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Lei n.º 75/2015, de 28 de julho

Foi publicada a Lei n.º 75/2015, de 28 de julho, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis.

As pessoas, singulares e coletivas, interessadas em obter o reconhecimento e registo para efeitos de acesso e exercício da atividade de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de Fontes de Energias Renováveis, devem reunir os seguintes requisitos cumulativos (no caso de pessoas singulares):

i) Habilitação com o curso de engenheiro, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros, ou com o curso de engenheiro técnico, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos, com as especialidades das áreas da energia ou da mecânica;

ii) Experiência profissional adequada (o exercício efetivo e lícito de atividades na área da conceção ou exploração de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de FER durante, pelo menos, dois anos);

iii) Ter à disposição o equipamento de medida e controlo necessário para o efeito, em bom estado de funcionamento e devidamente calibrado por entidade do Sistema Português de Qualidade.

Publicado em 2015-08-01


FEANI2015

Vai decorrer em em Lisboa, entre 8 e 10 de outubro de 2015o 2015 Lisbon Business Meetings, organizado pelo Comité Nacional da FEANI. A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, membro do Comité Nacional da FEANI vem convidar todos os Engenheiros Técnicos a participar nos eventos, designadamente:

8 de outubro - Conferência da FEAN, subordinado ao tema "Lisbon Strategy: Engineering the Future”, que terá lugar no Museu do Oriente.

9 de outubro - European Young Engineers Forum, igualmente no museu do oriente (à noite teremos o Jantar de Gala).

As inscrições (existe limitação nos lugares disponíveis) podem ser feitas em: http://www.feanilisbon2015.eu/en/registration/

Publicado em 2015-07-27


ComunicadoCDN20150725Publicado em 2015-07-25

 


Alteração nas declarações - SISTEMA SEDAP

A Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigida aos técnicos responsáveis pela:

- elaboração e subscrição de projetos;

- coordenação de projetos;

- direção de obra pública ou particular;

- condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior;

- direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.

Este diploma procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho e revoga a Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro.

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos procedeu à reorganização da estrutura de certificação das competências profissionais, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2009, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, da seguinte forma:

- Estas competências, são certificadas pelas declarações modelos 401 a 463.

- Foi atualizado o registo das competências genéricas de todos os membros.

- Também foi atualizado o registo das competências específicas.

No dia 10 de julho (00:00h) foi desativada a emissão de declarações que certificavam competências no âmbito da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, que foi revogada e foram ativadas as declarações Modelos 401 a 463 que as substituem.

No site da OET encontra-se disponível a listagem das novas Declarações, bem como informação sobre os modelos desativados (e correspondência para os novos modelos).

Publicado em 2015-07-10


Reportagem RTP Açores

Prima na imagem para ver a reportagem da RTP relativamente à reunião do Conselho Diretivo Nacional realizado no passado dia 4 de julho, na ilha do Corvo, nos Açores (reportagem começa ao minuto 24:00).

CDN04Jul2015Publicado em 2015-07-10


Aprovados no Parlamento os Novos Estatutos da OET

Foram aprovados no passado dia 3 de julho de 2015, em votação final global no plenário da Assembleia da República, os estatutos da OET.

Para ler o documento no site do parlamento prima AQUI (página 28).

 Publicado em 2015-07-08


Projeto de Lei 964/XII - Peritos Avaliadores

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, informa que está prestes a ser aprovado na Assembleia da República o Projeto de Lei 964/XII, que regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.

A OET congratula-se com esta iniciativa legislativa e enviou uma proposta de alteração ao artigo 5.º sob a epígrafe qualificação e experiência profissional, o qual deverá especificar como requisito de qualificação o título de Engenheiro Técnico, entre outros.

Devemos igualmente salientar que o n.º 3 do artigo 5.º do referido Projeto de Lei estabelece que “só é reconhecida qualificação e experiência profissional para o exercício da profissão de perito avaliador de imóveis a quem possuir licenciatura, pós-graduação ou mestrado adequados à avaliação de imóveis”.

Neste sentido, a OET alerta mais uma vez, para que todos os colegas titulares de bacharelato que prossigam os seus estudos na obtenção da licenciatura ou mestrado, para que que não fiquem impedidos de exercer a sua profissão.

Publicado em 2015-07-08


Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (Seguro)

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 7539/2015 da Direção-Geral de Energia e Geologia, que atualiza os montantes de seguro mínimo de responsabilidade civil que os projetistas/responsáveis técnicos pelo projeto, os empreiteiros, os responsáveis pela execução dos projetos, os responsáveis pela exploração das instalações e os titulares das licenças de exploração para cobrir eventuais riscos associados à respetiva atividade.

