Reforma das Florestas
Pela presente damos pública nota de um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas pelo Governo no Conselho de Ministros, dedicado à Reforma das Florestas e que se encontram em consulta pública, solicitando e agradecendo o envio de contributos que os colegas entendam produzir para o endereço de email do Conselho da Profissão da OET: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
4. Cria um sistema de informação cadastral simplificada
5. Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
6. Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal
7. Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal