Foram publicadas em Diário da República, algumas deliberações da OET:
Deliberação n.º 44/2019, de 08 de janeiro da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Isenção de Emolumentos pela Audição, dos Engenheiros Técnicos e Engenheiros dos países da CPLP e do MERCOSUL
Deliberação n.º 45/2019, de 08 de janeiro da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Tabela de emolumentos
Deliberação n.º 50/2019, de 09 de janeiro - Tabela de Subsídios e Deslocações do Conselho Diretivo Nacional e restantes órgãos
Deliberação n.º 57/2019, de 11 de janeiro - Deliberação sobre o vencimento do Bastonário