Todos os membros que possuem seguro devem entrar em contacto com as linhas de apoio ao seguro (disponíveis aqui) para solicitar a inclusão da cláusula que decorre desta publicação ou o aumento de capital.

Publicado em 2015-07-08


ComunicadoCDN20150704-CorvoPublicado em 2015-07-04


Atualização das Declarações da OET

A Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e revoga a Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro.

Assim, queremos informar que está em curso a reorganização da estrutura de certificação das qualificações definidas na Lei 40.

Apesar de esta Lei já se encontrar em vigor, nas declarações emitidas pela da OET ainda é referida a Portaria n.º 1379/2009.

As novas declarações, numeradas a partir de 401, atualizam e substituem as declarações que certificavam competências ao abrigo da Portaria n.º 1379/2009. No entanto, a operacionalização destas novas declarações tem implicações profundas nos sistemas de informação, as quais estão a ser realizadas, devendo esta operação estar concluída durante o mês de julho (previsivelmente dentro da primeira quinzena).

Mais informação pode ser obtida selecionando a opção de menu “Declarações para Actos Eng.“ no site da OET.

Assim, atendendo ao anteriormente exposto, a OET informa que:

a) As declarações que fazem referência à Lei 31/2009 e à Portaria n.º 1379/2009 emitidas depois de 1 de junho de 2015 continuam a ser válidas e, de forma transitória, devem continuar ser aceites pelas entidades licenciadoras até que as declarações Modelos 401 e seguintes estejam operacionais e disponíveis para os membros da OET;

b) A substituição das declarações atuais pelos modelos 401 e seguintes será feita ao longo do mês de julho de 2015. Paulatinamente, serão desativadas as declarações “antigas” e disponibilizadas as “novas”, já com referência à nova legislação.

c) A veracidade das declarações pode sempre ser verificada no site da OET, na opção “Validação de Declarações” na coluna da direita.

 Lisboa, 1 de julho de 2015.

O Conselho Diretivo Nacional

Publicado em 2015-07-02


 

 

Comunicado 20150626Publicado em 2015-06-26


Carta enviada a todos os Engenheiros Técnicos

Foi enviada a todos os engenheiros Técnicos uma carta relativa à obtenção de novos Graus académicos assim como ao exercício da Arquitetura (para ler a carta prima na imagem abaixo).

 

Oficio a todos os membros da OET - 1516

Esta carta surge na sequência de uma outra missiva anteriormente enviada pela OET a todas as Instituições de Ensino Superior nacionais, relativamente à problemática do prosseguimento de estudos, designadamente no que concerne à obtenção do Grau de Licenciado pós-Bolonha e de Mestrado em Engenharia e Arquitetura e das respostas que temos vindo a receber.

Ofício a todas as escolas

Parecer do Conselho da Profissão da OET

Respostas:

Resposta da Universidade do Porto

Resposta da Universidade Católica

Resposta do ISEC-Lisboa e IPA

Resposta do Instituto Politécnico de Coimbra

Publicado em 2015-06-19


Comunicado 20150618Publicado em 2015-06-18


Comunicado20150608Publicado em 2015-06-08


Lei dos alvarás (regime jurídico da atividade da construção)

 

Foi publicada a Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.

Publicado em 2015-06-03


Lei da qualificações profissionais (altera a Lei 31/2009)

Foi publicada a Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

Publicado em 2015-06-01


Novo seguro Responsabilidade Civil Profissional (outros capitais)

A OET passou a disponibilizar aos seus associados uma apólice de grupo da qual é tomadora para que os seus membros que necessitem do seguro previsto nas Leis 14/2015 e 15/2015 o possam fazer com um custo mais reduzido (esta apólice é exclusiva para Engenheiros Técnicos).

Assim, encontram-se nas ligações abaixo a explicação e a Proposta para a contratação do seguro.

Informação

Proposta

Os membros da OET que já possuam apólices subscritas deverão solicitar alteração das mesmas caso necessitem do enquadramento nas atividades designadas nas leis acima indicadas e solicitar a alteração de capital seguro quando necessário.

Publicado em 2015-06-01


ComunicadoCDN30maio2015

Publicado em 2015-05-30


 

TecTradConstr-Tomar

Publicado em 2015-05-28


A todas as entidades utilizadoras das declarações do sistema SEDAP da OET

O sistema SEDAP (Sistema Eletrónico para Declarações para Atos Profissionais) é um sistema informático desenhado pela OET que permite a todos os Engenheiros Técnicos a emissão online das suas declarações para o desempenho de atos profissionais.

Com a publicação da Portaria 113/2015, de 22 de abril, é revogada a Portaria n.º 232/2008.

