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NEWSLETTER 2011-01

22 de Dezembro

Neste número:

As posições da OE e da OET

Assembleia-geral histórica no Hotel Altis

Festas Felizes

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AS POSIÇÕES DA OE E DA OET

Como é do conhecimento público, a Ordem dos Engenheiros (OE) aprovou e colocou em vigor no dia 1 do passado mês de Setembro o seu novo Regulamento de Admissão e Qualificação (RAQ), no qual é introduzida a novidade da admissão da inscrição dos licenciados do 1º ciclo (pós – Bolonha) em Engenharia na OE.

Isto aconteceu poucos dias após a criação da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Lei n.º 47/2011, de 26 de Junho, emanada pela Assembleia da República, por uma larga maioria e sem votos contra.

No entendimento da OET, esta decisão da OE constitui uma inesperada, inaceitável, e a todos os títulos censurável usurpação dos poderes que por aquela Lei foram conferidos à OET para representar, em exclusividade, o grupo dos diplomados de 1.º ciclo de curso superior de engenharia, onde estão incluídos aqueles licenciados.

A parte legal da questão é apreciada na competente sede judicial, e a OET aguarda serenamente o resultado desse julgamento.
Para além deste aspeto, iminentemente factual, importa, ainda, refletir sobre esta atitude da OE de um ponto de vista politico que não deve ser considerado despiciente noutras vertentes, cuja relevância importa igualmente salientar.

Quem não se lembra da posição da Direcção da OE, que sempre defendeu que o ciclo curto de três anos (180 ECTS) de formação em Engenharia não permite a aquisição da totalidade dos conhecimentos e competências indispensáveis para a acesso à profissão de Engenheiro, devendo o acesso à prática dos atos de engenharia, estar reservada para diplomados em cursos com, no mínimo, uma formação com a duração de cinco anos (300 ECTS)?

E, quem não se lembra, também, que muitas vezes essa posição foi manifestada pela Direcção da OE com uma postura de superioridade, e de forma sobranceira e desprimorosa para o ciclo curto de formação, o que equivale a dizer para com a classe dos Engenheiros Técnicos?

Como se explicará então, este súbita mudança de atitude duma associação de direito público, que nessa qualidade tem responsabilidades acrescidas na sua atuação, e que, não obstante, adotou uma medida de desrespeito afrontoso para com a decisão da Assembleia da República de conferir a referida exclusividade à sua congénere OET, também ela uma associação de direito público e sucedânea da ANET, igualmente de direito público?

Que motivações terá a Direcção da OE para decidir e pôr em prática tal medida?

Embora o tempo se vá encarregar de esclarecer estas dúvidas, deixamos a cada colega o desafio de refletirem sobre elas.

A OET, como tem afirmado, não tem dúvidas sobre a vontade do legislador, a Assembleia da República, do Governo e do Senhor Presidente da República, que todos eles, dentro dos seus poderes, interferiram na aprovação desta lei.

Mas, mal vai um país em que as entidades que deviam, era suposto, ser de confiança pública, atuam da forma perversa.

Com atitudes assim, que ao invés de propiciarem melhores condições para um rápido desenvolvimento do país, são uma tentativa de defender privilégios há muito instalados, o país que queremos que se desenvolva, que evolua na direção da modernidade, estará condenado a ser um país de 3.º mundo.
 

Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
Engenheiro Técnico Civil

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Assembleia-geral histórica no Hotel Altis

Decorreu no passado dia 10 de Dezembro de 2011, no Hotel Altis, uma reunião com todos os membros eleitos da Ordem dos Engenheiros Técnicos (incluíndo os Delegados Distritais e de Ilha) na qual puderam ser apresentados pelo Bastonário, Augusto Ferreira Guedes e pelos vice-presidentes, Hélder Pita, José Manuel Sousa e Pedro Brás, e pelo presidente do Conselho da Profissão, António Lousada, os elementos fundamentais da estratégia para o desenvolvimento da Ordem dos Engenheiros Técnicos para os próximos anos.

Nesse espaço foi igualmente apresentado e aprovado pelo Conselho Directivo Nacional e Assembleia de Representantes o plano e orçamento para 2012, o qual se encontra disponível para os membros da OET após autenticação no sistema SEDAP.

À tarde, na Assembleia Geral, a estratégia foi ratificada, tendo igualmente sido aprovados com 1 abstenção, o Orçamento e Plano de Actividades da Ordem dos Engenheiros Técnicos para 2012.

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