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A OET informa que as suas declarações estão a aparecer com uma mensagem de “certificado inválido” devido a um problema de validação da cadeia de confiança do mesmo por parte da MultiCert, não sendo esta situação da responsabilidade da OET, continuando a aguardar-se a resolução do problema.

Ainda assim, apesar da informação de “certificado inválido”, é possível observar que:

1. O certificado digital encontra-se válido até maio de 2022:

CD01

 

 

2. A certificação atesta ainda que o documento não foi alterado desde a sua emissão:

CD02

Por outro lado, a certificação da veracidade da declaração da OET não é feita pela assinatura digital, mas pelo código (ou QR Code) que se encontram no canto superior direito (a validação é feita no sistema de informação da OET através de mecanismos seguros). 

A certificação digital é só uma medida adicional para assegurar que o documento não é adulterado após a sua emissão.

Neste momento a OET está a ponderar a possibilidade de retirar a certificação digital das declarações, até que o problema se encontre resolvido por parte da MultiCert.