Devido a uma falha informática e durante alguns dias, nas declarações emitidas pelo sistema SEDAP continuou a ser referida erradamente a Portaria 232/2008. No entanto, a validação online das declarações já refere a Portaria 113/2015, motivo pelo qual pode haver uma diferença entre a declaração apresentada pelos Engenheiros Técnicos em papel e a sua correspondente online para efeitos de validação da veracidade da declaração.

A OET confirma a existência desse erro e a validade das declarações emitidas no período entre 23 de abril e 19 de maio (data em que o problema foi detetado e resolvido) ainda que contenham a referência à Portaria n.º 232/2008, de 11 de março.

Publicado em 2015-05-23


SeminarioAlvenaria2015

Seminário Paredes de Alvenaria 2015: Reabilitação e Inovação

O Seminário Paredes de Alvenaria 2015: Reabilitação e Inovação tem lugar no próximo dia 18 de Junho no Edifício da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Campus de Campolide, Lisboa).

Esta quarta edição é dedicada de modo particular à reabilitação sísmica e à inovação, na área das paredes antigas e das paredes não estruturais, contando com o apoio de diversas instituições e empresas do setor da construção.

Inscreva-se até 31 de Maio para beneficiar do preço de inscrição reduzido.

O seminário conta com a participação de diversos especialistas nacionais na área das alvenarias (programa em anexo), sendo dirigido a engenheiros, arquitetos, industriais do setor da construção e outros profissionais interessados no estudo/comportamento de paredes de alvenaria estrutural e não estrutural (pertencentes a edifícios históricos ou vernaculares, ou a edifícios correntes de betão armado), e a sua reabilitação.

Os membros inscritos na Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitetos e Ordem dos Engenheiros Técnicos podem inscrever-se com preço reduzido.

A ficha de inscrição está disponível em www.civil.uminho.pt/paredes2015/ ou AQUI, e deverá ser enviada por email para o secretariado do seminário ( This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ).

Publicado em 2015-05-20


Audição da OET na Assembleia da República

Audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos no Grupo de Trabalho referente à Proposta de Lei 291 (alteração dos estatutos da OET) realizada na Assembleia da República no dia 12 de maio de 2015.

AR20150512

Para aceder ao vídeo da audição prima AQUI (Abre com o Windows Media Player ou semelhante)

Publicado em 2015-05-15


A OET apoia a final regional do CANSAT Açores

A Secção Regional dos Açores da OET apoia a final do CANSAT Açores que decorre nos dias 18 e 19 de Abril, na llha de Santa Maria.

O CanSat Açores é uma missão experimental, integrada no projeto educativo da Agência Espacial Europeia “CanSats in Europe”, com o objectivo de proporcionar aos estudantes dos Açores a primeira experiência em projetos relacionados com a tecnologia aeroespacial.

cansat2015

Publicado em 2015-04-17


Comunicado20150319 Publicado em 2015-03-19


Novos Estatutos - Comentário da OET

Após a publicação das Propostas de Novos estatutos, e atento o conteúdo das mesmas, a OET apresenta um documento com a resenha historica e um breve comentário a uma tentativa inaceitável de reparação de uma ilegalidade que não tem remédio.

Para ler o documento prima AQUI.

Publicado em 2015-03-19


Novos Estatutos da OET

O  Conselho Diretivo Nacional da OET dá pública nota na proposta de novos estatutos que se encontra no site da Assembleia da República (para ler a proposta prima AQUI).

Esta é uma iniciativa do governo que seguirá agora o seu processo legislativo na Assembleia da República.

Publicado em 2015-03-18


Comunicado-Revisao_Lei_31_2009 Publicado em 2015-03-18


Propostas de Lei

No seguimento da votação do dia 11 de março de 2015 na Comissão de Economia e Obras Públicas, publicamos os textos finais das Propostas de Lei 226/XII (que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) e 227/XII (que procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009).

  • Proposta de Lei 226/XII (que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) - ligação ao site do Parlamento;

  • Proposta de Lei 227/XII (Procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares. ) - ligação ao site do Parlamento;

A ação legislativa concluíu-se no dia 12 de março de 2015, com a aprovação final no plenário da Assembleia da República, seguindo agora para publicação em Diário da República.

Para ver o vídeo da votação prima na imagem abaixo (abre com o WindowsMediaPlayer).

Votacao12-03-2015-PL226_227

Publicado em 2015-03-12


Pós-Graduação em Reabilitação Urbana (Porto)

O Instituto Superior de Engenharia do Porto e a Porto Vivo‒Sociedade de Reabilitação Urbana lançam uma 2ªedição da pós-graduação em Reabilitação Urbana.

