Foram publicados dois diplomas em matéria de Energia, designadamente:
- Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21116130013 que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios;
- Lei n.º 61/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21116130015 que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares.