Às 00:00h do dia 1 de março entrou em vigor o novo estatuto da OET.
Assim, a partir desse momento, todas as declarações emitidas pela OET passam a referir a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro.
Às 00:00h do dia 1 de março entrou em vigor o novo estatuto da OET.
Assim, a partir desse momento, todas as declarações emitidas pela OET passam a referir a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro.