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A Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares.

Aqui se publica um Quadro Comparativo entre o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto e a Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto (as alterações estão assinaladas a cor verde).