Documentos em Audiência de Interessados
Foram aprovados pelo Conselho Diretivo Nacional e pela Assembleia de Representantes, em 27 de fevereiro de 2016, os seguintes novos regulamentos que passam a estar em período de Audiência de Interessados:
1. Regulamento de Registo e Inscrição
2. Regulamento de Estágio
3. Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade
4. Regulamento de Núcleos de Especialização
5. Regulamento de atribuição do título de Engenheiro Técnico Especialista
6. Regulamento de atribuição do título de Engenheiro Técnico Sénior
7. Regulamento dos Atos de Engenharia
Nestas versões já foram integrados muitos contributos recebidos, com os quais o Conselho Diretivo Nacional se congratula, que revela bem o interesse demonstrado pelos membros da Ordem. Agradecemos o envio de comentários para o endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., no prazo de 30 dias contados da data desta publicação no sítio da Ordem.
Notícia Prioritária
Publicado em 2016-03-11
Tolerância de ponto
A OET informa que todos os seus serviços estarão encerrados na 5ª feira, dia 24 de março, para parte da tarde, reabrindo normalmente na 2ª feira, dia 28 de março.
Publicado em 2016-03-23
Publicado em 2016-03-23
OET - Candidatura ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana
A Ordem dos Engenheiros Técnicos candidatou-se ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana (iniciativa da Vida Imobiliária e da Promevi), que vai distinguir as intervenções urbanas de maior valia para a sociedade nas suas múltiplas valências, as iniciativas nos territórios prioritários de requalificação urbana e as iniciativas que se foquem na renovação de edifícios, mesmo que não estejam presentes em zonas de reabilitação urbana. Um Prémio abrangente e que reconhece tudo o que se faz de melhor.
A Ordem candidatou-se na categoria Melhor Intervenção de Uso Serviço com a intervenção operada no Edifício da Sede Nacional em Lisboa.
Mais informações sobre a candidatura prima AQUI.
Mais informações sobre a intervenção: prima AQUI.
Publicado em 2016-03-18
Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção
A 1ª Conferência será sobre o PRONIC – Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção é um tema da maior actualidade dado que a modernização do sector passa indubitavelmente pela associação da tecnologias de informação e comunicação ao acto de projectar, de construir e de gerir empreendimentos de construção.
Esta primeira conferência sobre o PRONIC é dedicada em exclusivo aos membros da Ordens e Associações e realiza-se no dia 13 de abril, pelas 14h30, no Auditório do IMPIC (Av. Júlio Diniz 11, 1069-010 Lisboa).
Obtenha aqui o Programa da conferência.
A entrada é livre, mas sujeita a marcação prévia, dada a capacidade limitada do Auditório, para os seguintes endereços: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Publicado em 2016-03-17
Aplica-se aos membros da OET o mesmo desconto de 10€ aplicável aos membros da OE e SPG/CPGA
Publicado em 2016-03-15
Novo presidente do IPL
Publicado em 2016-03-14
Publicado em 2016-03-12
Publicada nova Tabela de Emolumentos para 2016
Foi publicada a Deliberação n.º 384/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-0973825975 que publica a tabela de emolumentos para 2016 da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Publicado em 2016-03-10
Encontro Nacional BETÃO ESTRUTURAL
Coimbra, 2 a 4 de novembro de 2016.
O Grupo Português de Betão Estrutural (GPBE) e a Universidade de Coimbra (UC) têm o prazer de anunciar o próximo Encontro BETÃO ESTRUTURAL, que se irá realizar em Coimbra, no Departamento de Engenharia Civil (DEC) da Universidade, de 2 a 4 de Novembro de 2016. Este Encontro dará continuidade às reuniões semelhantes organizadas bienalmente desde 1986 e vai realizar-se pela primeira vez na Região Centro, no Departamento de Engenharia Civil (DEC) da Universidade, de 2 a 4 de Novembro de 2016.
O Encontro visa a partilha de experiências no âmbito das estruturas de betão, seja na vertente do material em si, seja na da conceção, projeto, construção e reabilitação de estruturas. Neste Encontro serão comemorados os 50 anos do GPBE, o que por si só justificará uma análise crítica e construtiva sobre a evolução do sector em Portugal neste período.
O GPBE e a UC estão empenhados em criar condições para que o ambiente do BE2016 seja fértil em contactos entre os projetistas, os empresários e os investigadores. Certamente que a troca de conhecimentos técnicos e de informações será potenciadora de oportunidades de negócios ou de colaborações futuras de vários tipos.
A Universidade de Coimbra, com mais de sete séculos de história e ostentando a distinção de património da humanidade, apresenta condições ímpares para um Evento inesquecível.
Mais informações disponíveis em http://be2016.dec.uc.pt/ e também no Facebook: https://www.facebook.com/enbe2016/
Publicado em 2016-03-08
Novas datas: 18 e 19 de março de 2016.
Informações em http://www.ua.pt/unave/PageText.aspx?id=20414
Inscrição online em https://gest.unave.ua.pt/fichaInscricao.aspx?ID=1309
Publicado em 2016-03-08
Portaria n.º 39/2016, de 2016-03-07 (SCE)
Foi publicada a portaria nº 39/2016, de 7 de março, que procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)
Publicado em 2016-03-07
Condições Especiais (redução de 20%) para Engenheiros Técnicos
Publicado em 2016-03-07
Publicado em 2016-02-29
Publicado em 2016-02-29
Medalha comemorativa
A OET vai emitir uma medalha para comemorar a publicação do seu novo estatuto e o início de uma nova era para os engenheiros técnicos.
Estas medalhas comemorativas foram realizadas a partir de figuras que se encontravam no Boletim do Grémio Técnico Português e visam recordar-nos do percurso que fizemos desde 1852 até 2015, e da história que transportamos connosco e da qual somos dignos representantes nos dias de hoje.
Para conhecer as maquetas das medalhas prima aqui
Publicado em 2016-02-20
Ofício enviado a todas as Câmaras e demais entidades públicas
A OET dá pública nota do ofício enviado a todas as entidades públicas (Câmaras, Juntas, Secretarias de Estado, etc), sobre a obrigatoriedade de inscrição dos seus funcionários que pratiquem atos de engenharia na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
De facto,nos termos do artigo 6°, nº 4 dos Estatutos da OET, "os trabalhadores dos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e das demais pessoas coletivas públicas, que pratiquem, no exercício das suas funções, atos próprios da profissão de Engenheiro Técnico, e realizem ações de verificação, aprovação, auditoria ou fiscalização sobre atos anteriores, devem estar validamente inscritos como membros da Ordem".
Para ler o ofício na íntegra prima AQUI.
Publicado em 2016-02-20
Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira
A OET informa o público da informação recebida da Autoridade Tributária e Aduaneira, que aqui reproduzimos (Informação do site do Portal das finanças, disponível em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/actualidade.action)
Chamamos a atenção para a particular importância do seu conteúdo relativamente à quotização e aos mecanismos que agora ficam à disposição da OET, no sentido de assegurar a equidade entre os Engenheiros Técnicos.
Atualizado em 2016-02-23
Publicado em 2015-11-07
Documento em discussão pública
A Câmara Municipal de Lisboa fez chegar à OET para recolha de contributos o documento "Lisboa, o Desenho da Rua - Manual de apoio a projeto e obra no espaço público", o qual sintetiza um vasto conjunto de recomendações e boas práticas disponíveis para todos os que têm como missão e responsabilidade projetar e gerir o espaço público.
Para aceder ao manual prima na imagem seguinte.
Os contributos devem ser enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao dia 26 de fevereiro de 2016.
Publicado em 2016-02-17
EVGA2015
Realizou-se a 15 de fevereiro de 2016, na sede da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia em Ponta Delgada, a entrega, às entidades patrocinadoras, do livro de registos técnicos oficiais do evento EVGA2015. Esta entrega contou com a presença do Presidente do Conselho Diretivo Regional da OET, Eng. Técnico Bruno Carneiro, que recebeu do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia o manual que conta com uma copilação de, não só todas as apresentações realizadas no evento como também, de um vasto conjunto de artigos de índole técnicoespacial.
O EVGA (European VLBI Group for Geodesy and Astrometry), foi organizado pela primeira vez em território Português e desta feita, na Região Autónoma dos Açores que passou a contar com uma estação VLBI integrado na Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE) destinada à realização de estudos de radioastronomia, geodesia e geofísica.
