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Os documentos abaixo mencionados constituem os Regulamentos em vigor na OET e podem ser livremente descarregados a partir do site da OET, bastando para isso pressionar sobre os títulos.

 

Lista de regulamentos disponíveis:


1. Regulamento de Admissão e Registo da Ordem dos Engenheiros Técnicos - Regulamento n.º 129/2024, de 29 de janeiro


2. Regulamento de Estágio - Regulamento n.º 184/2022, de 2022-02-21


3. Regulamento de Colégios da Especialidades e Competências Profissionais – Regulamento nº 140/2024, de 30 de janeiro


4. Regulamento dos Atos de Engenharia da Ordem dos Engenheiros Técnicos - Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro


5. Regulamento de Atribuição do Grau de Engenheiro Técnico Especialista - Regulamento nº 845/2020, de 07 de outubro

   Requerimento para o pedido de atribuição do grau de Engenheiro Técnico Especialista


6. Regulamento de Acesso a Engenheiro Técnico Sénior - Regulamento nº 497/2016, de 20 de maio

   Requerimento para o pedido de atribuição do grau de Engenheiro Técnico Sénior


7. Regulamento dos Núcleos de Especialização da Ordem dos Engenheiros Técnicos - Regulamento nº 484/2016, de 19 de maio


8. Regulamento de Quotização da Ordem dos Engenheiros Técnicos - Regulamento n.º 759/2021


9. Regulamento das Insígnias e Galardões - Regulamento n.º 399/2019


10. Regulamento das Eleições e Referendos -  Regulamento n.º 230/2017


11. Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional  - Regulamento n.º 231/2017


12. Regulamento de Funcionamento da Assembleia Representativa Nacional - Regulamento n.º 614/2022


13. Regulamento de funcionamento do Conselho Fiscal Nacional - Regulamento nº 324/2017


14. Regulamento de Funcionamento do Conselho Jurisdicional - Regulamento n.º 233/2017 


15. Regulamento de funcionamento do Conselho da Profissão - Regulamento nº 335/2017


16. Regulamento de Funcionamento das Direções dos Colégios de Especialidades - Regulamento n.º 334/2017


17. Código Deontológico da Ordem dos Engenheiros Técnicos - Regulamento n.º 888/2016


18. Regulamento da Bolsa de Peritos da Ordem dos Engenheiros Técnicos - Regulamento n.º 760/2021


19. Regulamento Disciplinar da Ordem dos Engenheiros Técnicos - Regulamento n.º 2/2013


 

Regulamentos anteriores cujas alterações ainda não foram publicadas em Diário da República.

Regulamento de Creditação de Ações de Formação Contínua

Regulamento de Valorização de Adquiridos Profissionais através de Ações de Formação Contínua

Registo de Currículo