Encontram-se em consulta pública as propostas de alteração aos seguintes regulamentos:
Aviso n.º 9374/2026/2 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 310/2025, de 10 de março ― Regulamento de Integração nos Colégios de Especialidade de Engenharia e de Atribuição de Competências Profissionais.
Aviso n.º 9375/2026/2 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 1092/2024, de 3 de outubro ― Regulamento de Criação, Cisão, Fusão, Extinção, Composição, Competências e Modo de Funcionamento dos Colégios de Especialidade de Engenharia.
Nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, os contributos e sugestões relativamente aos projetos de alteração aos regulamentos devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação dos avisos em Diário da República (ou seja, até 08 de junho de 2026) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..