A estação VLBI inaugurada na ilha de Santa Maria por ocasião do EVGA2015, de nome “Colombo”, é a primeira deste género construída em Portugal e, mercê das suas valências que lá serão instaladas será uma das mais avançadas do mundo. Nela passarão a ser executados trabalhos de desenvolvimento tecnológico integrados em estudos de propagação de ondas eletromagnéticas na alta atmosfera que possibilitarão o emprego da tecnologia mais avançada em campos de aplicação industrial, como a eletrónica de micro-ondas, e onde se espera que se poderão formar engenheiros de muito alta qualificação que poderão depois passar para a indústria transferindo dessa forma os conhecimentos adquiridos. Por outro lado, a construção, instalação e funcionamento da RAEGE tem vindo a requerer o apoio da indústria especializada que dessa forma tem inovado e melhorado os seus conhecimentos. Prova disso mesmo é a construção da torre de betão, a projeção das redes internas de comunicação, a implementação do sistemas de tempo e frequência, etc.
Com a implantação desta estação VLBI será estabelecido nos Açores um marco internacional de referência terrestre (ITRF) e um marco internacional de referência celeste (ICRF).
A OET através da Secção Regional dos Açores, orgulha-se de ser parceira do EVGA2015 desde o primeiro momento, contribuindo na organização de diversas atividades.
Publicado em 2016-02-17
Documentos Históricos
A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos orgulha-se de publicar um conjunto de documentos históricos para a Engenharia Portuguesa, designadamente:
- os estatutos da ACOP (1883),
- uma edição digital do Boletim do Grémio Técnico Português, que recebeu por doação
- um livro denominado "Grémio Técnico Português - Elementos de estudo" (1936)
- os Estatutos da APET.
Estes são documentos de inestimável valor histórico que agora tornamos públicos. Para os ler prima nas imagens abaixo (alguns ficheiros são muito grandes).
(documento de grande dimensão - 172 MB)
Publicado em 2016-02-11
Coimbra, 30 de janeiro - Auditório ISEC
Publicado em 2016-01-21
Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida
O Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro, procedeu à atualização para euros 530,00, do valor da retribuição mínima mensal garantida.
Com esta atualização, a quotização da OET para o ano de 2016 tem o valor trimestral de 47,70 €.
Publicado em 2016-01-21
Publicado em 2016-01-19
18 de janeiro de 2016: a inscrição na OET não tem custos
Os estatutos da Ordem dos Engenheiros Técnicos foram alterados pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.
A profundidade e diversidade das alterações introduzidas, significam, na prática, que a Ordem dos Engenheiros Técnicos passa a estar dotada de um novo Estatuto e de acrescidas responsabilidades na regulação da atividade dos profissionais de Engenharia que representa.
Com o novo Estatuto a Ordem dos Engenheiros Técnicos vê alargado o seu âmbito de representatividade dos diplomados em Engenharia, dotando a nossa Ordem com a prerrogativa de incluir, para além dos bacharéis e licenciados (1º ciclo), também os licenciados anteriores ao Processo de Bolonha.
Tendo em conta que o novo Estatuto da Ordem dos Engenheiros estabelece que esta ordem profissional também passa a inscrever e representar os titulares da licenciatura (1º ciclo) e do atual mestrado, fica assim garantida a livre escolha por parte destes diplomados da profissão de Engenheiro Técnico ou de Engenheiro, de acordo com o princípio da livre escolha da profissão plasmado no nº 1 do artigo 47º da Constituição da República Portuguesa.
A publicação do novo Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos transforma o ano de 2015 num dos mais importantes dos cerca de 160 anos da existência da nossa classe.
Assim, para celebrar a entrada em vigor do novo Estatuto o Conselho Diretivo Nacional da OET deliberou que, no dia 18 de janeiro de 2016 (e apenas nesse dia), as inscrições são gratuitas.
Publicado em 2016-01-14
Esclarecimento da ANPC relativamente ao SCIE
A OET divulga uma nota emanada da Autoridade Nacional da Proteção Civil denominada Esclarecimento sobre responsabilidade pela elaboração de projetos e medidas de autoproteção (Art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro).
Alteração do Regime Jurídico de SCIE: O Decreto-Lei n.º 220/2008 foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, alterando os requisitos para a elaboração de projetos de SCIE de 1ª e 2ª categorias de risco e medidas de autoproteção de 1ª e 2ª categorias de risco, tornando-se mais exigente.
O Decreto-Lei n.º 224/2015 entrou em vigor no dia 23 de novembro, mas, verificando-se que o mesmo não contemplou qualquer disposição transitória para acomodar as situações previstas no artigo 16.º, a ANPC decidiu emitir a nota que aqui divulgamos (prima na imagem seguinte).
Publicado em 2016-01-13
Encontra-se já disponível a declaração modelo 196, que comprova os montantes relativos à quotização paga pelos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos no ano de 2015.
Esta declaração só se encontra disponível para os membros que pagaram integralmente as quotas do ano.
A informação relativamente a regularizações de quotas podem demorar alguns dias a ser processadas devido ao tempo que medeia entre o pagamento e a receção da informação proveniente da SIBS. Por esse motivo, é possível que a declaração não fique logo disponível.
Para obter ajuda no processo de impressão da declaração (não necessita de vinheta) prima AQUI.
Publicado em 2016-01-13
Seguros para 2016
Informamos que se encontra disponível o novo certificado de seguro de responsabilidade civil profissional, válido até 31 de dezembro de 2016, disponível para emissão.
O mesmo acontece relativamente ao seguro de acidentes pessoais para os membros estagiários.
A emissão do certificado de seguro faz-se através do sistema SEDAP, como acontece desde 2010.
Publicado em 2016-01-05
A Secção Regional do Norte da OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos) vai levar a cabo o Workshop intitulado ISO 9001 e ISO 14001 – Transição e desafios da versão 2015, no dia 15 de janeiro de 2016, na sede da OET - Secção Regional Norte.
Este Workshop, aberto ao público, é dirigido a todas as organizações certificadas ou que tenham a certificação como objetivo e conta com o apoio da SGS Portugal.
Serão aqui abordadas as referidas normas quer do ponto de vista da estrutura e terminologia, quer do ponto de vista dos requisitos.
A norma ISO 9001:2015 posiciona a nova versão como parte integrante dos esforços de uma organização em direção ao desenvolvimento sustentável e tem uma maior abordagem à gestão de qualidade baseada no risco. Este workshop agrega ainda o testemunho da ASL ASSOCIADOS, a primeira empresa de engenharia com certificação ISO9001:2015 pela SGS.
Publicado em 2016-01-02
Publicado em 2015-12-31
Felicitações ao Eng.º Carlos Mineiro Aires (OE)
A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos felicita o Engº Carlos Mineiro Aires, dirigente da Ordem dos Engenheiros, pela sua nomeação para o cargo de Presidente do WCCE – World Council of Civil Engineers (Conselho Mundial dos Engenheiros Civis), apresentando os mais sinceros votos de sucesso no exercício das funções que foi chamado a desempenhar.
É de realçar a importância de ter sido nomeado um engenheiro português para tão destacadas funções, num cargo de projeção mundial.
Para mais informações prima AQUI (link para o site da OE)
Publicado em 2015-12-12
Publicado em 2015-12-12
Orçamento e Plano de Atividades para 2016
Foi aprovado o Orçamento e Plano de Atividades para 2016 da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na Assembleia-geral efetuada no dia 12 e dezembro de 2015.
Para obter o documento prima AQUI.
Publicado em 2015-12-12
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Eleições no Instituto Politécnico de Lisboa |
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A OET congratula o Professor Doutor Elmano Margato, Engenheiro Técnico e que desempenha as funções de Presidente do Colégio da Especialidade de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência da Ordem dos Engenheiros Técnicos, pela sua eleição como Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa. |
Publicado em 2015-12-09
Seminário Nova Legislação
04 de dezembro (Funchal)
A OET está a organizar um Seminário subordinado ao tema "Exercício da Profissão dos Engenheiros Técnicos" (Lei 40/2015 de 1 de junho e Lei 41/2015 de 3 de junho):
- A Lei 40/2015 de 1 de junho - Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.
- A Lei n.º 41/2015 de 3 de junho - Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.
O Seminário será orientado pela Dra. Raquel Fonseca, assessora juridica do Bastonário da OET, e pela Engenheira Técnica Cristina Cardoso, vice-presidente do Colégio de Engenharia Civil da OET.
Este evento terá lugar nas seguintes DATAS e LOCAIS:
Norte - Maia (Auditório do ISMAI), no dia 28 de Novembro, a partir das 9h30m, conforme programa anexo. A participação é gratuita mas sujeita a inscrição. Será emitido um certificado de participação. Para se inscrever prima AQUI. Para ver a localização prima AQUI
Madeira - Funchal (Auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas), no dia 4 de dezembro, a partir das 14:30. A participação é gratuita mas sujeita a inscrição. Será emitido um certificado de participação. Para se inscrever contacte a Secção Regional: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. – telemóvel:962 954 459. Local do evento: Auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, Avenida Arriaga nº21, Edifício Golden Gate 5º, FUNCHAL
Açores - Ponta Delgada, no dia 9 de janeiro de 2016, pelas 10:00h.
Algarve (Universidade do Algarve), 18 de janeiro de 2016
Lisboa (ISEC-Lisboa, Campus do Lumiar), 19 de janeiro de 2016
Centro (Coimbra), no dia 30 de janeiro de 2016, pelas 09:30h
Publicado em 2015-11-24
Publicado em 2015-11-24
Curso de Avaliação de Propriedades Rústicas - Funchal
A Secção Regional da Madeira da OET, em parceria com a ESAI - Escola Superior de Atividades Imobiliárias, vai levar a efeito um curso denominado Curso de Avaliação de Propriedades Rústicas, o qual visa oferecer uma formação integrando os conhecimentos sobre Cadastro Predial e Avaliação de Propriedades.
No final do curso, os participantes dominarão os conceitos e técnicas relativas a:
- Analisar elementos cartográficos de suporte ao processo de avaliação;
- Interpretar os diferentes conceitos de prédio;
- Conhecer as diferentes classificações de solos;
- Identificar os diversos tipos de rendimentos e despesas associados a uma propriedade rústica;
- Utilizar os diferentes métodos de avaliação imobiliária na avaliação de propriedades rústicas.
Obtenha aqui o Programa da Ação, o respetivo calendário e a Ficha de Inscrição.
Para mais informações contacte a secção regional:
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telemóvel: 962 954 459
Publicado em 2015-11-24
Consultor nZEB - formação gratuita
A OET dá a conhecer uma oportunidade única para a frequência de uma ação de formação denominada nZEB - Nearly Zero Energy Buildings.
Um edifício nZEB é um edifício em que o balanço entre a procura e a oferta de energia é quase nulo, ou seja, um edifício com necessidades energéticas muito reduzidas as quais deverão ser supridas através da contribuição de energia renovável produzida no local ou nas proximidades.
Para mais informações prima AQUI.
Já se encontra aberto o período de candidaturas, que deverão ser feitas através de formulário on-line disponível no site do projeto - www.southzeb.eu/pt-pt.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida contacte o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Publicado em 2015-11-24
Publicado em 2015-11-24
Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira
A OET informa o público da informação recebida da Autoridade Tributária e Aduaneira, que aqui reproduzimos (Informação do site do Portal das finanças, disponível em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/actualidade.action)
Chamamos a atenção para a particular importância do seu conteúdo relativamente à quotização e aos mecanismos que agora ficam à disposição da OET, no sentido de assegurar a equidade entre os Engenheiros Técnicos.
Publicado em 2015-11-07
Intervenção do Vice-Presidente da OET, José Manuel Sousa
O papel fundamental dos Engenheiros Técnicos na Sustentabilidade Ambiental e Energética do património construído
Publicado em 2015-11-07
Este evento tem o apoio institucional da Ordem dos Engenheiros Técnicos
agenda | oradores | site evento
Publicado em 2015-11-06
Publicado em 2015-10-24
Cursos Breves em Engenharia Topográfica
Os Cursos Breves em Engenharia Topográfica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, destinam-se a bacharéis formados nas áreas da Engenharia Topográfica, Engenharia Geográfica ou áreas afins.
Pretende-se que os profissionais destas áreas atualizem os seus conhecimentos, desenvolvendo novas competências nos domínios abrangidos pelos cursos frequentados.
A formação é constituída por 4 cursos:
- Informação Geográfica e Posicionamento (32 h)
- Qualidade e Controlo em Projetos de Engenharia (16 h)
- Fotointerpretação e Ambiente (16 h)
- Bases de Dados Geográficas e Programação (40 h)
Os cursos pretendem colmatar os temas não abordados no bacharelato, mas de relevo na licenciatura em Engenharia Topográfica. Permite deste modo aos profissionais, em conjunto com o reconhecimento das suas competências obtidas em contexto profissional, adquirir um conjunto de competências equivalentes à licenciatura atual em Engenharia Topográfica.
Os cursos serão lecionados ao fim de semana, conforme calendarização (disponível aqui), promovendo a frequência e a conclusão com êxito destes cursos breves.
As inscrições estão abertas até 20 de outubro, podendo ser alargado até dia 23.
Contacto: Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Tel: 271 220 164, Fax: 271 220 150.
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Publicado em 2015-10-17
Prima na imagem para ampliar
Publicado em 2015-10-15
Publicado em 2015-10-15
Publicado em 2015-10-15
Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios
Foi publicado o Decreto-Lei nº 224/2015, de 9 de outubro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que aprova o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Publicado em 2015-10-14
Cursos LNEC
Conservação e reabilitação de Paredes de Valor Patrimonial - 10 a 12 nov.
A extinção de incêndios em edifícios (da teoria à prática) - 30 nov a 3 dez.
Para mais informações prima AQUI.
Publicado em 2015-10-12
O Porto aposta com força na Reabilitação Urbana, com uma estratégia de longo prazo que apresenta sinais da renovação urbana e social. A Vida Imobiliária e a Promevi, com o apoio da Câmara Municipal do Porto e da Porto Vivo, SRU, propõem uma Semana da Reabilitação Urbana, plena de eventos, que marca a agenda da cidade e do país.
A OET apoia esta iniciativa que inclui múltiplas iniciativas, atraindo profissionais e público em geral, residentes e visitantes, para destacar o impacto social da Reabilitação Urbana.
Uma Semana da Reabilitação Urbana na agenda mediática do país, com uma forte comunicação e uma imagem unificada e marcante!
Quem Participa
• Empresas que apresentam materiais e soluções inovadoras dirigidas à Reabilitação Urbana
• Arquitetos e projetistas
• Entidades financeiras
• Promotores e mediadores imobiliários
• Entidades públicas
Perfil do Visitante
• Público em geral
• Investidores
• Profissionais do sector
Para mais informações prima AQUI
Publicado em 2015-10-12
3 Boas razões para fazer um mestrado
Alguns membros da OET têm colocado questões acerca da utilidade de prosseguir para mestrado, atenta a sua formação académica inicial e a experiência profissional comprovada.
Há um sem-número de razões para prosseguir estudos. No entanto, do ponto de vista da relação com o facto de ser membro da OET, deixamos aqui três:
1) A conclusão de um mestrado pode permitir, desde logo, o registo de competências adicionais que dependem da obtenção de outros graus académicos, tal como descrito na página "Quadro de declarações";
2) O acesso a concursos tem, por vezes, como critério de valorização das candidaturas a demonstração de graus académicos posteriores à formação inicial (ex: Mestrado ou Doutoramento).
3) O acesso ao grau de Engenheiro Técnico Especialista depende da obtenção de graus académicos adicionais. Muitos atos de engenharia só podem ser realizados por "Engenheiros Técnicos especialistas, conforme a Lei 40/2015.
Para ver casos concretos de Mestrados que recentemente foram comunicados à OET prima AQUI (informação atualizada sempre que a OET receba mais informações).
Atualizado em 2015-10-02
Publicado em 2015-10-02
2015 Lisbon Business Meeting
Decorre em Lisboa, entre 8 de 10 de outubro, o 2015 Lisbon Musiness Meeting, uma organização da Federeação Europeia das Associações Nacionais de Engenheiros (FEANI).
Integrados neste evento ocorrem:
- dia 8 de outubro, no Museu do Oriente, em Lisboa, a “FEANI Conference – Lisbon strategy: Engineering the future”
- dia 9 de outubro (no mesmo local) o “1st European Young Engineers Forum”.
A OET, enquanto membro integrante do Comité Nacional da FEANI, e pela importância que este evento pode ter no futuro da engenharia europeia, decidiu apoiar a inscrição dos seus membros e dos estudantes de engenharia nestes eventos.
Os preços normais do evento encontram-se publicados em http://www.feanilisbon2015.eu/en/registration/registration-guidelines/
O período de inscrições terminou no dia 6 de outubro de 2015 (pelas 18:00h).
Mais informações aceda a http://www.feanilisbon2015.eu
Publicado em 2015-09-28
Publicado em 2015-09-28
Publicado em 2015-09-18
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Novo Estatuto da OET Foi publicado em Diário da República o novo estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, a coberto da Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, que promove a segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. O estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos foi primeiramente publicado através do Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, e foi posteriorrmente alterado pela Lei 47/2011, de 27 de junho. Para ler o novo estatuto, que entra em vigor no prazo de 120 dias, prima AQUI ou na imagem à direita. |
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Publicado em 2015-09-17
Novo Regulamento de Registo e Inscrição na OET
Foi publicado o novo Regulamento de Registo e Inscrição na OET, a coberto do Regulamento n.º 621/2015, de 15 de setembro, que substitui e anula o Regulamento n.º 472/2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013.
A partir desta data, e sem prejuizo de nova alteração que terá que ser feita para conformar o presente regulamento com a versão final do novo estatuto da OET, ainda não publicado em Diário da República, é este documento que passaremos a usar no registo e inscrição de membros na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Publicado em 2015-09-16
Licenciatura
Um membro da OET comunicou-nos a seguinte situação: A edilidade onde trabalha abriu um concurso para suprir um cargo de Chefe de Divisão da unidade orgânica onde labora há 12 anos (ver aqui o edital).
Este membro possui o grau de bacharel, obtido no ISEL em 1992 e acredita ter todas as condições para satisfazer os requisitos do cargo a que se candidata.
No entanto, um dos requisitos do concurso é a referência ao grau académico de “licenciatura”.
A OET desencadeou um processo de reclamação e impugnação do concurso por se sentir lesada perante a discriminação de que é alvo, aguardando agora decisão por parte do município (ler aqui).
Não obstante, temos vindo de forma algo premente a chamar a atenção para este facto, tanto diretamente aos seus membros através dos meios de comunicação, como às instituições de ensino superior, muitas das quais estão sensibilizadas para esta questão (nem todas, infelizmente).
Relativamente a este assunto, a OET considera que, independentemente das ações que possa desencadear para que os termos dos concursos possam ser alterados, chama a atenção dos seus membros para a necessidade de completar uma licenciatura. Ou seja, cabe agora aos membros dar o passo seguinte, contactando a instituição de ensino superior onde efetuaram o seu bacharelato para obterem informação das condições para a obtenção do grau de licenciado.
No entanto, não é forçoso que esta ação tenha que ser realizada na instituição onde fizeram o bacharelato já que qualquer instituição de ensino superior, pública ou privada, o pode fazer. Relativamente a este aspeto, surgerimos que consulte as instituições com quem a OET tem protocolo na opção benefícios para membros.
Publicado em 2015-09-07
2ª Edição do Curso de Projectista de SCIE para as 3ª e 4ª Categorias de Risco
Inicia-se a 08 de Outubro, a 2ª Edição do Curso de Projectista de SCIE para as 3ª e 4ª Categorias de Risco, a realizar nas instalações do ISLA Leiria. Os alunos e ex-alunos do ISLA, membros da OET e assinantes da Revista Segurança beneficiam de inscrição em condições vantajosas.
Formadores:
Engº Leça Coelho
Engº Carlos Fernandes
Engº Mário Grilo
Engª Elisabete Cordeiro
Engº Corticeiro Neves (coordenador)
Candidaturas abertas em http://cifesp.com/eventos/2a-edicao-do-curso-de-projectistas-scie-da-3a-e-4a-categoria-de-risco/
Publicado em 2015-09-07
Publicado em 2015-09-02
Regime Excecional para a Reabilitação Urbana
(Este texto é publicado com a autorização do IHRU)
A promoção da reabilitação urbana constitui um objetivo estratégico e um desígnio nacional assumido no Programa do XIX Governo Constitucional. Com efeito, a política do ordenamento do território do Governo dá prioridade a uma aposta num paradigma de cidades com sistemas coerentes e bairros vividos.
A alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, operada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, constitui um passo decisivo no sentido da sua agilização e dinamização, flexibilizando e simplificando os procedimentos de criação de áreas de reabilitação urbana, criando um procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas e regulando a reabilitação urbana de edifícios ou frações, ainda que localizados fora de áreas de reabilitação urbana, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos e em que se justifique uma intervenção de reabilitação destinada a conferir-lhes adequadas características de desempenho e de segurança.
Assim, e através do Despacho n.º 14574/2012, de 5 de novembro, dos Ministros da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 12 de novembro de 2012, foi criada uma comissão redatora, que assumiu a missão de elaborar um projeto de diploma que estabelecesse as «Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos».
Este regime excecional e temporário tem como objetivo, em complemento das medidas consagradas no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, dispensar as obras de reabilitação urbana da sujeição a determinadas normas técnicas aplicáveis à construção, quando as mesmas, por terem sido orientadas para a construção nova e não para a reabilitação de edifícios existentes, possam constituir um entrave à dinamização da reabilitação urbana.
O trabalho desenvolvido pela Comissão, resultou na publicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que visa a adoção de medidas excecionais e temporárias de simplificação administrativa, que reforçam o objetivo de dinamização, de forma efetiva, dos processos administrativos de reabilitação urbana, entendendo-se esta como uma área diversa da construção nova, devendo, nesse sentido, ser olhada e regulada de acordo com a sua diversidade.
Com vista a simplificar a interpretação e aplicação do Regime Excecional para a Reabilitação Urbana, foi criado um Guia Prático (aceder aqui), que contou com a colaboração das seguintes entidades: Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto da Construção e do Imobiliário, Autoridade Nacional de Comunicações e Agência Portuguesa do Ambiente.
Publicado em 2015-08-31
Publicado o nº 9 da Revista ENGenharia
Prima na imagem acima para obter a revista (10 MB)
Para ler a revista no ISSUU prima aqui
Publicado em 2015-08-23
Faleceu o "nosso" Luis Vaz
Depois de uma corajosa, longa e desigual luta, faleceu um dos mais ilustres membros da nossa classe: O Engenheiro Técnico Manuel Luis Gomes Vaz.
Partiu um dos principais "artífices" da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que lutou com todas as suas forças (e até ao fim) pela dignificação da classe dos Engenheiros Técnicos.
O Engenheiro Técnico Luis Vaz desempenhava presentemente o cargo de Presidente do Conselho Jurisdicional Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Recordaremos com saudade e gratidão a sua dedicação generosa, o seu sorriso cândido e a sua alegria de viver.
À família do Luís e aos seus amigos (que eramos todos nós) a Ordem dos Engenheiros Técnicos envia sentidas condolências.
Publicado em 2015-08-18
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
Foi publicado o Despacho n.º 9288/2015, de 5 de agosto, da Direção-Geral de Energia e Geologia, que fixa os montantes mínimos de seguros para Projetistas/Responsáveis técnicos pelo projeto de instalações de abastecimento de combustíveis localizados nas redes viárias regional e nacional.
Para aceder ao despacho prima aqui.
Publicado em 2015-08-18
Lei n.º 75/2015, de 28 de julho
Foi publicada a Lei n.º 75/2015, de 28 de julho, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis.
As pessoas, singulares e coletivas, interessadas em obter o reconhecimento e registo para efeitos de acesso e exercício da atividade de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de Fontes de Energias Renováveis, devem reunir os seguintes requisitos cumulativos (no caso de pessoas singulares):
i) Habilitação com o curso de engenheiro, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros, ou com o curso de engenheiro técnico, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos, com as especialidades das áreas da energia ou da mecânica;
ii) Experiência profissional adequada (o exercício efetivo e lícito de atividades na área da conceção ou exploração de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de FER durante, pelo menos, dois anos);
iii) Ter à disposição o equipamento de medida e controlo necessário para o efeito, em bom estado de funcionamento e devidamente calibrado por entidade do Sistema Português de Qualidade.
Publicado em 2015-08-01
Vai decorrer em em Lisboa, entre 8 e 10 de outubro de 2015o 2015 Lisbon Business Meetings, organizado pelo Comité Nacional da FEANI. A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, membro do Comité Nacional da FEANI vem convidar todos os Engenheiros Técnicos a participar nos eventos, designadamente:
8 de outubro - Conferência da FEAN, subordinado ao tema "Lisbon Strategy: Engineering the Future”, que terá lugar no Museu do Oriente.
9 de outubro - European Young Engineers Forum, igualmente no museu do oriente (à noite teremos o Jantar de Gala).
As inscrições (existe limitação nos lugares disponíveis) podem ser feitas em: http://www.feanilisbon2015.eu/en/registration/
Publicado em 2015-07-27
Publicado em 2015-07-25
Alteração nas declarações - SISTEMA SEDAP
A Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigida aos técnicos responsáveis pela:
- elaboração e subscrição de projetos;
- coordenação de projetos;
- direção de obra pública ou particular;
- condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior;
- direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.
Este diploma procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho e revoga a Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro.
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos procedeu à reorganização da estrutura de certificação das competências profissionais, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2009, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, da seguinte forma:
- Estas competências, são certificadas pelas declarações modelos 401 a 463.
- Foi atualizado o registo das competências genéricas de todos os membros.
- Também foi atualizado o registo das competências específicas.
No dia 10 de julho (00:00h) foi desativada a emissão de declarações que certificavam competências no âmbito da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, que foi revogada e foram ativadas as declarações Modelos 401 a 463 que as substituem.
No site da OET encontra-se disponível a listagem das novas Declarações, bem como informação sobre os modelos desativados (e correspondência para os novos modelos).
Publicado em 2015-07-10
Reportagem RTP Açores
Prima na imagem para ver a reportagem da RTP relativamente à reunião do Conselho Diretivo Nacional realizado no passado dia 4 de julho, na ilha do Corvo, nos Açores (reportagem começa ao minuto 24:00).
Publicado em 2015-07-10
Aprovados no Parlamento os Novos Estatutos da OET
Foram aprovados no passado dia 3 de julho de 2015, em votação final global no plenário da Assembleia da República, os estatutos da OET.
Para ler o documento no site do parlamento prima AQUI (página 28).
Publicado em 2015-07-08
Projeto de Lei 964/XII - Peritos Avaliadores
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, informa que está prestes a ser aprovado na Assembleia da República o Projeto de Lei 964/XII, que regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.
A OET congratula-se com esta iniciativa legislativa e enviou uma proposta de alteração ao artigo 5.º sob a epígrafe qualificação e experiência profissional, o qual deverá especificar como requisito de qualificação o título de Engenheiro Técnico, entre outros.
Devemos igualmente salientar que o n.º 3 do artigo 5.º do referido Projeto de Lei estabelece que “só é reconhecida qualificação e experiência profissional para o exercício da profissão de perito avaliador de imóveis a quem possuir licenciatura, pós-graduação ou mestrado adequados à avaliação de imóveis”.
Neste sentido, a OET alerta mais uma vez, para que todos os colegas titulares de bacharelato que prossigam os seus estudos na obtenção da licenciatura ou mestrado, para que que não fiquem impedidos de exercer a sua profissão.
Publicado em 2015-07-08
Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (Seguro)
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 7539/2015 da Direção-Geral de Energia e Geologia, que atualiza os montantes de seguro mínimo de responsabilidade civil que os projetistas/responsáveis técnicos pelo projeto, os empreiteiros, os responsáveis pela execução dos projetos, os responsáveis pela exploração das instalações e os titulares das licenças de exploração para cobrir eventuais riscos associados à respetiva atividade.
Todos os membros que possuem seguro devem entrar em contacto com as linhas de apoio ao seguro (disponíveis aqui) para solicitar a inclusão da cláusula que decorre desta publicação ou o aumento de capital.
Publicado em 2015-07-08
Publicado em 2015-07-04
Atualização das Declarações da OET
A Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e revoga a Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro.
Assim, queremos informar que está em curso a reorganização da estrutura de certificação das qualificações definidas na Lei 40.
Apesar de esta Lei já se encontrar em vigor, nas declarações emitidas pela da OET ainda é referida a Portaria n.º 1379/2009.
As novas declarações, numeradas a partir de 401, atualizam e substituem as declarações que certificavam competências ao abrigo da Portaria n.º 1379/2009. No entanto, a operacionalização destas novas declarações tem implicações profundas nos sistemas de informação, as quais estão a ser realizadas, devendo esta operação estar concluída durante o mês de julho (previsivelmente dentro da primeira quinzena).
Mais informação pode ser obtida selecionando a opção de menu “Declarações para Actos de Engenharia“ no site da OET.
Assim, atendendo ao anteriormente exposto, a OET informa que:
a) As declarações que fazem referência à Lei 31/2009 e à Portaria n.º 1379/2009 emitidas depois de 1 de junho de 2015 continuam a ser válidas e, de forma transitória, devem continuar ser aceites pelas entidades licenciadoras até que as declarações Modelos 401 e seguintes estejam operacionais e disponíveis para os membros da OET;
b) A substituição das declarações atuais pelos modelos 401 e seguintes será feita ao longo do mês de julho de 2015. Paulatinamente, serão desativadas as declarações “antigas” e disponibilizadas as “novas”, já com referência à nova legislação.
c) A veracidade das declarações pode sempre ser verificada no site da OET, na opção “Validação de Declarações” na coluna da direita.
Lisboa, 1 de julho de 2015.
O Conselho Diretivo Nacional
Publicado em 2015-07-02
Publicado em 2015-06-26
Carta enviada a todos os Engenheiros Técnicos
Foi enviada a todos os engenheiros Técnicos uma carta relativa à obtenção de novos Graus académicos assim como ao exercício da Arquitetura (para ler a carta prima na imagem abaixo).
Esta carta surge na sequência de uma outra missiva anteriormente enviada pela OET a todas as Instituições de Ensino Superior nacionais, relativamente à problemática do prosseguimento de estudos, designadamente no que concerne à obtenção do Grau de Licenciado pós-Bolonha e de Mestrado em Engenharia e Arquitetura e das respostas que temos vindo a receber.
Parecer do Conselho da Profissão da OET
Respostas:
Resposta da Universidade do Porto
Resposta da Universidade Católica
Resposta do Instituto Politécnico de Coimbra
Publicado em 2015-06-19
Publicado em 2015-06-18
Publicado em 2015-06-08
Lei dos alvarás (regime jurídico da atividade da construção)
Foi publicada a Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.
Publicado em 2015-06-03
Lei da qualificações profissionais (altera a Lei 31/2009)
Foi publicada a Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.
Publicado em 2015-06-01
Novo seguro Responsabilidade Civil Profissional (outros capitais)
A OET passou a disponibilizar aos seus associados uma apólice de grupo da qual é tomadora para que os seus membros que necessitem do seguro previsto nas Leis 14/2015 e 15/2015 o possam fazer com um custo mais reduzido (esta apólice é exclusiva para Engenheiros Técnicos).
Assim, encontram-se nas ligações abaixo a explicação e a Proposta para a contratação do seguro.
Os membros da OET que já possuam apólices subscritas deverão solicitar alteração das mesmas caso necessitem do enquadramento nas atividades designadas nas leis acima indicadas e solicitar a alteração de capital seguro quando necessário.
Publicado em 2015-06-01
Publicado em 2015-05-30
Publicado em 2015-05-28
A todas as entidades utilizadoras das declarações do sistema SEDAP da OET
O sistema SEDAP (Sistema Eletrónico para Declarações para Atos Profissionais) é um sistema informático desenhado pela OET que permite a todos os Engenheiros Técnicos a emissão online das suas declarações para o desempenho de atos profissionais.
Com a publicação da Portaria 113/2015, de 22 de abril, é revogada a Portaria n.º 232/2008.
Devido a uma falha informática e durante alguns dias, nas declarações emitidas pelo sistema SEDAP continuou a ser referida erradamente a Portaria 232/2008. No entanto, a validação online das declarações já refere a Portaria 113/2015, motivo pelo qual pode haver uma diferença entre a declaração apresentada pelos Engenheiros Técnicos em papel e a sua correspondente online para efeitos de validação da veracidade da declaração.
A OET confirma a existência desse erro e a validade das declarações emitidas no período entre 23 de abril e 19 de maio (data em que o problema foi detetado e resolvido) ainda que contenham a referência à Portaria n.º 232/2008, de 11 de março.
