AGA OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos tem o prazer de se apresentar no seu website e divulgar informação relevante sobre a sua actividade.

A OET é o resultado de quase 160 anos de existência de uma classe profissional cuja origem remonta a 1852, data de criação do primeiro Instituto Industrial.

Depois de um percurso feito através de várias associações profissionais de direito privado, a primeira das quais em 1882, foi criada, em 1999, a primeira associação profissional de direito público dos Engenheiros Técnicos, a ANET, através do Decreto-Lei 349/99, de 2 de Setembro, no uso da autorização legislativa concedida pelo Artigo 1º da Lei nº. 38/99, de 26 de Maio, e nos termos da alínea b) no nº 1 do Artigo 198º da Constituição da República Portuguesa.

Mais recentemente, através da Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho, a ANET foi redenominada para OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, sendo hoje a associação pública de natureza profissional que atribui o título de Engenheiro Técnico e regula o exercício dessa profissão.

A Ordem dos Engenheiros Técnicos, é uma associação de direito público como todas as outras, exactamente com os mesmos poderes delegados pelo estado.

Desde 1999 que se tem pautado por uma clara demarcação face à maioria das restantes associações profissionais de direito público, vulgo “ordens”. Procuramos defender a engenharia portuguesa, não numa perspectiva corporativa, mas numa óptica de regulação da actividade, colocando o interesse público nacional à frente dos interesses individuais ou de grupos.

Em todos os fóruns em que participamos apresentamos de forma frontal as nossas posições, sendo transversal a opção política de “arejamento” relativamente às demais Ordens Profissionais.

Com a publicação da Lei 47/2011, de 27 de Junho fica claro quem representa os antigos bacharéis e os novos Licenciados pós-Bolonha, ou seja, todos os diplomados do 1.º ciclo dos cursos de engenharia, sejam os titulares do antigo grau académico Bacharel (pré-Bolonha), sejam os titulares do grau académico de licenciatura pós-Bolonha, de acordo com o definido no Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março. A todos cabe a atribuição do título profissional de engenheiro técnico.

Aliás, relativamente a estes últimos, a ANET já os reconhecia desde a deliberação do Conselho Directivo Nacional de 5 de Julho de 2008. Como é evidente, a OET continuará a reconhecê-los.

E, porque temos ideias claras e consolidadas acerca do nosso papel na sociedade portuguesa, não alteramos o nosso posicionamento relativamente às questões de fundo porque estamos convictos que as nossas opções são as que melhor servem os interesses nacionais.

Nesta linha de actuação, estamos a tornar o nosso sítio na internet como um instrumento de comunicação e abertura aos membros e sociedade em geral, disponibilizando informação útil e as decisões que vamos tomando.

É deste modo que continuaremos a dignificar o exercício da engenharia em Portugal e a promover o prestígio da classe dos Engenheiros Técnicos. Agora com a designação de Ordem.

Finalmente!...

 

Augusto Ferreira Guedes, Engenheiro Técnico Civil

Bastonário da OET

07 de Outubro de 2011