Desde o passado dia 1 de julho de 2016, as declarações para a prática de atos de engenharia passaram a ser gratuitas para os membros da OET que emitam as suas próprias declarações, encontrando-se o sistema estabilizado e em pleno funcionamento.
O sistema permite aos membros emitir autónoma e gratuitamente as suas declarações e enviá-las em formato digital (o documento possui certificação digital), podendo a veracidade das mesmas continuar a ser validada no site da OET (agora também através de QR Code impresso na própria declaração).
Esta deliberação do Conselho Diretivo Nacional consubstancia a opção de tornar gratuitas as declarações em detrimento da redução da quota (a qual é dedutível em IRS). Para além da redução de custos no exercício profissional, introduz-se um elemento significativo de simplificação da prática da profissão de Engenheiro Técnico.