Esta especialização dirigida a arquitetos, engenheiros civis e Engenheiros Técnicos civis assume o forte compromisso do ISEP com a cidade do Porto,reabilitação urbana e património.

Para mais informações prima na imagem

PGRU2015Publicado em 2015-03-09


5ª Conferência sobre Patologia e Reabilitação de Edifícios

A FEUP vai levar a efeito 5ª Conferência sobre Patologoa e Reabilitação de Edifícios (PATORREB2015), no Porto, entre 26 e 28 de março de 2015. Para aceder ao site do evento prima na imagem abaixo.

PATORREB2015

A OET é um dos patrocinadores  deste evento e os seus membros têm condições especiais de inscrição e participação (10% de desconto).

Publicado em 2015-03-04


1st International Symposium on Building Pathology

A FEUP vai levar a efeito o 1st International Symposium on Building Pathology (ISBP-2015) no Porto, entre 24 e 27 de março de 2015. Para aceder ao site do evento prima na imagem abaixo.

isbp2015

A OET é um dos patrocinadores  deste evento e os seus membros têm condições especiais de inscrição e participação (10% de desconto).

Publicado em 2015-03-04


Comunicado CDN 28Fev2015

 

Publicado em 2015-02-28


Abertura de Concurso para Peritos Avaliadores - Açores

Encontra-se aberto um concurso para recrutamento de 32 peritos (16 vagas efetivas e restantes suplentes) para preencherem as vagas para a Lista de Peritos do Círculo Judicial dos Açores.

Serão admitidos à formação, a realizar pelo Centro de Estudos Judiciários, 32 candidatos. Os candidatos serão graduados e preencherão as 16 vagas efetivas da Lista Oficial de Peritos. Os restantes, que obtenham classificação positiva, ficarão na lista de suplentes.

A instrução das candidaturas será feita pela DGAJ - Direcção Geral da Administração da Justiça: Aceda aqui ao link oficial do anúncio (DGAJ).

Os candidatos devem ter um dos cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador, que consta da Portaria n.º 788/2004, de 09 de julho. http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/files/legislacao/leg-peritos-avaliadores/portaria-n-788-2004/downloadFile/file/18PORT7882004.pdf?nocache=1177095035.67

Os Peritos da Listas do Ministério da Justiça são chamados a intervir em processos de expropriação litigiosa, na fase de arbitragem e em recurso desta. A sua principal missão visa a fixação do montante destinado a garantir o pagamento da justa indemnização aos expropriados, a fixação de elementos de facto indispensáveis ao cálculo da indemnização referida, a sua determinação e a realização de arbitragens.

Informação: http://www.dgaj.mj.pt/sections/tribunais/peritos-avaliadores

Legislação: http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/files/legislacao/leg-peritos-avaliadores/leg-peritos-avaliadores/

Publicado em 2015-02-03

Atualizado em 2015-03-02


 

Seminário reVer

Logo reVerA OET é parceira institucional do Seminário “reVer: Contributos da arquitectura vernácula portuguesa para a sustentabilidade do ambiente construído”, que terá lugar na Fundação Manuel António da Mota (Mercado do Bom Sucesso, Porto) no dia 28 de março de 2015.

Este evento pretende abordar a temática da construção tradicional, desde os seus materiais e técnicas até à reabilitação do património vernáculo, abrangendo ainda um conjunto mais alargado de assuntos que permitam identificar e compreender e melhor o potencial contributo dos princípios utilizados neste tipo de construção para a sustentabilidade do ambiente construído.

Para o efeito irão participar no evento, como oradores convidados, um conjunto de personalidades que se destacam em Portugal no domínio da construção/arquitetura vernácula.

O evento destina-se a todos os profissionais da área da construção e ao público em geral.

Este encontro divide-se num conjunto de painéis temáticos, nomeadamente:

Painel 1 – Princípios bioclimáticos e de sustentabilidade na arquitetura vernácula.
Painel 2 – Eco-eficiência dos recursos locais.
Painel 3 – Os sistemas construtivos tradicionais e sua reabilitação.
Painel 4 – Iniciativas para o desenvolvimento de territórios de baixa densidade e programas de financiamento.

 

ORADORES CONVIDADOS

Ana Pinho (Universidade Católica Portuguesa | Iniciativa Terra Amada)

Ana Paula Xavier (Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local)

Débora Macanjo Ferreira (IPB | Biourb)

Joana Gonçalves (Universidade do Minho | DAJ)

Jorge Fernandes (Universidade do Minho)

José Júlio Correia da Silva (Universidade de Évora)

Luís Bragança (Universidade do Minho)

Maria Fernandes (Direção-Geral do Património Cultural)

Maria da Luz Seixas e Francisco Seixas (Arquisol | Betão e Taipa)

Mariana Correia (Escola Superior Gallaecia)

Paulo Mendonça (Universidade do Minho)

Teresa Nóvoa e Nuno Martins (Associação Palombar)

Victor Mestre e Sofia Aleixo (vmsa-arquitectos)

PROGRAMA

O programa completo do evento encontra-se disponível para consulta e pode ser descarregado aqui (descarregar PDF).

