O exercício da engenharia por Engenheiros Técnicos
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Foi hoje publicada a primeira versão do livro "O exercício da engenharia por Engenheiros Técnicos".
Neste momento estão ainda a ser validadas algumas datas pelo que pode enviar os seus comentários para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Debate SCIE – Que regulamento queremos?
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Vai decorrer na sede da Ordem dos Arquitectos no dia 28 de fevereiro, um debate organizado pela A SFPE (Society of Fire Protection Engineers) subordinado ao tema "SCIE – Que regulamento queremos?", e que conta com a participação do Presidente do Colégio de Engenharia de Proteção Civil, Engenheiro Técnico José Cabeçadas Jesus, em representação da OET.
Para mais informações: http://www.sfpe.pt/agenda/?event_id1=1518
Informação - Nova Ficha Eletrotécnica
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Pela presente procede-se à divulgação pública do despacho da Direção Geral de Energia e Geologia que estabelece o modelo de ficha eletrotécnica prevista e referida no Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, para elaboração de projetos elétricos de serviço particular assim como a sua respetiva execução.
Para informação mais detalhada, aceda ao site da DGEG
Ações Inspetivas do IMPIC, I.P. e Deveres dos Engenheiros Técnicos
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos recebeu dois ofícios do Instituto dos Mercado Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a dar conhecimento da realização de ações inspetivas a estaleiros de obras de construção, onde engenheiros técnicos exerciam a sua atividade.
Neste contexto, cumpre esclarecer e alertar os Engenheiros Técnicos para o seguinte:
1. O IMPIC, I.P., é um instituto público que tem por missão, nomeadamente, regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário (n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2015, de 13 de outubro).
2. A Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, a seguir designada por Lei, estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pelas atividades de elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras de classe 6 ou superior e direção de fiscalização de obras públicas ou particulares para a qual esteja prevista a subscrição de termo de responsabilidade (alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei).
3. Incumbe ao IMPIC, I. P., no âmbito das suas atribuições e competências, inspecionar e fiscalizar o cumprimento da Lei (artigo 24.º-A).
4. E, nos termos do artigo 24.º-B da mesma Lei, constitui contraordenação punível com coima de € 500 a € 8350,40 a prática dos seguintes factos:
a) A violação dos deveres do coordenador de projeto referidos no artigo 9.º;
b) A violação dos deveres do autor de projeto referidos no n.º 2 do artigo 12.º;
c) A violação dos deveres do diretor da obra referidos no artigo 14.º;
d) A violação dos deveres do diretor de fiscalização de obra referidos no artigo 16.º
5. Sendo ainda que, a instrução dos processos de contraordenação e a aplicação das coimas previstas na Lei é da competência dos serviços do IMPIC, I.P. (artigo 24.º-D).
6. Sob pena de incorrerem em infração contraordenacional, os técnicos, nomeadamente os Engenheiros Técnicos, devem cumprir os deveres estabelecidos por esta Lei, nomeadamente no que respeita à qualidade de coordenador de projeto (artigo 9.º), de autor de projeto (artigo 12.º), de diretor de obra (artigo 14.º) e de diretor de fiscalização de obra (artigo 16.º).
7. Por outro lado, é ainda de ter em conta, e no que aos engenheiros técnicos respeita, que a esta responsabilidade contraordenacional acresce a responsabilidade disciplinar no caso de violação dos deveres profissionais estabelecidos nos artigos 78.º a 81.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.
Atento o suprarreferido, e considerando ainda que o Engenheiro Técnico é membro de uma classe profissional com importância determinante para o progresso económico e social do país, é imperioso que os Engenheiros Técnicos cumpram escrupulosamente quer todas as regras deontológicas previstas no Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, quer os deveres estabelecidos na diversa legislação que regula a prática dos atos de engenharia que podem praticar.
Quotização 2019
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Não obstante o aumento da retribuição mínima mensal garantida, valor relativamente ao qual a nossa quota está indexada, a OET deliberou mantar para o ano de 2019 o valor da quota mensal, no valor definido desde o ano de 2016 (um valor trimestral de € 47,70).
Aproveitamos para confirmar que se mantém a calendarização do pedido de pagamento da quotização, designadamente:
- na opção trimestral – final dos meses de janeiro, abril, julho e outubro;
- na opção semestral – final dos meses de janeiro e julho;
- na opção anual – final do mês de janeiro.
FNRE - Fundo Nacional Para a Reabilitação do Edificado
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No seguimento das diligências realizadas pela Ordem dos Engenheiros Técnicos junto do Senhor Presidente do Conselho de Administração da Fundiestamo – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento imobiliário, S.A., foi prorrogado o prazo de registo das equipas de projeto de reabilitação de imóveis, interessadas em integrar a bolsa do FNRE-Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, até às 17:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2018.
A informação atualizada sobre esta matéria, que passa a referir que o cargo de coordenador de equipa de projeto pode ser desempenhado também por engenheiros técnicos, poderá ser consultada no site da Fundiestamo, S.A. (http://www.fundiestamo.com/index.php/fundos/area-fnre/#Concursos).
A OET na ilha Terceira
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A OET tem o grato prazer de anunciar que adquiriu instalações na Ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, para ali instalar uma delegação regional da Secção Regional dos Açores.
Esta ação vem dar corpo a um desígnio antigo dos Engenheiros Técnicos do Grupo Central daquele arquipélago, sendo a OET mais uma vez pioneira neste aspeto.
