Quadro de Declarações

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DECLARAÇÕES PARA CADA ACTO DE ENGENHARIA

ÍNDICE

Modelo 001 – Auditoria energética

Modelo 002  - Elaboração de planos de racionalização e de relatório de execução e progresso

Modelo 003 – Coordenação de Segurança e Saúde  em Projecto e Obras Engenharia Civil

Modelo 004 – Coordenação de Segurança em Projecto e Obra, Edifícios residenciais e não residenciais

Modelo 005 – Elaboração de Planos de Segurança e Saúde - PSS

Modelo 006 – Elaboração de Planos de Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos qualificados 1.ª e 2.ª Categoria

Modelo 007 – Elaboração de Planos de Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos qualificados 3.ª e 4.ª Categoria

Modelo 008 – Elaboração de projectos de estruturas da Categoria I da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Modelo 008A – Elaboração de projectos de estruturas da Categoria I da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Modelo 008B – Elaboração de projectos de estruturas da Categoria II da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Modelo 009C - Elaboração de projecto de estruturas da Categoria III da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Modelo 009D - Elaboração de projecto de estruturas da Categoria IV da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Modelo 010 – Elaboração pareceres, realização de vistorias e inspecções das condições de SCI em edifícios

Modelo 011 – Contratos de empreitadas

Modelo 012 – Alvará (estagiário)

Modelo 012A – Alvará

Modelo 012W - Alvará especial (Madeiras)

Modelo 013 – Alvarás (especial)

Modelo 014 – Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da categoria I (estagiário)

Modelo 014A – Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da categoria I

Modelo 014B – Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da categoria II

Modelo 014C – Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da categoria III e IV

Modelo 015 – Licenciamento municipal de obras da Categoria I (Portaria 701-H) - Estagiário

Modelo 015A – Licenciamento municipal de obras da Categoria I (Portaria 701-H)

Modelo 015B – Licenciamento municipal de obras da Categoria II (Portaria 701-H)

Modelo 015C – Licenciamento municipal de obras da Categoria III (Portaria 701-H)

Modelo 016  - Projecto de pessoa competente

Modelo 017 – Projecto de planos de ordenamento e exploração cinegéticos

Modelo 018 – Projecto de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria I (Estagiários)

Modelo 018A – Projecto de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria I

Modelo 018B – Projecto de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria II

Modelo 018C – Projecto de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria III ou IV

Modelo 019 – Projecto de condicionamento acústico de edifícios, com características especiais

Modelo 020A – Projecto condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências do RCCTE em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Modelo 020B – Projecto condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências do RCCTE em obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Modelo 020C – Projecto condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências do RCCTE em obras das Categorias III e IV (Port.701-H/2008)

Modelo 021 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE

Modelo 022 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE Energia

Modelo 023 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE QAI

Modelo 024 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE QAI (p/o InCI)

Modelo 025 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE Energia (p/o InCI)

Modelo 026 – TIM III, TRF III, TQAI

Modelo 027 – Competência de Nível II para elaborar e subscrever projectos e de nível I para execução e exploração de instalações eléctricas

Modelo 028 – Elaborar e subscrever projectos de instalações eléctricas - Nível I

Modelo 029 – Técnico qualificado grupo A

Modelo 030 – Infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações – nível civil

Modelo 031 – Infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações – nível instalações eléctricas

Modelo 032 – Director Técnico EIC

Modelo 033 – Inspector de EIC

Modelo 034 – Ficha electrotécnica (estagiário)

Modelo 034A – Ficha electrotécnica

Modelo 035 – ITED – Electrónica e Telecomunicações (Desactivada a 14/12/2010)

Modelo 036 – ITED – Outras Especialidades de Engenharia (Desactivada a 14/12/2010)

Modelo 037 – Apresentação em Entidades diversas

Modelo 038 – Projectista de Sistemas Solares Térmicos

Modelo 039 – Projectista de Gás

Modelo 040 – Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos de obras da Categoria I (Port.701-H/2008) - Estagiário

Modelo 040A – Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Modelo 040B – Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos de obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Modelo 040C – Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos de obras da Categoria III e IV (Port.701-H/2008)

Modelo 041 – Redes Prediais de abastecimento de água e drenagem

Modelo 042 – Postos de Abastecimento de combustível

Modelo 043 – Técnico Responsável pela pesquisa e captação de águas subterrâneas

Modelo 044 – Concursos públicos (único acto)

Modelo 045 – Concursos públicos (validade 6 meses)

Modelo 046 – Direcção Técnica de Pedreira

Modelo 047A – Coordenação de Projecto

Modelo 047B – Coordenação de Projecto em obras de classe 5 ou superior 

Modelo 048 - Exercício da profissão na Europa (versão francês)

Modelo 049 – Exercício da profissão na Europa (versão inglês)

Modelo 050 – Exercício da profissão em Cabo Verde

Modelo 051 – Exercício da profissão em Espanha

Modelo 052 – Para fins judiciais

Modelo 053 – HACCP - Plano de Segurança Alimentar

Modelo 054 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Mecânica

Modelo 055 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Mecânica (versão francês)

Modelo 056 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Mecânica (versão italiano)

Modelo 057 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Energia e Sistemas de Potência

Modelo 058 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Energia e Sistemas de Potência (versão francês)

Modelo 059 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Energia e Sistemas de Potência (versão inglês)

Modelo 060 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Electrónica e Telecomunicações

Modelo 061 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Civil

Modelo 062 – Perito avaliador

Modelo 063 – Técnico Responsável p/determinar o nível de conservação de edifícios

Modelo 064 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Agrária

Modelo 065 – Técnico Responsável pelo controlo da qualidade dos géneros alimentícios

Modelo 066 – Técnico Responsável por produtos fitofarmacêuticos

Modelo 067 – Técnico Responsável pela instalação, manutenção e inspecção elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes

Modelo 068 – Técnico Responsável pela instalação, fabrico e armazenagem de produtos explosivos

Modelo 069 - Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

Modelo 069A - Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 5 de alvará

Modelo 069B - Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Modelo 069C - Direcção de obra de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção

Modelo 070 – Coordenador de Segurança e Saúde no Trabalho em Estaleiros de Construção

Modelo 071 – Técnico Responsável pelo Projecto – actividade industrial

Modelo 072 – Alvarás – responsável empresa informática

Modelo 073 – Coordenação de Segurança em Obra

Modelo 074 – Projectos de microprodução p/fornecimento de energia eléctrica

Modelo 075 – Perito RCCTE

Modelo 076 – Perito RSECE - Energia

Modelo 077 – Perito RSECE – Qualidade do ar interior

Modelo 078 – Responsável por instalações eléctricas e mecânicas p/apresentar no InCI

Modelo 079 – Responsável técnico pelo sistema de tratamento embalagens de madeira não processada

Modelo 080 – Director Responsável pelo Estaleiro

Modelo 081 – Revisor de Projectos

Modelo 082 – Técnico Responsável pela Gestão de Zona de Caça

Modelo 083 – Técnico Responsável pelo projecto de renovação da Zona de Caça

Modelo 084 – Técnico Responsável pelo acompanhamento da execução do projecto de ZIF

Modelo 085 - Director Técnico de Empresa de Transporte de Mercadorias

Modelo 086 – Conselheiro de Segurança de Empresa de Transporte de mercadorias perigosas

Modelo 087 – Director Técnico de Empresas de Transporte de veículos pesados de passageiros

Modelo 088 – Director ou subdirector de escolas de condução

Modelo 089 – Representante da Comissão Arbitral Municipal - CAM

Modelo 090 – Auditor de sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão ambiental

Modelo 091 – Plano de pedreira

Modelo 092 – Responsável de defesa da floresta contra incêndios

Modelo 093 – Responsável pela instalação de motores fixos

Modelo 094 – Técnicos avaliadores do NRAU

Modelo 095A – Projecto de condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE em obras das Categorias I (Port.701-H/2008)

Modelo 095B – Projecto de condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE em obras das Categorias II (Port.701-H/2008)

Modelo 095C – Projecto de condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE em obras das Categorias III e IV (Port.701-H/2008)

Modelo 096 – Execução das estruturas de betão

Modelo 097 – Autores de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamentos

Modelo 098 – Director Técnico – Produção Cartográfica 

Modelo 099 – Técnico Responsável por projecto, execução e exploração de instalações eléctricas de uso particular

Modelo 100 - ITUR (Características especiais)

Modelo 101 - ITUR

Modelo 102 - Certifica a qualidade de projectista e instalador para ambas as infra-estruturas (ITED / ITUR) (Desactivada a 14/12/2010)

Modelo 103 – Técnico Responsável da entidade  (SCIE) 

Modelo 104 - Técnico de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho 

Modelo 105 - Instalações de Armazenagem de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis (outras especialidades)

Modelo 106 - Grandes Instalações de Armazenagem de Produtos de Petróleo

Modelo 107 - Elaboração de estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados de interesse nacional, público ou municipal 

Modelo 108 – Direcção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

Modelo 108A -Direção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 6 de alvará

Modelo 108B - Direção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Modelo 108C - Direção de fiscalização de obras de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção

Modelo 109 – Elaboração de projectos de segurança de ascensores e respectivos componentes de segurança dos mesmos

Modelo 110 - Técnico nível 6  Nível de qualificação – Livre Circulação

Modelo 111 - Projectos de Arquitectura

Modelo 111M - Projectos de Arquitectura - (certificada por declaração registada na OET)

Modelo 111A - Projectos de Arquitectura - (certificada por declaração registada na OET - 2014)

Modelo 112 - Elaboração de projectos de arranjos exteriores

Modelo 113 - Licenciamento municipal de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Modelo 113A - Licenciamento municipal de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Modelo 113B - Licenciamento municipal, de obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Modelo 113C - Licenciamento municipal de obras da Categoria III (Port.701-H/2008)

Modelo 113C - Licenciamento municipal de obras da Categoria IV (Port.701-H/2008)

Modelo 114A - Projectos de condicionamento acústico de edifícios, em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Modelo 114B - Projectos de condicionamento acústico de edifícios, em obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Modelo 114C - Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria III e IV (Port.701-H/2008)

Modelo 115A - Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria I e II

Modelo 115B - Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria III.

Modelo 115C - Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria IV ou Direcção de obras em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção, que não sejam edifícios

Modelo 116A - Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Modelo 116B - Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias III.

Modelo 116C - Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias IV ou Direcção de fiscalização de obras  em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção, que não sejam edifícios.

Modelo  117 - Licenciamento Municipal – Estradas

Modelo 118 - Licenciamento Municipal – Resíduos sólidos

Modelo 119 - Produção Cartográfica

Modelo 120 - Projectista de Redes de Gás (outras especialidades)

Modelo 121 - Direcção de Obra Metálica nas obras até à classe 8 de alvará  

Modelo 122 - Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE - Açores

Modelo 123 - Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – ENERGIA - Açores

Modelo 124 - Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – QUALIDADE DO AR INTERIOR - Açores

Modelo 125 - Elaboração de projectos de arranjos exteriores

Modelo 125M - Elaboração de projectos de arranjos exteriores (certificada por declaração registada na OET)

Modelo 126 - Projectos de instalação, de funcionamento, de reparação e de alteração de equipamentos sob pressão

Modelo 127 - Instalação de ascensores, escadas e tapetes rolantes 

Modelo 128 - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITED. (Após 14/12/2010)

Modelo 129 - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITUR. (Após 14/12/2010)

Modelo 130 - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITED + ITUR. (Após 14/12/2010)

Modelo 131A - Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Modelo 131B - Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Modelo 131C - Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria III (Port.701-H/2008)

Modelo 132 - Exercício da Profissão em Angola

Modelo 133 - Exercício da Profissão no Brasil

Modelo 134 - Exercício da Profissão em Angola (Civil)

Modelo 135 - Exercício da Profissão no Brasil (Civil)

Modelo 136A - Demolições Correntes

Modelo 136C - Demolições com exigências especiais

Modelo 137 - Mediação imobiliária

Modelo 138 - Angariação imobiliária

Modelo 139 - Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP-I)

Modelo 140 - Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP-II)

Modelo 141 -  Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP) - Características especiais

Modelo 142A - Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia (Cat I e II)

Modelo 142B - Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia (Cat III)

Modelo 142C - Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia (Cat IV)

Modelo 143 -  Concursos públicos (outra especialidade - Mecânica)

Modelo 144 - Concursos públicos (outra especialidade - Civil)

Modelo 145 – Concursos públicos (outra especialidade - Energia e Sistemas de Potência)

Modelo 146 - Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará 

Modelo 146A - Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 6 de alvará

Modelo 146B - Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Modelo 146C - Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção

Modelo 147A - Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Modelo 147B - Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria III. 

Modelo 147C - Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria IV, ou em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção, que não sejam edifícios.

Modelo 148A - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria I (Port.701-H/2008), Autorização de utilização

Modelo 148B - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria II (Port.701-H/2008), Autorização de utilização

Modelo 148C - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras das Categorias III e IV (Port.701-H/2008), Autorização de utilização 

Modelo 149 - Licença de Utilização

Modelo 150 - Processo de constituição da propriedade horizontal

Modelo 151A - Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Modelo 151B - Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria III.

Modelo 151C - Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria IV, ou em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios.

Modelo 152 - Responsável pela demonstração e cumprimento das exigências, decorrentes da aplicação de Regulamentos Municipais

Modelo 153 - Exercício da profissão - Todas as especialidades

Modelo 154B - Projectos de engenharia civil (obras de categorias I e II)

Modelo 154C - Projectos de engenharia civil (obras de categoria III)

Modelo 155 - Benefícios (Estagiário)

Modelo 156 - Benefícios (Efectivo)

Modelo 157 - Exercício da Profissão em Alemão (Todas as especialidades)

Modelo 158 - Exercício da Profissão em Inglês (Todas as especialidades)

Modelo 159 - Exercício da Profissão em Francês (Todas as especialidades)

Modelo 160 - Projetos de via-férrea - Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais

Modelo 161 -  Projetos de vias-férreas de elétricos, de metropolitano e de linhas de rede ferroviária nacional

Modelo 162 - Projetos de vias-férreas - Catenária-Estruturas

Modelo 163 - Projetos de vias-férreas - Catenária-Energia

Modelo 164 - Projetos de túneis com escavação a céu aberto sem condicionantes geotécnicos especiais

Modelo 165 - Projetos de túneis com escavação a céu aberto com condicionantes geotécnicos especiais
Modelo 166 - Projetos de túneis subterrâneos em qualquer tipo de terreno 

Modelo 167 - Realização de auditorias energéticas e de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia, no âmbito de aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes

Modelo 168 - Atividade de controlo da execução e progresso de planos de racionalização dos consumos de energia, no âmbito de aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes

Modelo 169 - Prestação de serviços de eficiência energética – execução de estudos e/ou projetos respeitantes à implementação de medidas de melhoria da eficiência energética em edifícios ou equipamentos

Modelo 170 - Engenheiro Técnico Especialista
Modelo 171 - Engenheiro Técnico Sénior
Modelo 172 - Licenciamento Municipal - ETAR

Modelo 173 - Exercício da Profissão em Espanhol

Modelo 174 - Técnico responsável de empresa de segurança

Modelo 175 - Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do REH - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação
Modelo 176 - Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RECS - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
Modelo 177 - Técnico responsável pela manutenção de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes, monta -cargas e plataformas destinadas a movimentar pessoas
Modelo 178 - Diretor técnico de EIIE
Modelo 179 - Inspetor de EIIE

Modelo 180A - Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria I)

Modelo 180B - Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria II)

Modelo 180C - Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria III)
Modelo 181 - Isenção de controlo prévio - Comunicação
Modelo 181C - Isenção de controlo prévio (Edif. Classif.) - Comunicação

Modelo 182 - Projetos de sistemas de gestão técnica centralizada
Modelo 183 - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do RGEU
Modelo 183C - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do RGEU - Especiais
Modelo 184 - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do regime de acessibilidades
Modelo 184C - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do regime de acessibilidades - Especial
Modelo 185 - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação de de requisitos acústicos
Modelo 185C - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação de de requisitos acústicos - especial
Modelo 186 - Reabilitação Urbana - Dispensa do cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica
Modelo 186C - Reabilitação Urbana - Dispensa do cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica - especial
Modelo 187 - Reabilitação Urbana - Instalações de gás em edifícios
Modelo 187C - Reabilitação Urbana - Instalações de gás em edifícios - especial
Modelo 188 - Reabilitação Urbana - Instalações de Telecomunicações em edifícios
Modelo 188C - Reabilitação Urbana - Instalações de Telecomunicações em edifícios

Modelo 189 - Concursos públicos (outra especialidade - Ambiente)

Modelo 190 - Tecnologias computacionais multimédia

(intervalo na numeração referente às Declarações para o IRS)

Modelo 200 - Licenciamento- Caminhos municipais, vicinais e estradas  florestais

Modelo 201 - Licenciamento - Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples
 

 

COMPETÊNCIAS

COLÉGIO DA ESPECIALIDADE

REQUISITOS

TIPO

LEGISLAÇÃO

ou

ACTOS DE ENGENHARIA

001

Auditoria energética  

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica ou Engenharia de

Energia e Sistemas de Potência

Até 3 anos de exercício efectivo da profissão

 

Análise curricular

E

Lei nº7/2013, de 22 de janeiro,

que altera o

Decreto-Lei nº 71/2008, de 15 de abril, e revoga a Port. n.º 519/2008, de 25 de junho

Outras especialidades
 

5 anos de exercício efectivo da profissão na área

Análise curricular

E

002

Elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso  

 

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica ou Engenharia de

Energia e Sistemas de Potência

 

Até 3 anos de exercício efectivo da profissão

 

Análise curricular

E

Lei nº7/2013, de 22 de janeiro,

que altera o

Decreto-Lei nº 71/2008, de 15 de abril, e revoga a Port. n.º 519/2008, de 25 de junho

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área

Análise curricular

E

003

Coordenação de segurança e saúde, em projecto e obras de engenharia civil  

Engenharia Civil, Segurança ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, artº 14 e nº 3 do artº 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, artº 3º

Lei 14/2001, 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Projecto de Decreto-Lei  

Of. ANET nº2269 - MTSS

Complemento Of. ANET nº2269 - MTSS

BTE Sep. 2/2009 de 5 de Junho

Lei 59 de 2007 - Código Penal - Anexo (Pág. 6225) Artigo 152.º-B

Lei 3/2014, de 28 de janeiro, que altera a Lei 102/2009, de 10 de setembro

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

 

 

E

004

Coordenação de segurança em projecto e obra, edifícios residenciais e não residenciais  

Engenharia Civil, Segurança ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, artº 14 e nº 3 do artº 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, artº 3º

Lei 14/2001, 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Projecto de Decreto-Lei  

Of. ANET nº2269 - MTSS

Complemento Of. ANET nº2269 - MTSS

BTE Sep. 2/2009 de 5 de Junho

Lei 59 de 2007 - Código Penal - Anexo (Pág. 6225) Artigo 152.º-B

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

 

Análise curricular

 

E

005

Elaboração de planos de segurança e saúde – PSS, em projectos e obras de engenharia civil e edifícios residenciais e não residenciais  

Engenharia Civil, de Segurança ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, n.º 3 do art.º 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, art.º 3.º

Lei 14/2001de 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Projecto de Decreto-Lei  

Of. ANET nº2269 - MTSS

Complemento Of. ANET nº2269 - MTSS

BTE Sep. 2/2009 de 5 de Junho

Lei 59 de 2007 - Código Penal - Anexo (Pág. 6225) Artigo 152.º-B

 

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

 

Análise curricular

E

006

Elaboração de estudos, projectos e planos de segurança contra riscos de incêndio – Edifícios e recintos qualificados nas categorias 1.ª e 2.ª Categoria de Risco  

Engenharia Civil ou Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Segurança, ou Protecção Civil

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro

Dec.-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro

Port.1532/2008, de 29 de Dezembro

Port.64/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Port. 136/2011, de 5 de abril.

Port.773/2009, de 21 de Julho

Decisão SCIE – Projectos  

Protocolo ANET-ANPC celebrado em 10/02/2010

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

007

Elaboração de estudos, projectos e planos de segurança contra riscos de incêndio – Edifícios e recintos qualificados nas categorias 3.ª e 4.ª Categoria de Risco  

Engenharia Civil, Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Segurança, ou Protecção Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão, comprovada, e análise curricular

 

ou

Menos de 5 anos de exercício efectivo da profissão, comprovada - Análise curricular e formação complementar específica em curso homologado pela ANPC.

E

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro

Dec.-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro

Port.1532/2008, de 29 de Dezembro

Port.64/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Port. 136/2011, de 5 de abril.

Port.773/2009, de 21 de Julho

Decisão SCIE – Projectos  

Protocolo ANET-ANPC celebrado em 10/02/2010

Restantes especialidades

10 anos de exercício efectivo da profissão, comprovada, incluindo
Formação complementar

Análise curricular

E

008

Elaboração de projectos de estruturasda Categoria I da

Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Engenharia Civil

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Dec.-Lei 235/83, de 31 de Maio, art.º 30.4 do R.S.A.

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, nº 2 do artº 4

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

008A

Elaboração de projectos de estruturasda Categoria I da

Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

008B

Elaboração de projectos de estruturas da Categoria II da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

009C

Elaboração de projecto de estruturas da Categoria III da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento), Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica de estruturas, Integrar a Secção Específica de Estruturas do Colégio de Engenharia Civil (veja aqui o regulamento), Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área de estruturas

E

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, nº 2 do artº 4

Regulamento dos Actos de Engenharia  

Protocolo celebrado em 1999 entre ANET/OE  

Protocolo celebrado em 2000 entre ANET/OE/OA  

009D

Elaboração de projecto de estruturas da Categoria IV da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão devidamente comprovados, e formação académica adicional (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado ou Doutoramento)

Análise curricular, onde é tido em consideração Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica de estruturas, Integrar a Secção Específica de Estruturas do Colégio de Engenharia Civil (veja aqui o regulamento), Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área de estruturas

E

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, nº 2 do artº 4

Regulamento dos Actos de Engenharia  

Protocolo celebrado em 1999 entre ANET/OE  

Protocolo celebrado em 2000 entre ANET/OE/OA  

010

Elaboração de pareceres, realização de vistorias e inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios 

Engenharia Civil, Energia e Sistemas de Potência, Mecânica, Química, Protecção Civil ou de Segurança

3 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar  na área
 

E

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro

Dec.-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro

Port.1532/2008, de 29 de Dezembro

Port.64/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Port. 136/2011, de 5 de abril.

Port.773/2009, de 21 de Julho

Decisão SCIE – Vistorias  

Protocolo ANET-ANPC celebrado em 10/02/2010

Restantes especialidades

6 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar  na área

E

011

Contratos de empreitada  

Engenharia Civil

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

CCP - Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP),  de 11 de Setembro

Port.104/2001, de 21 de Fevereiro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro 

Ofício SEAOP 2253  

Ofício SEAOP 2417  

Outra especialidade adequada

10 anos de exercício efectivo da profissão comprovada

Análise Curricular

E

012

Alvará  

Todas as especialidades

Estagiário

G

Portaria 21/2010de 11 de Janeiro 

Port.16/2004, de 10 de Janeiro

Dec.-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro

Port. 18/2004, de 10 de Janeiro

Port. 19/2004, de 10 de Janeiro

Port. 1371/2008, de 2 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

 

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

 012A

Alvará  

Todas as especialidades

Exercício da profissão

G

012W

Alvará (Madeiras)  

 

 

 

013

Alvarás (Especial) -  Estagiário

Engenharia Geotécnica e de Minas

Estagiário

G
 

Portaria 21/2010de 11 de Janeiro 

Port.16/2004, de 10 de Janeiro

Dec.-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro

Port. 18/2004, de 10 de Janeiro

Port. 19/2004, de 10 de Janeiro

Port. 1371/2008, de 2 de Dezembro

013A

Alvarás (especial)  

Engenharia Geotécnica e de Minas

Exercício da profissão
 

G

014

Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da Categoria I (Estagiário)  

Engenharia Civil ou de Mecânica

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Decreto 73/73 de 28 de Fevereiro, artº 5 nº 3, revogado pela Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho

014A

Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da Categoria I  

Engenharia Civil ou de Mecânica

Exercício de Engenharia

G

Restantes especialidades afins

Análise curricular

E

014B

Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da Categoria II
 

Engenharia Civil ou de Mecânica

5 anos de Exercício efectivo da profissão
 

G

Restantes especialidades afins

Análise curricular

E

014C

Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos das Categorias III e IV   
 

Engenharia Civil ou de Mecânica

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

015

Licenciamento Municipal de Obras da Categoria I (Portaria 701-H)  

Engenharia Civil
 

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

 

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

015A

Licenciamento Municipal de Obras da Categoria I (Portaria 701-H)  

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

E

015B

Licenciamento Municipal de Obras da Categoria II (Portaria 701-H)  

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão 

G

015C

Licenciamento Municipal de Obras da Categoria III(Portaria 701-H)  

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramentos, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

016

Pessoa competente  

Engenharia Civil, Mecânica ou de Segurança

Exercício de engenharia

G

Dec.-Lei 50/2005, de 25 de Fevereiro, alínea f) do artº 2º conjugado com o nº 4 do artº 6º

Dec.-Lei 103/2008, de 24 de Junho

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

 

Análise Curricular

E

017

Projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos  

Engenharia Agrária

1 ano de exercício efectivo da profissão e formação com disciplinas específicas na área da cinegética; ou

2 anos de exercício da profissão e formação complementar; ou

5 anos de exercício efectivo da profissão

E

Dec.-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro

Despacho Normativo 6/2001, de 16 de Janeiro

018

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)  

Engenharia Civil

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 96/2008, de 9 de Junho

Decreto-Lei n.º 9/2007 , de 17 de Janeiro.

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

 

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

018A

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)  

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

018B

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria II (Port.701-H/2008)  

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão 

G

018C

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria III e IV (Port.701-H/2008)  

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

019B

Projecto de condicionamento acústico de edifícios, com características especiais, nomeadamente edifícios de restauração com música ambiente, salas de espectáculos, auditórios, estúdios ou discotecas em obras das Categorias I e II (Portaria 701-H)    

Engenharia Civil, Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão

Formação especializada na área

E

Dec.-Lei 96/2008,
de 9 de Junho

Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

 

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

 

019C

Projecto de condicionamento acústico de edifícios, com características especiais, nomeadamente edifícios de restauração com música ambiente, salas de espectáculos, auditórios, estúdios ou discotecas em obras da Categoria III e IV (Portaria 701-H)  

Engenharia Civil, Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

10 anos de exercício efectivo da profissão

Formação especializada na área

E

Dec.-Lei 96/2008,
de 9 de Junho

Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

020A

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)  

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114A e 21

 

G

Dec.-Lei 96/2008,
de 9 de Junho

Dec.-Lei 80/2006, de 4 de Abril

020B

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE em obras da Categoria II (Port.701-H/2008)  

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114B e 21

 

G

020C

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE em obras das Categorias III e IV (Port.701-H/2008)  

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114C e 21

 

G

021

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE  

Engenharia Civil ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 80/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada

Formação complementar adequada

E

022

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – ENERGIA  

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada, e

Formação complementar

E

023

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – QUALIDADE DO AR INTERIOR  

Engenharia Mecânica, Ambiente ou Química

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada, e

Formação complementar

E

024

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – QUALIDADE DO AR INTERIOR - Para apresentação no InCI

Engenharia Mecânica, Ambiente ou Química

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada, e

Formação complementar

E

025

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – ENERGIA  

Para apresentação no InCI

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada, e

Formação complementar

E

026

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Técnico de Instalação e Manutenção de Sistemas de Climatização de nível III-Técnico Responsável pelo funcionamento e Técnico de Qualidade do Ar Interior  

Engenharia Mecânica, Química ou Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

027

Competência de Nível II para elaborar e subscrever projectos e de Nível I para execução e exploração de instalações eléctricas  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Portaria 558/2009de 27 de Maio

Dec.-Reg. 31/83, de 18 de Abril

Dec.-Lei 229/2006, de 24 Novembro

Dec.-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro 

028

Elaborar e subscrever projectos de instalações eléctricas, Nível I  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

4 anos de exercício efectivo da profissão

Análise Curricular

E

Portaria 558/2009de 27 de Maio

Dec.-Reg. 31/83, de 18 de Abril

Dec.-Lei 229/2006, de 24 Novembro 

Dec.-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro 

029

Técnico qualificado do Grupo A  

Engenharia Mecânica

5 anos de exercício efectivo da profissão nas áreas de climatização ou refrigeração

E

Dec.-Lei 152/2005, de 31 de Agosto

Dec.-Lei 35/2008, de 27 de Fevereiro

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

8 anos de exercício efectivo da profissão nas áreas de climatização ou refrigeração e formação complementar

E

030

Infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações – nível civil  

Engenharia Civil

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 11/2003, de 18 de Janeiro

031

Infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações – nível instalações eléctricas  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 11/2003, de 18 de Janeiro

032

Director técnico de EIC  

Engenharia Mecânica ou de Química

4 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

Port.1211/2003, de 16 de Outubro

Port.419/2009, de 17 de Abril

033

Inspector EIC  

Engenharia Mecânica ou de Química

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

Port.1211/2003, de 16 de Outubro

Port.419/2009, de 17 de Abril

034

Ficha Eletrotécnica (estagiário)  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Estagiário

G

 

Dec.Lei 517/80, de 31 de Outubro

Dec.-Lei 101/2007, de 2 de Abril

Dec.-Lei 229/2006, de 24 de Novembro

Dec.-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro

 

034A

Ficha Electrotécnica  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Outras especialidades

Análise Curricular

E

035

1)

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios

(Desactivada a 14/12/2010)

Engenharia de Electrónica e Telecomunicações

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Manual de ITED (2ª edição - Nov2009)

036

1)

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios

Características especiais

(Desactivada a 14/12/2010)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

2 anos de exercício efectivo da profissão

Comprovativo de  anterior inscrição na ANACOM

E

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Manual de ITED (2ª edição - Nov2009) 

Outras especialidades

Análise curricular

Formação e experiência  profissionais devidamente comprovadas

E

037

Apresentação em Entidades Diversas (emprego)  

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

 

038

Projectista de Sistemas Solares Térmicos  

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada

Formação complementar

E

039

Projectista de Gás  

Engenharia Civil, Mecânica ou Química

1 ano de exercício da profissão

G

Dec.-Lei 7/2000, de 3 de Fevereiro

Dec.-Lei 232/90, de 16 de Julho

Dec.-Lei 263/89, de 17 de Agosto

Decreto-Lei 521/99, de 10 de Dezembro 

Anexos  

040

Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Engenharia Civil

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Dec.-Reg 23/95, de 23 de Agosto

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

040A

Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras das Categoria I e II (Port.701-H/2008)

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

040B

Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras das Categorias I, II e III  (Port.701-H/2008)

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão 

G

040C

Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria I, II III e IV (Port.701-H/2008)

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, assim como Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

041

Elaborar e subscrever projectos de redes prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica ou Ambiente

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

041A

Elaborar e subscrever projectos de redes prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica ou Ambiente

Exercício de engenharia

G

Outras especialidades

3 anos de experiência profissional.

Análise Curricular

Formação Específica

041B

Elaborar e subscrever projectos de redes prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica ou Ambiente

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Outras especialidades

8 anos de experiência profissional.

Análise Curricular

Formação Específica

042

Instalações de Armazenagem de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis  

Engenharia Mecânica ou Química

(Outras especialidades: ver declaração 105)

(Grandes instalações: ver Declaração 106)

Exercício da Engenharia
 

G

Port. 422/2009, de 21 de Abril, 

Dec.-Lei 217/2012, 9 de Outubro

Dec-Lei 195/2008, de 6 de Outubro 

Dec.-Lei 31/2006, de 15 de Fevereiro 

Dec.-Lei 267/2002, de 26 de Novembro

Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

043

Técnico Responsável pela pesquisa e captação de águas subterrâneas  

Engenharia Geotécnica e de Minas ou Engenharia Civil

Formação complementar adequada ou

5 anos de experiência profissional comprovada na área

E

Dec.-Lei 133/2005, de 16 de Agosto, n.º 7

044

Concursos Públicos (um único acto)  

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP),  de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro 

045

Concursos Públicos (validade de 6 meses)  

Só disponível na Secção Regional

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP),  de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

046

Direcção Técnica da Pedreira  

Engenharia Civil ou Geotécnica e de Minas

Formação técnica específica

E

Dec.-Lei 340/2007, de 12 de Outubro 

047A

Coordenação de Projecto em obras até à Classe 5.  

Engenharia Civil, Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Ambiente, Electrónica e Telecomunicações

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

Lei 60/2007 de 4 de Setembro  

047B

Coordenação de Projecto em obras até à Classe 9.

Engenharia Civil, Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Ambiente, Electrónica e Telecomunicações

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

048

Exercício da profissão na Europa (versão francês)  

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

049

Exercício da profissão na Europa (versão inglês)  

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

 

050

 

Exercício da profissão – Cabo Verde  

Todas as especialidades

 

Exercício de engenharia

 

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

051

Exercício da profissão - Espanha  

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

052

Para fins Judiciais  

Todas as especialidades

 

G

 

053

HACCP - Plano de Segurança Alimentar  

Engenharia Alimentar

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro

Restantes especialidades
 

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

054

Exercício da profissão  

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

054-I

Exercício da profissão (Inglês)

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

055

Exercício da profissão (francês)  

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

056

Exercício da profissão (italiano)  

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

057

Exercício da profissão  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

058

Exercício da profissão (francês)  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

059

Exercício da profissão (inglês)  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

060

Exercício da profissão  

Engenharia Electrónica e Telecomunicações

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

061

Exercício da profissão  

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

E

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

062

Perito Avaliador  

Engenharia Ambiente,Agrária, Civil, Geotécnica e de Minas, Geográfica/Topográfica

Formação complementar na área, certificada pela CMVM

E

Decreto-Lei 94/2009, de 27 de Abril

Proposta da ANET acerca do processo de emissão de declarações para o SCE

Port. 240/2008, de 17 de Março

Dec-Lei 12/2007, de 19 de Janeiro

Port. 788/2004, de 9 de Junho

Dec-Lei 125/2002, de 10 de Maio

063

Técnico responsável para determinar o nível de conservação de edifícios  

Engenharia Civil
 

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro

Port.1192-A /2006, de 3 de Novembro

Decreto-Lei 266-B/2012, de 31 de dezembro

064

Exercício da Profissão  

Engenharia Agrária

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

065

Técnico Responsável pelo controlo da qualidade dos géneros alimentícios  

Engenharia Alimentar, Química ou Agrária

Exercício da profissão

G

Port. 949/90, de 6 de Outubro conjugada com o

Despacho 8291/2002, de 23 de Abril

Restantes especialidades

Com formação específica

E

066

Técnico Responsável por produtos fitofarmacêuticos  

Engenharia Agrária

Qualificação adequada para o exercício desta actividade, obtida através da formação académica na área técnico-científica da Entomologia, Patologia e Fitossanidade, integrantes do respectivo curriculum dos cursos de engenharia agrária e florestal, que lhes permite o reconhecimento e identificação das pragas e doenças das plantas e seus derivados não processados.

E

Dec.-Lei 173/2005, de 21 de Outubro

067

Técnico Responsável pela instalação de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes  

Engenharia Mecânica ou Energia e Sistemas de Potência

Exercício da profissão

G

Dec.-Lei 320/2002, de 28 de Dezembro

Restantes especialidades

Com formação complementar na área

E

068

Técnico Responsável pela instalação, fabrico e armazenagem de produtos explosivos  

Engenharia Geotécnica e de Minas

Exercício da profissão

G

Dec.-Lei 87/2005, de 23 de Maio

Restantes especialidades

Com formação complementar na área

E

069

Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

Estagiário

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

069A

Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 5 de alvará

Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

069B

Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

069C

Direcção de obra de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção

Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, assim como Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

070

Coordenadores de Segurança e Saúde no Trabalho para Estaleiros de Construção  

Engenharia Civil, Mecânica, Segurança ou de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

Formação complementar ou experiência profissional comprovada

E

Dec.-Lei 155/95, de 1 de Julho

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, n.º 3 do art.º 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, art.º 3.º

Lei 14/2001 , de 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Formação complementar e experiência profissional comprovada

E

071

Técnico Responsável pelo Projecto - Actividade Industrial  

Todas as especialidades

 

G

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Dec.-Lei 209/2008, de 29 de Outubro

072

Alvarás - Responsável por empresa de Informática  

Engenharia Informática

 

G

Port.16/2004, de 10 de Janeiro

Regulamento dos Actos de Engenharia  

073

Coordenação de Segurança em Obra  

Engenharia Civil, Mecânica ou Segurança

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho

Lei 14/2001, 4 de Junho - Segurança e Higiene no Trabalho 

Projecto de Decreto-Lei  

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

 

Análise curricular

E

074

Projectos de microprodução para fornecimento de energia eléctrica  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

3 anos de Exercício da profissão

G

Dec.-Lei 363/2007, de 2 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro.

075

Peritos RCCTE  

Ver protocolo ADENE

Exercício da profissão

Certificação da ADENE 

Nota B (rodapé)

E

Dec.-Lei 78/2006, de 4 de Abril

http://www.adene.pt  

Dec.-Lei 118/2013, de 20 de agosto

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

076

Peritos RSECE-E  

Ver protocolo ADENE

Exercício da profissão

Certificação da ADENE 

Nota B (rodapé)

E

Dec.-Lei 78/2006, de 4 de Abril 
http://www.adene.pt  

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

077

Peritos RSECE-QAI  

Ver protocolo ADENE

Exercício da profissão

Certificação da ADENE 

Nota B (rodapé)

E

Dec.-Lei 78/2006, de 4 de Abril 

http://www.adene.pt  

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

078

INCI - RESPONSÁVEL POR INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS E MECÂNICAS  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência  ou Engenharia Mecânica

3 anos de exercício efectivo da profissão na área das instalações eléctricas e mecânicas

E

Port.16/2004, de 10 de Janeiro

079

Responsável Técnico pelo sistema de tratamento relativo a material de embalagem de madeira não processada  

Engenharia Agrária
 

Qualificação adequada para o exercício desta actividade, obtida através da formação académica na área técnico-científica da Entomologia, Patologia e Fitossanidade, integrantes do respectivo curriculum dos cursos de engenharia agrária e florestal, que lhes permite o reconhecimento e identificação das pragas e doenças das plantas e seus derivados não processados.

E

Port. 230-B/2009, de 27 de Fevereiro 

(Art.º 3.º n.º 5) 

Port.1339-A/2008, de 20 de Novembro 

080

Director responsável pelo estaleiro
 

Engenharia Civil 

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro

Proposta de alteração à legislação  

Outras especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular 

E

081

Revisor de Projectos  

Engenharia Civil 

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Lei 60/2007, de 4 de Setembro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

082

Técnico responsável pela Gestão de Zona de Caça  

Engenharia Agrária

1 ano de exercício efectivo da profissão e formação com disciplinas específicas na área da cinegética ou 2 anos de exercício da profissão e formação complementar ou 5 anos de exercício efectivo da profissão e análise curricular

E

Dec.-Lei 202/2004, de 18 de Agosto

Dec.-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro

Despacho Normativo 6/2001, de 16 de Janeiro

083

Técnico responsável pelo projecto de renovação da Zona de Caça  

Engenharia Agrária

1 ano de exercício efectivo da profissão e formação com disciplinas específicas na área da cinegética ou 2 anos de exercício da profissão e formação complementar ou 5 anos de exercício efectivo da profissão e análise curricular

E

Dec.-Lei 202/2004, de 18 de Agosto

Dec.-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro

Despacho Normativo 6/2001, de 16 de Janeiro

084

Técnico Responsável pelo acompanhamento da execução do projecto de ZIF  

Engenharia Agrária

3 anos de exercício efectivo da profissão na área e formação na área florestal

E

Portaria n.º.448-A/2001, de 3 de maio, republicada pela Port.456/2006, de 16 de Maio

Dec.-Lei 127/2005, de 5 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 27/2014, de 18 de fevereiro

085

Director Técnico de empresas de transporte de mercadorias  

Todas as especialidades

Formação específica e aprovação em exame pelo IMTT

E

Dec.-Lei 257/2007, de 16 de Julho

086

Conselheiro de Segurança de empresas de transporte de mercadorias perigosas  

Todas as especialidades

Formação específica e aprovação em exame pelo IMTT

E

Dec.-Lei 322/2000 , de 19 de Dezembro

087

Director Técnico de empresas de transporte de veículos pesados de passageiros  

Todas as especialidades

Formação específica e aprovação em exame pelo IMTT

E

Dec.-Lei 3/2001 , de 10 de Janeiro

088

Director ou subdirector de Escolas de Condução  

Todas as especialidades

Formação específica e aprovação em exame pelo IMTT

E

Dec.-Lei 86/98, de 3 de Abril

089

Representante da Comissão Arbitral Municipal - CAM  

Engenharia Civil

5 anos de experiência profissional efectiva

Registo NRAU

E

Dec.-Lei 161/2006, de 8 de Agosto

090

Auditor de sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão ambiental  

Todas as especialidades

2 anos de experiência efectiva na área.

Análise curricular em que se tem em linha de conta a formação em auditoria.

E

Regulamento dos Actos de Engenharia  

NP EN ISSO 19011 de 2003  

091

Plano de pedreira  

Engenharia Geotécnica e de Minas

Experiência profissional comprovada

E

Dec.-Lei 340/2007, de 12 de Outubro 

Engenharia Civil

Experiência profissional comprovada e formação complementar na área

E

092

Responsável de defesa da floresta contra incêndios  

Engenharia Agrária, de Segurança, Protecção Civil

5 anos de experiência profissional comprovada

E

Dec.-Lei 124/2006, de 28 de Junho 

Engenharia Civil

10 anos de experiência profissional comprovada

E

093

Responsável pela instalação de motores fixos  

Engenharia Mecânica

 

G

Dec.-Lei 61/2009, de 9 de Março

094

Técnicos Avaliadores do NRAU-Novo Regulamento do Arrendamento Urbano  

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

Registo INH (plataforma NRAU)

E

Port. 1192-B/2006, de 3 de Novembro

Port. 24/2009, de 15 de Janeiro

DLR 13/2008/M, de 21 de Maio

DLR 14/2008/M, de 21 de Maio

Dec.-Lei 161/2006, de 8 de Agosto

Dec.-Lei 156/2006, de 8 de Agosto

Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 1105/2001, de 18 de Setembro

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portal da habitação  

095A

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento exigências decorrentes do RSECE - Energia em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)  

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114A e 22

 

G

Dec.-Lei 96/2008,
de 9 de Junho

Dec.-Lei 79/2006 de 4 de Abril

095B

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento exigências decorrentes do RSECE - Energia em obras da Categoria II (Port.701-H/2008)  

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114B e 22

 

G

095C

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento exigências decorrentes do RSECE - Energia em obras das Categorias III e IV (Port.701-H/2008)  

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114C e 22

 

G

096

Execução das estruturas de betão  

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei n.º 301/2007, de 23 de Agosto

097

Autores de Planos de Urbanização, de Planos de Pormenor e de Projectos de Operações de Loteamento  

Engenharia Civil

3 anos de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei n.º 295/95, de 14 de Novembro

098

Director Técnico – Produção cartográfica  

Engenharia Geográfica/Topográfica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho

Dec.Lei n.º 202/2007, de 25 de Maio

099

Técnico Responsável por projecto, execução e exploração de instalações eléctricas de uso particular  

Características especiais

1 ano de exercício efectivo da profissão

Ter inscrição definitiva ou provisória na DGGE

E

Portaria 558/2009de 27 de Maio

Dec.-Reg. 31/83, de 18 de Abril, alterado pelo Dec.Lei n.º 229/2006, de 24 de novembro.

Dec.-Lei 101/2007, de 2 de Abril

100

1)

Declaração desativada pelo fim do período transitório para realização da formação de atualização.

Substituida pela declaração Modelo 129

ITUR

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios  

(Condições especiais)

Outras especialidades para além de Electrónica e Telecomunicações
 

Análise curricular, devidamente comprovada

E

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Declaração de Rectificação nº 43/2009, de 25 de Junho

Manual de Infra - estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR).  

Aviso n.º 22358/2009 - ICP — AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM)  

101

1)

Declaração desativada pelo fim do período transitório para realização da formação de atualização.

Substituida pela declaração Modelo 129

ITUR - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios  

Electrónica e Telecomunicações
 

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Declaração de Rectificação nº 43/2009, de 25 de Junho 

Manual de Infra - estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR).  

Aviso n.º 22358/2009 - ICP — AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM)  

102

 1)

Certifica a qualidade de projectista e instalador para ambas as infra-estruturas (ITED / ITUR)

(Desactivada a 14/12/2010)

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às declarações:

  35 e 101

ou 

  36 e 100

 

G

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Declaração de Rectificação nº 43/2009, de 25 de Junho 

Manual de Infra - estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR).  

Manual de ITED (2ª edição - Nov2009) 

103

Técnico Responsável pela entidade que exerce a actividade de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios  

Todas as especialidades

1 ano de exercício efectivo na área

G

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro

Port. 773/2009, de 21 de Julho

Protocolo ANET-ANPC celebrado em 10/02/2010

104

 

Técnico de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
 

 

Engenharia da Segurança

Exercício da Engenharia

G

Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro

Lei nº 42/2012, de 28 de agosto

Portaria n.º 55/2012, de 9 de março

Portaria 288/2009, de 20 de Março
Lei 35/2004, de 29 de Julho (pág. 4852)

Portaria n.º 384/2012, de 26 de novembro

Restantes especialidades

CAP VI

Analise curricular

E

105

Instalações de Armazenagem de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis  

Outras especialidades para além de Engenharia Mecânica ou Química

Formação complementar e

experiência profissional comprovada na área

E

Port. 422/2009, de 21 de Abril

Dec.-Lei 217/2012, 9 de Outubro

Dec-Lei 195/2008, de 6 de Outubro 

Dec.-Lei 31/2006, de 15 de Fevereiro 

Dec.-Lei 267/2002, de 26 de Nov.

Port. 1188/2003, de 10 de outubro

 

Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

106

Grandes Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo  

Engenharia Mecânica ou Química

Formação complementar e

5 anos de experiência profissional comprovada na área

E

Port. 422/2009, de 21 de Abril

Dec.-Lei 217/2012, 9 de Outubro

Dec-Lei 195/2008, de 6 de Outubro 

Dec.-Lei 31/2006, de 15 de Fevereiro 

Dec.-Lei 267/2002, de 26 de Nov.

Port. 1188/2003, de 10 de outubro

 

Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

107

Elaboração de estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados de interesse nacional, público ou municipal   

Eng. Civil

5 anos de experiência profissional na área

Análise curricular

E

Dec.-Lei 140/2009, de 15 de Junho

Outras especialidades afins

108

Direcção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

Eng. Civil

Estagiário

G

Port. 232/2008, de 11 de Março

Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

108A

Direcção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 6 de alvará

Eng. Civil

Exercício de engenharia

G

108B

Direcção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Eng. Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

108C

Direcção de fiscalização de obras de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção

Eng. Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

109

Elaboração de projectos de segurança de ascensores e respectivos componentes de segurança  

Engenharia Mecânica

1 ano de exercício da profissão

Análise Curricular

E

Dec.Lei 295/98, de 22 de Setembro

Decreto-Lei n.º 176/2008, de 26 de Agosto (entrada em vigor a 29/12/2009)

110

Técnico nível 6  

Nível de qualificação – Livre Circulação  

Tadas as especialidades

 

G

Port. 781/2009, de 23 de Julho

Port. 782/2009, de 23 de Julho

111

Elaboração de projectos de Arquitectura  

Engenharia Civil

Exercício efectivo da profissão.

Autoria de Projectos, de Arquitectura, que tenham merecido aprovação municipal, entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009, devidamente comprovada, através de documento emitido por uma Câmara Municipal.

G

Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro. 

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

111M

Elaboração de projectos de Arquitectura  

Engenharia Civil

Exercício efectivo da profissão.

Autoria de Projectos, de Arquitectura, que tenham merecido aprovação municipal, entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.

Certidão Municipal registada na OET.

E

Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro. 

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

111A

Elaboração de projectos de Arquitectura (2014)

Engenharia Civil

Exercício efetivo da profissão.
Autoria de Projetos, de arquitetura, que tenham merecido aprovação municipal, entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.
Certidão Municipal registada na OET.
Certidão que comprova a conclusão, até outubro de 2014, de pelo menos 180 créditos ECTS de um curso de Arquitetura

E

Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro. 

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

112

Elaboração de projectos de arranjos exteriores  

Engenharia Civil

Exercício efectivo da profissão.

Comprovada pelo próprio, junto da Entidade Licenciadora, a Autoria de Projectos, de Arquitectura, englobando arranjos exteriores, aprovados entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

113

Licenciamento municipal de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Portaria 232/2008, de 11 de Março.

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

 

 

113A

Licenciamento municipal de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

113B

Licenciamento municipal, de obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

113C

Licenciamento municipal de obras da Categoria III (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

113D

Licenciamento municipal de obras da Categoria IV (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e formação académica adicional (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento) e Análise curricular, onde é tido em consideração Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos, relevantes, na área específica

E

114A

Projectos de condicionamento acústico de edifícios, em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

2 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

E

Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, alterado e republicado pelo

Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho,

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

 

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

Outras especialidades afins

Análise curricular e 2 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

E

114B

Projectos de condicionamento acústico de edifícios, em obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

E

Outras especialidades afins

Análise curricular e 5 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

E

114C

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria III e IV (Port.701-H/2008)

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

115A

Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria I e II  

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

115B

Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria III.  

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

115C

Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria IV Direcção de obras em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção, que não sejam edifícios

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica,, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

116A

Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

116B

Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias III.

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

116C

Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias IV.  

ou

Direcção de fiscalização de obras  em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção, que não sejam edifícios.  

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

117

Licenciamento Municipal - Estradas  

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

118

Licenciamento Municipal – Resíduos sólidos  

Engenharia Civil, Ambiente, Química e Segurança

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

119

Produção Cartográfica  

Engenharia Geográfica/Topográfica

Engenharia Agrária

Engenharia Civil

2 anos de exercício efectivo da profissão.

Análise curricular, devidamente comprovada, na actividade de produção cartográfica.

E

Dec.-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho

Dec.Lei n.º 202/2007, de 25 de Maio

120

Projectista de Redes de Gás (outras especialidades)

Outras especialidades que não sejam as referidas no modelo 39.

5 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

G

Dec.-Lei 7/2000, de 3 de Fevereiro

Dec.-Lei 232/90, de 16 de Julho

Dec.-Lei 263/89, de 17 de Agosto

Decreto-Lei 521/99, de 10 de Dezembro 

Anexos  

121 B

Direcção de Obra Metálica nas obras até à classe 8 de alvará  

Engenharia Civil e Mecânica

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

122

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE - Açores  

Engenharia Civil ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril 

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Decreto Legislativo Regional  n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada formação complementar adequada

E

123

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – ENERGIA - Açores

Engenharia Civil ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Decreto Legislativo Regional  n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada formação complementar adequada

E

124

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – QUALIDADE DO AR INTERIOR - Açores

Engenharia Civil ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET  

Decreto Legislativo Regional  n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada formação complementar adequada

E

125

Elaboração de projectos de arranjos exteriores  

Engenharia Civil
Engenharia Agrária

Exercício efectivo da profissão.

Comprovada pelo próprio, junto da Entidade Licenciadora, a Autoria de Projectos, de arranjos exteriores, aprovados entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

125M

Elaboração de projectos de arranjos exteriores  

Engenharia Civil
Engenharia Agrária

Exercício efectivo da profissão.
Autoria de Projectos, de arranjos exteriores, que tenham merecido aprovação municipal, entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.
Certidão Municipal registada na OET.

E

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

126

Projectos de instalação, de funcionamento, de reparação e de alteração de equipamentos sob pressão  

Engenharia Mecânica

Exercício da engenharia

G

Decreto–Lei n.º 90/2010, de 22 de Julho

127

Instalação de ascensores, escadas e tapetes rolantes  

Engenharia Mecânica ou Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho.

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

128

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITED.  

Após 14/12/2010

Engenharia de Electrónica e Telecomunicações

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício efectivo da profissão

Formação específica

E

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009 , de 25 de Setembro

Manual de ITED (2ª edição - Nov2009) .

Outras especialidades

Análise curricular

Formação específica. Experiência profissional devidamente comprovada

129

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITUR. 

Após 14/12/2010

 

 

 

E

130

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios ITED+ITUR. 

Após 14/12/2010

 

Competências referentes às declarações modelo 128 e 129

E

131A

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria I (Port.701-H/2008)  

Engenharia Civil

Exercício de Engenharia

G

Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho,

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril  

 

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

2  anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

Outras especialidades afins

Análise curricular e 2 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

131B

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria II (Port.701-H/2008)  

Engenharia Civil

 5 Anos de exercício efectivo da profissão

G

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

Outras especialidades afins

Análise curricular e 5 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

131C

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria III (Port.701-H/2008)  

Engenharia Civil, Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

 

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

132

Exercício da Profissão em Angola  

Todas as Especialidades

Exercício da engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

 

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

 

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

133

Exercício da Profissão no Brasil  

Todas as Especialidades

Exercício da engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

134

Exercício da Profissão em Angola (Civil)  

Engenharia Civil

Exercício da engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

135

Exercício da Profissão no Brasil (Civil)  

Engenharia Civil

Exercício da engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho  

Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

Lei nº 9/2009, de 4 de Março  

136A

Demolições Correntes  

Engenharia Civil

ou Geotécnica e de Minas

Exercício de engenharia

G

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, artº 10 nº 3, alterado e republicado pelo

Dec.-Lei 26/2010, de 30 de Março.

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

136C

Demolições com exigências especiais  

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, artº 10 nº 3, alterado e republicado pelo

Dec.-Lei 26/2010, de 30 de Março.

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

 

137

Mediação imobiliária  

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Decreto - Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto;

Portaria n.º 1326/2004, de 19 de Outubro

138

Angariação imobiliária  

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Decreto - Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto;

Portaria n.º 1326/2004, de 19 de Outubro

139

TRIESP - I  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Portaria RAA nº 41/2009 de 21 de Maio, alterada pela Portaria RAA nº 90/2009 de 26 de Outubro.

140

TRIESP - II  

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

4 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

Portaria RAA nº 41/2009 de 21 de Maio, alterada pela Portaria RAA nº 90/2009 de 26 de Outubro.

141

TRIESP - II (caract. especiais)

Outras especialidades

1 ano de exercício efectivo da profissão

Ter inscrição provisória ou definitiva na DGEG

E

Portaria RAA nº 41/2009 de 21 de Maio, alterada pela Portaria RAA nº 90/2009 de 26 de Outubro.

142A Projetos de concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia em obras da Categoria I e II

Engenharia Civil

Exercício de Engenharia G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 232/2008, de 11 de Março.

Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

142B Projetos de concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia em obras de Categoria III

Engenharia Civil

5 anos de exercício efetivos da profissão G

142C

Projetos de concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia em obras de Categoria IV

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

143

Concursos públicos (outra especialidade - Mecânica)  

Outras especialidades

Exercício de engenharia

Formação académica adequada

E

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

144

Concursos públicos (outra especialidade - Civil)  

Outras especialidades

Exercício de engenharia

Formação académica adequada

E

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

145

Concursos públicos (outra especialidade - Energia e Sistemas de Potência)  

Outras especialidades

Exercício de engenharia

Formação académica adequada

E

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

146

Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará  

Todas as especialidades 

Estagiário 

Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 26/2010, de 30 de Março
Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

146A

Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 6 de alvará   

Todas as especialidades 

Exercício de engenharia 

 G

146B

Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará  

Todas as especialidades 

5 anos de exercício efectivo da profissão 

 G

146C

Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção

Todas as especialidades 

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

 E

147A

Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.   

Todas as especialidades 

Exercício de engenharia 

G

Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 26/2010, de 30 de Março
Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

 

 

147B

Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria III.  

Todas as especialidades 

5 anos de exercício efectivo da profissão  

G

147C

Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria IV, ou em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de protecção, que não sejam edifícios.   

Todas as especialidades 

13 anos de exercício  efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

148A

Modelo 148A - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria I (Port.701-H/2008), Autorização de utilização  

Todas as especialidades 

Exercício de engenharia

G

Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março

 

Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho

 

Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho

 

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 26/2010, de 30 de Março

 

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

 

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro.

148B

Modelo 148B - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria II (Port.701-H/2008), Autorização de utilização  

Todas as especialidades 

 

5 anos de exercício da profissão

G

148C

Modelo 148C - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria III e IV  (Port.701-H/2008), Autorização de utilização  

Todas as especialidades 

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

149 Licença de utilização   Engenharia Civil Exercício de engenharia G

Resolução Conselho de Ministros 20/2011, de 23 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

150 Processo de constituição da propriedade horizontal   Engenharia Civil Exercício de engenharia G

Resolução Conselho de Ministros 20/2011, de 23 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

 

Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.

151A Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II. Todas as especialidades Exercício de engenharia G

Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março

Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho

Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro.

151B Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria III. Todas as especialidades 5 anos de exercício efectivo da profissão G
151C Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria IV, ou em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios.. Todas as especialidades

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E
152 Responsável pela demonstração e cumprimento das exigências, decorrentes da aplicação de Regulamentos Municipais  

Todas as especialidades 

Exercício de engenharia

G

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro.

153 Exercício da profissão - Todas as especialidades  

Todas as especialidades 

Exercício de engenharia G

Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

154B

Projectos de engenharia civil (obras de categorias I e II)  

Engenharia Civil

5 Anos de exercício da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

154C Projectos de engenharia civil (obras de categorias III)  

Engenharia Civil

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração
Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica,
Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

155 Benefícios (Estagiários)   Todos os membros estagiários da OET G

 

156

Benefícios (Efectivo)  

Todos os membros efectivos da OET

 

G

 

157 Exercício da Profissão (Alemão)   Todos os membros efectivos da OET G

158

Exercício da Profissão (Inglês)   Todos os membros efectivos da OET G

 

159

Exercício da Profissão (Francês)   Todos os membros efectivos da OET G

160

Projetos de via-férrea - Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais 

 

Engenharia Civil

5 Anos de exercício da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

161 Projetos de vias-férreas de elétricos, de metropolitano e de linhas de rede ferroviária nacional   Engenharia Civil 13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica 

 E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

162 Projeto de vias-férreas – Catenária - Estruturas   Engenharia Civil 13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

163 Projetos de vias-férreas - Catenária-Energia   Engenharia de Energia e Sistemas de Potência 13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

164 Projetos de túneis com escavação a céu aberto sem condicionantes geotécnicos especiais   Engenharia Geotécnica
Engenharia Civil
5 anos de exercício efetivo da profissão E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

165 Projetos de túneis com escavação a céu aberto com condicionantes geotécnicos especiais   Engenharia Geotécnica
Engenharia Civil
13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

166 Projetos de túneis subterrâneos em qualquer tipo de terreno   Engenharia Geotécnica
Engenharia Civil
13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo  Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março

167 Realização de auditorias energéticas e de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia, no âmbito de aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes Engenharia Civil Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência Até 3 anos de exercício efetivo da profissão.
Análise curricular
E Portaria n.º 228/90, de 27 de março
Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro
Outras especialidades 5 anos de exercício efetivo da profissão na área.
Análise curricular
168 Atividade de controlo da execução e progresso de planos de racionalização dos consumos de energia, no âmbito de aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes Engenharia Civil Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência Até 3 anos de exercício efetivo da profissão.
Análise curricular
 
E Portaria n.º 228/90, de 27 de março
Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro
Outras especialidades 5 anos de exercício efetivo da profissão na área.
Análise curricular
169 Prestação de serviços de eficiência energética – execução de estudos e/ou projetos respeitantes à implementação de medidas de melhoria da eficiência energética em edifícios ou equipamentos Engenharia Civil, Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência Até 3 anos de exercício efetivo da profissão.
Análise curricular
E Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro.

Despacho Normativo n.º 15/2012, de 3 de julho

Outras especialidades 5 anos de exercício efetivo da profissão na área.
Análise curricular
170 Engenheiro Técnico Especialista Todas as especialidades Atribuição do grau pela OET E
171 Engenheiro Técnico Sénior Todas as especialidades Atribuição do grau pela OET E
172 Licenciamento Municipal - ETAR Engenharia Civil 5 anos de exercício da profissão G
173 Exercício da Profissão em Espanhol Todas as especialidades E
174

Técnico responsável de empresa de segurança

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência, Eletrónica e Telecomunicações, e Segurança

1 ano de exercício efetivo da profissão, Análise curricular

E

Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Portaria n.º 272/2013, de 20 de agosto
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março

Outras especialidades

3 anos de exercício efetivo da profissão na área. Análise curricular

E
175 Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do REH - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação

Engenharia Mecânica, Civil e de Energia e Sistemas de Potência

Exercício da engenharia

G Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

Lei nº 58/2013, de 20 de Agosto

176 Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RECS - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços Engenharia Mecânica, Civil e de Energia e Sistemas de Potência
Engenheiros Técnicos Especialistas em Climatização
 
Exercício da engenharia G
177 Técnico responsável pela manutenção de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes, monta -cargas e plataformas destinadas a movimentar pessoas Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência Exercício da engenharia G Lei n.º 65/2013, de 27 de agosto

Dec.-Lei 320/2002, de 28 de Dezembro
 

178 Diretor técnico de EIIE Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência 5 anos de exercício da profissão, na área das instalações de elevação
Análise curricular
E
179 Inspetor de EIIE Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência 2 anos de exercício da profissão, na área das instalações de elevação
Análise curricular
180A

Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria I)

O texto desta declaração teve um ajuste no dia 2014/05/26 (12:00h)

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência Exercício de engenharia G

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

 

Portaria n.º 16/2004, de 10 de janeiro

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto
Outras especialidades Análise curricular onde é tida em consideração a experiência especializada na área
2 anos de exercício efetivo da profissão
E
180B

Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria II)

 

O texto desta declaração teve um ajuste no dia 2014/05/26 (12:00h)

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência, Especialistas em Climatização 5 anos de exercício efectivo da profissão G
Outras especialidades Análise curricular onde é tida em consideração a experiência especializada na área.
7 anos de exercício efetivo da profissão.
E
180C

Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria III)

 

O texto desta declaração teve um ajuste no dia 2014/05/26 (12:00h)

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência, Especialistas em Climatização 13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E
181 Isenção de controlo prévio - Comunicação Engenharia Civil Exercício de engenharia G

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

 

181C Isenção de controlo prévio (Edif. Classif.) - Comunicação Engenharia Civil 13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E
182 Projetos de sistemas de gestão técnica centralizada  Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência 13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura  pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica  E Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março
183 Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do RGEU Engenharia Civil Exercício de engenharia G Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

183C Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do RGEU - Especiais Engenharia Civil 13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E
184 Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do regime de acessibilidades Engenharia Civil Exercício de engenharia G Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

184C Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do regime de acessibilidades - Especial Engenharia Civil 13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E
185 Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação de de requisitos acústicos Engenharia Civil Exercício de engenharia G Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência Análise curricular
2 anos de exercício efetivo da profissão
Formação complementar
E
185C Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação de de requisitos acústicos - especial Engenharia Civil 13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E
186 Reabilitação Urbana - Dispensa do cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica Engenharia Mecânica, Civil e de Energia e Sistemas de Potência
Especialistas em Climatização
Exercício de engenharia G Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

186C Reabilitação Urbana - Dispensa do cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica - especial Engenharia Mecânica, Civil e de Energia e Sistemas de Potência
Especialistas em Climatização
13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E
187 Reabilitação Urbana - Instalações de gás em edifícios Engenharia Civil, Mecânica ou Química Exercício de engenharia G Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

187C Reabilitação Urbana - Instalações de gás em edifícios - especial Engenharia Civil, Mecânica ou Química 13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E
188 Reabilitação Urbana - Instalações de Telecomunicações em edifícios Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações
Engenharia de Energia e Sistemas de Potência
Exercício de engenharia G Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

Port. 232/2008, de 11 de Março

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

188C Reabilitação Urbana - Instalações de Telecomunicações em edifícios Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações
Engenharia de Energia e Sistemas de Potência
13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica
E
189 Concursos públicos (outra especialidade - Ambiente) Outras especialidades Exercício de engenharia
Formação académica adequada
E

CCP - Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP),  de 11 de Setembro

Port.104/2001, de 21 de Fevereiro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro 

190

Tecnologias Computacionais Multimédia

Engenharia Informática 1 ano de exercício efetivo da profissão.
Análise curricular
E Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho
Outras especialidades 5 anos de exercício efetivo da profissão na área.
Análise curricular
E

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de Março

 

200 Licenciamento- Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais Engenharia Civil G

Port. 701-H/2008, de 29 de julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de março

Lei 31/2009, de 3 julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de outubro.

201 Licenciamento- Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais Engenharia Civil G

Port. 701-H/2008, de 29 de julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de março

Lei 31/2009, de 3 julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de outubro.

1) Nota: Este registo é atribuído em regime transitório, mantendo-se até 14/12/2010. Após esta data, só quem tenha realizado "Formação de Actualização" certificada pela ANACOM e pela OET terá esta competência revalidada.

A - Legenda:

Campo "Tipo"

G - Genérica - São as declarações que são passíveis de ser emitidas pelo simples facto de ser um membro efectivo da OET.

E - Específica - As declarações que exigem competências específicas (competências certificadas que exigem análise curricular, formação complementar ou experiência profissional comprovada) terão que ser objecto de processo individual. Após a homologação pelo Conselho Directivo Nacional, do reconhecimento da competência certificada, a mesma é registada na aplicação informática de gestão de membros  existente no Registo Nacional, no respectivo processo individual e, só depois, as respectivas declarações podem ser emitidas pelas Secções Regionais (p.ex.: Técnico Qualificado do Grupo A, nos termos do D.L. 152/2005, de 31 de Agosto).

Sempre que, nas condições de acesso, seja exigido tempo de experiência profissional, a sua contagem tem início na data de conclusão do curso.

B - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA - Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril

B 1 - PERITOS

Face ao crescente número de pedidos de certificação de competência para o Sistema de Certificação Energética (SCE), de especialidades diferentes das referidas no Protocolo, ficam definidas as seguintes condições, a serem observadas, na análise de candidaturas.

Princípios gerais:

        - especialidades referidas no Protocolo – 5 anos de experiência profissional - certificação directa

        - outras especialidades - 5 anos de experiência profissional e formação complementar especifica

Aos engenheiros técnicos certificados pela OET, como técnicos do SCE, com competência para o projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes da aplicação do RCCTE e do RSECE, nas condições abaixo definidas, é assegurado o acesso à qualidade de Perito Qualificado do SCE, desde que estejam reunidas as condições de tempo de experiência profissional como técnico do SCE e a realização com sucesso da formação técnica específica e de certificação, esta da exclusiva responsabilidade da ADENE.

B 2 – PROJECTISTAS

Os Engenheiros Técnicos que pretendam desempenhar as funções de projectistas no âmbito de SCE, necessitam de realizar com sucesso uma acção de formação (de acordo com as normas actuais) independentemente da entidade onde a mesma é feita, tendo essa acção, no entanto, que ser validada pela OET.

Os Engenheiros Técnicos que quiserem ser peritos têm que ser projectistas durante 5 anos e satisfazer as demais condições referidas no ponto B 1.

 

Port. 701-H/2008, de 29 de julho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo DL 26/2010, de 30 de março

Lei 31/2009, de 3 julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de fevereiro

Port. 1379/2009, de 30 de outubro.

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Contributos da OET para Propostas de Lei

Contributos da OET para os projetos de Propostas de Lei 492 e 493

Na sequência de um pedido do Ministério da Economia e do Emprego, relativos às Propostas de Lei nº 492/2012 e 493/2012, a Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou os contributos que seguidamente se apresentam.

Ofício nº 775, enviado no dia 25 de Fevereiro de 2013

Anexo 1: Contributos para a PL 492/2012

Anexo 2: Contributos para a PL 493/2012


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