.
Foi publicada a Portaria 255/2023, de 7 de agosto que revoga (e substitui) a Portaria 701-H.
Esta portaria produz efeitos 30 dias após a sua publicação
Notícias publicadas
Revogação da Portaria 701-H
- Detalhes
.Foi publicada a Portaria 255/2023, de 7 de agosto que revoga (e substitui) a Portaria 701-H.
Esta portaria produz efeitos 30 dias após a sua publicação