Seguidamente irão decorrer obras de adaptação e espera-se que a inauguração possa decorrer ainda no primeiro semestre de 2019.
Encontro de Delegados Distritais e Concelhios (Sul)
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O 1º Encontro de Delegados Distritais e Concelhios da Secção Regional do Sul terá lugar no dia 16/02/2019, nas instalações da OET em Lisboa (ao Rossio), com o seguinte programa:
1. Receção;
2. Nomeação/ Termo de aceitação;
3. A instituição OET;
4. Ética e Deontologia;
5. Missão e importância dos Delegados Distritais e Concelhios na evolução da OET;
6. Jornadas Técnicas – Exercício da Profissão.
Publicação de Deliberações em Diário da República
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Foram publicadas em Diário da República, algumas deliberações da OET:
Deliberação n.º 44/2019, de 08 de janeiro da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Isenção de Emolumentos pela Audição, dos Engenheiros Técnicos e Engenheiros dos países da CPLP e do MERCOSUL
Deliberação n.º 45/2019, de 08 de janeiro da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Tabela de emolumentos
Deliberação n.º 50/2019, de 09 de janeiro - Tabela de Subsídios e Deslocações do Conselho Diretivo Nacional e restantes órgãos
Deliberação n.º 57/2019, de 11 de janeiro - Deliberação sobre o vencimento do Bastonário
Pronúncia da classe sobre a revisão do Estatuto
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Por deliberação da Assembleia Representativa Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, reunida em sessão de 23 de novembro de 2018, divulga-se a proposta de revisão do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos (Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro) para pronúncia da classe.
As sugestões de alteração à proposta devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da proposta na Internet, no sítio eletrónico da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Lisboa, 18 de dezembro de 2018
Resistência Sísmica
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Encontra-se em discussão na
Assembleia da República a PL 958/XIII que visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios, para a qual a OET contribuiu em ofício enviado à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Mais informações em
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42898
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42185
TEST&E 2019 - ISEP
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O 2º Congresso de Ensaios e Experimentação em Engenharia Civil terá lugar no Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 19 a 21 de fevereiro de 2019.
Esta 2ª edição do congresso, que tem como tema principal Monitorizar e Preservar, é organizada pela Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal (RELACRE), pelo Instituto Superior Técnico (IST, Universidade de Lisboa) e pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP, Politécnico do Porto).
No atual ciclo de atividade com enfoque na preservação e valorização do património construído, este congresso pretende dar a devida importância à monitorização como ferramenta de apoio imprescindível à gestão desses mesmos ativos, com a finalidade última da sua melhor preservação no ciclo de vida.
A monitorização assume ainda maior relevância no âmbito da utilização de novos materiais ou processos construtivos, sobretudo na reabilitação ou reconstrução, onde interessa aprofundar conhecimentos relativos ao seu comportamento em serviço.
A implementação das mais variadas técnicas de monitorização, usufruindo com vantagem das tecnologias de informação e comunicação da atualidade, baseia-se em grande medida em ensaios e experimentação que estão em permanente evolução.
Este congresso, que terá Sessões Tutoriais, Sessões Plenárias com apresentações convidadas, apresentações orais e exposição técnica, pretende ser um amplo fórum de divulgação e partilha de conhecimentos e experiências entre os seus participantes das áreas da investigação e ensino, indústria e serviços, em diferentes tópicos:
- Reabilitação do património histórico e cultural
- Atuação em hidráulica, ambiente e recursos naturais
- Inspeção de estruturas geotécnicas e infraestruturas de transporte
- Utilização de biomateriais, nanomateriais e novos materiais
- Desenvolvimento e utilização de ensaios não destrutivos
- Análise do comportamento sísmico, vibrações e ruído, aplicações em higrotérmica, certificação energética e física das construções
A OET é parceiro institucional deste evento.
Ensino experimental e formação avançada no domínio da monitorização
Inovação e tendências futuras (BIM, novos sensores e tecnologias, avaliação do ciclo de vida, fiabilidade e gestão de risco, manutenção
Concurso SRU Lisboa Ocidental
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Novo procedimento com vista à formação de um "Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Elaboração/Revisão de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades em Edifícios de Habitação", promovido pela SRU Lisboa Ocidental.
O concurso é constituído por dois lotes (Elaboração de Projetos, e Revisão de Projetos) e decorre até 16 de janeiro de 2019.
Pode consultar as Peças deste Procedimento AQUI, e participar na Plataforma Eletrónica SaphetyGov.
Mais informações AQUI
Reunião da ARN (2018/11/23)
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Foram aprovados na reunião da Assembleia Representativa Nacional realizada no dia 23/11/2018, na sede da OET (Auditório Ferreira da Costa):
- O Plano de Atividades e Orçamento da OET para 2019;
- A proposta de regulamento de insígnias e galardões da OET (para publicação no Diário da República);
- A proposta de alteração de estatutos da OET que segue para consulta pública.
Seminário Internacional (Huambo)
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Foi realizado na cidade do Huambo (Angola) no dia 16 de novmbro, um Seminário Internacional com o tema "A engenharia e as técnicas de negociação", um evento organizado pela Ordem dos Engenheiros de Angola. Neste evento, estiveram presentes o bastonário Augusto Guedes e o vice-presidente Carlos Pereira, em representação da OET.
Com esta participação é reforçada à cooperação entre as duas ordens no âmbito do protocolo de reciprocidade celebrado no mês de junho de 2018, na cidade da Praia (Cabo Verde).
