Videoconferência DL10/2024 (Prof. Fernanda Paula)
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Na sequência da Videoconferência acerca do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro, organizado pela Secção Regional Norte da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com a Prof. Fernanda Paula (Universidade de Coimbra), com a devida autorização, a OET disponibiliza a todos:
- Os slides da apresentação
- As respostas da Prof. Fernanda Paula às questões colocadas no chat (nem todas puderam ser respondidas na altura, obviamente)
- o link da gravação do streaming no youtube
Mais uma vez a Ordem dos Engenheiros Técnicos agradece à Prof. Fernanda Paula a sua disponibilidade, amabilidade e a partilha do seu conhecimento.
Conferência ISHCCO Lisboa (2024-03-15)
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A OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal) e a ISHCCO (Organização Internacional de Coordenação para a Saúde e Segurança na Construção) organizam no dia 15 de março de 2024, na sede da OET em Lisboa, um congresso dedicado aos temas da segurança e da saúde na construção (na mesma ocasião irá decorrer igualmente a Assembleia Geral da ISHCCO, num evento à margem do congresso).
O evento será realizado no formato misto (presencial e a distância) sendo transmitido em streaming via Youtube (link a disponibilizar na data do congresso no site da OET).
Sendo qualquer momento da maior importância para a análise e discussão da temática da segurança e saúde na construção e representando esta uma das maiores contribuições ao desenvolvimento económico e social na Europa, este debate, atende não só a obrigações éticas e legais mas também visa contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.
Videoconferência DL10/2024 Prof. Fernanda Paula Oliveira
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A Secção Regional Norte da OET vai organizar no dia 12/Fev (entre as 09:00 e as 13:00) uma Videoconferência subordinada ao tema Simplex Urbanístico: as novidades do Decreto-Lei n.º10/2024, de 10 de janeiro, com a Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
Esta videoconferência foi emitida através do Youtube (e será brevemente disponibilizado aqui o link da gravação).
O programa da conferência é:
1. Âmbito do diploma, entrada em vigor e revogações
2. Simplificação no domínio do urbanismo:
- os procedimentos de controlo e as isenções
- aspetos inovadores e aspetos clarificadores do regime
- os poderes municipais envolvidos e as responsabilidades dos técnicos (em especial na utilização dos edifícios)
3. Simplificação no domínio do ordenamento do território.
A OET é membro do CNOP
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A OET recebeu do Presidente do CNOP - Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Prof. Doutor António Mendonça, a informação da aprovação do pedido de adesão ao CNOP, por deliberação tomada pela Assembleia Geral do CNOP tomada no dia 30 de janeiro de 2024, nos termos estatutários.
A OET agradece o gesto a todas as Ordens Profissionais, esperando poder contribuir para o prestígio do CNOP.
Antena 1 Madeira
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Entrevista sobre o projeto de investigação científica ao regime de ventos do Aeroporto da Madeira, integrado no programa de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica na Universidade da Madeira do qual é autor o Engenheiro Técnico Décio Alves (ao minuto 04m06s)
Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade
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Foi publicado o Regulamento n.º 140/2024, de 30 de janeiro, e republica o Regulamento de Colégios da Especialidade e Competências Profissionais.
Regulamento de Admissão e Registo
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Foi publicado o Regulamento n.º 129/2024, de 29 de janeiro, que procede à alteração do Regulamento n.º 497/2020, de 26 de maio (Regulamento de Registo e Inscrição), redenominando-o para Regulamento de Admissão e Registo da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Comunicado Bastonário
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Reforma e simplificação dos licenciamentos
Foi publicado o Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e industria, no quadro do Simplex urbanístico.
Este documento, para além de criar novas regras, altera o RGEU, o RJUE e outros diplomas.
A OET congratula-se com a publicação deste diploma e apesar de não ter tido nenhuma intervenção, considera que é verdadeiramente notável a coragem do Governo proceder a esta reforma, que, esperamos, seja o inicio do processo de modernização do edifício legislativo que passará obrigatoriamente pela existência de um Código da Construção.
Lisboa, 10 de janeiro de 2024
O Bastonário
Augusto Ferreira Guedes
Reforma e simplificação dos licenciamentos
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
Novo estatuto da OET
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Considerando que a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro, que publica a alteração ao estatuto da Ordem dos engenheiros Técnicos, não contém a versão republicada, a OET disponibiliza um documento com o texto integral do estatuto.
Novo Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da OET (2024)
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos informa os seus membros de que foi concluído o processo de contratação pública para a aquisição do seguro de responsabilidade civil profissional para o período 2022-2024, com a adjudicação do mesmo à AGEAS Seguros, S.A.
Esse novo seguro tem início a 1 de janeiro de 2024 (apólice tem o número 008410231107 sendo estas as respetivas condições gerais, particulares e especiais), e destacam-se as seguintes alterações:
a) A alteração do capital coberto para 25.000 €, para TODOS os membros efetivos da Ordem (em vez dos anteriores 10.000 €)
b) A alteração da franquia, que passa a ser "10% (dez por cento) do valor de cada sinistro indemnizável, sem valor mínimo e valor máximo de € 1.000,00 (mil euros)."
Assim, a partir de 01/01/2024:
1. As declarações emitidas pelo sistema SEDAP já fazem referência à nova apólice de seguro (e ao novo valor de capital coberto)
2. Está disponível para emissão o novo certificado individual de seguro (só fica disponível a partir de 01/Jan/2024 porque é nessa data que é comunicado à AGEAS o universo dos membros efetivos da OET).
Protocolo OET Science4You
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Tolerância de Ponto
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As instalações da Ordem dos Engenheiros Técnicos estarão encerradas nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024.
A OET na apresentação do Código da Construção
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O Bastonário da OET, Augusto Ferreira Guedes, esteve presente na apresentação do Código da Construção, que decorreu no dia 12 de dezembro de 2023 no Museu da Eletricidade, em Lisboa.