Ao Conselho Jurisdicional da OET compete:

a) Zelar pelo cumprimento do presente Estatuto, dos respectivos regulamentos e das decisões e deliberações tomadas pelos órgãos competentes;

b) Dar parecer sobre as propostas de regulamentos;

c) Dar apoio ao conselho directivo nacional na arbitragem de conflitos de competência;

d) Exercer o poder disciplinar relativamente a infracções cometidas por titulares ou ex -titulares dos órgãos da Ordem;

e) Julgar os recursos interpostos das decisões dos conselhos disciplinares de secção.

 

 

 


 

A lista nominal dos Membros do Conselho Jurisdicional da OET é a seguinte:

Presidente

Luis Vaz

Manuel Luís Gomes Vaz

Vice-Presidente

Costa Oliveira

José Manuel Álvares Costa Oliveira

Vice-Presidente

Alvaro Carvalho

Álvaro Ribeiro Carvalho

Vogal

Antonio Cardoso

António Alves Cardoso

Vogal

Vanda Teresa R. Medeiro Pereira da Cruz