Encontra-se em discussão na
Assembleia da República a PL 958/XIII que visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios, para a qual a OET contribuiu em ofício enviado à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Mais informações em
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42898
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42185