Foi celebrado no dia 11 de novembro de 2016 um protocolo entre a OET e o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) com especial incidência no "Programa Reabilitar para Arrendar", tendo sido signatários o Bastonário da OET, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes, e o Presidente do IHRU, Arquiteto Vitor Reis.
Pela importância deste programa publicamos a apresentação feita pelo senhor presidente do IRHU na sessão.
Este programa tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento e destina-se prioritariamente aos seguintes tipos de intervenções:
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Reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada;
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Reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
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Reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes;
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Construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.
Para mais informação sobre o programa Reabilitar para Arrendar prima aqui (site do IHRU).