O Consórcio AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; ANDRADE GUTIERREZ- EUROPA, AFRICA, ASIA; ARLINDO CORREIA &FILHOS, o Consórcio ProNIC: INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO – FEUP; LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil e INESCTEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, a OCB ADVOGADOS e o FÓRUM MERCADOS PÚBLICOS encontram-se a realizar um Projeto de Investigação & Desenvolvimento, sobre a “DISCIPLINA DOS TRABALHOS A MAIS NAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES”


No âmbito desse Projecto, insere-se a realização de vários inquéritos a profissionais que tenham desempenhado ou desempenhem funções de Direcção de Obra, Fiscalização e Assistência Técnica no sector da construção e contratação pública, como meio complementar de amostragem das práticas, experiências e opiniões dos intervenientes neste mercado.

Para efeito das respostas, cumpre ter em conta que, Trabalhos a Mais, na definição da legislação portuguesa sobre contratação pública, (CCP) são trabalhos:

  • cuja espécie ou quantidade, não esteja prevista no contrato;
  • se tenham tornado necessários à execução da mesma obra na sequência de uma circunstância imprevista e que não possam ser técnica ou economicamente separáveis do contrato, sem inconvenientes graves para o dono da obra, ou
  • embora separáveis, sejam estritamente necessários à conclusão da obra.

Este inquérito conta com o apoio das associações AICCOPN e APPC e das ordens profissionais OA, OE e OET.

Nesse sentido, vimos solicitar-lhe a resposta ao inquérito disponível no link abaixo, agradecendo antecipadamente a sua colaboração.

https://docs.google.com/forms/d/17GMvj-Ar8Ts8IGvuJ4k3T9TmmHV3cliScki33ZrWtSM/viewform