Publicado em 2015-05-23
Seminário Paredes de Alvenaria 2015: Reabilitação e Inovação
O Seminário Paredes de Alvenaria 2015: Reabilitação e Inovação tem lugar no próximo dia 18 de Junho no Edifício da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Campus de Campolide, Lisboa).
Esta quarta edição é dedicada de modo particular à reabilitação sísmica e à inovação, na área das paredes antigas e das paredes não estruturais, contando com o apoio de diversas instituições e empresas do setor da construção.
Inscreva-se até 31 de Maio para beneficiar do preço de inscrição reduzido.
O seminário conta com a participação de diversos especialistas nacionais na área das alvenarias (programa em anexo), sendo dirigido a engenheiros, arquitetos, industriais do setor da construção e outros profissionais interessados no estudo/comportamento de paredes de alvenaria estrutural e não estrutural (pertencentes a edifícios históricos ou vernaculares, ou a edifícios correntes de betão armado), e a sua reabilitação.
Os membros inscritos na Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitetos e Ordem dos Engenheiros Técnicos podem inscrever-se com preço reduzido.
A ficha de inscrição está disponível em www.civil.uminho.pt/paredes2015/ ou AQUI, e deverá ser enviada por email para o secretariado do seminário (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).
Publicado em 2015-05-20
Audição da OET na Assembleia da República
Audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos no Grupo de Trabalho referente à Proposta de Lei 291 (alteração dos estatutos da OET) realizada na Assembleia da República no dia 12 de maio de 2015.
Para aceder ao vídeo da audição prima AQUI (Abre com o Windows Media Player ou semelhante)
Publicado em 2015-05-15
A OET apoia a final regional do CANSAT Açores
A Secção Regional dos Açores da OET apoia a final do CANSAT Açores que decorre nos dias 18 e 19 de Abril, na llha de Santa Maria.
O CanSat Açores é uma missão experimental, integrada no projeto educativo da Agência Espacial Europeia “CanSats in Europe”, com o objectivo de proporcionar aos estudantes dos Açores a primeira experiência em projetos relacionados com a tecnologia aeroespacial.
Publicado em 2015-04-17
Publicado em 2015-03-19
Novos Estatutos - Comentário da OET
Após a publicação das Propostas de Novos estatutos, e atento o conteúdo das mesmas, a OET apresenta um documento com a resenha historica e um breve comentário a uma tentativa inaceitável de reparação de uma ilegalidade que não tem remédio.
Para ler o documento prima AQUI.
Publicado em 2015-03-19
Novos Estatutos da OET
O Conselho Diretivo Nacional da OET dá pública nota na proposta de novos estatutos que se encontra no site da Assembleia da República (para ler a proposta prima AQUI).
Esta é uma iniciativa do governo que seguirá agora o seu processo legislativo na Assembleia da República.
Publicado em 2015-03-18
Publicado em 2015-03-18
Propostas de Lei
No seguimento da votação do dia 11 de março de 2015 na Comissão de Economia e Obras Públicas, publicamos os textos finais das Propostas de Lei 226/XII (que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) e 227/XII (que procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009).
-
Proposta de Lei 226/XII (que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) - ligação ao site do Parlamento;
-
Proposta de Lei 227/XII (Procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares. ) - ligação ao site do Parlamento;
A ação legislativa concluíu-se no dia 12 de março de 2015, com a aprovação final no plenário da Assembleia da República, seguindo agora para publicação em Diário da República.
Para ver o vídeo da votação prima na imagem abaixo (abre com o WindowsMediaPlayer).
Publicado em 2015-03-12
Pós-Graduação em Reabilitação Urbana (Porto)
O Instituto Superior de Engenharia do Porto e a Porto Vivo‒Sociedade de Reabilitação Urbana lançam uma 2ªedição da pós-graduação em Reabilitação Urbana.
Esta especialização dirigida a arquitetos, engenheiros civis e Engenheiros Técnicos civis assume o forte compromisso do ISEP com a cidade do Porto,reabilitação urbana e património.
Para mais informações prima na imagem
Publicado em 2015-03-09
5ª Conferência sobre Patologia e Reabilitação de Edifícios
A FEUP vai levar a efeito 5ª Conferência sobre Patologoa e Reabilitação de Edifícios (PATORREB2015), no Porto, entre 26 e 28 de março de 2015. Para aceder ao site do evento prima na imagem abaixo.
A OET é um dos patrocinadores deste evento e os seus membros têm condições especiais de inscrição e participação (10% de desconto).
Publicado em 2015-03-04
1st International Symposium on Building Pathology
A FEUP vai levar a efeito o 1st International Symposium on Building Pathology (ISBP-2015) no Porto, entre 24 e 27 de março de 2015. Para aceder ao site do evento prima na imagem abaixo.
A OET é um dos patrocinadores deste evento e os seus membros têm condições especiais de inscrição e participação (10% de desconto).
Publicado em 2015-03-04
Publicado em 2015-02-28
Abertura de Concurso para Peritos Avaliadores - Açores
Encontra-se aberto um concurso para recrutamento de 32 peritos (16 vagas efetivas e restantes suplentes) para preencherem as vagas para a Lista de Peritos do Círculo Judicial dos Açores.
Serão admitidos à formação, a realizar pelo Centro de Estudos Judiciários, 32 candidatos. Os candidatos serão graduados e preencherão as 16 vagas efetivas da Lista Oficial de Peritos. Os restantes, que obtenham classificação positiva, ficarão na lista de suplentes.
A instrução das candidaturas será feita pela DGAJ - Direcção Geral da Administração da Justiça: Aceda aqui ao link oficial do anúncio (DGAJ).
Os candidatos devem ter um dos cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador, que consta da Portaria n.º 788/2004, de 09 de julho. http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/files/legislacao/leg-peritos-avaliadores/portaria-n-788-2004/downloadFile/file/18PORT7882004.pdf?nocache=1177095035.67
Os Peritos da Listas do Ministério da Justiça são chamados a intervir em processos de expropriação litigiosa, na fase de arbitragem e em recurso desta. A sua principal missão visa a fixação do montante destinado a garantir o pagamento da justa indemnização aos expropriados, a fixação de elementos de facto indispensáveis ao cálculo da indemnização referida, a sua determinação e a realização de arbitragens.
Informação: http://www.dgaj.mj.pt/sections/tribunais/peritos-avaliadores
Legislação: http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/files/legislacao/leg-peritos-avaliadores/leg-peritos-avaliadores/
Publicado em 2015-02-03
Atualizado em 2015-03-02
Seminário reVer
A OET é parceira institucional do Seminário “reVer: Contributos da arquitectura vernácula portuguesa para a sustentabilidade do ambiente construído”, que terá lugar na Fundação Manuel António da Mota (Mercado do Bom Sucesso, Porto) no dia 28 de março de 2015.
Este evento pretende abordar a temática da construção tradicional, desde os seus materiais e técnicas até à reabilitação do património vernáculo, abrangendo ainda um conjunto mais alargado de assuntos que permitam identificar e compreender e melhor o potencial contributo dos princípios utilizados neste tipo de construção para a sustentabilidade do ambiente construído.
Para o efeito irão participar no evento, como oradores convidados, um conjunto de personalidades que se destacam em Portugal no domínio da construção/arquitetura vernácula.
O evento destina-se a todos os profissionais da área da construção e ao público em geral.
Este encontro divide-se num conjunto de painéis temáticos, nomeadamente:
Painel 1 – Princípios bioclimáticos e de sustentabilidade na arquitetura vernácula.
Painel 2 – Eco-eficiência dos recursos locais.
Painel 3 – Os sistemas construtivos tradicionais e sua reabilitação.
Painel 4 – Iniciativas para o desenvolvimento de territórios de baixa densidade e programas de financiamento.
ORADORES CONVIDADOS
Ana Pinho (Universidade Católica Portuguesa | Iniciativa Terra Amada)
Ana Paula Xavier (Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local)
Débora Macanjo Ferreira (IPB | Biourb)
Joana Gonçalves (Universidade do Minho | DAJ)
Jorge Fernandes (Universidade do Minho)
José Júlio Correia da Silva (Universidade de Évora)
Luís Bragança (Universidade do Minho)
Maria Fernandes (Direção-Geral do Património Cultural)
Maria da Luz Seixas e Francisco Seixas (Arquisol | Betão e Taipa)
Mariana Correia (Escola Superior Gallaecia)
Paulo Mendonça (Universidade do Minho)
Teresa Nóvoa e Nuno Martins (Associação Palombar)
Victor Mestre e Sofia Aleixo (vmsa-arquitectos)
PROGRAMA
O programa completo do evento encontra-se disponível para consulta e pode ser descarregado aqui (descarregar PDF).
Publicado em 2015-02-28
Publicado em 2015-02-20
Entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas
Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro (Assembleia da República) - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.
Publicado em 2015-02-16
Entidades e profissionais na área dos Combustíveis
Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro (Assembleia da República) - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.
Publicado em 2015-02-16
Proposta à CEOP da Assembleia da República
Com vista a encontrar uma solução equilibrada, que não coloque em causa os princípios subjacentes à revisão da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e no sentido de assegurar que só os técnicos com competências comprovadas por curso de arquitetura ou exame de avaliação de competências na área de arquitetura, poderão continuar a elaborar projectos de arquitectura, publica-se o cópia do nosso Ofício 424 enviado nesta data à CEOP, emanado do Bastonário da OET.
Publicado em 2015-02-16
OET reúne com o Dr. Miguel Albuquerque
A OET recebeu o Dr. Miguel Albuquerque, no Funchal, tendo ouvido as suas propostas para a região e tendo-lhe manifestado a sua profunda preocupação relativamente à falta de formações superiores conducentes à profissão de engenheiro técnico na Região Autónoma da Madeira.
Foto: Diário de Notícias da Madeira
Publicado em 2015-02-06
Propostas em ofício à CEOP (AR)
Foi enviado no dia 2 de fevereiro de 2015, à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, um ofício da OET onde estão contidas as nossas posições relativamente às Propostas de Lei 226 e 227/XII, apelando à serenidade e fazendo votos para que as leis que vão emergir dessas Propostas de Lei possam ser equilibradas e justas. Para ler o ofício prima na imagem abaixo.
Publicado em 2015-02-05
Pós-Graduação em Reabilitação do Património Construído (UFP - Porto)
A Universidade Fernando Pessoa está a organizar a 1ª edição do curso de Pós-Graduação em Reabilitação do Património Construído, com início a 5 de Março de 2015. Conta com o apoio de diversas entidades, com especial destaque para Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a AICCOPN e o CICCOPN.
O curso tem uma duração total de 5 meses, em regime pós-laboral, sendo que serão desenvolvidas, para além da vertente letiva, atividades como as seguintes:
- - Conferência de abertura “Reabilitação do Património Construído - Uma Oportunidade para o País”, com a presença do Reitor da UFP e do Presidente da SRU;
- - Seminário a realizar no auditório da AICCOPN sobre o licenciamento de obras (com técnicos da SRU e da AICCOPN);
- - Duas visitas de estudo a obras do Centro Histórico do Porto com acompanhamento de técnicos da SRU;
- - Visita aos laboratórios do CICCOPN.
A Pós-Graduação destina-se a Engenheiros, a Engenheiros Técnicos, a Arquitetos e a outros profissionais com experiência e interesse no sector da construção bem como a alunos dos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura.
Para mais informações, prima AQUI ou aceda a http://ingresso.ufp.pt/reabilitacao-do-patrimonio-construido
Publicado em 2015-02-03
Publicado em 2015-01-29
Exercício da profissão em Angola
Acaba de ser constituída, em Angola, a APET – Associação Profissional de Engenheiros Técnicos.
A OET não pode deixar de se congratular com a novel organização profissional dos nossos colegas de Angola e manifesta toda a disponibilidade para cooperar com a Comissão Instaladora.
A boa relação entre estas organizações profissionais congéneres, levou ao estabelecimento de um protocolo de cooperação em matéria de mútuo reconhecimento das qualificações profissionais e de condições de inscrição de Engenheiros Técnicos inscritos em cada uma das Partes.
Esta cooperação passa pelo apoio técnico na instalação e na organização da APET.
A partir de agora, os engenheiros técnicos que exercem a atividade profissional em Angola dispõem de uma associação profissional que os representa.
Por força do Protocolo acima referido, os membros da OET têm simplificado o processo de inscrição e registo na APET.
Para efeito de agilização e simplificação do processo de inscrição na APET, a OET confirma a formação académica e emite um documento que atesta a qualidade de engenheiro técnico no pleno gozo dos seus direitos.
A partir do próximo dia 2 de Fevereiro, a Ordem conta com a colaboração do Colega Carlos Gomes Pereira, para, em Luanda, no âmbito da assistência técnica e cooperação com a APET, acolher e apoiar os membros da OET, no processo de inscrição e registo na APET.
Contactos
Carlos Fernão Gomes Pereira
00244.924345404
00351 963519634
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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APET – Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos
www.apet-ao.com
Para ler a informação veiculada pelo Jornal Construir, prima AQUI.
Publicado em 2015-01-29
Arranca em Fevereiro o 1º curso de pós-graduação em Facility Management, decorrendo o período de candidaturas de 12 a 18 de Fevereiro.
A Área Departamental de Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa lança aquele que é o primeiro programa de formação de nível superior pós-graduado em Facility Management a realizar em Portugal.
Consulte o microsite do curso com mais informações.
As candidaturas são realizadas atraves do endereço: https://portal.isel.pt/sa/externallogin/credenciais.aspx
Publicado em 2015-01-28
Publicado em 2015-01-25
Publicado em 2015-01-20
Publicado em 2015-01-20
Tomadas de Posse
17 de janeiro de 2015 - Conselho Diretivo Nacional da OET (Bastonário, Vice-Presidentes Nacionais, assim como Presidente e Vice-Presidente de todas as secções regionais da OET), membros da Assembleia-Geral, do Conselho de Jurisdição Nacional, do Conselho Fiscal Nacional e do Conselho da Profissão.
Foi igualmente dada posse aos membros eleitos para os Órgãos da Secção Regional Sul.
Tomaram igualmente posse na mesma ocasião, os membros eleitos dos Colégios de Engenharia Aeronáutica, Agrária, Civil, Eletrónica e Telecomunicações, Energia e Sistemas de Potência, Industrial e da Qualidade, Informática, Proteção Civil, Transportes.
24 de janeiro de 2015 - Secção Regional dos Açores
30 de janeiro de 2015 - Secção Regional Centro
31 de janeiro de 2015 - Secção Regional Norte
06 de fevereiro de 2015 - Secção Regional da Madeira
Tomaram posse os órgãos regionais da Secção Regional da Madeira, no dia 6 de fevereiro de 2015, tendo estado presentes o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Funchal, entre outros altos dignatários.
Estiveram presentes o Bastonário da OET e vários dirigentes nacionais.
Foi na mesma ocasião celebrado um Protocolo entre a OET e a ASSICOM com vista à dinamização e apoio aos proprietários que desejem realizar a reabilitação dos seus edifícios.
Publicado em 2015-01-19
Atualizado em 2015-02-06
Publicado em 2015-01-17
Publicado em 2015-01-17
Publicado em 2015-01-09
Desconto de 10% para Engenheiros Técnicos
Publicado em 2015-01-09
Publicado em 2015-01-09
Cadastro Predial
Foi publicada a Lei n.º 3/2015, de 2015-01-09, que regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno.
Publicado em 2015-01-09
Alteração no RJUE
Tendo sido publicada a 13ª alteração ao diploma que estabelece o RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL n.º 555/99), através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro, informamos queas declarações da OET serão alteradas em conformidade a partir do dia 09 de Janeiro, deixando de referir o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março e passando a referir o novo diploma.
Publicado em 2015-01-08
Alterações na Tabela de Emolumentos
Informamos que foram realizados os seguintes ajustes à tabela de emolumentos da OET para 2015:
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Registo FEANI: Candidatura Eur Ing |
€ 140,00 (anteriormente € 250,00) |
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Registo do Grau de Especialização |
€ 100 |
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Quotas: Trimestral 3 × 3 % da RMMG |
€ 45,45 (resultante da alteração da RMMG). |
A nova tabela, publicada em Diário da República no dia 5 de fevereiro de 2015, pode ser obtida AQUI.
Publicado em 2015-01-08
Autalizado em 2015-02-05
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
Informamos todos os Engenheiros Técnicos que o certificado do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para o ano de 2015 já se encontra disponível no site da OET para impressão pelos membros (na zona de emissão de declarações, após autenticação, tal como sucedeu em anos anteriores).
Este seguro-base, com a cobertura de 10.000 €, é pago pela OET, sendo gratuito para os seus membros.
