Foram aprovadas pela Assembleia de Representantes, em 30 de abril de 2016, as propostas finais dos regulamentos que a seguir se indicam, aprovadas e submetidas pelo Conselho Diretivo Nacional, na mesma data, e que vão ser enviadas para publicação no Diário da República:
1. Regulamento de Registo e Inscrição
3. Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade
4. Regulamento dos Núcleos de Especialização
5. Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista
6. Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Sénior
7. Regulamento dos Atos de Engenharia