Publicado em 2015-02-28


Comunicado TCA SulPublicado em 2015-02-20


Entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas

Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro (Assembleia da República) - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.

Publicado em 2015-02-16


Entidades e profissionais na área dos Combustíveis

Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro (Assembleia da República) - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.

Publicado em 2015-02-16


Proposta à CEOP da Assembleia da República

Com vista a encontrar uma solução equilibrada, que não coloque em causa os princípios subjacentes à revisão da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e no sentido de assegurar que só os técnicos com competências comprovadas por curso de arquitetura ou exame de avaliação de competências na área de arquitetura, poderão continuar a elaborar projectos de arquitectura, publica-se o cópia do nosso Ofício 424 enviado nesta data à CEOP, emanado do Bastonário da OET.

Publicado em 2015-02-16


OET reúne com o Dr. Miguel Albuquerque 

A OET recebeu o Dr. Miguel Albuquerque, no Funchal, tendo ouvido as suas propostas para a região e tendo-lhe manifestado a sua profunda preocupação relativamente à falta de formações superiores conducentes à profissão de engenheiro técnico na Região Autónoma da Madeira.

OET-MiguelAlbuquerque

Foto: Diário de Notícias da Madeira

Publicado em 2015-02-06


Propostas em ofício à CEOP (AR)

Foi enviado no dia 2 de fevereiro de 2015, à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, um ofício da OET onde estão contidas as nossas posições relativamente às Propostas de Lei 226 e 227/XII, apelando à serenidade e fazendo votos para que as leis que vão emergir dessas Propostas de Lei possam ser equilibradas e justas. Para ler o ofício prima na imagem abaixo.

Oficio CEOP 254Publicado em 2015-02-05


Pós-Graduação em Reabilitação do Património Construído (UFP - Porto)

A Universidade Fernando Pessoa está a organizar a 1ª edição do curso de Pós-Graduação em Reabilitação do Património Construído, com início a 5 de Março de 2015. Conta com o apoio de diversas entidades, com especial destaque para Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a AICCOPN e o CICCOPN.
O curso tem uma duração total de 5 meses, em regime pós-laboral, sendo que serão desenvolvidas, para além da vertente letiva, atividades como as seguintes:

  • - Conferência de abertura “Reabilitação do Património Construído - Uma Oportunidade para o País”, com a presença do Reitor da UFP e do Presidente da SRU;
  • - Seminário a realizar no auditório da AICCOPN sobre o licenciamento de obras (com técnicos da SRU e da AICCOPN);
  • - Duas visitas de estudo a obras do Centro Histórico do Porto com acompanhamento de técnicos da SRU;
  • - Visita aos laboratórios do CICCOPN.

A Pós-Graduação destina-se a Engenheiros, a Engenheiros Técnicos, a Arquitetos e a outros profissionais com experiência e interesse no sector da construção bem como a alunos dos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura.


Para mais informações, prima AQUI ou aceda a http://ingresso.ufp.pt/reabilitacao-do-patrimonio-construido

Publicado em 2015-02-03


ITED-CLOUD_PDLPublicado em 2015-01-29


Exercício da profissão em Angola

Acaba de ser constituída, em Angola, a APET – Associação Profissional de Engenheiros Técnicos.

A OET não pode deixar de se congratular com a novel organização profissional dos nossos colegas de Angola e manifesta toda a disponibilidade para cooperar com a Comissão Instaladora.

A boa relação entre estas organizações profissionais congéneres, levou ao estabelecimento de um protocolo de cooperação em matéria de mútuo reconhecimento das qualificações profissionais e de condições de inscrição de Engenheiros Técnicos inscritos em cada uma das Partes.

Esta cooperação passa pelo apoio técnico na instalação e na organização da APET.

A partir de agora, os engenheiros técnicos que exercem a atividade profissional em Angola dispõem de uma associação profissional que os representa.
Por força do Protocolo acima referido, os membros da OET têm simplificado o processo de inscrição e registo na APET.
Para efeito de agilização e simplificação do processo de inscrição na APET, a OET confirma a formação académica e emite um documento que atesta a qualidade de engenheiro técnico no pleno gozo dos seus direitos.

A partir do próximo dia 2 de Fevereiro, a Ordem conta com a colaboração do Colega Carlos Gomes Pereira, para, em Luanda, no âmbito da assistência técnica e cooperação com a APET, acolher e apoiar os membros da OET, no processo de inscrição e registo na APET.

Contactos
Carlos Fernão Gomes Pereira
00244.924345404
00351 963519634
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APET – Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos
www.apet-ao.com

 

Para ler a informação veiculada pelo Jornal Construir, prima AQUI.

 Publicado em 2015-01-29


ISEL-PGFM

Arranca em Fevereiro o 1º curso de pós-graduação em Facility Management, decorrendo o período de candidaturas de 12 a 18 de Fevereiro.

A Área Departamental de Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa lança aquele que é o primeiro programa de formação de nível superior pós-graduado em Facility Management a realizar em Portugal.

Consulte o microsite do curso com mais informações.

http://www.apfm.pt/pgfm/

As candidaturas são realizadas atraves do endereço: https://portal.isel.pt/sa/externallogin/credenciais.aspx

Publicado em 2015-01-28


 NoticiaAcoresPublicado em 2015-01-25


NI_02-2015

Publicado em 2015-01-20


 

NI_01-2015Publicado em 2015-01-20


Tomadas de Posse

17 de janeiro de 2015 - Conselho Diretivo Nacional da OET (Bastonário, Vice-Presidentes Nacionais, assim como Presidente e Vice-Presidente de todas as secções regionais da OET), membros da Assembleia-Geral, do Conselho de Jurisdição Nacional, do Conselho Fiscal Nacional e do Conselho da Profissão.

TomadaPosse20150117

Foi igualmente dada posse aos membros eleitos para os Órgãos da Secção Regional Sul.

Tomaram igualmente posse na mesma ocasião, os membros eleitos dos Colégios de Engenharia Aeronáutica, Agrária, Civil, Eletrónica e Telecomunicações, Energia e Sistemas de Potência, Industrial e da Qualidade, Informática, Proteção Civil, Transportes.

TomadaPosse20150117-1.JPG

24 de janeiro de 2015 - Secção Regional dos Açores

TomadaPosseSRAcores

30 de janeiro de 2015 - Secção Regional Centro

TomadaPosseSRCentro

31 de janeiro de 2015 - Secção Regional Norte

TomadaPosseSRNorte

 

06 de fevereiro de 2015 - Secção Regional da Madeira

Tomaram posse os órgãos regionais da Secção Regional da Madeira, no dia 6 de fevereiro de 2015, tendo estado presentes o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Funchal, entre outros altos dignatários.

TomadaPosseMadeira20150206

Estiveram presentes o Bastonário da OET e vários dirigentes nacionais.

Foi na mesma ocasião celebrado um Protocolo entre a OET e a ASSICOM com vista à dinamização e apoio aos proprietários que desejem realizar a reabilitação dos seus edifícios.

Publicado em 2015-01-19

Atualizado em 2015-02-06


Eleicao2014-Resultados Definitivos

Publicado em 2015-01-17


 ComunicadoCDN20150117

Publicado em 2015-01-17


 

Info-DL136_2014_13_alt_RJUE

Publicado em 2015-01-09


ObjLua-GestaoTempoLx

Desconto de 10% para Engenheiros Técnicos

Publicado em 2015-01-09


Tomada de posse - Eleicoes2014Publicado em 2015-01-09


Cadastro Predial

Foi publicada a Lei n.º 3/2015, de 2015-01-09, que regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno.

Publicado em 2015-01-09


Alteração no RJUE

Tendo sido publicada a 13ª alteração ao diploma que estabelece o RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL n.º 555/99), através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro, informamos queas declarações da OET serão alteradas em conformidade a partir do dia 09 de Janeiro, deixando de referir o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março e passando a referir o novo diploma.

Publicado em 2015-01-08


Alterações na Tabela de Emolumentos

Informamos que foram realizados os seguintes ajustes à tabela de emolumentos da OET para 2015:

Registo FEANI: Candidatura Eur Ing

€ 140,00 (anteriormente € 250,00)

Registo do Grau de Especialização

€ 100

Quotas: Trimestral 3 × 3 % da RMMG

€ 45,45 (resultante da alteração da RMMG).

A nova tabela, publicada em Diário da República no dia 5 de fevereiro de 2015, pode ser obtida AQUI.

Publicado em 2015-01-08

Autalizado em 2015-02-05


Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Informamos todos os Engenheiros Técnicos que o certificado do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para o ano de 2015 já se encontra disponível no site da OET para impressão pelos membros (na zona de emissão de declarações, após autenticação, tal como sucedeu em anos anteriores).

Este seguro-base, com a cobertura de 10.000 €, é pago pela OET, sendo gratuito para os seus membros.