Existe a possibilidade de os engenheiros técnicos contratarem seguros com coberturas superiores, designadamente 100.000€, 250.000€ ou 300.000€, numa apólice de grupo (apólice coletiva nº 25016611)
Para mais informações aceda a https://www.oet.pt/portal/index.php/apoio-aos-membros/seguro-profissional
Publicado em 2015-01-06
Publicado em 2014-12-18
Publicado em 2014-12-18
Votação das PL216/XII e 217/XII
Publicam-se os textos finais e votações das PL 216/XII e PL 217/XII, que se encontravam em discussão na Assembleia da República.
PL 216/XII (Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38356
PL 217/XII (Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38362
Publicado em 2014/12/14
Publicado em 2014/12/14
Proposta enviada à CEOP (AR)
Foi hoje enviada para a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas uma proposta da OET relativamente à questão dos Projetos de Arquitetura, relativas ao Artigo 25º da PL/227/XII.
Para ler a proposta prima AQUI.
Publicado em 2014-12-09
Revista ENGenharia nº 08 - Novembro 2014
Foi hoje para o correio a revista ENGenharia nº 08 - Novembro 2014. Para ler a revista online prima na imagem.
Publicado em 2014-12-05
Publicado em 2014-11-29
Celebrado um protocolo entre a APET (Angola) e a OET.
Em reunião levada a efeito no dia 23-11-2014, o Bastonário da OET e o Presidente da APET (Angola) acordaram na celebração de um protocolo de colaboração institucional entre as duas associações profissionais.
Publicado em 2014-11-24
Criada a APET (Angola)
A OET tem o prazer de informar que os Engenheiros Técnicos em Angola estão representados por uma associação profissional nossa congénere: a APET - Associação Profissional de Engenheiros Técnicos.
Assim, a OET vem por este meio congratular todos os Engenheiros Técnicos de Angola por este acontecimento, e coloca-se ao lado da APET para todo o apoio que seja necessário.
A foto acima regista o momento da escritura pública de constituição da APET, celebrada em Luanda, e subscrita pelo Presidente Agostinho da Silva (vice-governador de Luanda).
Com a criação da APET estão criadas as condições para o reconhecimento recíproco dos profissionais e o exercício da profissão em ambos os países.
Publicado em 2014-11-24
Intervenção do Bastonário da OET na Assembleia da República
Publicado em 2014-11-21
Publicado em 2014/11/04
Eleições OET - 19 de dezembro de 2014
Por deliberação do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, nos termos estatutários, foram convocadas eleições para os Órgãos Nacionais, Órgãos Regionais e Direções dos Colégios de Especialidade, a realizar no dia 19 de dezembro de 2014.
Nos termos da alínea d) do artigo 2.º do Regulamento Eleitoral, as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 19 de novembro de 2014.
Para ler a convocatória prima AQUI.
Para aceder ao Regulamento Eleitoral prima AQUI.
Foi nomeada a Comissão Eleitoral (ver deliberação aqui), composta por:
a) Engenheiro Técnico António José Almeida Completo – presidente;
b) Engenheiro Técnico João de Deus Gomes Pires;
c) Engenheiro Técnico António Manuel Rodrigues Marques;
Consulte aqui o programa eleitoral e os membros que se candidatam, na lista que foi aceite pela comissão eleitoral:
Proposta de Gabinete de Técnico de Apoio ao Bastonario e Delegados Regionais e de Ilha
Atualizado em 2014/11/04
Publicado em 2014-10-20
Eleição do novo Presidente da FEANI
A Ordem dos Engenheiros Técnicos vem a público informar que, no âmbito do comité nacional da FEANI, apoiou o Presidente deste comité nacional (simultaneamente vice-presidente da Ordem dos Engenheiros), na sua candidatura a presidente da FEANI.
O dever patriótico, em todos os momentos, deve estar acima de todas as querelas domésticas. Por esse motivo, a OET congratula o Engº José Manuel Pereira Vieira pela sua eleição, por unanimidade, como novo presidente da FEANI.
Os membros do Comité Nacional da FEANI
Gdansk, Outubro de 2014
Publicado em 2014-10-10
Publicado em 2014-10-04
Visita Técnica da OET à barragem de Veiguinhas
Promovida pela Secção Regional Norte, a visita técnica à construção da barragem de Veiguinhas, em pleno Parque Natural de Montesinho, teve cobertura do programa Portugal em Direto, da RTP.
Para ver a reportagem, prima na imagem
Publicado em 2014-10-04
Participação da OET em seminário internacional em Luanda
Realizou-se no dia 24 de setembro de 2014, em Luanda, o seminário “Segurança, Higiene e Saúde no Setor da Construção”. Organizado pelo CSST em parceria com o CENFOC (Centro de Formação de Construção Civil), este seminário contou com a participação de cerca de 400 pessoas e teve como ponto forte a apresentação pública do projeto de regulamento geral de segurança e saúde na construção, entre outros temas.
O Senhor Presidente da Secção Regional do Sul, Engenheiro Técnico José Delgado participou num painel com a apresentação do tema "Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra" e num segundo painel, na qualidade de assessor do CSST/Ministério do Trabalho de Angola com a apresentação do projeto de "Regulamento Geral de Segurança na Construção Civil e Obras Públicas de Angola" (brevemente será editado um "Manual de Boas Práticas” para aplicação do regulamento).
Publicado em 2014-10-04
Publicado em 2014-10-01
Proposta da OET para a resolução da situação de quem pode praticar atos de arquitetura (revisão da Lei 31/2009)
Na sequência da audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no passado dia 19 de setembro de 2014, e da proposta ali efetuada pela OET, apresentamos um documento com dados reais relativamente à atividade dos engenheiros técnicos que elaboraram e subscreveram projetos de arquitetura, que sustentam a proposta efetuada anteriormente (8 de julho de 2014) e remetida para a CEOP e para a Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Arquitetos:
Ofício nº 1860, digirido à Comissão de Economia e Obras Públicas
Ofício nº 1861, digirido à Ordem dos Engenheiros
Ofício nº 1862, digirido à Ordem dos Arquitectos
Para aceder ao documento com os dados que sustentam a nossa proposta prima AQUI.
A proposta da OET é que se mantenha o direito de elaborar e subscrever projetos de arquitetura para todos os engenheiros técnicos civis, engenheiros civis, Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia, que o fizeram desde a publicação da Lei 31/2009, de 3 de julho, ficando a prática destes atos vedada a todos os restantes.
Para aceder à transcrição áudio da audiência com o grupo de trabalho para o setor da construção prima aqui (ligação ao site do parlamento).
Publicado em 2014-09-23
Proposta da OET relativamente à obrigatoriedade do Projeto Elétrico
Na sequência da audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no passado dia 19 de setembro de 2014, e da proposta ali efetuada pela OET, relativamente a duas situações da maior importância: o limite de 50 KVA para Técnicos que não sejam Engenheiros Técnicos ou Engenheiros e a obrigatoriedade da existência de projeto elétrico para todas as instalações.
Neste documento foi igualmente remetido a proposta conhecida de alteração ao Decreto-Lei n. ° 101/2007, de 2 de abril, que na nossa opinião devia ser alterado em simultâneo para toda a legislação ser coerente e ser salvaguardada a confiança pública. Sobre este assunto já foi enviado o nosso ofício n.o 1148, de 07 de abril de 2014 ao Sr. Diretor Geral de Energia e Geologia.
Para aceder ao documento com a nossa proposta prima AQUI.
Publicado em 2014-09-23
OET apoia final regional do CANSAT Açores
O PORTO aposta com força na Reabilitação Urbana, com uma estratégia de longo prazo que apresenta sinais da renovação urbana e social.
A Vida Imobiliária e a Promevi, com o apoio da Câmara Municipal do Porto e da Porto Vivo, SRU, propõem uma Semana da Reabilitação Urbana, plena de eventos, que marca a agenda da cidade e do país.
Múltiplas iniciativas, atraindo profissionais e público em geral, residentes e visitantes, para destacar o impacto social da Reabilitação Urbana.
Uma Semana da Reabilitação Urbana na agenda mediática do país, com uma forte comunicação e uma imagem unificada e marcante!
Quem Participa
• Empresas que apresentam materiais e soluções inovadoras dirigidas à Reabilitação Urbana
• Arquitetos e projetistas
• Entidades financeiras
• Promotores e mediadores imobiliários
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