O registo de técnico autor de Projeto e Medidas de Autoproteção previsto no RJSCIE era um requisito obrigatório que decorria do protocolo assinado entre a OET e a ANEPC, nele estando prevista a data de 31 de julho de 2021 como data limite para o registo de técnicos autores. No entanto, o atraso introduzido pela publicação da portaria das taxas para esse registo (que ainda não foi publicada) compromete essa data.

Assim, a OET chama a atenção para uma informação no site da ANEPC acerca deste assunto, segundo a qual:

CONSIDERANDO QUE A PORTARIA RELATIVA ÀS TAXAS DE SCIE AINDA AGUARDA PUBLICAÇÃO, ESTÁ EM CURSO A REDEFINIÇÃO DA NOVA DATA DE RECONHECIMENTO DE TÉCNICOS AUTORES, E QUE SERÁ AQUI DIVULGADA.​

Pode aceder a essa informação no site da ANEPC selecionando a opção "Registo de Técnico autor de Projeto e Medidas de Autoproteção"

Assim, como corolário de uma reunião hoje realizada na ANEPC, informamos que está assegurado que a data de 31 de julho de 2021, prevista no protocolo assinado, será redefinida para momento posterior, estando a OET a aguardar essa definição para informar os seus membros.