Ao Conselho Disciplinar Nacional compete, nos termos dos estatutos da OET (Artigo 37.º-A):
- Instruir e julgar os processos disciplinares que digam respeito aos membros da Ordem, às pessoas coletivas e aos profissionais em livre prestação de serviços, sem prejuízo dos que são da competência do conselho jurisdicional;
- Aprovar o respetivo regimento.
A composição do Conselho Disciplinar Nacional da OET é a seguinte:
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Hélder Valério de Sousa |
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Eurico Pimenta de Brito (Não inscrito na OET) |
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Marta Claro Marques |
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