Existe a possibilidade de os engenheiros técnicos contratarem seguros com coberturas superiores, designadamente 100.000€, 250.000€ ou 300.000€, numa apólice de grupo (apólice coletiva nº 25016611)

Para mais informações aceda a https://www.oet.pt/site/index.php?option=com_content&;view=article&id=1259&Itemid=1091

Publicado em 2015-01-06


COMUNICADO - Providencia Cautelar Contra OE 20141218Publicado em 2014-12-18


 

Comunicado Comissao EleitoralPublicado em 2014-12-18


Votação das PL216/XII e 217/XII

Publicam-se os textos finais e votações das PL 216/XII e PL 217/XII, que se encontravam em discussão na Assembleia da República.

PL 216/XII (Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38356

Texto final

Votação

PL 217/XII (Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38362

Texto final

Votação

Publicado em 2014/12/14


 ISEL-PG-IPMEdificios

Publicado em 2014/12/14


Proposta enviada à CEOP (AR)

Foi hoje enviada para a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas uma proposta da OET relativamente à questão dos Projetos de Arquitetura, relativas ao Artigo 25º da PL/227/XII.

Para ler a proposta prima AQUI.

OficioCEOP3394 Publicado em 2014-12-09


Revista ENGenharia nº 08 - Novembro 2014

Foi hoje para o correio a revista ENGenharia nº 08 - Novembro 2014. Para ler a revista online prima na imagem.

ENGenharia08Publicado em 2014-12-05


 

Comunicado20141129Publicado em 2014-11-29


Celebrado um protocolo entre a APET (Angola) e a OET.

Em reunião levada a efeito no dia 23-11-2014, o Bastonário da OET e o Presidente da APET (Angola) acordaram na celebração de um protocolo de colaboração institucional entre as duas associações profissionais.

Reuniao_OET_APET

Publicado em 2014-11-24


Criada a APET (Angola)

A OET tem o prazer de informar que os Engenheiros Técnicos em Angola estão representados por uma associação profissional nossa congénere: a APET - Associação Profissional de Engenheiros Técnicos.

Assim, a OET vem por este meio congratular todos os Engenheiros Técnicos de Angola por este acontecimento, e coloca-se ao lado da APET para todo o apoio que seja necessário.

APET-Angola

A foto acima regista o momento da escritura pública de constituição da APET, celebrada em Luanda, e subscrita pelo Presidente Agostinho da Silva (vice-governador de Luanda).

Com a criação da APET estão criadas as condições para o reconhecimento recíproco dos profissionais e o exercício da profissão em ambos os países.

Publicado em 2014-11-24


Intervenção do Bastonário da OET na Assembleia da República

Obtenha aqui a Transcrição da intervenção do Bastonário da OET na audição realizada na Assembleia da República, no dia 2014/09/19, nos trabalhos da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Publicado em 2014-11-21


 COMUNICADO-ProjArquiteturaPublicado em 2014/11/04


Eleições OET - 19 de dezembro de 2014

Eleicoes2014

Por deliberação do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, nos termos estatutários, foram convocadas eleições para os Órgãos Nacionais, Órgãos Regionais e Direções dos Colégios de Especialidade, a realizar no dia 19 de dezembro de 2014.

Nos termos da alínea d) do artigo 2.º do Regulamento Eleitoral, as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 19 de novembro de 2014.

Para ler a convocatória prima AQUI.

Para aceder ao Regulamento Eleitoral prima AQUI.

Foi nomeada a Comissão Eleitoral (ver deliberação aqui), composta por:

a)    Engenheiro Técnico António José Almeida Completo – presidente;
b)    Engenheiro Técnico João de Deus Gomes Pires;
c)    Engenheiro Técnico António Manuel Rodrigues Marques;

Consulte aqui o programa eleitoral e os membros que se candidatam, na lista que foi aceite pela comissão eleitoral:

Lista A

Órgãos Nacionais

Colégios da Especialidade

Secçao Regional Açores

Secçao Regional Centro

Secçao Regional Madeira

Secçao Regional Norte

Secçao Regional Sul

Proposta de Gabinete de Técnico de Apoio ao Bastonario e Delegados Regionais e de Ilha

Atualizado em 2014/11/04


COMUNICADO-as_inexatidoes_da_OA_em_vao_beneficio_proprioPublicado em 2014-10-20


Eleição do novo Presidente da FEANI

A Ordem dos Engenheiros Técnicos vem a público informar que, no âmbito do comité nacional da FEANI, apoiou o Presidente deste comité nacional (simultaneamente vice-presidente da Ordem dos Engenheiros), na sua candidatura a presidente da FEANI.

O dever patriótico, em todos os momentos, deve estar acima de todas as querelas domésticas. Por esse motivo, a OET congratula o Engº José Manuel Pereira Vieira pela sua eleição, por unanimidade, como novo presidente da FEANI.

