Ao Conselho Jurisdicional da OET compete:

a) Zelar pelo cumprimento do presente Estatuto, dos respectivos regulamentos e das decisões e deliberações tomadas pelos órgãos competentes;

b) Dar parecer sobre as propostas de regulamentos;

c) Dar apoio ao conselho directivo nacional na arbitragem de conflitos de competência;

d) Exercer o poder disciplinar relativamente a infracções cometidas por titulares ou ex -titulares dos órgãos da Ordem;

e) Julgar os recursos interpostos das decisões dos conselhos disciplinares de secção.

A lista nominal dos Membros do Conselho Jurisdicional da OET é a seguinte: