Programa Reabilitar Como Regra
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Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017, que determina a realização do “Projeto Reabilitar como Regra” (Projeto RcR), tendo em vista a elaboração de propostas para adequar as normas técnicas da construção às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios.
Este projeto tem por objetivos:
- Proceder ao diagnóstico da situação atual, identificando os constrangimentos decorrentes da aplicação da regulamentação vigente a obras em edifícios existentes;
- Propor um modelo global para a adequação das normas técnicas da construção à reabilitação de edifícios, incluindo linhas orientadoras para revisão de regulamentos específicos, e a correspondente estratégia de implementação;
- Elaborar propostas de alteração normativa de acordo com o modelo e linhas orientadoras referidos na alínea anterior;
- Preparar um documento de orientação complementar às propostas elaboradas na alínea anterior.
Na coordenação deste projeto estará presente um representante da Ordem dos Engenheiros Técnicos,
Para aceder à Resolução do Conselho de Ministros prima AQUI.
II Encontro "Reabilitação Urbana e Sustentabilidade"
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Dando continuidade ao sucesso da I Edição, a Delegação Nacional da Iniciativa Internacional para a Sustentabilidade do Ambiente Construído (iiSBE Portugal) organizou a II Edição do Encontro Nacional iiSBE Portugal, subordinada à temática da “Reabilitação Urbana e Sustentabilidade – do edifício para a escala urbana”.
No evento participaram o Bastonário da OET, Augusto Ferreira Guedes, e o Vice-Presidente da OET, José Manuel Sousa.
Todos somos responsáveis!!!
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A OET cumpre o doloroso dever de informar que os Engenheiros Técnicos Alfredo António Marques Simões e José Américo Marques Simões perderam a vida na luta contra os fogos em Penacova.
Lamentavelmente, as nossas propostas relativamente ao assunto da proteção civil e dos incêndios florestais foram ignoradas.
Agora que dois Engenheiros Técnicos faleceram enquanto tentavam salvar a vida dos seus familiares e os respetivos pertences, e muitos outros foram afetados, é tempo de dizer BASTA!!!
Chega de "passa-culpas" de governo para governo, de presidente para presidente, de deputados para deputados sobre a problemática dos fogos. tem que existir a coragem e a hombridade de se assumir que todos somos responsáveis pelo não cumprimento das mais elementares regras de prevenção do Território Nacional.
A OET reafirma, hoje, de novo a sua disponibilidade para participar, como sempre tem feito, na elaboração da legislação necessária para que o país não continue apavorado.
Na nossa opinião os acontecimentos com que agora fomos brutalmente confrontados aconteceram porque as pseudo-elites das cidades pensavam que só iriam arder as matas e morrer os habitantes pobres das zonas desfavorecidas do interior.
Com os acontecimentos do passado fim de semana, percebemos que todos morremos um pouco sempre que uma tragédia destas ocorre.
Urge mudar para não morrermos todos aos poucos.
Assembleia Geral OET
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Foi aprovado o Plano de Atividades e Orçamento para 2018, por unanimidade e aclamação.
Aeroporto da Madeira
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A OET está a trabalhar numa proposta para melhorar a acessibilidade aérea à ilha da Madeira, a qual será disponibilizada ao Governo Regional aquando da tomada de posse dos novos órgãos sociais regionais, até ao final do ano de 2017.
(Reportagem ao minuto 15:03)
Visita Técnica ao Hotel Savoy (Funchal)
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A secção regional da Madeira da OET promoveu uma visita técnica ao local de construção Hotel Savoy, que incidiu especialmente no projeto de estruturas e compatibilização de especialidades, tendo contado com cerca de 40 visitantes.
Engº José Vieira reeleito Presidente da FEANI
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A OET esteve presente na assembleia geral da FEANI de 6 de outubro de 2017, em Viena, e vem publicamente manifestar o seu regozijo pela reeleição com números esmagadores (94 votos a favor e 1 contra) do Eng. José Vieira como Presidente da FEANI – Federação Europeia das Associações Nacionais de Engenharia, para um novo mandato que muito honra Portugal e a Engenharia Portuguesa.
O Comité Executivo da FEANI ficou assim constituído:
| Presidente: | José Vieira (Portugal) |
| Vice-presidente: | Ralph Appel (Alemanha) |
| Tesoureiro: | Ulf Bengtsson (Suécia) |
| Vogais: |
Giovani Cardinale (Itália) |
A delegação da OET foi constituída pelo seu Bastonário (Augusto Guedes) e por dois Vice-Presidentes (Hélder Pita e António Lousada).