FeaniOut2014
Os membros do Comité Nacional da FEANI

Gdansk, Outubro de 2014

Publicado em 2014-10-10


ComunicadoCDN20141004Publicado em 2014-10-04


Visita Técnica da OET à barragem de Veiguinhas

Promovida pela Secção Regional Norte, a visita técnica à construção da barragem de Veiguinhas, em pleno Parque Natural de Montesinho, teve cobertura do programa Portugal em Direto, da RTP.

Para ver a reportagem, prima na imagem

veiguinhasPublicado em 2014-10-04


Participação da OET em seminário internacional em Luanda

Realizou-se no dia 24 de setembro de 2014, em Luanda, o seminário “Segurança, Higiene e Saúde no Setor da Construção”. Organizado pelo CSST em parceria com o CENFOC (Centro de Formação de Construção Civil), este seminário contou com a participação de cerca de 400 pessoas e teve como ponto forte a apresentação pública do projeto de regulamento geral de segurança e saúde na construção, entre outros temas.

O Senhor Presidente da Secção Regional do Sul, Engenheiro Técnico José Delgado participou num painel com a apresentação do tema "Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra" e num segundo painel, na qualidade de assessor do CSST/Ministério do Trabalho de Angola com a apresentação do projeto de "Regulamento Geral de Segurança na Construção Civil e Obras Públicas de Angola" (brevemente será editado um "Manual de Boas Práticas” para aplicação do regulamento).

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Publicado em 2014-10-04


Comunicado20141001Publicado em 2014-10-01


Proposta da OET para a resolução da situação de quem pode praticar atos de arquitetura (revisão da Lei 31/2009)

Na sequência da audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no passado dia 19 de setembro de 2014, e da proposta ali efetuada pela OET, apresentamos um documento com dados reais relativamente à atividade dos engenheiros técnicos que elaboraram e subscreveram projetos de arquitetura, que sustentam a proposta efetuada anteriormente (8 de julho de 2014) e remetida para a CEOP e para a Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Arquitetos:

Ofício nº 1860, digirido à Comissão de Economia e Obras Públicas

Ofício nº 1861, digirido à Ordem dos Engenheiros

Ofício nº 1862, digirido à Ordem dos Arquitectos

Para aceder ao documento com os dados que sustentam a nossa proposta prima AQUI.

A proposta da OET é que se mantenha o direito de elaborar e subscrever projetos de arquitetura para todos os engenheiros técnicos civis, engenheiros civis, Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia, que o fizeram desde a publicação da Lei 31/2009, de 3 de julho, ficando a prática destes atos vedada a todos os restantes.

Para aceder à transcrição áudio da audiência com o grupo de trabalho para o setor da construção prima aqui (ligação ao site do parlamento).

Publicado em 2014-09-23


Proposta da OET relativamente à obrigatoriedade do Projeto Elétrico

Na sequência da audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no passado dia 19 de setembro de 2014, e da proposta ali efetuada pela OET, relativamente a duas situações da maior importância: o limite de 50 KVA para Técnicos que não sejam Engenheiros Técnicos ou Engenheiros e a obrigatoriedade da existência de projeto elétrico para todas as instalações.

Neste documento foi igualmente remetido a proposta conhecida de alteração ao Decreto-Lei n. ° 101/2007, de 2 de abril, que na nossa opinião devia ser alterado em simultâneo para toda a legislação ser coerente e ser salvaguardada a confiança pública. Sobre este assunto já foi enviado o nosso ofício n.o 1148, de 07 de abril de 2014 ao Sr. Diretor Geral de Energia e Geologia.

Para aceder ao documento com a nossa proposta prima AQUI.

Publicado em 2014-09-23


 

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Contributos da OET para Propostas de Lei

Contributos da OET para os projetos de Propostas de Lei 492 e 493

Na sequência de um pedido do Ministério da Economia e do Emprego, relativos às Propostas de Lei nº 492/2012 e 493/2012, a Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou os contributos que seguidamente se apresentam.

Ofício nº 775, enviado no dia 25 de Fevereiro de 2013

Anexo 1: Contributos para a PL 492/2012

Anexo 2: Contributos para a PL 493/2012


Proposta de Lei 226/XII - Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção Lei 41/2015, de 3 de junho

 

Proposta de Lei 227/XII - Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares. Lei 40/2015, de 1 de junho.

 

 

Processo legislativo em curso relativamente à alteração de estatutos da OET (site do parlamento).

 

Ajuda Cartão cidadão

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Ordem dos Engenheiros Técnicos

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei 47/2011, de 27 de junho.

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