - Diário da República n.º 119/2019, Série I de 2019-06-25 (Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Transição Energética ) a qual aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás.
