Pedido de Audiência
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A OET enviou um oficio para a Direção Geral de Saúde, solicitando uma audiência para que possamos, dentro do prazo estipulado, ser ouvidos no processo que decorre na adoção e implementação do sistema Nutriscore em Portugal, na sequência do Despacho n.º 3637/2024
Ofício enviado ao MECI
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou no passado dia 9 de abril ao senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, um ofício a propor a clarificação da equiparação entre os bacharéis o os licenciados pós-bolonha, estritamente para fins profissionais.
Semana da Reabilitação Urbana 2024 - Lisboa
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A OET associou-se e marcou presença na Semana da Reabilitação Urbana 2024, realizada em Lisboa no dia 10 de abril, na "Lx Factory".
Sob o mote da “descarbonização” e com o foco na análise do desenvolvimento de estratégias que possam ajudar a minimizar os desafios que se colocam à construção e ao imobiliário com vista a um balanço carbónico neutro, interveio Augusto Ferreira Guedes, Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e ainda, João Ribeiro e Sousa, Engenheiro Técnico de Mecânica, que abordou também a “responsabilidade da engenharia e do projeto para a promoção de Edifícios sustentáveis”.
A sessão encerrou com a mesa redonda de debate dedicada ao “Imobiliário “Verde”: O financiamento na rota da descarbonização!”, orientada pelo Engenheiro Técnico Luís Almeida, Presidente da Secção Regional do Centro da OET, e que contou com a participação de representantes da ADENE, ANFAJE e Saint-Gobain Portugal. Nesta sessão ficou claro que, mercê dos enormes desafios que se nos apresentam, a descarbonização segue uma linha de orientação que nem sempre é fácil de seguir mas, no seu todo, representa um conjunto de oportunidades que não se podem ignorar.
Nota de pesar
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No passado domingo de Páscoa, dia 31 de março de 2024, faleceu o Engenheiro Técnico José Manuel Marques Patrocínio Nobre, um dos grandes engenheiros técnicos de Engenharia Mecânica (especializado em AVAC) deste país, que tinha o gosto de pertencer à OET com o n.º 2867.
O colega José Nobre, aos 80 anos de idade, mantinha-se no ativo através das empresas Prosirtec e Eglobal.
Pelo profissional que foi, pelos projetos que fez e sobretudo pelo amigo e colega que foi, constituiu um exemplo para as gerações mais novas de Portugal.
Consulta Pública
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Encontram-se em consulta pública, os seguintes projetos:
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 13 de maio de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 22 de maio de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
ITED/ITUR – Procedimento da OET
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Tendo presente o Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho (procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que estabelece o regime jurídico da construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, da instalação de redes de comunicações eletrónicas e da construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios), a Ordem dos Engenheiros Técnicos torna público que adota o seguinte procedimento relativamente aos seus membros:
1 - São retiradas as competências de projetista/Instalador de infraestruturas de telecomunicações de edifícios (ITED) e/ou de urbanizações (ITUR) aos membros que, detendo essa competência, não enviaram o comprovativo de realização da ação de formação de atualização prevista na alínea e) do artigo 69.º (ITED) ou da alínea e) do artigo 38.º (ITUR) dentro do prazo de 5 (cinco) anos previsto no referido diploma.
2 - A OET assumiu que os técnicos nestas condições deixaram de estar interessados na realização deste tipo de projetos porque, caso contrário, estariam a incorrer em contraordenações muito graves, sujeitas às coimas da ANACOM previstas no Artigo 89.º do referido Decreto-Lei (entre € 1000 a € 20 000, no caso de pessoas singulares).
Congresso ISHCCO 2024
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Na sede da OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal), decorreu no dia 15 de março de 2024 o congresso da ISHCCO, Organização Internacional de Coordenação para a Saúde e Segurança na Construção.
Com uma participação superior a uma centena de pessoas oriundas de vários países da Europa e dos PALOP, a conferência decorreu num formato misto (presencial e por videoconferência) e foi dedicada aos temas da segurança e da saúde na construção.
De relevo, destaca-se, não só a abordagem a temas como a legislação no âmbito da saúde, higiene e segurança no trabalho, mas também, o design virtual associado à construção no âmbito da saúde e segurança ocupacional.
Assembleia-Geral ISHCCO
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Decorre hoje, 14 de março de 2024, na sede da OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal), em Lisboa, a Assembleia Geral da ISHCCO - Organização Internacional de Coordenação para a Saúde e Segurança na Construção.
Esta reunião, integrada nos trabalhos regulares desta Organização, antecede o congresso que se realizará amanhã, dia 15 de março no mesmo local, e que, procurando contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo, irá ser dedicado aos temas da segurança e da saúde na construção.
Consulte AQUI o programa do congresso.
Eleições OET 2024
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Eleição para os novos órgãos estatutários criados pela Lei 70/2023, de 12 de dezembro (novo estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos): Conselho de Supervisão e Conselho Disciplinar Nacional
Normas Regulamentares para esta eleição
Deliberação CDN 20240315 - Designação da Comissão Eleitoral
Comunicação do Presidente da Comissão Eleitoral (2024/04/24)
Panfleto de Campanha - Lista A
Cadernos Eleitorais Provisórios
Madeira (Ordenação por Número)
Para a submissão de listas devem ser utilizados os seguintes modelos de termos de aceitação, de acordo com o previsto nos nº 4 e 5 do Artigo 9.º das normas regulamentares (em formato word)
Termo de Aceitação (candidatos membros da OET)
Termo de Aceitação (candidatos não-membros da OET)
Modelo de subscrição da lista candidata
Resultados Definitivos
Em cumprimento do n.º 3 do Artigo 60.º do estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, o Conselho Diretivo Nacional publica os resultados globais definitivos, homologados pelo Conselho Diretivo Nacional no dia 7 de junho de 2024, referentes à Eleição para os novos órgãos estatutários criados pela Lei 70/2023, de 12 de dezembro (novo estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos): Conselho de Supervisão e Conselho Disciplinar Nacional.
Os resultados finais apurados são:
Novo Estatuto da OET entra em vigor
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Às 00:00h do dia 1 de março entrou em vigor o novo estatuto da OET.
Assim, a partir desse momento, todas as declarações emitidas pela OET passam a referir a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro.
Portarias do DL10/2024
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Foram publicadas as portarias previstas no Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro:
Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril - entra em vigor a 4 de março de 2024.
Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro, que aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - entra em vigor a 4 de março de 2024.
Portaria n.º 71-C/2024, de 27 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico - entra em vigor a 4 de março de 2024.