ACT - Campanha ibérica
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No âmbito da sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Inspeção do Trabalho e Segurança Social de Espanha e o Instituto Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho de Espanha desenvolveram instrumentos de informação, em formato de vídeo, monofolhas e cartazes no âmbito da Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que poderão ser consultados no portal da ACT.
É objetivo destes instrumentos melhorar a informação disponível para as empresas e para os seus trabalhadores acerca dos riscos profissionais a que se encontram expostos e das medidas mais adequadas para assegurar a prevenção e proteção da sua segurança e saúde. Ao mesmo tempo procuram contribuir para a redução da sinistralidade laboral, em especial nas micro, pequenas e médias empresas.
Comunicado CDN 2017-08-24
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Publicada a alteração ao regime das instalações elétricas particulares
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10107987277 o qual estabelece o regime das instalações elétricas particulares alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro, e define o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas
Protocolo entre a APET-AO e OEA (Angola)
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Foi assinado no dia 26 de julho, na cidade de Luanda, um importante protocolo entre a Ordem dos Engenheiros de Angola e a Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos de Angola.
Este protocolo viabiliza uma solução para inúmeros engenheiros técnicos (Angolanos e não só) que ficam agora possibilitados de exercer legalmente a profissão naquele País.
Entrevista Bastonário (Radio CREA-RJ)
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O Bastonário da OET, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes, deu uma entrevista à Radio CREA por ocasião da participação da OET no SsOA2017. Estiveram igualmente presentes, o Presidente do CONFEA, Engenheiro José Tadeu da Silva, o Presidente do CREA-DF, Engenheiro Flávio Correia de Sousa, e o Presidente do CREA-RJ, Engenheiro Reynaldo Barros.
Para ouvir a entrevista prima AQUI.
(ligação externa ao site da OET)
Reunião de constituição da AESHST, no Rio de Janeiro
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No dia 7 de julho de 2017, pelas 11h (hora local) foi realizada na cidade do Rio de Janeiro a assembleia de fundadores da AESHST - Associação de Engenharia da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho dos países CPLP
Estiveram presentes:
- O Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal, Engenheiro Técnico Augusto Guedes,
- O Presidente do CONFEA, Engenheiro José Tadeu da Silva,
- O Presidente do CREA-RJ, Engenheiro Reynaldo Barros (anfitrião da reunião),
- O presidente da APET – Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos de Angol, Engº Técnico Agostinho da Silva
- O vice-presidente da Ordem dos Engenheiros de Angola, Engenheiro Eduardo André
- O bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde, Engenheiro Técnico António Bernardo do Nascimento
- Outros presidentes dos CREA de vários estados Brasileiros (DF, MG, PE, RJ, SC, PR, RO, RS), para além de outras organizações e personalidades locais.
Foram igualmente aprovados por aclamação o logótipo da associação, assim como a comissão instaladora, presidida pelo Engenheiro Evaldo Valadão, e constituída pelo Engenheiro Técnico António Lousada(OET), Engenheiro Jacques Sherique (SOBES/CONFEA), Engenheiro Nelson Burrille (ANEST), Engenheiro Alexandre Mosca (CREA-RJ) e Dra. Isabel Santos.
Como corolário desta reunião, foi assumido o compromisso de todos os participantes para a criação de um espaço de livre circulação de Profissionais de Engenharia representados pelas associações presentes dentro do espaço dos países da CPLP (Comunidade de Países da Língua Portuguesa).
Foi também assinada a ata da assembleia de fundadores, o que constitui um documento histórico.
Foi igualmente estabelecido o princípio da reciprocidade entre as autoridades locais presentes na reunião.
Ficou ainda estabelecido que:
O local da Sede Oficial da AESHST é nas instalações da OET em Lisboa – Portugal (Praça D. João da Câmara, 19, 1200-149 Lisboa)
O local da Sede no Brasil é nas instalações do CONFEA em Brasília
O local das Reuniões no Brasil será nas instalações do CREA-RJ - Rio de Janeiro
A data oficial da fundação da entidade é 07 de julho de 2017
O prazo para a revisão e aprovação dos estatutos e acerto no logótipo: 07 de agosto de 2017.
No final da reunião, em reconhecimento pela hospitalidade e amizade demonstrada pelos nossos anfitriões, o bastonário da OET entregou a medalha de ouro da OET ao CONFEA, na pessoa do seu Engenheiro José Tadeu da Silva, extensível a todos os CREA do Brasil, assinalando o momento com a mais alta distinção da OET.
