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Foi publicada a Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro, que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.

Esta portaria é publicada para dar cumprimento ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto (que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística oficial sobre acidentes de trabalho).