A Assembleia Representativa Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos reuniu no dia 14 de abril de 2023, tendo aprovado, por unanimidade:
a) O Relatório de Atividades e Contas da Ordem dos Engenheiros Técnicos relativo ao exercício de 2022, considerando o parecer do Conselho Fiscal Nacional e a Certificação Legal de Contas;
b) O guia dos processos disciplinares;
c) A proposta de alteração do estatuto da OET, aprovada pelo Conselho Diretivo Nacional no dia 14 de abril, a qual visa conformar o estatuto da OET com a Lei 12/2023, de 28 de março. Este documento é um aperfeiçoamento do que já tinha sido enviado anteriormente, e seguirá agora para o Ministério da Habitação e para a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, em resposta ao ofício recebido pela OET.