Ao Conselho Jurisdicional da OET compete:
- Zelar pelo cumprimento do presente Estatuto, dos respectivos regulamentos e das decisões e deliberações tomadas pelos órgãos competentes;
- Dar parecer sobre as propostas de regulamentos;
- Dar apoio ao conselho directivo nacional na arbitragem de conflitos de competência;
- Exercer o poder disciplinar relativamente a infracções cometidas por titulares ou ex -titulares dos órgãos da Ordem;
- Julgar os recursos interpostos das decisões dos conselhos disciplinares de secção.
A lista nominal dos Membros do Conselho Jurisdicional da OET é a seguinte:
|
|
|
|
José Manuel Costa Oliveira |
|
 |
|
|
Sónia Oliveira |
Ana Bela Malo |
|
|
|
|
Ricardo Bexiga |
Álvaro Carvalho |
